Audiência Pública – STF

Apresentação em tema: "Audiência Pública – STF"— Transcrição da apresentação:

1 Audiência Pública – STF
   Audiência Pública – STF 05março2010 José Roberto Ferreira Militão, São Paulo, OAB-Comissão de Assuntos AntiDiscriminatórios - CONAD 1

2 STF – Audiência Pública 05Mar2010
“A ‘raça estatal’ e o racismo”. José Roberto F. Militão, advogado, afrodescendente, ativista contra o racismo; membro da Comissão de Assuntos AntiDiscriminatórios – CONAD-OAB/SP; membro do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra do governo do Estado de São Paulo ( )

3 A oportunidade do debate - STF
- sou um militante CONTRA o racismo - sou defensor de Ações Afirmativas - sou a favor de COTAS SOCIAIS (pela renda) * Venho alegar em defesa da DIGNIDADE HUMANA de todos e dos afro-brasileiros. * Espero demonstrar que o Estado NÃO PODE impor um identidade racial que não queremos. * Dizer que o Estado NÃO PODE submeter-se aos velhos ideais do racismo.

4 Venho falar em IGUALDADE
Desse que é o núcleo do ilimunismo. ILUMINISMO x RACISMO (Igualdade) x (diferenças) (Mesmo plano) x (hierarquia) São conceitos antagônicos – irreconciliáveis. Dizer, se queremos a IGUALDADE Ela não pode ser ´RACIAL´ mas HUMANA

5 a voz do prof. MILTON SANTOS
Vídeo: youtube até o tempo de 2:14´

6 STF: decide o futuro ou o passado?
- NÃO DECIDIRÁ A PROIBIÇÃO DE AA - 1 – se a igualdade admite a classificação racial? 2 – se o brasileiro quer/precisa dessa classificação? 3 – se, conforme o conceito do racismo, os afro-brasileiros querem pertencer a uma ´raça inferior´? 4 - se isso é compatível com a DIGNIDADE humana? 5 - se renegamos a miscigenação e a democracia racial? 6 - se essa opção é compatível com nossa história e com a vontade popular expressa na Carta Cidadã? 7 – quais os efeitos colaterais da raça estatal?

7 AA: o debate como vitória ABDIAS – FSP 7jul06 - TENDÊNCIAS/DEBATES
“A realização, em poucos dias, de duas manifestações, mostra que existe vida inteligente dos dois lados. A discussão não será decidida no âmbito das ciências jurídicas e sociais, já que nelas encontramos elementos favoráveis às duas posições. Trata-se de um debate eminentemente POLÍTICO, que reflete a visão de mundo dos que dele participam...”.

8 STF: qual visão POLÍTICA de mundo?
O problema não se limita às Universidades: há centenas, milhares de leis em trâmites: CDH-SENADO aprova o PL do Sen. PAIM 28/08/ h:28 – Agência Senado: - estabelece cotas para AFRO-BRASILEIROS no mercado de trabalho. O texto reserva 20% dos cargos DAS e 46% das vagas em empresas com mais de 200 empregados aos ´negros´.

9 Também inscrito no art. 1º da CF/88
Dignidade Humana A dignidade humana, definida por Kant, ao lado da vida, são os principais direitos fundamentais do homem, como determina o art. 1° da Declaração dos Direitos Humanos (1948): "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em DIGNIDADE e em direitos.” Também inscrito no art. 1º da CF/88

10 STF: o Iluminismo precisa de tempo
A história humana tem anos. A história escrita, anos. O cristianismo, O iluminismo 250. Precisamos de mais tempo... - O STF decidirá se nos concede MAIS TEMPO na edificação do ideal Iluminista – todo homem nasce igual e tem iguais direitos –ou se escolhe a PERVERSA visão de mundo aquela do RACISMO edificada para sonegar os ideais iluministas. - Dentre eles a igualdade, pré-condição para a Dignidade! - a destruição da crença em ´raças´ é a pré-condição.

