MARCO REGULATÓRIO DAS FERROVIAS E NOVO TETO TARIFÁRIO

Apresentação em tema: "MARCO REGULATÓRIO DAS FERROVIAS E NOVO TETO TARIFÁRIO"— Transcrição da apresentação:

1 MARCO REGULATÓRIO DAS FERROVIAS E NOVO TETO TARIFÁRIO
31º SEMINÁRIO DE LOGÍSTICA DA ABM BELO HORIZONTE (MG) – 20/06/2012 Luis Henrique Teixeira Baldez Presidente Executivo

2 ASSOCIADAS DA ANUT

3 15 (quinze) ANOS APÓS A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FERROVIÁRIOS = “COPO MEIO CHEIO/MEIO VAZIO”
Acertada decisão política de buscar a parceria com o setor privado; REFFSA deficitária e sucateada; Indústria ferroviária em situação pré-falimentar; Produção de transporte em queda. APÓS CONCESSÃO (1997 – 2011) Produção de transporte mais que duplicou; Sensível redução de custos operacionais (grande absorção de custos fixos e aumento de eficiência energética) Empregos diretos e indiretos cresceu duas vezes e meia; Investimentos em recuperação da malha e melhorias operacionais atingiram patamares elevados; Recuperação da indústria ferroviária; Posição financeira para o Governo: de “deficit” para “superavit”.

4 COMO ESTÁ O SETOR? “COPO MEIO VAZIO”
Malha concedida sub-aproveitada (segundo a ANTT, 2/3 da malha está sub-aproveitada ou não-utilizada); Isto significa que apenas cerca de km de ferrovia de km concedidos, estão plenamente utilizados - o restante está abandonado ou subutilizado! Pouca conectividade entre malhas (apenas 7% do tráfego sob a forma de Direito de Passagem ou Tráfego Mútuo); Pouco (ou nenhum) investimento na construção de passagens de nível e de contornos urbanos; Elevadas Tarifas de Transporte – pagamento por ineficiências; Tratamento diferenciado na fixação das tarifas dos usuários; Posição monopolista de mercado; Tarifas de Referência excessivamente elevadas; Marcos Regulatórios em processo de construção.

5 OBJETIVO: COMPETITIVIDADE
MISSÃO ANUT: Busca pela redução dos custos em toda Cadeia Logística, com garantia de disponibilidade e qualidade na prestação dos serviços de transporte. Assegurar que os usuários paguem pelos custos dos serviços prestados em regime de eficiência. Ineficiências geram maiores custos, preços elevados, menor renda e penalidade ao usuário/consumidor. Custo da Ineficiência Logística: R$ 17,0 bilhões/ano (FIESP) Aumento da Produção de Grãos (próximos 10 anos): 50 Milhões de toneladas. Ferrovia como elo fundamental da Economia!

6 ANTT PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
Proteger os interesses dos usuários quanto à qualidade e oferta de serviços de transportes e dos consumidores finais quanto à incidência dos fretes nos preços dos produtos transportados. Assegurar, sempre que possível, que os usuários paguem pelos custos dos serviços prestados em regime de eficiência. Assegurar aos usuários liberdade de escolha de forma de locomoção e dos meios de transporte mais adequados às suas necessidades. Ampliar a competitividade do País no mercado internacional. Reprimir fatos e ações que configurem ou possam configurar competição imperfeita ou inflações da ordem econômica.

7 AGREGAÇÃO DE VALOR E LOGÍSTICA
MATÉRIA-PRIMA TRANSPORTE INDÚSTRIA AGREGAÇÃO DE VALORES TECNOLOGIA LOGÍSTICA PRODUTO FINAL TRANSPORTE MERCADOS (consumidor) COMPETITIVIDADE

8 VIABILIZAR E ESTIMULAR OS INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Certas condições têm que ser estabelecidas: A DÉCADA DA COMPETITIVIDADE Clara decisão política Redução da “maratona burocrática” Carga tributária adequada Portifólio de projetos prioritários Agenda Ambiental compatível com os projetos Regras contratuais claras e estáveis Macroeconomia previsível Custo de capital adequado à factibilidade financeira dos projetos Marco regulatório consolidado A DÉCADA DA INFRAESTRUTURA

9 INEFICIÊNCIAS LOGÍSTICAS
INEFICIÊNCIAS FÍSICAS . Contornos Urbanos . Acessos aos Portos . Baixa conectividade intermodal INEFICIÊNCIA INSTITUCIONAL . Burocracia . Longos processos decisórios . Superposição de competências INEFICIÊNCIA REGULATÓRIA . Modelos que acarretam elevação de custos logísticos . Regramento insuficiente e/ou pouco claro . Transparência regulatória

