Como navegar pelas telas de explicação?

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1 Como navegar pelas telas de explicação?
É só clicar em cada um dos títulos ao lado que você será direcionado para a tela com os conteúdos explicativos de cada assunto Se preferir, clique nas setas ANTERIOR ou PRÓXIMO para navegar slide por slide Anterior

2 Vencimentos do IPTU/TSU 2008
1/1 Vencimentos do IPTU/TSU 2008 Parcela Vencimento Única 15/04/2008 1ª 2ª 15/05/2008 3ª 16/06/2008 4ª 15/07/2008 5ª 15/08/2008 6ª 15/09/2008 7ª 15/10/2008 8ª 17/11/2008 9ª 15/12/2008 Anterior

3 Como Pagar seu IPTU/TSU?
Você poderá pagar o IPTU/TSU 2008 até os prazos impressos em seu carnê, que são os mesmos informados aqui em “DATA DE PAGAMENTO” levando o carnê até uma das agências dos “BANCOS CREDENCIADOS”. Após o vencimento, ou seja, passado o prazo para pagamento impresso no seu carnê sem que este tenha sido quitado, você poderá procurar a Divisão de Arrecadação Municipal para atualizar sua guia, ou se preferir, poderá atualizá-la pelo site da Prefeitura (somente para IPTU/TSU 2008) conforme explicado em “2ª VIA DO IPTU/TSU”. Anterior

4 Banco Mercantil do Brasil Caixa Econômica Federal
Bancos Credenciados Banco do Brasil Banco Itaú Banco Mercantil do Brasil Caixa Econômica Federal Cooperativa de Crédito Rural dos Plantadores de Cana da Zona da Mata Ltda Anterior

5 Como é apurado seu IPTU? 1/2
2 slides (utilize a seta “Próximo” para navegar, após o final deste slide) A base de cálculo do IPTU é o Valor Venal do Imóvel, calculado através dos critérios estabelecidos em Lei Municipal. Alguns critérios utilizados para o cálculo são: Tipo do imóvel (Casa, Apartamento, Loja, etc); Área do Terreno e/ou Área Construída da Edificação; Estado de Conservação do Imóvel; Localização do Imóvel (Bairro, Rua, Quadra); Topografia (Aclive, Declive, Plano) e Pedologia do Terreno (Firme, Inundável, Combinação dos Demais, etc) Valor do m² do terreno e/ou da Construção (Definido na Planta Genérica de Valores através de Lei específica); Anterior

6 Como é apurado seu IPTU? 2/2
Apurado o Valor Venal, aplica-se uma alíquota de: 1% sobre o Valor Venal do Terreno para os lotes vagos (sem construção); 0,5% sobre a soma dos Valores Venais do Terreno e da Construção para os imóveis construídos. Juntamente com o IPTU, também são cobradas no mesmo carnê a Taxa de Conservação de Calçamento (TCC) e a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS). Para maiores detalhes, consulte “CONHEÇA SUA GUIA” e “LEGISLAÇÃO IPTU” Anterior

7 1/19 Conheça sua Guia 19 slides (utilize a seta “Próximo” para navegar, após o final deste slide) CAPA Neste campo são impressas a Inscrição Cadastral, o Nome do Proprietário e o Endereço para Correspondência Anterior

8 Conheça sua Guia NOTIFICAÇÃO
2/19 Conheça sua Guia 19 slides (utilize a seta “Próximo” para navegar, após o final deste slide) NOTIFICAÇÃO Comprovante de Entrega do Carnê de IPTU/TSU 2008. Será destacado do seu carnê e arquivado na Prefeitura. Nome do Contribuinte Nº de Parcelas Endereço do Imóvel V. Venal Terreno Área do Lote Endereço para Correspondência V. Venal Construção Área Construída Valor à vista IPTU+Taxas V. Venal Total Campo destinado à Notificação com a base legal do lançamento dos valores do IPTU e Taxas. Descrição dos Tributos Lançados Valores dos Tributos Lançados Anterior

