Licitações Públicas – Aquisições de Bens e Serviços

Apresentação em tema: "Licitações Públicas – Aquisições de Bens e Serviços"— Transcrição da apresentação:

1 Licitações Públicas – Aquisições de Bens e Serviços
PREGÃO ELETRÔNICO Licitações Públicas – Aquisições de Bens e Serviços

2 O que é pregão eletrônico?
É um sistema operacional desenvolvido com a utilização de recursos da tecnologia da informação para realização de pregões eletrônicos para aquisições de bens e serviços comuns. Vence o fornecedor que apresentar o melhor preço (pregão reverso) O local de negociação é a internet:

3 Pregão Eletrônico - Amparo Legal
Lei , de 17 de julho de 2002 Art. 2º § 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica. § 2º Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação. § 3º As bolsas a que se referem o §2º deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.

4 Como pode ser utilizado pelo órgão comprador?
O órgão promotor do pregão por utilizar o sistema da Bolsa mediante assinatura de um Convênio de Cooperação Técnica e Operacional, conforme modelo padrão oferecido pela Bolsa. Não incide nenhum custo ao órgão comprador Ver a necessidade de Legislação complementar

5 Credenciamentos São credenciados com atribuições de chaves e
senhas pessoais e intransferíveis: Órgão Promotor do Pregão (comprador) AUTORIDADE COMPETENTE - opcional PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO (coordenadores dos pregões) Corretora OPERADOR REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR (licitante) Regional da Bolsa Brasileira de Mercadorias SUPERINTENDENTE REGIONAL

6 Atribuições – Perfis Autoridade competente:
Indicar o Presidente da Comissão (opcional) Presidente da Comissão de Licitação: Indicar pregoeiro e equipe de apoio Divulgar o edital Pregoeiro e equipe de apoio: Coordenar o pregão com o auxílio da equipe de apoio Operadores das corretoras: Oferecer propostas iniciais de preços, lances e manifestar interesse de interpor recursos. Superintendente Regional da BBM Aprova a documentação cadastral do licitante interessado antes do pregão

7 Qual a abrangência do pregão?
Podem adquirir produtos ou serviços por meio do pregão: A União Os Estados O Distrito Federal Os Municípios e Consórcios de Municípios Os Fundos especiais As Autarquias As Fundações As Sociedades de Economia Mista As Empresas controladas direta ou indiretamente pela União , Estados , Distrito Federal e Municípios

8 Como os fornecedores participam?
Qualquer pessoa física ou jurídica que atendas as condições do Edital pode participar. É necessário um credenciamento prévio junto a uma Regional da Bolsa, por intermédio de uma corretora, até 1 hora antes do prazo para iniciar o pregão. (é conferido pelo Superintendente da BBM) Todas as funcionalidades oferecidas pela sistema são executadas por uma corretora associada por conta e ordem fornecedor As propostas e lances são realizadas por meio eletrônico através do operador da corretora devidamente credenciado na bolsa (senha própria)

9 Quem define as regras? Cabe exclusivamente ao órgão promotor do pregão (comprador) definir no Edital as condições do pregão. São elas: Objeto da licitação Exigências de habilitação Critérios de aceitação das propostas Sanções Cláusulas contratuais Prazos de fornecimento Condições de participação Nomeação do pregoeiro e equipe de apoio Outras

10 Quem coordena o pregão? A coordenação do pregão é de responsabilidade exclusiva do pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio indicados pelo órgão promotor (comprador) Todas as funcionalidades de coordenação também são executadas por meio eletrônico O sistema disponibiliza um CHAT para troca de informações entre pregoeiro e participantes.

