Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Apresentação em tema: "Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão"— Transcrição da apresentação:

1 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Governança Social e Accontability 30 de Outubro de 2007 Alexandre Kalil Pires Diretor de Articulação Institucional Secretaria de Gestão

2 Governança: origem do conceito
Gubernare (latin) Pilotar; Fazer leis; Dirigir. Ato ou maneira de governar;

3 Governança: algumas definições
“O estabelecimento, a adoção e o enforcement das regras” (JM&JO&F); “As molduras no âmbito das quais cidadãos e dirigentes operam, a política ocorre e identidades e instituições da sociedade civil são modeladas”(JM&JO); “Capacidade do governo de formular e implementar políticas públicas, ou seja, de dirigir e guiar a sociedade” (JP&BGP); “Capacidade institucional de instituições públicas proverem os cidadãos com bens públicos de uma forma efetiva, imparcial, transparente e responsabilizável”(WB).

4 Definições mais simples
O comando formal ou informal das regras do jogo político; Medidas que envolvem definir as regras do/para o exercício do poder e resolver conflitos a respeito destas regras; Estruturas de “governação” ou de administração das regras do jogo; De uma década para cá o setor privado se apropria do termo: Governança Corporativa.

5 A Reforma do Estado Brasileiro Desafios de três tempos históricos
As Reformas do Século XIX: a construção do Estado Nacional, profissionalização do serviço público, sistema de mérito e combate à corrupção; As Reformas do Século XX: o Estado de Bem-Estar Social, a introdução da eficiência, o foco no cidadão e a nova gestão pública; As Reformas do Século XXI: a revolução digital, a ascensão das redes, as novas formas de participação social e a governança global.

6 Boas práticas de Governança Contemporânea: exemplos recentes
A consolidação dos fundamentos macroeconômicos; A criação do Bolsa Família e do PROUNI; As mudanças nas compras e licitações; O salto de qualidade da Polícia Federal; O foco na retomada do crescimento; A política industrial, científica e tecnológica.

7 As políticas de gestão Serviço público; Modelagem organizacional;
Planejamento e Orçamento; Compras e contratos; Auditoria e Controle; Governo eletrônico.

8 Características comuns das políticas de gestão pública
Sistêmicas; Geralmente implícitas & baixa visibilidade; Pouco apelo político; Transversalidade complexa; Bases corporativas pouco abertas para diálogo interdisciplinar; Ausência de codificação acadêmica nítida; Pouco acúmulo no Brasil.

9 Como as Políticas de Gestão Pública têm contribuído para o avanço de nossas estruturas de governança? Este é um processo histórico; Trata-se de tarefa de um país; Os níveis subnacionais de governo são atores importantes (laboratórios de democracia: bottom-up e top-down) A sociedade civil é parte decisiva no processo de consolidação da governança; As instâncias supranacionais são atores chave.

10 Dimensão Social da Governança : como a sociedade participa
Atuação sobre as estruturas de Poder – Executivo, Legislativo, Judiciário; Defesa de interesses objetivos – Ouvidoria, Defensoria Pública, PROCON, Associações; Acionando mecanismos de discussão e defesa de direitos difusos – Imprensa, ONGs, Ministério Público etc.

11 Accountability : dimensões importantes (OCDE & WB)
Escrutínio - iniciativas que buscam ampliar o acesso, análise e compreensão das ações do governo; Aproximação - iniciativas que buscam reduzir a distância entre governo e cidadãos; Compromisso – iniciativas que buscam a incorporação dos cidadãos no processo decisório

12 Quais os avanços importantes?
Serviço público Base informacional; Seletividade; Concursos públicos; Profissionalização orientada para competências; Analistas de infra-estrutura; Avaliação de desempenho.

13 Quais os avanços importantes?
Modelagem organizacional Precisamos superar a cacofonia organizacional atual (Decreto Lei 200-CF1988-PEC 19); Interlocução com o stablishment jurídico; Fundações estatais de direito privado; Contratualização de resultados; Foco no processo de execução orçamentário-financeira.

14 Quais os avanços importantes?
Planejamento & Orçamento Orçamento orientado pelo desempenho; Contratualização de resultados; Alavancagem do desenvolvimento; Compatibilização com prudência fiscal; Concatenação do PPA com PAC; Atenção especial para projetos prioritários; Vinculação do fluxo orçamentário ao desembolso qualificado dos recursos.

15 Quais os avanços importantes?
Auditoria e Controle Fortalecimento da Controladoria-Geral da União e introdução da fiscalização dos recursos federais transferidos aos municípios; Institucionalização dos processos de correição Nova legislação sobre convênios;

16 Quais os avanços importantes?
Compras e contratos Introdução de mecanismos de maior transparência em processos licitatórios; Apoio à adoção do pregão eletrônico; Revisão da Lei 8666 (no Congresso); Busca de maior harmonização da legislação nacional e internacional em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e com o Banco Mundial.

17 Quais os avanços importantes?
Governo Eletrônico Valorização de sistemas abertos de modo a incorporar participação coletiva e baratear os custos das licenças; Integração dos sistemas de informação estratégicos da administração federal; Modernização dos grandes sistemas de informação que são estratégicos.

18 Para onde caminham as iniciativas da política de gestão pública?
Priorizar impactos sobre as políticas de inclusão social e redução das desigualdades; Dedicar atenção especial a iniciativas relacionadas com a implantação do PAC; Contribuir para o aumento da capacidade de coordenação e governança do governo; Instrumentalizar iniciativas orientadas para a melhoria da gestão da qualidade do gasto.

19 OBRIGADO! ALEXANDRE KALIL PIRES Diretor de Articulação Institucional
Secretaria de Gestão Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 4° andar, Gabinete Fone: Fax: