REPERCUSSÕES SOCIAIS DO CORTE ORÇAMENTÁRIO

Apresentação em tema: "REPERCUSSÕES SOCIAIS DO CORTE ORÇAMENTÁRIO"— Transcrição da apresentação:

1 REPERCUSSÕES SOCIAIS DO CORTE ORÇAMENTÁRIO
Rodrigo Ávila Encontro Pós – 30º Congresso do ANDES Rio de Janeiro, 15 de abril de 2011 REPERCUSSÕES SOCIAIS DO CORTE ORÇAMENTÁRIO

2 Orçamento Geral da União – Executado em 2010
Fonte: SIAFI - Banco de Dados Access p/ download (execução do Orçamento da União) – Disponível em Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

3 Quem é o vilão das contas públicas?
Orçamento Geral da União – 2009 – R$ bilhões 1º LUGAR: QUAL A SITUAÇÃO DO PAÍS (Independentemente da atual crise) - Desde anos 80: SÉRIA CRISE DE ENDIVIDAMENTO - DÍVIDA É O CENTRO DOS PROBLEMAS NACIONAIS - BRIZOLA: É O PROBLEMA DO BRASIL - ATUAL CRISE APROFUNDA O PROBLEMA QUE JÁ ESTÁ INSTALADO HÁ 30 ANOS ORÇAMENTO DA UNIÃO - É através dele que o governo decide as prioridades. - Todas as políticas públicas de que dependem o desenvolvimento e o bem- estar passam pelo Orçamento. - dados: Predominância da Dívida Pública: MAIOR GASTO É O FINANCEIRO (AINDA QUE NÃO ESTEJA AÍ A ROLAGEM) Observação: Os juros considerados como despesa no orçamento executado incluem os juros pagos por meio de emissão de novos títulos (porque o superávit não é suficiente). TOTAL DO ORÇAMENTO EXECUTADO EM 2008: R$ 924 Bilhões Fonte: SIAFI. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Não inclui o “refinanciamento”.

4 O AJUSTE FISCAL DE DILMA
Corte Recorde de R$ 50 Bilhões de gastos sociais no Orçamento Federal de 2011 No Governo Dilma, a Taxa Selic foi aumentada de 10,75% para 11,75% ao ano, o que gerará um aumento dos juros da questionável dívida interna brasileira, que já consomem MAIS de R$ 1 Bilhão POR DIA Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

5 O CORTE, POR MINISTÉRIO Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA Fonte: Decreto de Contingenciamento – Governo Federal.

6 O CORTE, POR MINISTÉRIO Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA Fonte: Decreto de Contingenciamento – Governo Federal.

7 CORTE DE 50% NAS PASSAGENS E DIÁRIAS
Decreto 7.446, de 1/3/2011 Art. 2º A despesa a ser empenhada com diárias, passagens e locomoção, no âmbito dos órgãos e unidades orçamentárias do Poder Executivo, fica limitada aos valores constantes dos Anexos I e II deste Decreto. (...) “Art. 3º A concessão de diárias, passagens e locomoção aos servidores da administração direta e indireta deverá ser autorizada pelo respectivo Ministro de Estado. § 1º A concessão referida no caput poderá ser delegada ao Secretário-Executivo, ou autoridade equivalente. § 2º Poderá haver subdelegação unicamente aos dirigentes máximos: (I) - das unidades diretamente subordinadas aos Ministros de Estado; (II) - das entidades vinculadas; e (III) - das unidades regionais. § 3º A subdelegação de que trata o § 2º só poderá ser realizada caso haja a fixação de limites para as despesas referidas no art. 2o por ato do próprio Ministro de Estado respectivo ...” Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

8 REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Servidores Públicos – PL 1992/2007: Implementação dos Fundos de Pensão – Privatização da Previdência Modalidade de “Contribuição Definida” – Gestão dos recursos pelo sistema financeiro INSS: Idade Mínima para aposentadoria Redução da contribuição patronal de 20% para 14% Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

9 A FALÁCIA DO “DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA”
Fonte: ANFIP

10 O SUPERÁVIT DA SEGURIDADE SOCIAL

11 O governo tem realmente aumentado os gastos com pessoal?
Gastos com pessoal e com a Dívida (% da Receita Corrente Líquida) Média FHC Média Lula Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal – Ministério do Planejamento Nota: Os gastos com a dívida não incluem o refinanciamento (“rolagem”)

12 O governo tem realmente aumentado os gastos com pessoal?
Gastos com pessoal e com a Dívida (% do PIB) Média FHC Média Lula Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal – Ministério do Planejamento Nota: Os gastos com a dívida não incluem o refinanciamento (“rolagem”)

13 SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES SALÁRIO MÍNIMO MÍNIMO
Dia 16/2/2011 – Aprovação, pela Câmara dos Deputados, do valor de R$ que mal cobre as perdas inflacionárias Proposta prevê reajuste pela inflação mais o crescimento do PIB = 4 anos sem discutir o assunto Descumprimento do Art. 7º, IV da Constituição Federal, que prevê que o SM deve suprir moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social ROLO COMPRESSOR: 360 votos na Câmara (nº superior ao necessário para aprovar Emendas à Constituição votos, ou seja, 3/5 dos 513 deputados) Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

14 SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES SALÁRIO MÍNIMO MÍNIMO
Dia 23/2/2011 – Aprovação, pelo Senado Federal, do valor de apenas R$ 545 Discurso contraditório sobre o Fim do Fator Previdenciário: Limite de idade para aposentadoria Veto de Lula ao efetivo fim do fator previdenciário no mesmo dia da estréia do Brasil na Copa do Mundo, em 2010 ROLO COMPRESSOR: “Votação Simbólica” para não expor os que votaram contra os trabalhadores. Emenda pelo valor de R$ 600 recebeu 55 votos contra (3/5 corresponde a 49) Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

15 O SALÁRIO MÍNIMO AINDA ESTÁ MENOR QUE NOS ANOS 80
Fonte: DIEESE -

16 NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS:
Desrespeito aos Direitos Humanos no Brasil: Saúde Pública – Filas, falta de médicos e outros profissionais de saúde, salários baixos, falta de condições de trabalho Educação – Má qualidade do ensino básico; salários irrisórios para professores, apesar da sobrecarga de trabalho; falta de vagas nas Universidades Déficit Habitacional – 8 milhões de moradias, além de 11,2 milhões de domicílios inadequados (Fonte: Fundação João Pinheiro, 2007) Pobreza: 40,4 milhões de pobres (2009) – Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - Fome: 9,6 milhões de famintos (2009) - Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade -

17 12 milhões de desempregados
A DÍVIDA SOCIAL Analfabetismo – 20,3% da população brasileira com mais de 15 anos são analfabetos funcionais (Fonte: PNAD 2009) Taxa de Desemprego – 11,9% nas Regiões Metropolitanas (Fonte: DIEESE, 2010) Aplicando-se tal taxa à População Economicamente Ativa do país, temos no Brasil: 12 milhões de desempregados

18 SITUAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS A GRANDE INFÂMIA: PLP 549/2009
Congela o salário dos servidores por 10 anos Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 549/2009: limita o crescimento do gasto com pessoal - inclusive dos inativos e pensionistas - à inflação (IPCA) mais 2,5% ao ano ou o crescimento do PIB, o que for menor. Tal proposta ataca a Previdência dos Servidores Públicos de uma forma ainda mais severa que a Reforma da Previdência de 2003 (Emenda Constitucional nº 41), dado que o PLP engessa completamente os gastos com servidores inativos e pensionistas. Caso o PLP 549 tivesse sido aprovado em 2003 (no lugar da EC 41), estes gastos – que caíram de 2,13% do PIB em 2003 para 2,07% do PIB em teriam caído ainda mais no período, para 1,86% do PIB em (Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, pág 14, associado a dados do PIB e inflação obtidos em ) A Crise no Brasil:   Fuga em 2008 em busca do “colchão” de segurança nos EUA A situação se inverte a partir de maio/2009 quando o dólar começa a enfrentar forte queda (crescimento da dívida norte americana) e diferencial de juros A própria equipe econômica do Brasil já aceita isso Imprensa: BC não aceita essa tese do diferencial de juros brasileiros, e argumenta que isto se deve a um direcionamento dos capitais para todos os países emergentes. Mas cabe perguntar: por que está vindo em massa para o Brasil? - JUROS GENEROSOS - ISENÇÃO TRIBUTÁRIA (Isenção para estrangeiros e recente anúncio de redução para investidores nacionais) - AUSÊNCIA DE CONTROLE DE CAPITAIS - APARATO LEGAL = LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, que criminaliza o gestor público que não priorizar o pagamento da dívida  Dificuldades na rolagem da dívida em meio à fuga de capitais QUEDA NA ARRECADAÇÃO: - Quem vai pagar a conta da crise? - Redução dos recursos ingressando no orçamento, bolo diminuindo, a destinação terá que diminuir logicamente, qual a solução que o governo buscou? RAPA DO CAIXA, SACRIFICANDO ÁREAS SOCIAIS: MP 435, MP 450

