CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 2014

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 2014
Apostila 8 1

MERCADO DE CÂMBIO

PROGRAMA MERCADO DE CÂMBIO 1. INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A OPERAR
2. OPERAÇÕES BÁSICAS 3. CARACTERÍSTICAS DOS CONTRATOS DE CÂMBIO 4. TAXAS DE CÂMBIO 5. REMESSAS 6. SISCOMEX 3

MERCADO DE CÂMBIO CÂMBIO É TODA OPERAÇÃO EM QUE HÁ TROCA DE MOEDA NACIONAL POR ESTRANGEIRA OU VICE-VERSA Por exemplo, quando uma pessoa vai viajar para o exterior e precisa de dinheiro para sua estada ou para suas compras, o banco vende a essa pessoa moeda estrangeira (recebe moeda nacional e lhe entrega moeda estrangeira). Quando essa pessoa retorna da viagem ao exterior e ainda possui algum dinheiro do país que visitou, o banco compra a moeda estrangeira (recebe a moeda estrangeira e lhe entrega moeda nacional).

MERCADO DE CÂMBIO Denomina-se MERCADO DE CÂMBIO o ambiente abstrato onde se realizam as operações de câmbio entre os agentes autorizados pelo Banco Central do Brasil (BACEN) — bancos, corretoras, distribuidoras, agências de turismo e meios de hospedagem — e entre estes e seus clientes,diretamente ou por meio de seus correspondentes O fato de não serem aceitas moedas estrangeiras em pagamento das exportações, nem a moeda nacional em pagamento das importações, constitui a base de um mercado onde são compradas e vendidas as moedas de diversos países, mercado esse denominado Mercado Cambial ou Mercado de Divisas.

MERCADO DE CÂMBIO Compete ao Banco Central fiscalizar o mercado de câmbio, podendo punir dirigentes e instituições mediante multas, suspensões e outras sanções previstas em Lei. Além disso, o Banco Central pode atuar diretamente no mercado, comprando e vendendo moeda estrangeira de forma ocasional e limitada, com o objetivo de conter movimentos desordenados da taxa de câmbio.

MERCADO DE CÂMBIO O que é Política Cambial?
É o conjunto de ações governamentais diretamente relacionadas ao comportamento do mercado de câmbio, inclusive no que se refere à estabilidade relativa das taxas de câmbio e do equilíbrio no balanço de pagamentos. O Banco Central executa a política cambial definida pelo Conselho Monetário Nacional. Para tanto, regulamenta o mercado de câmbio e autoriza as instituições que nele operam.

MERCADO DE CÂMBIO A Política Cambial do Governo Federal orienta o comportamento do mercado de câmbio e da taxa de câmbio. Quando um país adota o regime de câmbio fixo, a taxa é definida pelo Banco Central deste país. Já no regime de taxas flutuantes, a taxa é definida pelo mercado (procura e oferta de moeda estrangeiras). Em um regime de taxa flutuante o BACEN pode intervir no mercado comprando e vendendo moeda estrangeira com o objetivo de minimizar as oscilações do mercado, desde que a flutuação seja do tipo SUJA.

MERCADO DE CÂMBIO Na flutuação do tipo limpa, também conhecida com regime de taxas perfeitamente flutuante, o BACEN não intervém no mercado, permanecendo inalteradas as reservas internacionais. O Brasil adota um regime de Política Cambial SUJA sem Banda Cambial, sendo o mercado soberano para estabelecer o preço da taxa de câmbio. O Brasil, hoje, trabalha com a reunião do Mercado de Câmbio de Taxas Livres e do Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes, ou seja, houve a unificação dos dois mercados e a consequente instituição de um único mercado de câmbio.

MERCADO DE CÂMBIO RESERVAS INTERNACIONAIS
As reservas internacionais de um país são formadas por ativos em moedas estrangeiras, como títulos, depósitos bancários, ouro, etc., que podem ser usados para pagamentos de dívidas internacionais. São representadas por haveres no Banco Central do Brasil em moeda estrangeira, ouro, Direitos Especiais de Saque (DES) e Posição junto ao Fundo Monetário Internacional.

MERCADO DE CÂMBIO Abrange as seguintes operações:
O mercado de câmbio é regulamentado e fiscalizado pelo Banco Central e compreende as seguintes operações com: compra e de venda de moeda estrangeira; moeda nacional entre residentes, domiciliados ou com sede no País e residentes, domiciliados ou com sede no exterior; ouro-instrumento cambial, realizadas por intermédio das instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central, diretamente ou por meio de conveniados;

MERCADO DE CÂMBIO Abrange as seguintes operações: (continuação)
recebimentos, pagamentos e transferências do e para o exterior mediante a utilização de cartões de crédito e de débito de uso internacional; e transferências financeiras postais internacionais, inclusive vales postais e reembolsos postais internacionais. Observação: à margem da lei, funciona um segmento denominado MERCDO PARALELO. São ilegais os negócios realizados no mercado paralelo, bem como a posse de moeda estrangeira oriunda de atividades ilícitas.

MERCADO DE CÂMBIO O Conselho Monetário Nacional (CMN) disciplinou e padronizou as tarifas passíveis de cobrança pela prestação de serviços vinculados a operações de câmbio manual para compra ou venda de moeda estrangeira, relacionada a viagens internacionais. Foram incluídos, na tabela padronizada de serviços prioritários, os serviços referentes à operação de câmbio manual, com a definição de nomenclatura padronizada, da sigla a ser utilizada nos extratos e do fator gerador da cobrança da tarifa. A descrição das tarifas deve conter a forma específica de entrega da moeda: compra ou venda em espécie, em cheque de viagem ou em cartão pré-pago.

MERCADO DE CÂMBIO Para fins de transparência e redução de assimetria de informações, a medida também institui a obrigatoriedade de informação do Valor Efetivo Total (VET), previamente à contratação de operações da espécie. O VET da operação deve ser expresso em reais, por unidade de moeda estrangeira, considerando a taxa de câmbio, os tributos incidentes e as tarifas eventualmente cobradas na operação. Esse procedimento permitirá que os custos relativos a essas operações possam ser sintetizados em uma única taxa, facilitando a comparação entre as ofertas disponíveis no mercado.

O SISBACEN E O MERCADO DE CÂMBIO
O Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen) é um sistema eletrônico de coleta, armazenagem e troca de informações que liga o Banco Central aos agentes do SFN. Como regra geral, todas as operações de câmbio realizadas no País precisam ser registradas no Sisbacen pelo agente autorizado a operar no mercado, permitindo ao Banco Central o acompanhamento de todas as operações. Nas operações de compra ou venda de moeda estrangeira de até US$ 3 mil, ou seu equivalente em outras moedas estrangeiras, não é obrigatória a formalização do contrato de câmbio, mas o agente do mercado de câmbio deve identificar seu cliente e registrar a operação tanto no SISBACEN quanto no Sistema Integrado de Registro de Operações de Câmbio (chamado “Sistema de Câmbio”).

1. INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A OPERAR
Autorizados a operar no Mercado de Câmbio: Bancos Múltiplos – BM Bancos Comerciais – BC Bancos de Investimento – BI Bancos de Desenvolvimento – BD Bancos de Câmbio Caixas Econômicas (CEs e CEF) Sociedades de Crédito, Financ. e Investimento – SCFI Sociedades Corretoras de Câmbio – SCC Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários Sociedades Distribuidoras de Tít. e Val. Mobil.– SDTVM Agências de Turismo e de Fomento Meios de Hospedagem de Turismo (hotéis, pousadas)

INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A OPERAR
BD, CEs e CEF: somente operações autorizadas BACEN. SCFI, SCTVM, SDTVM: também operam no Interbancário. Agências de Turismo e Meios de Turismo (hotéis, pousadas) devem observar os limites estabelecidos pela regulamentação específica. Hotéis e similares: somente compra para clientes. Administradoras de cartão de crédito. Atenção: Sociedades de Capitalização não podem operar no mercado cambial.

Autorizados a operar no Mercado de Câmbio: 1. REALIZAM TODAS OPERAÇÕES SEM RESTRIÇÕES: Bancos Comerciais - BC Bancos de Investimento - BI Bancos Múltiplos - BM Bancos de Câmbio BCam Caixa Econômica Federal - CEF 2. REALIZAM SOMENTE OPERAÇÕES ESPECÍFICAS AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL: Bancos de Desenvolvimento - BD Agências de Fomento - AF

Autorizados a operar no Mercado de Câmbio: 3. INSTITUIÇÕES LIMITADAS AO VALOR DE U$ 50 MIL EM OPERAÇÕES DE CÂMBIO DE EXPORTAÇÃO OU IMPORTAÇÃO: Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento – SCFI (Financeiras) Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários - SCTVM Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários - SDTVM Sociedades Corretoras de Câmbio - SCC

Autorizados a operar no Mercado de Câmbio: 4. ESTABELECIMENTOS QUE PODEM OPERAR MEDIANTE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO AUTORIZADA: Pessoas jurídicas em geral para negociar a realização de transferências unilaterais (por exemplo: manutenção de residentes; doações; aposentadorias e pensões; indenizações e multas; e patrimônio); Pessoas jurídicas cadastradas no Ministério do Turismo como prestadores de serviços turísticos remunerados, para realização de operações de compra e de venda de moeda estrangeira em espécie, cheques ou cheques de viagem;

Autorizados a operar no Mercado de Câmbio: 4. INSTITUIÇÕES QUE PODEM OPERAR MEDIANTE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO AUTORIZADA: Instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, não autorizadas a operar no mercado de câmbio, para realização de transferências unilaterais e compra e venda de moeda estrangeira em espécie, cheques ou cheques de viagem. Lotéricas através de convênio realizado com a CEF.

Autorizados a operar no Mercado de Câmbio: 4. INSTITUIÇÕES QUE PODEM OPERAR MEDIANTE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO AUTORIZADA: Observação: A realização desses convênios não depende de autorização do Banco Central. A responsabilidade pelas operações de câmbio perante o Banco Central é das instituições autorizadas e o valor de cada operação de câmbio está limitado a US$ 3 mil ou seu equivalente em outras moedas.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT também é autorizada pelo BACEN a realizar operações com vales postais internacionais, emissivos e receptivos, destinadas a atender compromissos relacionados a operações específicas definidas pelo BACEN, observando o limite de U$ 50 mil para recebimento de exportações e importações. Para que os Correios e as lotéricas possam operar com câmbio, terão de fazer contratos com as instituições financeiras, acrescentou ele. A autoridade monetária informou ainda que os clientes terão de levar um documento, no qual conste o CPF, e preencher um formulário para a aquisição dos dólares. Ao fim do processo, receberão um recibo da operação.

Instituições e pessoas autorizadas a manter conta em moeda estrangeira no País Brasileiros residentes no exterior Embaixadas Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) Empresas responsáveis pela implementação e desenvolvimento de projetos do setor energético Empresas estrangeiras de transporte internacional de cargas

Instituições e pessoas autorizadas a manter conta em moeda estrangeira no País - continuação Empresas seguradoras de crédito à exportação Estrangeiros transitoriamente no País Instituições credenciadas a operar no mercado de câmbio de taxas flutuantes (empresas de turismo, hotéis) Missões Diplomáticas (legações) estrangeiras. Organismos Internacionais (ex: FMI, ONU, BID). Sociedades Seguradoras, Resseguradores Locais, Resseguradores Admitidos e Corretoras de Resseguro.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode comprar e vender moeda estrangeira desde que a outra parte na operação de câmbio seja agente autorizado pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio e que seja observada a regulamentação em vigor, incluindo a necessidade de identificação em todas as operações. Nas operações de compra ou de venda de moeda estrangeira de até US$ 3 mil, ou seu equivalente em outras moedas estrangeiras, não é obrigatória a utilização do contrato de câmbio, mas o agente do mercado de câmbio deve identificar seu cliente e registrar a operação no Sistema Sisbacen.

CÂMBIO QUESTÃO DE CONCURSO
CESPE-UnB / BrB / DF / 2010. 1. (___) Quando o BACEN realiza uma operação de compra ou venda de moeda estrangeira, todos os bancos comerciais, múltiplos e de investimentos são instituições habilitadas para participar do leilão de compra ou de venda.

2. OPERAÇÕES BÁSICAS A maioria das operações no Mercado de Câmbio encontra- se regulamentadas na Consolidação das Normas Cambiais – CNC, do BACEN. Operações Básicas Compra Venda Arbitragem: busca vantagens em função de diferenças de preços nos diversos mercados. Negócios que originam compras, vendas e arbitragens Exportações Importações Transferências

OPERAÇÕES BÁSICAS Classificação das Formas das Operações Cambiais Câmbio Manual: compra, venda ou troca de moedas, cédulas e traveller’s checks (cheques de viajante) estrangeiros, em espécie, ex: turista que permuta dólares por reais. Envolve a compra e a venda de moedas estrangeiras em espécie. Câmbio Sacado: compra e venda de divisas estrangeiras (depósitos, letras de câmbio, cheques, ordens de pagamento, valores mobiliários) por meio de conta de depósito que os bancos mantêm perante seus correspondentes no exterior.