11 Ecoar a voz do bom senso político:
Neste sentido, a do governo de meu estado: “... Aqueles que, no século 21, insistem em ressuscitar o conceito de raça e em criar LEGISLAÇÕES baseadas na premissa de que elas merecem tratamento diferenciado pelo Estado devem SER CONTIDOS em suas ações e pretensões, sob pena de incitarem, em algum momento do futuro, processos odiosos que não podem ser aceitos pela humanidade.” J. Serra, 27/4/09 - FOLHA – Nenhum genocídio deve ser esquecido

12 Ecoar a voz Popular: ´Brasil de todos os Deuses´   Autores: Jeferson Lima, Flavinho, Gil Branco, Me Leva e Guga   “ Num país da cor da miscigenação, De tanto Deus, Tanta religião. Pro povo, FELIZ, cultuar.... ... O índio dançou, em adoração. O branco rezou na cruz do cristão; O negro louvou os seus orixáis; A luz de Deus é a chama da paz”

13 O que queremos garantir no STF?
Milton Santos: “Reproduzir a segregação racial dos EUA me assusta...Nem vou elogiar a miscigenação em si, mas, essa tolerância relativa brasileira me parece algo de VIRTUOSO que deveria ser um ponto de partida... Muitos pensam naquela inserção que é a ´solução mais fácil´... Vejo com mais simpatia que quero ser só um brasileiro. Um brasileiro igual. Um brasileiro qualquer. O que havia que se completar é abrir espaços semelhantes PARA TODOS pelo Estado...”

14 Venho lembrar ao E. STF: Na voz de MILTON SANTOS, que a ´relativa tolerância´ é um patrimônio nacional: é a DEMOCRACIA racial, oriundas da COR da MISCINGENAÇÃO, diz o samba. - que a DR não é sómente ´mito´: é desejada pelo povo. É aquela CHAMA da PAZ louvada pelo samba enredo e que está agora ameaçada por uma nova ´onda´ de RACIALISMO patrocinado por interesse transnacional.

15 A equivocada doutrina Racialista por Juarez C. da Silva Jr
A equivocada doutrina Racialista por Juarez C. da Silva Jr. -   Afropress Diz: “É que o MN utiliza critérios do discriminador, o antídoto do veneno de cobra com o mesmo veneno: a raça. ... E, baseado no fato de que os "mulatos" são, na prática, integrantes do mesmo grupo, o MN sugere que se conscientizem e assumam juntos com os pretos uma identidade RACIAL comum: a de NEGRO.”

16 Uso ESTATAL: o circulo vicioso?
O doutrinador do MN justifica pelo uso ESTATAL: “A definição de pretos + pardos = identidade RACIAL de NEGROS, é aceito e utilizado pelo IBGE e políticas públicas de cotas. “Tal conceito é também LEGALMENTE reforçado no  PL nº 6264/05 que Institui o Estatuto da Igualdade Racial.” Círculo virtuoso? O uso político da raça, o uso acadêmico e o uso estatal = Justifica a ideologia do pertencimento racial

17 A pedagogia Estatal: Montesquieu, esplica: "Recebemos três educações diferentes: a de nossos pais, a de nossos mestres e a do mundo (que seria a estatal). - A que aprendemos nesta última, ( a estatal) destrói todas as idéias das duas primeiras"

18 Segregar para educar o branco?
O jovem cotista pode ser representante racial? O império da DIGNIDADE HUMANA não permite o uso da pessoa como MEIO. São as velhas lições de KANT, reiteradas pelo mestre FÁBIO K. COMPARATO: ´O imperativo será o seguinte: age de tal maneira que uses a HUMANIDADE, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre como FIM e nunca simplesmente como MEIO.´ - o estado há de empregar outros meios pedagógicos, jamais o ser humano afro-brasileiro, como instrumento útil.

19 POLÍTICA DE ESTADO: O Ministro da Igualdade Racial, tem afirmado de forma reiterada: “ A política de igualdade ´racial´ é uma política de Estado e lutamos que não seja apenas deste governo, mas que perdure para sempre.”

20 Conviver c/o ´racismo´ no 3º milênio?
FRANTZ FANON, em 1956, constatava: “Numa sociedade com a cultura de raças, a presença do racista, será, pois, natural.” - Portanto nessa recriação do conceito de ´raça´ é admissível a convivência com o racismo. - o alforriado convivia bem com a escravidão -

21 Ressurge (triunfante) da RAÇA? CELIA M. M. AZEVEDO – Unicamp - 2004
Nos EUA após 1990 se percebe vigoroso movimento de renovação da noção de ´RAÇA´ nas academias: “ Exemplifica: o livro A CURVA DO SINO (1994) que reúne em 800 pags resultados de pesquisas com brancos e pretos nos EUA: com gráficos e o uso de resultados de testes de inteligência, pretendeu comprovar a inferioridade do NEGRO. - Seu apelo final é para que cada um reconheça a sua identidade RACIAL, e, o seu lugar na HIERARQUIA social, dando-se ensejo a uma sociedade harmoniosa.” .

