Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais

Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais
Brasília, abril de 2013

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12 Passos para os Municípios
1. Sensibilização do Prefeito 2. Constituição da Equipe Nuclear 3. Definição do Cronograma 6. Dimensão Estratégica 5. Diagnóstico do Município 4. Definição da Estrutura do PPA 7. Identificação de Problemas 8. Elaboração de Programas 9. Estimação de Receitas 12. Elaboração do PL e Mensagem 11. Validação dos Programas 10. Índices e Metas

1. Sensibilização do Prefeito Alinhamento Estratégico e Captação de Recursos junto aos Governos Federal e Estadual Melhoria da Qualidade do Planejamento e da Gestão Acesso ao programa de Apoio à Elaboração e Gestão dos Planos Plurianuais dos Municípios Atendimento aos dispositivos normativos

 1. Sensibilização do Prefeito 2. Constituição da Equipe Nuclear 3. Definição do Cronograma 6. Dimensão Estratégica 5. Diagnóstico do Município 4. Definição da Estrutura do PPA 7. Identificação de Problemas 8. Elaboração de Programas 9. Estimação de Receitas 12. Elaboração do PL e Mensagem 11. Validação dos Programas 10. Índices e Metas

2. Constituição da Equipe Nuclear Reunião de Coordenação do Governo (Prefeito e Secretários); Instituição do Grupo de Coordenação do Plano Plurianual (GCPPA): Grupo de Coordenação Geral (GCG): Planejamento, Finanças e Controle; Grupo de Coordenação Setorial (GCS): Pontos Focais; Grupo de Apoio Especializado (GAE): especialistas externos.

  1. Sensibilização do Prefeito 2. Constituição da Equipe Nuclear 3. Definição do Cronograma 6. Dimensão Estratégica 5. Diagnóstico do Município 4. Definição da Estrutura do PPA 7. Identificação de Problemas 8. Elaboração de Programas 9. Estimação de Receitas 12. Elaboração do PL e Mensagem 11. Validação dos Programas 10. Índices e Metas

3. Definição do Cronograma Elaboração de Plano de Trabalho e Cronograma pelo GCPPA: Etapas; Responsáveis; Prazos Aprovação do Plano de Trabalho e do Cronograma pelo Prefeito

Mês 1 Mês 2 Mês 3 Data-Limite 1a. S 2a. S 3a. S 4a. S 3 Dias Lei Orgânica 1. Sensibilização do Prefeito 2. Constituição da Equipe Nuclear 3. Definição do Cronograma 4. Definição da Estrutura do PPA 5. Diagnóstico do Município 6. Dimensão Estratégica 7. Identificação de Problemas 8. Elaboração de Programas 9. Estimação de Receitas 10. Definição de Índices e Metas 11. Validação dos Programas 12. Elaboração do PL e da Mensagem Geração de Arquivos e Impressão

   1. Sensibilização do Prefeito 2. Constituição da Equipe Nuclear 3. Definição do Cronograma 6. Dimensão Estratégica 5. Diagnóstico do Município 4. Definição da Estrutura do PPA 7. Identificação de Problemas 8. Elaboração de Programas 9. Estimação de Receitas 12. Elaboração do PL e Mensagem 11. Validação dos Programas 10. Índices e Metas

4. Definição da Estrutura do PPA Proposição pelo GCPPA: Facilitar Apreciação Legislativa; Promover Transparência: O que fazer; Quanto custa; Resultados esperados. Referência: Mensagem do Prefeito; Projeto de Lei; Anexos.

4. Definição da Estrutura do PPA Referência Mensagem do Prefeito: Situação Socioeconômica; Cenário Fiscal; Visão de Futuro; Macrodesafios; Estratégias e Políticas. Projeto de Lei: Disposições Preliminares; Forma de Gestão; Mecanismos de Revisão. Anexos: Programas; Ações.