19 Governo Dilma quer aprovar o PLP 549/2009
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2011 JÁ IMPLEMENTA DE FATO O PLP 549: Aumento de apenas 8,0% para os gastos com pessoal, que significa a inflação de 2010 mais 2,5%. (PLOA 2011) Em sua primeira entrevista, a ministra Miriam Belchior informou que o governo quer dar prioridade à votação do projeto de lei complementar que limita a expansão das despesas de pessoal de cada Poder da União. (Valor Econômico - 06/01/2011) A Crise no Brasil:   Fuga em 2008 em busca do “colchão” de segurança nos EUA A situação se inverte a partir de maio/2009 quando o dólar começa a enfrentar forte queda (crescimento da dívida norte americana) e diferencial de juros A própria equipe econômica do Brasil já aceita isso Imprensa: BC não aceita essa tese do diferencial de juros brasileiros, e argumenta que isto se deve a um direcionamento dos capitais para todos os países emergentes. Mas cabe perguntar: por que está vindo em massa para o Brasil? - JUROS GENEROSOS - ISENÇÃO TRIBUTÁRIA (Isenção para estrangeiros e recente anúncio de redução para investidores nacionais) - AUSÊNCIA DE CONTROLE DE CAPITAIS - APARATO LEGAL = LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, que criminaliza o gestor público que não priorizar o pagamento da dívida  Dificuldades na rolagem da dívida em meio à fuga de capitais QUEDA NA ARRECADAÇÃO: - Quem vai pagar a conta da crise? - Redução dos recursos ingressando no orçamento, bolo diminuindo, a destinação terá que diminuir logicamente, qual a solução que o governo buscou? RAPA DO CAIXA, SACRIFICANDO ÁREAS SOCIAIS: MP 435, MP 450

20 ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA
DIANTE DISSO: Importância de mostrar a necessidade de ampliar os serviços públicos em um país repleto de demandas básicas por saúde, educação, assistência reparação total das perdas históricas da classe trabalhadora Evidenciar que o VERDADEIRO ROMBO DAS CONTAS PÚBLICAS é a Dívida Pública AUDITORIA DA DÍVIDA JÁ Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

21 AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito realizado no ano 2000, do qual participaram mais de seis milhões de pessoas. AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA CPI da Dívida Pública – Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição . 21

22 Dívida: IMPEDE A VIDA DIGNA e o atendimento aos DIREITOS HUMANOS
De onde veio toda essa dívida pública? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu tantos empréstimos? Onde foram aplicados os recursos? Quem se beneficiou desse endividamento? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? Somente uma AUDITORIA poderia responder a essas questões, dentre tantas outras.

23 RESULTADO DA CAIC - EQUADOR DECISÃO DO GOVERNO EQUATORIANO (JUN/2009)
Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030 95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados internacionais Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação

24 CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS
Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP) Concluída em 11 de maio de 2010 Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública Momento atual: investigações do Ministério Público NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXIGIR A COMPLETA INVESTIGAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E A AUDITORIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

25 ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA
AS DESCOBERTAS DA CPI DA DÍVIDA Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

26 A Dívida Externa ultrapassou a barreira histórica dos US$ 300 bilhões
I Choque do Petróleo II Choque Alta de Juros pelos EUA Pagamento Antecipado ao FMI Inclui dívida externa pública e privada A parcela privada tem que ser considerada, pois historicamente inúmeras vezes o Estado assumiu tais compromissos. Com a crise econômica e a escassez de capital externo, já surgiu novamente esta proposta: O BC lançou linha de financiamento empréstimos de dólares das reservas cambiais às empresas endividadas no exterior. O total de empréstimos pode chegar a US$ 40 bilhões. Ou seja: mais uma prova de que a dívida externa “privada” é paga, em última análise, pelo povo brasileiro, uma vez que o Banco Central tem de fornecer os dólares às empresas devedoras, a taxas de juros subsidiadas. Quando compra as reservas cambiais, o BC paga com títulos da dívida interna, sobre os quais incide a elevadíssima taxa Selic (atualmente de 10,25% ao ano). E cobra das empresas privadas juros de 1,5% mais a taxa Libor, o que significa uma taxa de juros de cerca de 5% ao ano. - Pagamento ao FMI: “Contradição Inexplicável” (JUROS DO FMI ERAM DE 4% E SELIC EM 2005 ESTAVA EM 19% EM MÉDIA) - PROGRAMA DE RECOMPRA DA DÍVIDA EXTERNA em 2008: Recompra em 2008 com ágio de 9,6 a 55,18% (média 27,8%), ou seja, compramos a dívida externa a cerca de 130% de seu valor nominal Enquanto isso, o Equador realizou AUDITORIA OFICIAL DA DÍVIDA e acaba de recomprar sua dívida a no máximo 30% do valor nominal  Necessidade de auditoria no Brasil como manda nossa CF Fonte: Banco Central Indícios de ilegalidade: Alta unilateral das taxas de juros pelos EUA – Violação ao art. 62 da Convenção de Viena

