MEDIAÇÃO FAMILIAR Breves noções.

Apresentação em tema: "MEDIAÇÃO FAMILIAR Breves noções."— Transcrição da apresentação:

1 MEDIAÇÃO FAMILIAR Breves noções

2 O que é a mediação? É um método alternativo de resolução de conflitos, aplicável em várias áreas do Direito. Pressupõe a intervenção de um mediador: um terceiro, neutro e imparcial, que ajuda as partes a chegar a acordo.

3 Quando e onde surgiu? Surgiu nos EUA, na década de 1970, para resolver problemas de natureza familiar. Na Europa, também começaram a surgir serviços de mediação públicos e privados nas décadas seguintes.

4 A mediação em Portugal Criação do gabinete de Mediação Familiar (1997), com competência para os conflitos parentais e para a investigação. Tendência para a redução do papel do Estado na resolução de conflitos familiares.

5 MODALIDADES: Parcial – só se ocupa de questões relacionadas com o poder paternal. Global – aborda ainda outras matérias, como a partilha dos bens comuns do casal.

6 CARACTERÍSTICAS: Voluntariedade Imparcialidade Consensualidade Pessoalidade Flexibilidade Orientação Confidencialidade

7 CARACTERÍSTICAS: Extrajudicialidade Acessibilidade

8 ETAPAS: Aceitação voluntária do processo Explicação dos deveres e direitos às partes Identificação dos problemas e das soluções possíveis Negociação com vista a um acordo Homologação judicial

9 Homologação judicial É um requisito de eficácia jurídica do acordo.
O juiz não deve homologar quando o acordo lhe suscitar dúvidas sobre a legalidade, a vontade real das partes ou a eficácia das soluções propostas.

10 O mediador de conflitos
Está sujeito a um código deontológico. Deveres: isenção, neutralidade, integridade e confidencialidade. Sanções disciplinares: admoestação / suspensão da actividade. Processo de formação, selecção e certificação de mediadores.

11 Conclusão A mediação é uma forma alternativa de resolução de conflitos familiares, que se caracteriza pela informalidade e pela participação directa dos interessados, assistidos por um mediador imparcial e sujeito a regras deontológicas.