OPERAÇÕES BÁSICAS QUESTÃO DE CONCURSO
2. CESGRANRIO / BB / DF / 2012. O mercado cambial é o segmento financeiro em que ocorrem operações de negociação com moedas internacionais. A operação que envolve compra e venda de moedas estrangeiras em espécie é denominada (A) câmbio manual (B) câmbio sacado (C) exportação (D) importação (E) transferência

3. CESGRANRIO / BB / BA GO MG PA / ABRIL 2010. O mercado de câmbio envolve a negociação de moedas estrangeiras e as pessoas interessadas em movimentar essas moedas. O câmbio manual é a forma de câmbio que pratica a importação e a exportação por meio de contratos (B) pratica a troca de moeda estrangeira por uma mercadoria (C) envolve a troca de títulos ou documentos representativos da moeda estrangeira. (D) envolve a compra e a venda de moedas estrangeiras em espécie. (E) exerce a função de equilíbrio na balança comercial externa.

4. CESPE–UnB / CEF / Julgue Certo (C) ou Errado (E). (___) O Brasil, hoje, trabalha com a reunião do Mercado de Câmbio de Taxas Livres e do Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes, ou seja, houve a unificação dos dois mercados e a conseqüente instituição de um único mercado de câmbio.

3. CARACTERÍSTICAS DOS CONTRATOS DE CÂMBIO
CONTRATO DE CÂMBIO É o instrumento por meio do qual ocorre a compra e a venda de moeda estrangeira, onde são definidas as características completas das operações de câmbio e as condições sob as quais irá se realizar a operação. É firmado com bancos autorizados a operar com moedas estrangeiras e permite que exportadores e importadores consigam realizar suas operações, uma vez que é vetado o livre comércio de moeda estrangeira. Na exportação, o banco realizará a cobrança no exterior de cambiais sacadas. Na importação, caberá ao banco realizar o recebimento, em moeda local, e após executar o pagamento ao fornecedor no exterior. 33

CARACTERÍSTICAS DOS CONTRATOS DE CÂMBIO
CONTRATO DE CÂMBIO O contrato de câmbio é o instrumento específico firmado entre o vendedor e o comprador de moeda estrangeira, no qual são estabelecidas as características e as condições sob as quais se realiza a operação de câmbio. As operações de câmbio são formalizadas por meio de contrato de câmbio e seus dados devem ser registrados no Sistema Integrado de Registro de Operações de Câmbio (Sistema Câmbio), devendo a data de registro do contrato de câmbio no Sistema Câmbio corresponder ao dia da celebração de referido contrato. 34

Os contratos de câmbio podem ocorrer em vários momentos: com prévia contratação total do câmbio: antes do embarque da mercadoria o exportador contrata o câmbio de um banco, ou seja, ele determina a fixação da taxa de cambio; com prévia contratação parcial do câmbio: o exportador contrata parte do câmbio antes do embarque da mercadoria; 35

Os contratos de câmbio podem ocorrer em vários momentos: com posterior contratação total ou parcial do câmbio: nesse caso não há contratação do câmbio antes do embarque. Esse tipo de operação geralmente ocorre quando o exportador possui recursos próprios para financiar a produção da mercadoria a ser exportada. O cancelamento de contrato de câmbio ocorre mediante consenso das partes e é formalizado por meio de novo contrato, no qual as partes declaram o desfazimento da relação jurídica anterior, com a observância aos princípios de ordem legal e regulamentar aplicáveis. 36

LIQUIDAÇÃO DOS CONTRATOS A liquidação de contrato de câmbio ocorre quando da entrega de ambas as moedas, nacional e estrangeira, objeto da contratação ou de títulos que as representem. Os agentes autorizados a operar em câmbio, exemplo: bancos, não são obrigados a vender moeda estrangeira em espécie. Por questão de administração de caixa e estratégia operacional, os agentes procuram operar com o mínimo possível de moeda em espécie. 37

LIQUIDAÇÃO PRONTA A operação de câmbio (compra ou venda) pronta é a operação a ser liquidada em até dois dias úteis da data da contratação. É obrigatória nos seguintes casos: operações de câmbio simplificado de exportação ou de importação; b) compras ou vendas de moeda estrangeira em espécie ou em cheques de viagem; c) compra ou venda de ouro - instrumento cambial As operações de câmbio interbancárias podem ser contratadas para liquidação a termo (ocorre em uma data futura) em até dias. (CIRCULAR NOV/2010) 38

LIQUIDAÇÃO FUTURA É a operação de câmbio (compra ou venda) para ser liquidação em data futura, em prazo maior que dois dias. POSIÇÃO DE CÂMBIO: É representada pelo saldo das operações de câmbio (compra e venda de moeda estrangeira, de títulos e documentos que as representem e de ouro-instrumento cambial) prontas ou para liquidação futura, realizadas pelas instituições autorizadas pelo BACEN a operar no mercado de câmbio. 39

POSIÇÃO DE CÂMBIO COMPRADA: É o saldo em moeda estrangeira registrado em nome de uma instituição autorizada que tenha efetuado compras, prontas ou para liquidação futura, de moeda estrangeira, de títulos e documentos que as representem e de ouro-instrumento cambial, em valores superiores às vendas. POSIÇÃO DE CÂMBIO VENDIDA: É o saldo em moeda estrangeira registrado em nome de uma instituição autorizada que tenha efetuado vendas, prontas ou para liquidação futura, de moeda estrangeira, de títulos e documentos que as representem e de ouro-instrumento cambial, em valores superiores às compras. 40

Para incentivar o comércio com o exterior estão disponíveis várias formas de financiamentos à exportação: Operações de Adiantamento de Recursos: Adiantamento de Contratos de Câmbio (ACC), Adiantamento de Contratos de Exportação (ACE), Operações de Compra e Venda de Performance de Exportação, Pré-Pagamento à Exportação, Câmbio Travado, BNDES – Exim Pré-Embarque, PROEX etc; Operações de Descontos Cambiais: Supplier’s Credit, Buyer’s Credit, Forfaiting e Factoring; e Operações de Financiamento com Títulos de Emissão do Exportador: Export Notes, Debêntures Cambiais, Descontos de Warrants, Securitização de Exportações e Seguro de Crédito às Exportações. 41

Tipos de Operações no mercado de câmbio: Contratos de Câmbio 1.1) Adiantamento de recursos ANTES do embarque: ACC e BNDES–Exim Pré-embarque; 1.2) Adiantamento de recursos PÓS-embarque: ACE, BNDES–Exim Pós-Embarque e PROEX; Desconto de cambiais (títulos de crédito) : Supplier’s Credit, Buyer’s Credit e Forfaiting; e Financiamento com títulos de emissão do exportador: Export Notes, Debênturies Cambiais, Desconto de Warrants e Securização de Exportações.