27 A EXPLOSÃO DA DÍVIDA “INTERNA”
INTERNA? Grande parte em mãos de estrangeiros que vêem usufruir das maiores taxas de juros do mundo + moeda que está se valorizando frente ao dólar + isenção de IR e na remessa ao exterior + total liberdade de movimentação ACÚMULO DE RESERVAS CAMBIAIS Quando os investidores querem vir ao país (para ganhar com os juros altos), o BC compra estes dólares, pagando com títulos da dívida interna, e aplica os dólares em títulos dos EUA ALTO CUSTO DA MANUTENÇÃO DAS RESERVAS Prejuízo do BC em 2009: R$ 147 bilhões Indícios de ilegalidade: juros sobre juros, ou “anatocismo”, já considerado ILEGAL pelo STF

28 MEGA-PREJUÍZO DO BC EM 2009: R$ 147 BILHÕES
A DÍVIDA NÃO ACABOU O acúmulo de Reservas Cambiais (apontado como grande conquista do país, que seria “credor externo”) tem sido obtido às custas de aumento acelerado da Dívida “Interna” Brasil: paga juros altíssimos na dívida interna (SELIC ou acima desta) e recebe juros negativos pelas reservas Governo alega que as reservas foram importantes para combater a crise: AUSÊNCIA DA DISCUSSÃO SOBRE CONTROLE DO FLUXO DE CAPITAIS MEGA-PREJUÍZO DO BC EM 2009: R$ 147 BILHÕES Recursos desvinculados de áreas sociais em outra cor, pois podem ser tributários. Com a desvinculação permitida pelas MP 435 e 450 foram destinados diretamente para pagar dívida. DE QUE ADIANTA REDUZIR O SUPERÁVIT PRIMÁRIO EM R$ 23 BILHÕES SE JÁ FORAM DESVINCULADOS EM 2008 R$ 50 BILHÕES DAS ÁREAS SOCIAIS COM AS MPS 435 E 450, PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA???????

29 BRASIL FINANCIA O FMI E OS EUA:
Banco Central aplica os dólares principalmente em Títulos do Tesouro dos EUA, ou no FMI Os EUA se utilizam destes dólares para salvar bancos falidos, ou para financiar seus exércitos no mundo inteiro. Brasil contribui para os pacotes do FMI para “salvar” países Europeus. Na realidade, os bancos é que estão sendo salvos, às custas de mais reformas neoliberais, que depois serão apontadas como exemplos para o Brasil. Recursos desvinculados de áreas sociais em outra cor, pois podem ser tributários. Com a desvinculação permitida pelas MP 435 e 450 foram destinados diretamente para pagar dívida. DE QUE ADIANTA REDUZIR O SUPERÁVIT PRIMÁRIO EM R$ 23 BILHÕES SE JÁ FORAM DESVINCULADOS EM 2008 R$ 50 BILHÕES DAS ÁREAS SOCIAIS COM AS MPS 435 E 450, PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA???????