9 Cálculo V. Venal Terreno Cálculo V. Venal Construção
3/19 Conheça sua Guia DEMONSTRATIVO Clique sobre as opções abaixo para acessar as informações sobre cada campo. Nome do Contribuinte Endereço Completo do Imóvel Endereço para Correspondência Área do Lote Fração Ideal Fator Corretivo Valor do m² terreno V. Venal Terreno Área Construída Fator Corretivo Edificação Valor do m² construído V. Venal Edificação Alíquota (1% ou 0,5%) Desc. Área Verde % do desconto Valor do IPTU Menos área verde Valor do IPTU p/ pagamento a vista V. Venal Valor do IPTU Contribuinte Endereços Cálculo V. Venal Terreno Cálculo V. Venal Construção Cálculo IPTU Inscrição Cadastral Informações Legendas Bancos Credenciados Locais p/ emissão Guia Anterior

10 Clique no botão ao lado para retornar ao DEMONSTRATIVO
4/19 Conheça sua Guia Área do Lote Neste campo está informada a área do seu terreno cadastrada na Prefeitura. Em caso de divergências, compareça ao Cadastro Imobiliário no Prédio da Prefeitura munido dos documentos do proprietário (CPF e Identidade) e do terreno (Escritura, Matrícula Atualizada de Inteiro Teor, Contrato de Compra e Venda, ou outros) De posse destes documentos, os funcionários do Cadastro Imobiliário o orientarão sobre a forma de alteração, caso constatadas divergências) Anterior Clique no botão ao lado para retornar ao DEMONSTRATIVO

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5/19 Conheça sua Guia Fração Ideal Neste campo está informada a Fração Ideal do terreno, utilizada para calcular seu IPTU proporcionalmente à área do terreno, das construções e Nº de unidades construídas no terreno. Para os Lotes com apenas uma unidade construída, este fator será sempre igual a 1 inteiro, ou seja, igual a área total do terreno. Para os demais casos, aplica-se a seguinte metodologia para calcular a fração do terreno de cada unidade: Se Área Terreno  300,00 m², aplicar: (área do terreno ÷ total construído * área construída unidade); Se Área Terreno > 300,00 m² até 2.999,99... m², aplicar: {{[(excedente à 300,00 ÷ 2) + 300] ÷ total construído} * área construída unidade}; Se acima de 3.000,00 m², aplicar: {[(área do terreno ÷ 10) ÷ total construído] * área construída unidade} Anterior Clique no botão ao lado para retornar ao DEMONSTRATIVO

12 Conheça sua Guia Fator Corretivo do Terreno
6/19 Conheça sua Guia Fator Corretivo do Terreno Neste campo está informado o Fator Corretivo do Terreno, que é o fator de depreciação do terreno em virtude de suas características físicas. Para apurar o Fator Corretivo do Terreno, utilizamos a seguinte metodologia: FCT = (Fator Situação * Fator Topografia * Fator Pedologia), sendo; Tabela Fator Situação: Se lote com uma frente meio de quadra = 1,00, se esquina = 1,20, se encravado = 0,70; se gleba = 1,00; Tabela Fator Topografia: Se plano = 1,00, se aclive = 0,90, se declive = 0,80, se irregular = 0,70; Tabela Fator Pedologia: Se firme = 1,00, se combinação dos demais = 0,60, se inundável = 0,40, se alagado = 0,40 Anterior Clique no botão ao lado para retornar ao DEMONSTRATIVO

13 Conheça sua Guia Valor do m² de terreno (lote)
7/19 Conheça sua Guia Valor do m² de terreno (lote) Neste campo está informado o Valor de m² do terreno, definido na Planta Genérica de Valores de Ponte Nova (Lei Municipal Nº 2.881/05) e atualizada na forma da Lei 2.058/95 e posteriores alterações (Código Tributário Municipal) Para consultar a Planta Genérica de Valores (PGV), clique em “Legislação IPTU” e depois no link apresentado. Para consultar o Código Tributário Municipal, clique em “Legislação IPTU” e depois no link apresentado. Anterior Clique no botão ao lado para retornar ao DEMONSTRATIVO

14 Conheça sua Guia Valor Venal do Terreno
8/19 Conheça sua Guia Valor Venal do Terreno Neste campo está informado o Valor Venal do Terreno. O VVT (Valor Venal do Terreno) é obtido multiplicando-se os valores que encontramos anteriormente, assim: Área do Lote * Fração Ideal * FCT * Valor do m² terreno = VVT Anterior Clique no botão ao lado para retornar ao DEMONSTRATIVO