11 Quais as vantagens? Melhores preços
Sem custos operacionais ao órgão promotor do pregão Participação ativa de corretoras como fomentadores de negócios Baixíssimo índice de impugnações e recursos Transparência Agilidade nas contratações = celeridade Simplificação do processo licitatório Sessão pública de fácil acesso Sistema operacional amigável, seguro e rápido Participação de fornecedores distantes Inibição de formação de carteis

12 O que pode ser adquirido através do pregão ?
Bens e serviços comuns que podem ser padronizados e precisamente definidos em edital; Exemplo: veículos, maquinário em geral, equipamentos médicos, medicamentos, alimentos, suprimentos de informática, materiais escolares, eletrodomésticos, passagens aéreas, vales refeições, serviços de conservação e limpeza, consultorias especializadas, vigilância, combustíveis, sementes, mudas, cestas básicas, materiais cirúrgicos, componentes elétricos, materiais para obras viárias e outros.

13 Como funciona o sistema operacional?
É operado via internet, com recursos de criptografia e autenticação. Cadastramento dos participantes; Abertura e recepção das propostas iniciais de preços Ordenamento das ofertas Fase competitiva – lances sucessivos Fechamento automático por tempo –randômico (é opcional) Indicação do vencedor Abertura de prazo para manifestação de recursos Adjudicação Habilitação Ata eletrônica

14 Outras funcionalidades?
O sistema permite ao órgão comprador optar por algumas funcionalidades prevista no Edital. São elas: Utilização do critério de desclassificação dos licitantes que tenham apresentado propostas com valores superiores a 10% da melhor proposta O fechamento randômico pode ocorrer automaticamente pelos sistema de 0 até 30 minutos aleatóriamente após acionado pelo pregoeiro Ocultação dos nomes dos fornecedores participantes Lances em percentuais de descontos crescentes Lances em valores negativos. O sistema eletrônico está hospedado na BM&F em São Paulo – SP

15 Como são realizados os pagamentos? Liquidação financeira via Bolsa
Liquidação direta – Comprador fornecedor A Bolsa cobra uma taxa pela utilização do sistema.

16 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
01 - Fase Preparatória - Cadastramentos FORNECEDOR ÓRGÃO PROMOTOR ADESÃO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INDICAÇÕES - RESPONSÁVEL PREGOEIRO APOIO SENHAS CADASTRO FORNECEDOR CADASTRO PROCURAÇÃO DECLARAÇÃO CATÁLOGO DIVULGAÇÃO DO EDITAL 8 DIAS ANTES PREGÃO DIA E HORA CORRETORAS EDITAL PROPOSTA INICIAL DE PREÇO CATÁLOGO DO PRODUTO / SERVIÇO

17 02 - Fase Competitiva - Negociação
FORNECEDOR A ÓRGÃO PROMOTOR PREGÃO SALA VIRTUAL DIA E HORA PREGOEIRO CORRETORA A LANCE 01 COORDENAÇÃO ABERTURA DAS PROPOSTAS ORDENAMENTO DAS OFERTAS NEGOCIAÇÃO CONTRA OFERTA FECHAMENTO RANDOMICO OU NÃO INDICAÇÃO DO VENCEDOR ABERTURA DO PRAZO DE RECURSO CORRETORA B LANCE 02 FORNECEDOR B

18 DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO
03 - Fechamento COMPRADOR PAGAMENTO REPASSE FORNECEDOR PREGOEIRO ABJUDICAÇÃO DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO CONTRATO ENTREGA

19 Configuração de software
Internet explorer 5.0 ou superior Netscape 4.5 ou superior Configuração de 128 bits Java versão 3805 ou superior

20 Quem utiliza o Pregão da Bolsa?
Governo do Estado do Mato Grosso do Sul Governo do Estado do Mato Grosso Governo do Estado do Ceará Governo do Estado de Santa Catarina Governo do Estado de Goiás Usina Hidrelétrica de Itaipu

21 A Bolsa Brasileira de Mercadorias – Estrutura
Associação civil sem fins lucrativos Quadro social composto por 375 corretoras de mercadorias em todo Brasil Matriz em Brasília – DF