1) Operações de Adiantamento de Recursos: 1.1 - Adiantamento de Contratos de Câmbio (ACC) e Adiantamento de Contrato de EXPORTAÇÃO (ACE) Os bancos que operam com câmbio concedem aos exportadores os adiantamentos sobre os Contratos de Câmbio (ACC), que consistem na antecipação parcial ou total dos reais equivalentes à quantia em moeda estrangeira comprada a termo desses exportadores pelo banco. Objetiva proporcionar recursos antecipados ao exportador para que possa fazer face às diversas fases do processo de produção e comercialização da mercadoria a ser exportada, constituindo-se assim, num incentivo à exportação. Normalmente, este incentivo financeiro à exportação demanda custos bem mais favoráveis do que as taxas do mercado. 43

O ACC poderá ocorrer e desdobrar-se em duas fases. A primeira fase refere-se à concessão do adiantamento do banco, tradicionalmente, em até 180 dias antes do embarque da mercadoria, caracterizando-se com um financiamento à produção, embora perdendo a desvalorização cambial posterior que possa ocorrer com os reais. A partir 1999, o Banco Central autorizou operações de ACC por até 360 dias antes do embarque da mercadoria. Os ACC são intransferíveis, ou seja, o banco que conceder crédito por este mecanismo não pode negociá-lo posteriormente. Assim, os recursos ficam amarrados até o vencimento da operação. 44

A segunda fase ocorre quando a mercadoria já está pronta e embarcada, podendo ser solicitado até 60 dias após o embarque, aproveitando ao máximo possível a variação cambial. Nesta fase, passa a ser chamado Adiantamento sobre cambiais entregues (ACE), podendo o seu prazo se estender até 180 dias da data do embarque. O adiantamento da segunda fase poderá caracterizar-se pela simples manutenção do ACC, efetuando-se apenas a transformação contábil por intermédio, se for o caso, de complementação de valor. O valor adiantado poderá ser averbado no próprio contrato de câmbio, ou através de instrumento em separado que se integrará ao contrato. 45

Normalmente, os ACC/ACE são concedidos pelos bancos mediante limites, sem prejuízos de operações já existentes em outras carteiras. Muitas vezes ao ACC é utilizado como um instrumento para ganho financeiro pelo exportador. Tal fato ocorre quando as taxas de juros domésticas estão elevadas em relação às taxas de dólar, o que incentiva as empresas a tomarem recursos nessas linhas para aplicar os recursos no mercado financeiro. Nesse caso as empresas contratam os ACC e ACE para financiar suas atividades. 46

Em alguns casos, o BC permite a transformação de ACC em pré-pagamento de exportação, com a postergação do embarque da mercadoria para além do prazo máximo regulamentar de 180 dias para a entrega dos documentos de exportação e liquidação da operação de ACC no banco, utilizando artifícios, do tipo rolagem dos ACC, com um financiamento de pré-pagamento de exportações por mais 180 dias, perfazendo 360 dias. Na maioria das vezes, entretanto, o pré-pagamento liquida o ACC na data prevista originalmente para o embarque. 47

1.2) Operações de Compra e Venda de Performance de Exportação Na venda de performance de exportação, o exportador não está cedendo um crédito ou alugando um contrato, mas efetivamente repassando a mercadoria a um terceiro, um bem físico cuja exportação já está contratada com o exterior e, portanto, tem que ser embarcada. O preço de aquisição de uma performance varia de acordo com a oferta e a procura. As empresas contratam o câmbio via ACC e aplicam os recursos no mercado doméstico ganhando, portanto, o diferencial de arbitragem entre as taxas. Outra alternativa vantajosa seria para as empresas que não dispõem de tradição em exportação, mas que gostariam de se beneficiar da obtenção de recursos financeiros com taxas vinculadas aos juros internacionais, melhorando, assim, a qualidade do seu passivo bancário. 48

Os grandes vendedores de performance são empresas multinacionais que seguem limites impostos pela matriz para contratação de ACC, bem como empresas que visualizam no prêmio pago pelo comprador um atrativo maior, vis-à-vis a exportação direta. As operações são geralmente de curto prazo, geralmente 90 dias, e o custo final total é baixo. Nos juros estão contidos as comissões para as exportadoras, o custo do ACC e também o gasto com as operações de hedge (que protege contra a variação cambial). Entretanto, o juro fica menor que a referência da taxa Selic, em contraste com uma linha de capital de giro tradicional que tem custo médio superior ao da taxa Selic, pois nele está embutido o spread bancário. Além disto, uma outra vantagem é que no ACC não incide o IR que é cobrado nos juros das linhas de 63 (repasses de recursos). 49

Para comprar performances a empresa precisa estar em dia com o Fisco. Isso porque é necessário pedir autorização à Receita Federal para importar e exportar. Terá neste processo o custo do despachante. O trâmite deste processo leva entre 15 e 20 dias 1.3) Câmbio Travado O exportador tem a opção de contratar o câmbio por antecipação, isto é, antes de embarcar a mercadoria, fixando a taxa cambial que vai prevalecer para a operação. Se o exportador obtiver do banco com o qual contratou o câmbio um ACC, poderá utilizá-lo no seu capital de giro normal ou mesmo nas aplicações financeiras, cuja receita compense a perda cambial. 50

O câmbio travado funciona da seguinte forma: o exportador fecha o câmbio com o banco antes de embarcar a mercadoria, mas não recebe em troca o valor equivalente em reais. Em vez disso, venderá ao banco, para liquidação futura, os dólares oriundos da exportação. Como normalmente, o exportador pede adiantamento para financiar seu giro, caso ele dispense os recursos financeiros do ACC o banco poderá pagar-lhe um prêmio pela não-utilização. Essa operação será mais vantajosa para exportadores que não necessitam do recurso antes da exportação e assim poderão lucrar mesmo com uma eventual desvalorização cambial. 51

1.4 ) Pré-Pagamento à Exportação Para evitar utilizar do ACC, que eventualmente gera uma dívida financeira do exportador junto ao banco, os exportadores podem ser utilizar do pré-pagamento à exportação. Nessa operação o importador paga ao exportador o valor da mercadoria antes do recebimento da mesma. Assim ao invés de contrair uma dívida financeira, o exportador contrai uma dívida de natureza comercial, que será liquidada com a entrega da mercadoria. Esta estrutura de operação não é tão freqüente, ocorrendo apenas em situações especiais. 52