10 INEFICIÊNCIAS FÍSICAS
Necessitamos de Maior Oferta de Serviços Ferroviários Maior Extensão: km 2/3 da malha atual subutilizada (cerca de 18 mil km) Interligação das malhas (Direito de Passagem) 3 mil km em implantação – atrasos de cronograma 8 mil km em estudos (3,7 mil km projetos concluídos e 3,5 mil km em estudos). Deliberação 124 da ANTT Contornos Urbanos

11 DELIBERAÇÃO Nº 124 / 2011

12 DELIBERAÇÃO Nº 124 / 2011

13 INEFICIÊNCIAS INSTITUCIONAIS
TEMOS CRESCIMENTO, DEMANDA, RECURSOS, PROJETOS, VONTADE DE INVESTIR – O QUE FALTA? Processos decisórios longos e descontinuados. Muitos níveis decisórios, com superposição de competências. Procedimentos incompatíveis com necessidade requerida. Insegurança jurídica. CONSEQUENCIAS: Custo do Não-existir Custo do não-cumprimento de cronogramas Perda de Oportunidades de Mercado Baixa Velocidade de Inserção Econômica

14 TEMAS DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANTT PARA O SETOR FERROVIÁRIO
REVISÃO DAS TARIFAS DE REFERÊNCIA REPASSE À TARIFA DOS GANHOS DE EFICIÊNCIA RECUPERAÇÃO DE TRECHOS NÃO-UTILIZADOS META POR TRECHO DE FERROVIA NOVO MODELO DE EXPLORAÇÃO DE FERROVIAS AGENDA REGULATÓRIA GERAL DA ANTT

15 PROCESSO DE REVISÃO DAS TARIFAS DE REFERÊNCIA (Tarifas – Teto)
OBJETIVO: Submeter os entes regulados (concessionárias) aos efeitos da concorrência observada nos mercados competitivos; MODELO ATUAL: Regulação por Tarifa-Teto (PRICE CAP); REVISÃO TARIFÁRIA: Reposicionamento tarifário, a partir do estabelecimento de tarifas compatíveis com a cobertura dos custos operacionais existentes para um dado nível de qualidade do serviço e com uma remuneração justa e adequada sobre investimentos realizados pelas concessionárias.

16 SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO
Até o momento, após 15 anos de vigência dos contratos de concessão, não foi realizada nenhuma Revisão dos Limites Tarifários das Concessionárias de Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas; Em 2009, a ANTT contratou a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para desenvolver uma metodologia e instrumentação para análise e aferição dos Custos Ferroviários. Em junho/2011, a ANTT criou um Grupo de Trabalho para Estudo e Proposição de Revisão Tarifária; Em janeiro de 2012, a ANTT colocou em Consulta Pública a 1ª Revisão Tarifária para o Transporte Ferroviário; Em abril de 2012, encerrou a Consulta Pública; Em julho próximo, entrega dos novos Tetos Tarifários para deliberação da Diretoria.

17 MRS – ESTRUTURA TARIFÁRIA (2011)
Tarifa Média Líquida R$ 20,50 / TU (100%) Custos dos Serviços , (56%) Tributos , (12%) Outorga , (7%) Remuneração do Invest (*) , (25%) (*) Lucro (R$ 3,42/TU) + Depreciação (R$ 1,70/TU)

18 ESTRUTURA DOS CUSTOS FERROVIÁRIOS
Composição da Tarifa Ferroviária Imposto sobre Vendas Custo Variável Custo Fixo Remuneração do Capital FONTE ANTT

19 REMUNERAÇÃO DO CAPITAL INVESTIDO (WACC)
CONCESSIONÁRIAS WACC % EFC 6,41% EFVM FCA 6,43% MRS FTC ALL MS FONTE ANTT

20 PROPOSTA DE REVISÃO TARIFÁRIA REDUÇÃO MÉDIA DOS TETOS TARIFÁRIOS
CONCESIONÁRIA Redução do Teto (%) Média ponderada por TKU América Latina Logística Malha Oeste S.A -46,6% América Latina Logística Malha Paulista S.A -29,7% América Latina Logística Malha Sul S.A -13,6% Estrada de Ferro Carajás -69,9% Estrada de Ferro Vitória Minas -54,6% Ferrovia Centro Atlântica S.A -19,5% Ferroeste -15,3% Ferrovia Norte Sul S.A -65,2% Ferrovia Tereza Cristina S.A -10,9% MRS Logística S.A -40,1% Transnordestina Logística S.A -39,6% Notas: 1) Não foram considerados os granéis líquidos e produtos especiais (máquinas, equipamentos, peças e acessórios); 2) A redução média do teto tarifário foi calculada, tendo por base as distâncias médias dos fluxos de transporte; FONTE ANTT

21 REPASSE À TARIFA DOS GANHOS DE EFICIÊNCIA (MODELO ANEEL)
Fator X – mecanismo de repasse aos usuários de parte dos ganhos de produtividade e eficiência das concessionárias, por meio de uma redução no índice de reajuste anual das tarifas. Composto de 3 parcelas: . Xa – ajuste do componente Mão-de-Obra . Xb – fator de qualidade e desempenho da concessionária . Xc – fator de eficiência econômica e produtividade Empresa de Referência – concessionária que presta o em serviço em condições de eficiência e serve de “espelho” para a empresa real.