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9/19 Conheça sua Guia Área Construída Neste campo está informada a área construída do seu imóvel cadastrada na Prefeitura, somente da unidade à qual o carnê de refere. Em casos onde haja mais de uma construção no terreno, como em prédios com apartamentos, por exemplo, cada unidade destas possui um carnê de IPTU/TSU específico com sua respectiva área construída. Anterior Clique no botão ao lado para retornar ao DEMONSTRATIVO

16 Conheça sua Guia Fator Corretivo da Edificação
10/19 Conheça sua Guia Fator Corretivo da Edificação Neste campo está informado o Fator Corretivo da Edificação que é o fator de depreciação da sua construção em virtude de suas características físicas. Para fazermos os cálculos, utilizamos a seguinte metodologia: FCE = (Fator Alinhamento * Fator Localização * Fator Posicionamento * Fator Estado de Conservação) - Tabela Fator Alinhamento: Se alinhado = 0,80, se recuado = 1,00 - Tabela Fator Localização: Se frente = 1,00, se fundos = 0,80 - Tabela Fator Posicionamento: Se isolada = 1,00, se conjugada = 0,90, se geminada = 0,80 - Tabela Fator Estado de Conservação: Se novo/ótimo = 1,00, se bom = 0,85, se regular = 0,70, se péssimo = 0,50 Anterior Clique no botão ao lado para retornar ao DEMONSTRATIVO

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11/19 Conheça sua Guia Valor do m² Construído Neste campo está informado o Valor de m² construído, definido na Planta Genérica de Valores de Ponte Nova (Lei Municipal Nº 2.881/05) e atualizada na forma da Lei 2.058/95 e posteriores alterações (Código Tributário Municipal) Para consultar a Planta Genérica de Valores (PGV), clique em “Legislação IPTU” e depois no link apresentado. Para consultar o Código Tributário Municipal, clique em “Legislação IPTU” e depois no link apresentado. Anterior Clique no botão ao lado para retornar ao DEMONSTRATIVO

18 Conheça sua Guia Valor Venal da Construção
12/19 Conheça sua Guia Valor Venal da Construção Neste campo está informado o Valor Venal da Construção ou Edificação. O VVE (Valor Venal da Edificação) é obtido multiplicando-se os valores que encontramos anteriormente, assim Área Construída * FCE * Valor do m² Construído = VVE Anterior Clique no botão ao lado para retornar ao DEMONSTRATIVO

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13/19 Conheça sua Guia Valor Venal Neste campo está informado o Valor Venal do Imóvel (unidade autônoma). Para obtê-lo, basta somar os valores venais do terreno e da construção que encontramos. VV = VVT + VVE Obviamente, para os imóveis caracterizados como Lotes Vagos, o Valor Venal Total será o mesmo do Valor Venal Terreno já que não possui construção. Anterior Clique no botão ao lado para retornar ao DEMONSTRATIVO

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14/19 Conheça sua Guia Alíquota Neste campo está informada a alíquota à ser aplicada sobre o Valor Venal para apurar o valor do IPTU. Caso o seu imóvel seja um Lote Vago, a alíquota à ser aplicada é de 1% (um por cento) sobre o VV; Caso seu imóvel possua construção, a alíquota à ser aplicada é de 0,5% (meio por cento) sobre a soma dos VVT e VVE, ou seja, sobre o VV. IPTU = VV * ALÍQUOTA Anterior Clique no botão ao lado para retornar ao DEMONSTRATIVO

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15/19 Conheça sua Guia Valor do IPTU Apurado Neste campo está informado o valor do IPTU que apuramos conforme demonstração. Este ainda não é o valor total à ser pago. Conforme o caso, serão deduzidos, somente sobre o IPTU, o Desconto de Área Verde, 10% para pagamento pela Parcela Única, conforme explicaremos à seguir nos respectivos campos. Anterior Clique no botão ao lado para retornar ao DEMONSTRATIVO

22 Conheça sua Guia Desconto de Área Verde
15/19 Conheça sua Guia Desconto de Área Verde Neste campo está informado o Desconto de Área Verde concedido àqueles que se enquadram nas exigências da Lei 1.406/87 e Decreto 1.681/88, à requerimento do proprietário. Na parte direita deste quadro na sua Guia de IPTU/TSU está demonstrado o Valor do Desconto de Área Verde em R$ (reais). Na parte esquerda deste quadro na sua Guia de IPTU/TSU está demonstrado o Valor do Desconto de Área Verde em % (porcentagem). Para se obter o Valor em R$ deste desconto basta aplicar: Desc. Área Verde = IPTU * % de Desconto Anterior Clique no botão ao lado para retornar ao DEMONSTRATIVO

23 Conheça sua Guia Valor Lançado do IPTU
17/19 Conheça sua Guia Valor Lançado do IPTU Neste campo está informado o Valor do IPTU lançado. Para apurarmos este valor, utilizamos a seguinte metodologia: Valor Lançado IPTU = IPTU apurado - Desc. Área Verde O Valor Lançado IPTU é o valor à ser pago por aqueles que optarem pelo pagamento parcelado, acrescido da TCC e da TCRS (quando devidas), divididas em valores iguais em cada parcela. Além do IPTU + TCC + TCRS, é devida também uma Taxa de Expediente no valor de 01 UFPN que hoje representa R$ 1,87 (um real e oitenta e sete centavos) cobrada individualmente em cada parcela. Anterior Clique no botão ao lado para retornar ao DEMONSTRATIVO

24 Conheça sua Guia Valor IPTU com 10% de Desconto
18/19 Conheça sua Guia Valor IPTU com 10% de Desconto Neste campo está informado o IPTU com 10% de desconto, válido apenas para aqueles que optarem pelo pagamento à vista (Parcela Única). Para obtê-lo utilizamos a seguinte metodologia: Valor IPTU desc. 10% = Valor Lançado IPTU - 10% Importante lembrar que somente o IPTU recebe 10% de desconto conforme o Código Tributário Municipal. A TCC e a TCRS, mesmo para aqueles que optem pelo pagamento à vista (parcela única) não possuem desconto, sendo somados seus valores integrais ao Valor IPTU com 10% de Desconto. Anterior Clique no botão ao lado para retornar ao DEMONSTRATIVO

25 Fique atento ao Nº da Parcela e a data de vencimento
19/19 Conheça sua Guia PARCELAS Fique atento ao Nº da Parcela e a data de vencimento Parcela Vencimento Aqui fica o valor à pagar da parcela Valor à pagar Anterior

26 Reclamações Informações
Qualquer contribuinte tem o direito de questionar quaisquer valores ou informações contidas no Carnê de IPTU/TSU. Para isso, basta comparecer ao Cadastro Imobiliário de segunda a sexta-feira, das 12h00min as 16h00min. Importante ressaltar que o prazo para impugnação dos valores é de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento do carnê. Ao comparecer ao Cadastro Imobiliário é imprescindível que o contribuinte traga CPF e Identidade (do proprietário do imóvel) e documento de posse do mesmo (Matrícula atualizada de inteiro Teor, Contrato de Compra e Venda, Escritura, etc). Anterior

27 Legislação Legislação IPTU/TSU
Para acessar a legislação tributária municipal, especificamente a que versa sobre IPTU/TSU, clique no link abaixo: Anterior

28 Acesse www.pontenova.mg.gov.br, depois clique em IPTU e ISSQN
01/05 05 slides (utilize a seta “Próximo” para navegar, após o final deste slide) 2ª Via do IPTU 2008 pela Internet Anterior Acesse depois clique em IPTU e ISSQN

29 2ª Via do IPTU 2008 pela Internet
02/05 05 slides (utilize a seta “Próximo” para navegar, após o final deste slide) 2ª Via do IPTU 2008 pela Internet Anterior Clique em 2ª Via IPTU

30 2ª Via do IPTU 2008 pela Internet
03/05 05 slides (utilize a seta “Próximo” para navegar, após o final deste slide) 2ª Via do IPTU 2008 pela Internet Se seu CPF não estiver cadastrado, procure a Prefeitura para regularização, portando CPF e Identidade do proprietário do imóvel. Anterior Digite a Inscrição Cadastral do Imóvel no campo superior ou o CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel no campo inferior e clique em “Confirma”

31 Clique no botão ao lado para acessar a emissão de Guias
04/05 05 slides (utilize a seta “Próximo” para navegar, após o final deste slide) 2ª Via do IPTU 2008 pela Internet Fulano de Tal Rua Sem Nome, SN, Lote 0 Quadra 0, Bairro Imaginário Ponte Nova-MG Clique no botão ao lado para acessar a emissão de Guias Nesta tela, clique sobre a Parcela que deseja imprimir (única para pagar à vista ou parcelas), depois clique em “Confirma” e na próxima página, clique novamente em “Confirma” Anterior