O que é mais usual no mercado é uma estrutura derivada desta, em que uma instituição financeira efetua o pré-pagamento da exportação, ou seja, a aplicação de recursos em moeda estrangeira na liquidação de contratos de câmbio de exportação, anteriormente ao embarque de mercadorias. Esta operação foi inicialmente regulamentada pelo BC através da carta-Circular de , e, posteriormente, consolidada pela Circular 2.231, de , e suas alterações posteriores. Além dos produtos agropecuários, todas as mercadorias exportadas poderão ser beneficiadas com o pagamento antecipado à exportação com recursos originados, não só de importadores, mas também, por qualquer pessoa jurídica no exterior, inclusive as instituições financeiras. 53

O embarque das mercadorias deverá ocorrer nos prazos máximos de 360 dias, contados a partir da data da contratação do câmbio, independente do fato de ser um pagamento antecipado puro, em que o câmbio de exportação é contratado para liquidação pronta, ou de ser um pagamento antecipado não puro, em que o câmbio é contratado para liquidação futura, embora liquidado com o pagamento antecipado. 1.5) BNDES-Exim O BNDES oferece linhas de financiamento para os exportadores como uma forma de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo. Para isso o BNDES utiliza-se de três produtos: O BNDES- Exim Pré-Embarque, BNDES- Exim Pré-Embarque Especial e o BNDES- Exim Pós-Embarque. 54

O BNDES- Exim Pré-Embarque é a forma que o BNDES utiliza para financiar o capital de giro de uma empresa exportadora, permitindo a produção de bens para exportação desde que sua venda já tenha sido acertada com um importador. Quando não há venda acertada com um importador específico, pode ser utilizada a linha do BNDES- Exim Pré-Embarque Especial. O BNDES- Exim Pós-Embarque tem como objetivo fornecer uma forma de financiamento ao importador que seja ágil e sistemática. 55

1.6) Proex – Programa de Financiamento às Exportações O Proex é um programa instituído pelo Governo Federal, em substituição ao antigo Finex, que objetiva proporcionar às exportações brasileiras condições de financiamento equivalentes às do mercado internacional, através do financiamento da diferença entre a taxa cobrada pelos bancos no Brasil e a taxa praticada internacionalmente, indicada pela OCDE (Organização para a Cooperação ao Desenvolvimento Econômico). 56

1.6.1) Proex Financiamento Surge do fato de que, normalmente, um banco ou uma agência de crédito no exterior, financia o importador que quer comprar bens ou serviços brasileiros, cobrando juros de mercado que são menores do que os existentes no Brasil. Ele financia tanto o exportador – supplier’s credit – quanto o importador – buyer’s credit – de bens e serviços brasileiros, exclusivamente através do Banco do Brasil – BB, com recursos fornecidos pelo Tesouro Nacional. 57

2) Operações de Descontos Cambiais 2.1) Supplier’s Credit (direcionado ao EXPORTADOR) Essa forma de financiamento ocorre quando um banco concede recursos a um exportador por meio de descontos das cambiais representativas de vendas a prazo, ou seja, os recursos que serão recebidos no futuro servirão para arcar com a dívida contraída. O exportador vende a prazo e as divisas também vão ingressar, futuramente, nos respectivos vencimentos. O exportador permanece responsável junto ao banqueiro financiador pelo pagamento da cambial de exportação, quer na condição de sacador, quer na qualidade de endossante. 58

Tendo em conta que o financiamento ao exportador é feito sob a forma de desconto de cambiais, o financiador (Banco) pode exercer o direito de regresso contra o exportador/financiado. Entretanto, poderá ser negociada, entre o financiador e financiado, a dispensa do direito de regresso contra o exportador, o que, naturalmente, acarretará o pagamento, por parte deste, de uma comissão de risco ao financiador. Estas operações têm, normalmente, um prazo mínimo de 30 dias e máximo de 5 anos, concentrando-se na faixa ente seis meses e um ano. 59

2.2) Buyer’s Credit (direcionado ao IMPORTADOR) Ao contrário do Supplier’s Credit, este tipo de financiamento consiste na concessão de recursos diretamente ao importador estrangeiro. Existe um banco no exterior financiando a operação ao importador. Neste caso, apenas o importador estrangeiro e seus avalistas, quando houver, permanecem responsáveis junto ao banqueiro financiador pelo pagamento das cambiais de exportação, não havendo qualquer vinculação do exportador às cambiais. Para o exportador, a operação é à vista e as divisas ingressam de imediato. Não há a figura do direito de regresso contra o exportador brasileiro. 60

2.3) Forfaiting (direconado ao Exportador) O forfaiting é uma cessão de crédito, através do qual, com a intermediação de um banco, um exportador pode vender suas mercadorias a prazo e receber á vista. O mercado de forfaiting funciona como uma espécie de desconto de notas promissórias. É uma forma de ter um funding (captação) contra venda de uma cambial (saque). Seu maior atrativo é que não oferece riscos para o exportador, pois é a compra das obrigações do importador, saque cambial sempre sem direito de regresso, o que garante ao exportador estar livre dos riscos da operação. 61

É perfeito para financiar o pós-embarque, beneficiando o setor de bens de capital, sendo a única fonte de médios e longos prazos para riscos considerados perigosos como, por exemplo, uma venda ao Iraque. O forfaiting não é regulamentado pelo BC nem deve sê-lo, assim como o factoring. O forfaiting ainda é pouco conhecido e pouco utilizado pelos bancos, mas é provável que logo venha a ser uma fonte popular de recursos, já que, ao fecharem financiamentos para o comércio exterior, via forfaiting, os bancos brasileiros transferem o risco da operação para uma instituição especializada no ramo, que é o forfaiter. 62

Assim, o risco de crédito, das variações do câmbio e das taxas de juros, fica com o agente do forfaiting, que não tem o direito de regresso. A operação é simples e rápida: O fornecedor (EXPORTADOR) deve remeter um saque cambial ao comprador (IMPORTADOR), que deverá assiná-lo, comprometendo-se a pagar no vencimento; Em seguida, o banco analisa o risco, o prazo e estabelece um desconto para o valor de face dos títulos. O custo depende exclusivamente do risco. Pode ser muito barato para um risco bom e pode chegar até a valores altos, como 3% a.a. sobre a Libor, para financiar em até 3 anos riscos maiores. Ao banco, compete analisar a qualidade do risco da empresa e do país importador. 63