22 NOVO MODELO DE EXPLORAÇÃO DE FERROVIAS
Tarifa de Transporte Fator de Produtividade Metas de Qualidade Metas de Segurança Outorga por Autorização Operador Ferroviário de Carga TARIFA (Direito de Passagem) Tarifas de Tráfego (com teto tarifário) Reajuste com fator de produtividade CCO Investimentos Obrigatórios Disponibiliza Capacidade de Tráfego Permite Direito de Passagem Metas de Qualidade por trecho Outorga por Concessão Gestor da Infraestrutura

23 REGRAS PENDENTES DE REGULAMENTAÇÃO PARA O NOVO MODELO
Metas de qualidade (produção) e segurança; Condições de trafegabilidade; Disponibilização da capacidade de tráfego – oferta, aquisição e transferência; Plano de Investimentos; Instrumentalização do direito de passagem; Solução de conflitos relativos ao acesso à infraestrutura; Requisitos específicos para a expedição das autorizações; Critérios de reajuste e revisão tarifária; Fator de produtividade no reajuste tarifário; Regulação dos serviços acessórios; Adesão dos atuais contratos ao novo modelo

24 TEMAS DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANTT (SETOR FERROVIÁRIO)
Temas Gerais: Processo de Participação e Controle Social Comissões Tripartites Análise da Oferta de Bens da Concessão em Garantia de Financiamentos Consolidação dos Direitos e Deveres do Usuário Apuração de Infrações e Aplicação de Penalidades Revisão do Glossário de Termos Técnicos Receitas Alternativas

25 REFLEXOS DA REGULAÇÃO (Valores referentes a 2011)
RECEITAS ALTERNATIVAS (5% DAS RECEITAS TOTAIS) Receita Global: R$ 10,0 bi (292 R$ 34 por mil Tku) Receitas Acessórias: R$ 500 milhões Programa de 2 anos: Construir 8 contornos urbanos, eliminar 300 passagens de nível críticas e construir viadutos. Reflexos: Melhoria de Produtividade e Eficiência da Malha Redução de Custos de Transporte Modicidade Tarifária

26 TEMAS DA AGENDA REGULATÓRIA
Transporte Ferroviário de Cargas: Pactuação e Repactuação de Metas por Trecho Regulamento de Defesa dos Direitos dos Usuários Metodologias e Procedimentos de Revisão Tarifária Caracterização do Serviço Adequado de Transporte Regulamentação do Art. 22 da Resolução 3.695, de 2011 Exploração da Infraestrutura Ferroviária e Arrendamento de Ativos Operacionais: Operações de Direito de Passagem e Tráfego Mútuo Plano Trienal de Investimento Exploração da Faixa de Domínio Pedidos de Compensação de Créditos Referentes a Parcelas de Arrendamento Segurança na Prestação do Serviço de Transporte Ferroviário Reversibilidade de Bens Associados à Concessão do Serviço Público de Transporte Ferroviário Revisão da Resolução 2.695/2008 Padrão de Ferrovias Sistema de Custos de Obras e Investimentos Ferroviários – SICFER Seguros exigíveis das Concessionárias Ferroviárias

27 REVISÃO DE TETOS TARIFÁRIOS
REFLEXOS DA REGULAÇÃO META POR TRECHO Revela índice de ociosidade em cada trecho de ferrovia Direito de Passagem obrigatório na capacidade ociosa Redução de custos e tarifas por maior absorção de custos fixos REVISÃO DE TETOS TARIFÁRIOS Redução de tarifas por maior aderência aos custos PLANO TRIENAL DE INVESTIMENTOS Avaliação por alocação ótima de recursos SISTEMA DE CUSTOS DE INVESTIMENTOS Reflexo – Tarifa remunera o investimento com eficiência

28 O QUE QUEREMOS Funcionamento permanente do CONIT, agregando: Representantes da indústria e dos usuários Criação de uma Agenda para o Desenvolvimento Logístico do País (visão de curto, médio e longo prazos) Gabinete de Planejamento Estratégico e de Avaliação dos Investimentos em Logística Definição de Políticas orientadoras para a elaboração do conjunto de Marcos Regulatórios pelas Agências Reguladoras. Fiscalização quanto a aplicação dos Marcos Regulatórios; Cumprimento dos cronogramas das obras;

29 Clareza e melhoria dos processos institucionais;
O QUE QUEREMOS (2) Clareza e melhoria dos processos institucionais; Completa Implantação da Agenda Regulatória da ANTT; Acompanhamento dos Resultados – Impactos Regulatórios.

30 OBRIGADO