Política comercial brasileira e os desafios do MERCOSUL e da OMC

Apresentação em tema: "Política comercial brasileira e os desafios do MERCOSUL e da OMC"— Transcrição da apresentação:

1 Política comercial brasileira e os desafios do MERCOSUL e da OMC
XXX Encontro dos cursos de Ciências Econômicas do Rio Grande do Sul Política comercial brasileira e os desafios do MERCOSUL e da OMC Honorio Kume (IPEA e UERJ) 18/maio/2007

2 Sumário 1. Abertura comercial brasileira e desempenho do comércio exterior 2. Avanço na abertura comercial 2.1 Conflito no Mercosul 2.2 Acordos regionais: ALCA, UE, Índia 2.3 Rodada Doha 2.4 Política de exportação 3. Liberalização unilateral das importações 4. Conclusões

3 A política de importações no período 1988-2006

4 Evolução da tarifa nominal
Câmbio “fixo” Câmbio flexível Abertura comercial Governo Collor Crise asiática Crise mexicana PIS-COFINS Plano Real

5 PIS-COFINS, maio 2004 A cobrança do PIS-COFINS aumentou significativamente a proteção nominal no Brasil?

6 Mudança no regime de tributação do PIS-COFINS
Antes de maio 2003 para PIS e maio de 2004 para COFINS Base de cálculo: faturamento Cobrança em cascata Impedimento legal para cobrança na importação

7 PIS-COFINS: base de cálculo faturamento
Empresa não integrada Algodão Fio Tecido Camisa Consumidor 3,65% 3,65% 3,65% 11,35% Empresa integrada Algodão Camisa Consumidor 3,65%

8 PIS-COFINS: base de cálculo faturamento
Empresa não integrada PIS-COFINS = 11,65% Empresa integrada PIS-COFINS = 3,65% Importação PIS-COFINS = 0% Discriminação contra a produção doméstica!

9 Mudança no regime de tributação do PIS-COFINS
Depois de maio 2003 para PIS e maio de 2004 para COFINS Base de cálculo: valor adicionado Incidência sobre na importação

10 PIS-COFINS: base de valor adicionado
Empresa não integrada Algodão Fio Tecido Camisa Consumidor 9,25% 9,25% 9,25% 9,25% Empresa integrada Algodão Camisa Consumidor 9,25%

11 PIS-COFINS: base de cálculo valor adicionado
Empresa não integrada PIS-COFINS = 9,25% Empresa integrada Importação Tributação neutra quanto a origem do produto!

12 Tarifas menores: como proteger a indústria doméstica?
Instrumentos modernos de proteção: defesa comercial Tendência igual em outros países, principalmente desenvolvidos

13 Medidas de defesa comercial
Direito anti-dumping Direito compensatório (anti-subsídio) Salvaguardas

14 Pleitos antidumping no Brasil (exclusive revisão): 1988-2006

15 Pleitos anti-subsídios e medidas de salvaguarda no Brasil (exclusive revisão): 1987-2006

16 Desempenho do comércio exterior brasileiro: 1989-2006

17 Desempenho do comércio exterior brasileiro no mercado mundial: 1987-2006

18 Grau de abertura comercial: (exp + imp)/PIB, 68 países selecionados: 2005
Fonte: Cysne, 2006

19 Exportação de Bens e Serviços (% do PIB)
30,0 Exportação de Bens e Serviços (% do PIB) 25,0 Mundo 20,0 Brasil 15,0 10,0 5,0 Fonte: Banco Mundial/FMI/IBGE 0,0 1960 1962 1964 1966 1968 1970 1972 1974 1976 1978 1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 Silber, 2007

20 Participação nas Exportações Mundiais (%)
9,0 Participação nas Exportações Mundiais (%) 8,0 Fonte: OMC China 7,0 6,0 5,0 4,0 Coréia 3,0 Brasil 2,0 México 1,0 0,0 1948 1953 1963 1973 1983 1993 2003 2005 2006 Silber, 2007

21 Conflitos no Mercosul O problema com a TEC

22 Tarifa de bens de capital a principal controvérsia A tarifa de bens de capital é elevada prejudicando a competitividade de outros setores, principalmente, manufaturados?