2.4) Factoring Operações de desconto de saques cambiais semelhantes às de forfaiting, mas envolvendo operações de menor valor (varejo). Também são conduzidas sem direito de regresso no caso de inadimplência do importador. O risco da operação é transferido, pelo banco, às empresas especializadas em factoring no exterior, os factor, que, assim, assumem o risco sobre o importador e, na realidade, não atuam como instituições financeiras, mas apenas como prestadores de garantia. 64

3) Operações de Financiamento com Títulos de Emissão do Exportador: 3.1) Export Notes São os contratos de cessão de crédito de exportação. Nesses contratos o exportador cede ao tomador, através de um título, os direitos creditícios de uma operação a ser realizada no futuro. Elas foram regulamentadas pela Circular 1.846, de , do BC, com o objetivo de substituir uma possível carência de financiamento para exportação (o BC temia à época, que, encerrada a obrigatoriedade do projeto 63 (repasses de recursos), os bancos internacionais parassem de financiar o comércio exterior, o que não ocorreu), através da criação de uma “cessão de direitos de crédito, de que sejam titulares exportadores brasileiros, gerados em contratos de vendas de bens e serviços no exterior”. 65

Além disso, o exportador mantém sua obrigação de negociar com um banco autorizado a operar em câmbio no país o valor em moeda estrangeira correspondente à exportação realizada (nos termos e nas condições previstas nas normas que regulamentam o pagamento das exportações brasileiras). A conseqüência disso é que a cessão deve ser feita para o recebimento e pagamento em moeda nacional pelo seu equivalente em moeda estrangeira. Por intermédio do Export Notes (contratos de cessão de crédito de exportação), o agente exportador consegue obter recursos do próprio País para financiar suas vendas ao exterior, junto a investidores locais, geralmente outra empresa ou um banco. 66

As vantagens das Export Notes para exportadores e investidores são, em resumo: O exportador deixa de depender das linhas bancárias de curto prazo para financiar suas vendas ao exterior; O prazo de financiamento geralmente é maior do que o das operações de ACC; e O investidor faz um hedge em moeda estrangeira, protegendo seu patrimônio das operações cambiais. A desvantagem é que enquanto o ACC não necessita de operações de exportações identificadas para serem fechadas, os Export Notes exigem um contrato formalizado de venda ao exterior. 67

3.2) Debêntures Cambiais São títulos emitidos no mercado interno por empresas exportadoras, com cláusulas de variação cambial, prazo mínimo de 3 anos e valor nominal de face igual ou múltiplo do equivalente em reais a US$ 1 milhão. Remuneram a operação cambial apurada com base na taxa cambial de uma única moeda especificada quando de sua emissão, juros fixos ou variáveis, podendo ser utilizada a taxa referencial praticada nos mercados internacionais para operações na mesma moeda especificada na escritura de emissão, acrescida de um spread, que poderá ser repactuado periodicamente, desde que por prazo não inferior a seis meses contados da data da emissão da debênture ou de sua última alteração. 68

As debêntures deverão ser emitidas pelos exportadores vinculadas às receitas da carteira de exportações futuras ou levar em consideração a média de exportações da empresa nos últimos 3 anos. Funciona como um instrumento de hedge (proteção) contra a variação cambial, pois os exportadores passam a dispor de um instrumento de captação de longo prazo, que lhes permitirá aplicar os recursos no plano de investimentos de uma empresa, inclusive ampliação do parque industrial, ou então alongar o perfil de suas dívidas de curto prazo. As debêntures cambiais não poderão ser resgatadas antes do prazo de três anos. Em alguns casos, podem ser do tipo bullet, ou seja, pagando juros periódicos (semestrais) e o principal no final do período. 69

3.3.) Desconto de Warrant É o empréstimo obtido através do desconto no mercado interno dos certificados de garantia de depósito da mercadoria, os Warrants, em armazém para exportação. O Warrant é um instrumento de crédito que dá ao seu possuidor um direito real de garantia sobre a mercadoria. O endosso de Warrant atribui ao endossatário o direito do penhor sobre a mercadoria para garantir uma obrigação criada quando do primeiro endosso. O Warrant se diferencia do Conhecimento de Depósito porque enquanto este representa a própria mercadoria, ele representa o valor da mercadoria e permite ao produtor\comerciante levantar o empréstimo garantido pelo Warrant ao mesmo tempo em que procura vender a mercadoria pelas melhores condições. 70

3.4) Securitização das Exportações A definição básica pode ser: “Emissão de um título no mercado internacional com lastro em vendas futuras no exterior”. Esse mecanismo foi criado pela Resolução 1.834, de 26/06/1991, e operacionalizado pela Circular 1.979, de 27/06/1991, na forma de captação de recursos no exterior com estabelecimento de vínculo a exportações, através do qual o exportador poderá comprometer o seu fluxo futuro de exportações, com o objetivo de obter financiamento no exterior a custos muito mais baixos. 71

Com base no contrato de exportação, o exportador emite um papel de, no mínimo, 361 dias de prazo, para buscar financiamento junto aos investidores institucionais estrangeiros e/ou instituições financeiras internacionais. Este papel pode ser, por exemplo, uma floating rate note. Tais papéis estão garantidos pelo desempenho do exportador ao longo do tempo. O investidor estrangeiro acompanha os dados que são registrados numa conta de passagem, onde é contabilizada a receita auferida pelo exportador com a venda do produto no mercado internacional. É uma conta com saldo zero, pois serve apenas para mostrar, lá fora, a renda obtida com as exportações, antes de os recursos serem internados no País. 72

Além disso, para facilitar o processamento destas operações, os exportadores podem abrir uma conta de depósito em moeda estrangeira no exterior (diferente da conta de passagem), onde vão depositar os recursos necessários para o pagamento do principal, dos juros e dos encargos, conforme cronograma contratado no momento da colocação do papel. 3.5.) Seguro de Crédito às Exportações O seguro de crédito às exportações aumenta as perspectivas de colocação dos produtores brasileiros no exterior e possibilita o alongamento dos prazos de pagamento. 73

3.5.) Seguro de Crédito às Exportações (continuação) Para garantir as exportações com pagamento a crédito, a seguradora terá de avaliar o risco comercial e o risco político das operações. O exportador brasileiro se retrai muito em razão da falta de condições de pesquisar o risco das vendas ao exterior, que varia de acordo com o país e o importador em particular. 74

4. TAXAS DE CÂMBIO Taxa de câmbio é o preço de uma moeda estrangeira medido em unidades ou frações (centavos) da moeda nacional. No Brasil, a moeda estrangeira mais negociada é o dólar dos Estados Unidos, fazendo com que a cotação comumente utilizada seja a dessa moeda. Dessa forma, quando dizemos, por exemplo, que a taxa de câmbio é 2,00, significa que um dólar dos Estados Unidos custa R$ 2,00. A taxa de câmbio reflete, assim, o custo de uma moeda em relação à outra. As cotações apresentam taxas para a compra e para a venda da moeda, as quais são referenciadas do ponto de vista do agente autorizado a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central.