   1. Sensibilização do Prefeito 2. Constituição da Equipe Nuclear 3. Definição do Cronograma  6. Dimensão Estratégica 5. Diagnóstico do Município 4. Definição da Estrutura do PPA 7. Identificação de Problemas 8. Elaboração de Programas 9. Estimação de Receitas 12. Elaboração do PL e Mensagem 11. Validação dos Programas 10. Índices e Metas

5. Diagnóstico do Município Levantamentos de dados e informações econômicas, sociais e ambientais; Identificação de problemas e potencialidades (SWOT); Dados de interesse: demografia, educação, saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, trabalho, segurança pública, habitação, saneamento e meio ambiente; Bancos de dados federais estruturados: Relatórios de Informações Sociais (MDS); Agenda de Compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio; Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais.

   1. Sensibilização do Prefeito 2. Constituição da Equipe Nuclear 3. Definição do Cronograma   6. Dimensão Estratégica 5. Diagnóstico do Município 4. Definição da Estrutura do PPA 7. Identificação de Problemas 8. Elaboração de Programas 9. Estimação de Receitas 12. Elaboração do PL e Mensagem 11. Validação dos Programas 10. Índices e Metas

6. Dimensão Estratégica Oficina com principais atores; Insumos: Diagnóstico (Passo 5), Programa de Governo, Caderno Regional (ADT), Plano Diretor; Consulta: Constituições Federal e Estadual e Lei Orgânica dos Municípios; Instrumentos: Gestão Social Integral, Agenda de Desenvolvimento Territorial, Objetivos de Desenvolvimento do Milênio; Produtos: Visão de Futuro, Estratégia de Desenvolvimento, Macrodesafios (até dez).

   1. Sensibilização do Prefeito 2. Constituição da Equipe Nuclear 3. Definição do Cronograma    6. Dimensão Estratégica 5. Diagnóstico do Município 4. Definição da Estrutura do PPA 7. Identificação de Problemas 8. Elaboração de Programas 9. Estimação de Receitas 12. Elaboração do PL e Mensagem 11. Validação dos Programas 10. Índices e Metas

7. Identificação de Problemas Oficinas multissetoriais por macrodesafio (definido no Passo 6); Identificar problemas e relações causais com base no diagnóstico (Passo 5); Instrumento: Árvore de Problema; Laudo por problema: Descrição: evidências e relevância; Explicação: relações causais. Recomenda-se que cada macrodesafio não seja representado por mais de 5 (cinco) problemas.

   1. Sensibilização do Prefeito 2. Constituição da Equipe Nuclear 3. Definição do Cronograma    6. Dimensão Estratégica 5. Diagnóstico do Município 4. Definição da Estrutura do PPA  7. Identificação de Problemas 8. Elaboração de Programas 9. Estimação de Receitas 12. Elaboração do PL e Mensagem 11. Validação dos Programas 10. Índices e Metas

8. Elaboração de Programas Solução para cada um dos problemas (Passo 7); Oficinas de trabalho multissetoriais; Identificação de possibilidades de atendimento Federal ou Estadual; Inventário Prévio de Programas do PPA 2010/2013: Avaliação físico-financeira; Relevância dos programas e ações; Possibilidade de incorporação ao PPA 2014/2017. Instrumento: Matriz Operacional;

Nome do Programa O enunciado do programa deve ser claro e comunicável. Objetivo do Programa Deve ser viável, transformador, exequível e orientado para a estratégia do governo. Metas até 2017 No PPA Federal as Metas materializam os objetivos, podendo ser qualitativa ou quantitativa; Nos PPAs Estaduais, via de regra, as metas quantificam os produtos das ações. Iniciativas ou Ações Iniciativas: o que deve ser feito no âmbito do programa, nos próximos 4 anos. Declara os bens e serviços a entregar. Ações: resultam em produtos – bens ou serviços – para a sociedade Recursos necessários Para que se tenha ideia da exigência de recursos do programa e das suas iniciativas. NÃO DEVE SER detalhado – isso será feito por equipes técnicas após a decisão final de governo e sociedade. Resultado esperado Espera-se resolver ou pelo menos atenuar os problemas e atingir os objetivos. Aqui debate-se os impactos efetivos do programa e suas ações na realidade local. Órgão responsável Define o setor ou departamento responsável. Quanto mais preciso melhor.