32 Clique no botão ao lado para acessar a emissão de Guias
05/05 2ª Via do IPTU 2008 pela Internet Fulano de Tal CPF XXXX XXXX XXXX Clique no botão ao lado para acessar a emissão de Guias Clique em “Imprime” para emitir a Guia. Para imprimir outras parcelas ou guias de outros imóveis, repita as operações. Anterior

33 Dúvidas mais freqüentes
1/4 Dúvidas mais freqüentes 04 slides (utilize a seta “Próximo” para navegar, após o final deste slide) Tenho área verde na minha propriedade mas não recebi desconto no IPTU, porque? R:_ O Desconto de Área Verde só é concedido àqueles contribuintes que fizerem requerimento solicitando o benefício e após vistoria no local para medição da área verde. Caso seja concedido, o desconto só terá efeitos para o IPTU do ano seguinte ao da solicitação. Porque o IPTU do meu vizinho é mais barato que o meu? R:_ Como podemos ver em “Cálculo do Imposto” são vários os critérios utilizados no cálculo do IPTU, o que torna os valores individualizados em virtude das características dos imóveis. Se mesmo assim não concordar, poderá procurar o Cadastro Imobiliário para verificação. Anterior

34 Conheça sua Guia Dúvidas
2/4 Conheça sua Guia 04 slides (utilize a seta “Próximo” para navegar, após o final deste slide) Dúvidas Tenho mais de um imóvel com endereços diferentes e gostaria que todos fossem entregues em minha residência. Como faço? R:_ Basta comparecer à Prefeitura, no Setor de Protocolo com Identidade e CPF (do proprietário dos imóveis) com a relação dos seus imóveis e requerer o cadastramento do endereço para correspondência. À partir do próximo IPTU, todos serão entregues em seu endereço cadastrado. Comprei um imóvel mas o carnê de IPTU/TSU saiu em nome do antigo proprietário. Como faço a alteração? R:_ Se isto acontecer, procure o Cadastro Imobiliário munido dos documentos do proprietário (CPF e Identidade) e do imóvel (Escritura, Contrato de Compra e Venda, Matrícula de Inteiro Teor, etc) para que possamos fazer a verificação, e, se for o caso, indicar a melhor opção para proceder a alteração. Anterior

35 Conheça sua Guia Dúvidas
3/4 Conheça sua Guia 04 slides (utilize a seta “Próximo” para navegar, após o final deste slide) Dúvidas Posso pagar meu IPTU/TSU depois do vencimento impresso no carnê? R:_ Para pagamento após o prazo de vencimento impresso não poderá ser utilizado o carnê que você recebeu. É necessário fazer a atualização dos valores, o que poderá ser feito no setor de Arrecadação da Prefeitura ou através do SITE da Prefeitura, conforme demonstrado em “2ª Via do IPTU/TSU” (Válido somente para o IPTU/TSU Para os demais, procure a Prefeitura). Como é feita a atualização do IPTU/TSU após o vencimento? R:_ A atualização é feita aplicando-se multa e juros sobre o valor original, para pagamento dentro do mesmo exercício. Os JUROS são cobrados à razão de 1% ao mês; A MULTA é cobrada da seguinte forma: 2% até 30 dias 6% de 31 a 90 dias 15% acima de 30 dias Anterior

36 Conheça sua Guia Dúvidas
4/4 Conheça sua Guia Dúvidas Deixei de pagar o IPTU de anos anteriores, o que devo fazer? R:_ Para fazer o pagamento de IPTU/TSU de anos anteriores o contribuinte deverá procurar o Setor de Arrecadação no prédio da Prefeitura. Será feito um levantamento dos valores e o contribuinte poderá optar por pagar à vista ou requerer o parcelamento dos débitos. Mesmo com as explicações ainda tenho dúvidas sobre o IPTU/TSU. Onde devo procurar por maiores informações? R:_ O contribuinte poderá procurar, de segunda a sexta-feira das 12h00min as 16h00min o setor de Cadastro Imobiliário, na entrada do prédio da Prefeitura. Para agilizar o atendimento, leve o carnê de IPTU/TSU, documentos do proprietário (CPF e Identidade) e do imóvel (Contrato de Compra e Venda, Matrícula de Inteiro Teor atualizada, Escritura). Anterior