TAXAS DE CÂMBIO A taxa cambial é a relação de valor entre duas moedas, ou seja, corresponde ao preço da moeda de um determinado país em relação a outra de outros país. Por ex.: a taxa de câmbio reais/dólares indica quantos reais são necessários para comprar um dólar. Hoje, a taxa cambial é uma “taxa livre” (livre negociação entre ofertantes e demandantes), ou taxa flutuante. Intervenção do BACEN no Mercado de Câmbio: taxa de câmbio CAI: política restritiva (compra moeda) taxa de câmbio SOBE: política expansionista (vende moeda).

TAXAS DE CÂMBIO Somente no Regime de Câmbio Fixo é que a taxa de câmbio é fixada pelo Banco Central. Em geral, as taxas de câmbio são livremente pactuadas entre as partes contratantes, ou seja, entre o comprador ou vendedor da moeda estrangeira e o agente autorizado pelo BACEN a operar no mercado de câmbio. O BACEN coleta e divulga as taxas médias praticadas no mercado interbancário ao final de cada dia, isto é, a taxa média do dia apurada com base em todas as operações realizadas naquele mercado (negócios com dólares), conhecida por "taxa PTAX", a qual serve como referência e não como taxa obrigatória.

TAXAS DE CÂMBIO Promove Leilões Informais (GO AROUND): objetiva
Intervenção do BACEN no Mercado de Câmbio: Promove Leilões Informais (GO AROUND): objetiva manter a máxima competitividade mediante participação de todos os DEALERS credenciados em uma operação de compra e venda de títulos e moeda estrangeira. Os operadores do BACEN acionam as IFs e acolhem os lances propostos, selecionando os melhores e fechando imediatamente com as instituições.

TAXAS DE CÂMBIO Intervenção do BACEN no Mercado de Câmbio:
DEALERS: visa fomentar a liquidez e a competitividade do mercado aberto de títulos públicos. Liquidez e competitividade do mercado de títulos: Primário: máximo de 12 IFs no mercado primário. Secundário: máximo de 10 IFs. Quando o BACEN realiza uma operação de compra ou venda de moeda estrangeira, somente as instituições financeiras credenciadas (Dealers) são habilitadas para participar do leilão (Go Around) de compra ou de venda.

TAXAS DE CÂMBIO QUESTÃO DE CONCURSO
5. CESGRANRIO / BASA / 2013. Suponha que a taxa de câmbio entre reais (R$) e dólares (US$) seja de 2 R$/US$, e a taxa de câmbio entre libras (£) e dólares seja de 0,50 £/US$. Deduz-se que a taxa de câmbio entre reais e libras, em R$/£, é de (A) 0,5 (B) 1 (C) 2 (D) 3 (E) 4 80

CESPE-UnB / BrB / DF / O mercado de câmbio envolve negociações de moedas estrangeiras e pessoas físicas ou jurídicas com interesses ou necessidades na movimentação dessas moedas. Julgue os itens: 6. (___) Considere que um exportador fature uma mercadoria que vale US$ 200,00 por US$ 150,00 e que um importador estrangeiro pague por essa mercadoria, oficialmente, US$ 150,00 mais US$ 50,00 de forma ilegal. Nessa situação, o subfaturamento de exportação caracteriza evasão de divisas e alimenta o mercado de câmbio paralelo.

CESPE-UnB / BrB / DF / Considere hipoteticamente que José, um investidor brasileiro, use R$ ,00 para comprar dólares e remetê-los para Nova York, autorize um operador a comprar euros com esses dólares e a remetê-los para Frankfurt, autorize outro operador a comprar reais com esses euros e a remetê-los de volta para o Brasil. Considere também que as cotações entre as moedas sejam US$ 1,00 = R$ 1,75; Euro 1,00 = R$ 2,60; e US$ 1,00 = Euro 0,70. Com base nessas informações e sem considerar outras despesas como custos de remessas e comissões dos operadores, 7. (___) conclui-se que o ganho de José com a arbitragem de moedas é de R$ 4.000,00.

CESPE-UnB / BB / Sul-Sudeste / 2007. 8. (___) A taxa de câmbio mede o valor externo da moeda, fornecendo uma relação direta entre os preços domésticos das mercadorias e fatores produtivos e desses preços nos demais países. 9. (___) As taxas de câmbio praticadas no Brasil são definidas pelo BACEN. 10. (___) As taxas de câmbio são livremente pactuadas entre as partes, cabendo lembrar que a disponibilidade da moeda em espécie implica maiores custos e riscos para o banco vendedor. É por essa razão que os cheques de viagem podem, geralmente, ser adquiridos a taxas menores.

5. REMESSAS REMESSAS são transferências de recursos do ou para o exterior. O remetente vai ao banco e deposita o equivalente à remessa, à taxa de venda, pagando, naturalmente, uma pequena comissão, e pede a expedição da ordem. O banco emite a ordem e credita o valor da moeda estrangeira na conta do banqueiro no exterior que a cumprirá.

REMESSAS O banqueiro debita na conta do banco expedidor da ordem.
O banqueiro no exterior avisa o favorecido, quando da recepção da ordem. Este recebe seu valor na moeda de seu país. O banqueiro debita na conta do banco expedidor da ordem. 11. CESPE–UnB / CEF / (___) Não há restrição para remessas, a título de investimento direto no exterior, por parte de pessoas físicas.

Sistema Integrado de Comércio Exterior
6. S I S C O M E X Sistema Integrado de Comércio Exterior É um sistema computadorizado que registra, acompanha e controla as diferentes etapas das operações de importação e exportação (qdo de sua criação, operava apenas exportação). É administrado pela Receita Federal, BACEN e Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). Usuários do SISCOMEX: importadores, exportadores, depositários e transportadores; SRF, SECEX, SF (Estados e DF); e BACEN e IFs autorizadas a operar com câmbio.

S I S C O M E X Sistema Integrado de Comércio Exterior É uma espécie de central única de atendimento a importadores e exportadores. Permite simplificação e padronização das operações de comércio exterior, com redução da burocracia (eliminação de formulários, documentos e controles paralelos). Pode-se acessá-lo por meio de: terminal próprio com linha especial junto à EMBRATEL; rede de computadores colocada à disposição dos usuários pela Secretaria da Receita Federal – SRF; e SISBACEN, que dá acesso ao SISCOMEX.