8. Elaboração de Programas Priorização dos Programas por Macrodesafio; As prioridades elencadas deverão ser consideradas na distribuição dos recursos financeiros, humanos e materiais; Critérios para Priorização: Relevância; Factibilidade; Viabilidade.

   1. Sensibilização do Prefeito 2. Constituição da Equipe Nuclear 3. Definição do Cronograma    6. Dimensão Estratégica 5. Diagnóstico do Município 4. Definição da Estrutura do PPA   7. Identificação de Problemas 8. Elaboração de Programas 9. Estimação de Receitas 12. Elaboração do PL e Mensagem 11. Validação dos Programas 10. Índices e Metas

9. Estimação de Receitas Contraparte das Metas de Programas e Ações; Condicionantes Constitucionais e Legais: 15% das receitas de impostos para a Saúde; 25% das receitas de impostos para a Educação; Teto para Pessoal: 6% da RCL para o Legislativo e 54% para o Executivo; Efeito PIB; Efeito Inflação; Efeito Legislação.

   1. Sensibilização do Prefeito 2. Constituição da Equipe Nuclear 3. Definição do Cronograma    6. Dimensão Estratégica 5. Diagnóstico do Município 4. Definição da Estrutura do PPA    7. Identificação de Problemas 8. Elaboração de Programas 9. Estimação de Receitas 12. Elaboração do PL e Mensagem 11. Validação dos Programas 10. Índices e Metas

10. Índices e Metas Quantificação dos Programas (Passo 8); Estabelecimento de limites orçamentários por Secretaria (margem de expansão); Secretarias quantificam valores por programa, estabelecem Metas e projetam índices para os indicadores (considerar Linha de Base); Observar a prioridades estabelecidas pelo Prefeito (Passo 8) na alocação por programa; Orientações pelo GCPPA: Priorizar projetos em andamento; Evitar pulverização de recursos; Verificar consistência de dados físicos e financeiros.

   1. Sensibilização do Prefeito 2. Constituição da Equipe Nuclear 3. Definição do Cronograma    6. Dimensão Estratégica 5. Diagnóstico do Município 4. Definição da Estrutura do PPA    7. Identificação de Problemas 8. Elaboração de Programas 9. Estimação de Receitas  12. Elaboração do PL e Mensagem 11. Validação dos Programas 10. Índices e Metas

11. Validação dos Programas CGPPA realiza a Análise de consistência e viabilidade dos programas; O objetivo é adequado ao programa? É possível atingi-lo? O programa, seu objetivo e metas estão alinhados com os Macrodesafios As iniciativas são suficientes para assegurar a consecução do objetivo ? As iniciativas estão claramente direcionadas para as causas do problema? Há coerência, consistência e suficiência de iniciativas? Os recursos humanos, materiais e financeiros alocados são suficientes?

   1. Sensibilização do Prefeito 2. Constituição da Equipe Nuclear 3. Definição do Cronograma    6. Dimensão Estratégica 5. Diagnóstico do Município 4. Definição da Estrutura do PPA    7. Identificação de Problemas 8. Elaboração de Programas 9. Estimação de Receitas   12. Elaboração do PL e Mensagem 11. Validação dos Programas 10. Índices e Metas

12. Elaboração do PL e Mensagem A Mensagem de encaminhamento do PPA à Câmara Municipal é instrumento político – pauta-se na Dimensão Estratégica (Passo 6); Os Anexos ao Projeto de Lei contêm os programas e seu componentes, e dependem da validação deles (Passo 11); O texto do PL depende apenas da estrutura (Passo 4) e das decisões sobre os instrumentos de gestão, avaliação e revisão; Minuta proposta no material entregue.

   1. Sensibilização do Prefeito 2. Constituição da Equipe Nuclear 3. Definição do Cronograma    6. Dimensão Estratégica 5. Diagnóstico do Município 4. Definição da Estrutura do PPA    7. Identificação de Problemas 8. Elaboração de Programas 9. Estimação de Receitas    12. Elaboração do PL e Mensagem 11. Validação dos Programas 10. Índices e Metas

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