30 Credores da Dívida Interna
Nota 1: A rubrica “Fundos de Pensão” inclui recursos desses Fundos que se encontram aplicados em Fundos de Investimento de Renda Fixa. Nota 2: A rubrica “Bancos Nacionais e Estrangeiros” inclui os Títulos Vinculados (que representam principalmente o depósito, junto ao BC, pelas instituições financeiras, de títulos públicos como garantia de operações em Bolsa de Valores) e as “Operações de Mercado Aberto” (que significam a retirada de moeda de circulação mediante entrega às instituições financeiras dos títulos públicos em poder do Banco Central). Item Dez/2002 Abr/2009 Dívida Interna Líquida 42% 51,3% Dívida Externa Líquida 15,5% -13,8% Dívida Líquida do Setor Público 57,5% 37,5% Fonte: Banco Central (abri/2010) e Secretaria de Previdência Complementar (Estatística Mensal– Dez/2009)

31 COMO SÃO DEFINIDAS AS TAXAS DE JUROS???
Convidados à 36ª Reunião do Banco Central com analistas independentes Fonte: Ofício 969.1/2009-BCB/Diret, de 25/11/2009 (nomes dos convidados) e pesquisas na internet (cargos). Indícios de ilegalidade: CONFLITO DE INTERESSES: os que participam do processo de decisão sobre a taxa de juros se beneficiam de altas taxas de juros 31

32 Relatório Final – CPI da Dívida – Maio de 2010
Reconhece diversas ilegitimidades da dívida, denunciadas pela Auditoria Cidadã da Dívida Juros elevadíssimos (taxas não-civilizadas, como denominou o Relator da CPI) foram o fator mais importante para o crescimento da dívida, inclusive dos estados e municípios; Dívida Interna cresceu nos últimos anos para financiar a compra de dólares das reservas internacionais, com grande custo para as contas públicas; Senado Federal renunciou à sua competência, pois permitiu emissões de títulos da dívida externa sem especificar suas características; Falta de informações, ausência de documentos e falta de transparência 1º LUGAR: QUAL A SITUAÇÃO DO PAÍS (Independentemente da atual crise) - Desde anos 80: SÉRIA CRISE DE ENDIVIDAMENTO - DÍVIDA É O CENTRO DOS PROBLEMAS NACIONAIS - BRIZOLA: É O PROBLEMA DO BRASIL - ATUAL CRISE APROFUNDA O PROBLEMA QUE JÁ ESTÁ INSTALADO HÁ 30 ANOS ORÇAMENTO DA UNIÃO - É através dele que o governo decide as prioridades. - Todas as políticas públicas de que dependem o desenvolvimento e o bem- estar passam pelo Orçamento. - dados: Predominância da Dívida Pública: MAIOR GASTO É O FINANCEIRO (AINDA QUE NÃO ESTEJA AÍ A ROLAGEM) Observação: Os juros considerados como despesa no orçamento executado incluem os juros pagos por meio de emissão de novos títulos (porque o superávit não é suficiente). TOTAL DO ORÇAMENTO EXECUTADO EM 2008: R$ 924 Bilhões

33 Relatório Final – CPI da Dívida – Maio de 2010
Apesar do grave diagnóstico, o Relatório Final diz não ter encontrado irregularidades no endividamento, não recomenda a auditoria da dívida e não recomenda acionar o Ministério Público Resultado de “ACORDÃO” entre a Base do Governo e a Velha Direita (PSDB e DEM) Porém, a pressão da sociedade fez com que somente 1/3 dos 24 membros da CPI votassem a favor do “Relatório-Pizza”. “RELATÓRIO PIZZA” X VOTO EM SEPARADO Poder Econômico Sociedade Civil Base do Governo Apoiado também por 8 Velha Direita parlamentares 1º LUGAR: QUAL A SITUAÇÃO DO PAÍS (Independentemente da atual crise) - Desde anos 80: SÉRIA CRISE DE ENDIVIDAMENTO - DÍVIDA É O CENTRO DOS PROBLEMAS NACIONAIS - BRIZOLA: É O PROBLEMA DO BRASIL - ATUAL CRISE APROFUNDA O PROBLEMA QUE JÁ ESTÁ INSTALADO HÁ 30 ANOS ORÇAMENTO DA UNIÃO - É através dele que o governo decide as prioridades. - Todas as políticas públicas de que dependem o desenvolvimento e o bem- estar passam pelo Orçamento. - dados: Predominância da Dívida Pública: MAIOR GASTO É O FINANCEIRO (AINDA QUE NÃO ESTEJA AÍ A ROLAGEM) Observação: Os juros considerados como despesa no orçamento executado incluem os juros pagos por meio de emissão de novos títulos (porque o superávit não é suficiente). TOTAL DO ORÇAMENTO EXECUTADO EM 2008: R$ 924 Bilhões