S I S C O M E X Siscomex ou Sistema integrado de comércio exterior é um sistema informatizado responsável por integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de um fluxo único, computadorizado de informações. Desenvolvido inicialmente pelo departamento de Informática do Banco Central, é, hoje, mantido pelo SERPRO. O módulo inicial, que abrangia as operações de Exportação, foi lançado em Em 1997 entrou em produção o modulo Importação, integrando os cadastros e registros das importações brasileiras. Em outubro de 2006 o modulo Exportação passou por reformulação nas rotinas internas e na forma de acesso, passando para internet.

S I S C O M E X O SISCOMEX é administrado pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), pela Secretaria da Receita Federal (SFR) e pelo Banco Central do Brasil (BACEN), órgãos gestores no comércio exterior. A informatização das operações de exportação e de importação, no Sistema, foi implantado, respectivamente, em 1993 e em 1997. As operações passaram a ser registradas via Sistema e analisadas "on line" pelos órgãos que atuam em comércio exterior, tanto os chamados órgãos "gestores" (SECEX, SRF e BACEN) como os órgãos "anuentes", que atuam apenas em algumas operações específicas (Ministério da Saúde, Departamento da Polícia Federal, Ministério do Exército, etc.).

S I S C O M E X Sistema Integrado de Comércio Exterior Desde então, para todos os fins e efeitos legais, as guias de exportação e de importação e outros documentos pertinentes vêm sendo substituídos por registros eletrônicos. O Brasil é o único país do mundo a dispor de um sistema de registro de exportações totalmente informatizado. Isso permitiu um enorme ganho em agilização, confiabilidade, rápido acesso a informações estatísticas, redução de custos. Na concepção e no desenvolvimento do Sistema, foram harmonizados conceitos, códigos e nomenclaturas, tornando possível a adoção de um fluxo único de informações, tratado pela via informatizada, que permite a eliminação de diversos documentos utilizados no processamento das operações.

S I S C O M E X Sistema Integrado de Comércio Exterior Resumo das vantagens: Harmonização (uniformidade) de conceitos envolvidos nos processos de compra e venda com o exterior; Ampliação da quantidade de pontos de atendimento no país; Redução de custos administrativos; Redução da burocracia (diminuição do número de documentos); Padronização de procedimentos; Acesso mais rápido e de melhor qualidade às informações estatísticas sobre as exportações e importações brasileiras.

SISCOMEX QUESTÃO DE CONCURSO
12. CESGRANRIO / BASA / O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) foi desenvolvido inicialmente só para as operações de exportações brasileiras. Posteriormente (a partir de 1997) começou a ser utilizado também para integrar os registros de entrada de capital financeiro com os do comércio exterior do Brasil. (B) integrar os cadastros e registros das importações brasileiras. (C) controlar a evolução das cotações no mercado de câmbio brasileiro. (D) acompanhar a evolução das reservas em divisas estrangeiras do Banco Central do Brasil. (E) registrar a entrada no Brasil de capitais financeiros de curto prazo. 92

QUESTÕES DE CONCURSOS ASSUNTOS DIVERSOS
CESPE-UnB / BASA / TÉCNICO BANCÁRIO / Julgue os itens a seguir, que tratam do mercado de câmbio, das instituições autorizadas a operar nesse mercado e das suas operações básicas. 13. (___) No mercado flutuante, são realizados diversos tipos de operações com moedas estrangeiras, tais como contribuições a entidades associativas e pagamentos de tratamentos de saúde. 14. (___) No mercado secundário de câmbio, a moeda estrangeira é negociada entre as instituições integrantes do sistema financeiro e migra do ativo de uma instituição para o de outra, não havendo, nesse caso, fluxo de entrada da moeda estrangeira no país nem de saída. 15. (___) O mercado de câmbio representa a relação entre vendedores e compradores com o objetivo de realizar transações cambiais. 16. (___) A estrutura do mercado cambial é composta por bancos, exportadores e importadores, não incluindo a bolsa de valores. 93

ASSUNTOS DIVERSOS QUESTÕES DE CONCURSOS
CESPE-UnB / BASA / TÉCNICO BANCÁRIO / 2012.(Continuação) 17. (___) O BACEN é responsável tanto por propor a política cambial quanto por fiscalizar o mercado de câmbio. 18. (___) São exemplos de operação de câmbio manual — definida como a compra e venda de divisas estrangeiras: letras de câmbio, cheques e ordens de pagamentos. 19. (___) Há quatro modalidades de habilitação de pessoa física ou jurídica para a prática de atos no SISCOMEX: ordinária, simplificada, especial e irrestrita. 20. (___) Tratando-se de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro, poderão ser credenciados a operar no SISCOMEX como representantes de pessoa jurídica o dirigente de pessoa jurídica ou o servidor especificamente designado, conforme o caso específico. 94

ASSUNTOS DIVERSOS QUESTÕES DE CONCURSOS
CESPE-UnB / BASA / TÉCNICO BANCÁRIO / Acerca dos contratos de câmbio, das taxas de câmbio, bem como do SISCOMEX, julgue. 21. (___) Nas operações de compra ou venda de moeda estrangeira no valor de até US$ 3 mil, ou seu equivalente em outras moedas estrangeiras, não é obrigatória a formalização do contrato de câmbio nem é necessário que o agente do mercado de câmbio identifique e registre o cliente no Sistema Câmbio. 22. (___) A taxa contratada, o nome do comprador e o do vendedor são informações que devem constar de um contrato de câmbio. 23. (___) Os contratos de câmbio destinados à contratação entre instituições financeiras do SFN não incluem operações de arbitragem. 24. (___) A taxa cambial, definida como preço, em moeda nacional, de uma unidade de moeda estrangeira, tende a diminuir quando há aumento da procura e da oferta da moeda estrangeira considerada, sendo que a oferta aumenta em proporção menor. 25. (___) A denominada operação de câmbio pronta refere-se à operação liquidada em até dois dias úteis da data de contratação.

1 – E 2 – A 3 – D 4 – C 5 – E 6 – C 7 – C 8 – C 9 – E 10 – C 14 – C
GABARITO 1 – E 2 – A 3 – D 4 – C 5 – E 6 – C 7 – C 8 – C 9 – E 10 – C 11 – C 12 – B 13-NULA 14 – C 15-NULA 16 – E 17 – E 18 – E 19 – E 20 – C 21 – E 22 – C 23 – E 24 – E 25 – C .

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