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25 Distorções provocadas por regimes especiais de importação TEC diferente tarifa paga! Redução da tarifa de importação para fins de política industrial e política de exportação

26 Regimes especiais de importação no MERCOSUL
Argentina Brasil Paraguai Uruguai i) Autorizados pelo Conselho do Mercado Comum Admissão temporária para exportações e drawback Sim Zonas de processamento de exportações Sim (existe legislação, não se aplica) Não Zonas francas regionais Terra do Fogo (vigência até 2013) Manaus (vigência até 2023) Automotriz Argentina-Brasil, Regime do XXXI Protocolo adicional ao ACE 14. Paraguai-Uruguai, Regimes nacionais com Protocolos ALADI nãoo vigentes.

27 Regimes especiais de importação no MERCOSUL
Sugestões e regimes Argentina Brasil Paraguai Uruguai ii) Harmonização e desmantelamento Bens de capital Sim Tarifa = 0 “ex tarifários” Tarifa = TEC Regimes setoriais Mineração (inclui bens de capital) Não Geral sobre matérias primas Agropecuário e insumos

28 1. Acesso a mercados externos
1.1 Negociação Norte-Sul: ALCA e MERCOSUL/UNIÃO EUROPÉIA 1.2 Negociação SUL/SUL – ÍNDIA

29 Negociação Norte-Sul 1.1 Dificuldades
1.1.1 “Desequilíbrio nas negociações” – aumento nas exportações menor do que a elevação das importações 1.1.2 Liberalização parcial das importações de produtos agrícolas 1.2 Comércio inter-indústria

30 ALCA: Brasil x EUA Exportações Açúcar Calçados Suco de laranja
Siderurgia Vestuário Importações Máquinas e equips Borracha Química Plástico

31 Brasil x União Européia
Exportações Etanol Carne bovina Carne frango Suco de laranja Madeira Calçados Alumínio Automotivo e autopeças Importações Máquinas e equips Automotivo e peças Química Plástico Metalurgia não ferrosa

32 Negociação Sul-Sul 1.1 Dificuldades 1.1.1 Custo social elevado
1.1.2 Liberalização parcial das importações de produtos agrícolas 1.2 Comércio inter-indústria

33 Brasil x Índia Exportadores Frutas e vegetais Café, chá, mate e cacau
Grãos Animais e seus produtos Leite e laticínios Madeira Máquinas e equips. Importadores Flores, plantas Outros agrícolas Têxtil e vestuário Couro e calçados Metais Química

34 Rodada Doha - OMC Acesso a mercado
Dificuldades de obter concessões agrícolas que efetivamente ampliem as exportações brasileiras Pequena redução do subsídios e tarifas de produtos agrícolas Lista elevada de exceções

35 Rodada Doha - OMC 2. Concessões em produtos industrializados
Fórmula suíça Reduções das tarifas consolidadas Efeitos efetivos para o setor automotivo Tarifa consolidada = tarifa aplicada

36 Política de exportação
Reforma tributária: conflitos no ICMS Zona de processamento de exportações

37 ZPE – Zona de processamento de exportações

38 ZPE – Zona de processamento de exportações
Bens intermediários, bens de capital, tecnologia, capacidade gerencial Mão-de-obra, bens de capital, matérias-primas, infra-estrutura Resto do Mundo ZPE Brasil Salários, compras de bens, matérias-primas, externalidades Lucro Criação Investimento Desvio Investimento

39 Estimativa de ZPEs 1975 1986 1995 1997 2002 No. países 25 47 73 93 116
No. ZPEs 79 176 500 845 3.000 Emprego (milhões) nd 22,5 42 China 4,8 30

40 3. Liberalização unilateral das importações
Tarifa de bens de capital: crescimento econômico Aumento das tarifas elevadas com a cobrança do PIS-COFINS, maio 2004 Alta dispersão setorial: efeito alocativo

41 Alta dispersão setorial: efeito alocativo
Dificuldades: economia política da proteção Setores mais protegidos Automotivo (tarifa 35% + benefícios do regime automotivo) Eletroeletrônico de consumo – Zona Franca de Manaus – (televisão, tarifa 20% + IPI 20% + ICMS 7% + PIS-COFINS 9,25% = 63%) Informática (tarifa 16% + IPI 15% + ICMS 7% + PIS-COFINS 9,25% = 52%)

42 4. Conclusões 4.1 Dificuldades para avançar nas negociações comerciais regionais e multilaterais 4.2 Dificuldades para liberalização unilateral 4.3 Implementação de uma nova estrutura tarifária para bens de capital 4.4 Efetivação da TEC no MERCOSUL – solução para tarifas de bens de capital e harmonização dos regimes especiais de importação