34 VOTARAM A FAVOR DO RELATÓRIO – PIZZA:
1º LUGAR: QUAL A SITUAÇÃO DO PAÍS (Independentemente da atual crise) - Desde anos 80: SÉRIA CRISE DE ENDIVIDAMENTO - DÍVIDA É O CENTRO DOS PROBLEMAS NACIONAIS - BRIZOLA: É O PROBLEMA DO BRASIL - ATUAL CRISE APROFUNDA O PROBLEMA QUE JÁ ESTÁ INSTALADO HÁ 30 ANOS ORÇAMENTO DA UNIÃO - É através dele que o governo decide as prioridades. - Todas as políticas públicas de que dependem o desenvolvimento e o bem- estar passam pelo Orçamento. - dados: Predominância da Dívida Pública: MAIOR GASTO É O FINANCEIRO (AINDA QUE NÃO ESTEJA AÍ A ROLAGEM) Observação: Os juros considerados como despesa no orçamento executado incluem os juros pagos por meio de emissão de novos títulos (porque o superávit não é suficiente). TOTAL DO ORÇAMENTO EXECUTADO EM 2008: R$ 924 Bilhões

35 Voto em Separado - CPI RECOMENDAÇÃO: AUDITORIA DA DÍVIDA
Encaminhado ao Ministério Publico (para elaboração de ações jurídicas) Denuncia graves indicios de ilegalidades da dívida: Juros sobre Juros (Anatocismo), ilegal segundo o STF; Juros flutuantes na dívida externa – ilegais segundo a Convenção de Viena Ausência de contratos e documentos; ausência de conciliação de cifras; clausulas ilegitimas; Ilegalidade do livre fluxo de capitais, que deu origem à dívida interna; A grande destinação dos recursos orçamentários para o pagamento da dívida viola os direitos humanos e sociais; O Banco Central faz reuniões com os bancos e outros rentistas para definir as previsões de inflação, que definem as taxas de juros RECOMENDAÇÃO: AUDITORIA DA DÍVIDA 1º LUGAR: QUAL A SITUAÇÃO DO PAÍS (Independentemente da atual crise) - Desde anos 80: SÉRIA CRISE DE ENDIVIDAMENTO - DÍVIDA É O CENTRO DOS PROBLEMAS NACIONAIS - BRIZOLA: É O PROBLEMA DO BRASIL - ATUAL CRISE APROFUNDA O PROBLEMA QUE JÁ ESTÁ INSTALADO HÁ 30 ANOS ORÇAMENTO DA UNIÃO - É através dele que o governo decide as prioridades. - Todas as políticas públicas de que dependem o desenvolvimento e o bem- estar passam pelo Orçamento. - dados: Predominância da Dívida Pública: MAIOR GASTO É O FINANCEIRO (AINDA QUE NÃO ESTEJA AÍ A ROLAGEM) Observação: Os juros considerados como despesa no orçamento executado incluem os juros pagos por meio de emissão de novos títulos (porque o superávit não é suficiente). TOTAL DO ORÇAMENTO EXECUTADO EM 2008: R$ 924 Bilhões

36 1º LUGAR: QUAL A SITUAÇÃO DO PAÍS (Independentemente da atual crise)
- Desde anos 80: SÉRIA CRISE DE ENDIVIDAMENTO - DÍVIDA É O CENTRO DOS PROBLEMAS NACIONAIS - BRIZOLA: É O PROBLEMA DO BRASIL - ATUAL CRISE APROFUNDA O PROBLEMA QUE JÁ ESTÁ INSTALADO HÁ 30 ANOS ORÇAMENTO DA UNIÃO - É através dele que o governo decide as prioridades. - Todas as políticas públicas de que dependem o desenvolvimento e o bem- estar passam pelo Orçamento. - dados: Predominância da Dívida Pública: MAIOR GASTO É O FINANCEIRO (AINDA QUE NÃO ESTEJA AÍ A ROLAGEM) Observação: Os juros considerados como despesa no orçamento executado incluem os juros pagos por meio de emissão de novos títulos (porque o superávit não é suficiente). TOTAL DO ORÇAMENTO EXECUTADO EM 2008: R$ 924 Bilhões

37 NECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃO
CONCLUSÃO Repúdio ao privilégio da Dívida Pública como CENTRO DA POLÍTICA ECONÔMICA e das INJUSTIÇAS SOCIAIS NECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃO AUDITORIA da DÍVIDA,aprofundando as investigações dos graves indícios da CPI Reposição Total das Perdas Salariais Contra PL 1992, PLP-549 e demais riscos RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS JUSTIÇA FISCAL & SOCIAL

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