22 Interesses ULTRA-NACIONAIS? Prof. LÍVIO SANSONE, UFBA – constata 1998
“O Brasil nunca foi um paraíso racial, nem tampouco é hoje um inferno racial: essa mudança deveu-se sobretudo à alteração dos projetos políticos do meio acadêmico e das fundações FORD, ROCKFELLER e MAC ARTHUR (...).

23 EUA não ratificam Tratados de DH
Dr. FABIO COMPARATO, nos revela outra coincidência: “Com o colapso da União Soviética, os EUA, convenceram-se de que a ONU contraria seus interesses hegemônicos... Sinal inquietante disso é que os EUA vêm se recusando sistematicamente a ratificar todas as convenções internacionais de DIREITOS HUMANOS , na medida em que elas constituem uma limitação à SOBERANIA.”

24 Condenados ao RACISMO? Setores do MN – Ongs e no Estado - estimulam a crença racial e preferem o RACISMO explícito do que o RACISMO CORDIAL o que repudiamos em nossa Carta Magna. - Querem nos impor a crença racial dos afro-americanos? “PRETO é COR; a RAÇA é NEGRA...!

25 Frederik Douglas: via o Brasil:
“Duvido que tenha jamais existido um povo mais tiranizado, mais desavergonhadamente pisado e impiedosamente usado, do que as pessoas livres de cor nos EUA. Mesmo um país católico como o BRASIL [...] não trata as suas pessoas de cor, do modo tão injusto, bárbaro e escandaloso como nós as tratamos [...]. A América democrática e protestante faria bem em aprender a lição de HUMANIDADE vinda do BRASIL católico e despótico.” (1.858, DOUGLAS F. apud Azevedo, Célia M.M. 1996:155)

26 MARCA e ORIGEM: BRA x EUA
1953, ORACY NOGUEIRA, USP (Tanto Preto; Quanto Branco) estabelecia a diferença que a academia jamais desmentiu: “Nos EUA o racismo é manifestado pela origem (raça); no Brasil, pela MARCA ( cor). - adotar o remédio racial é terapia equivocada para um mal inexistente.

27 - Não professamos a ´raça´:
“Brasileiros não reconhecem sua identidade racial” (Ass. Comunic. UNB) – agosto 2009: Tese de doutorado - UNB - Dpto de Linguística. A pesquisadora Dra FRANCISCA CORDÉLIA O. SILVA “constatou que os afro-brasileiros têm dificuldade em se assumirem NEGROS e PARDOS e em identificar outras pessoas etnicamente.” - Lamentava a doutoranda da UNB após três anos de pesquisas.

28 Políticas raciais e o povo:
Em nov/08: ´Datafolha´ pesquisa o grau de concordância ou discordância: 75%, concordaram totalmente que “deveriam ser criadas cotas nas universidades para pessoas pobres e de baixa renda, independente da raça”. E em parte, outros 11% = 86%

29 Mais Racismo - Mais estigmas
- 62%, concordam que “reservar cotas para negros nas universidades pode gerar atos de racismo”, - 53% concordam “ser uma coisa humilhante para eles (negros)”.

30 ´Cotas´ seriam temporárias? RJ
Em 19/11/2008 foi divulgada pesquisa a pedido da OnG: CIDAN – IBPS: 63% ´contra´ leis raciais 62% dos pretos ´contra´ 64% dos pardos ´contra´ Em 20/11/2008, o MN no governo do Rio, comemora a RENOVAÇÃO: mais dez anos!

31 Agência Senado – ENQUETE:
- No ´site´ até maio/09 a enquete PLC 180/2008: Qual seria o melhor sistema de cotas a ser adotado pelas universidades: - registrou o seguinte: 54,50% não concorda com o sistema de cotas 39,20% concorda com o sistema de cotas sociais (oriundos de escolas públicas) 6,289% concorda com as cotas 'raciais'.

32 Direitos raciais APARTADOS?
A segregação de direitos raciais: Significa: o direito pela raça; a separação e a tomada de atitudes, comportamentos e práticas sociais reservados à ´raça negra´ e outras exclusivas da ´raça branca´. - Será o Estado acolhendo ao arrepio da cidadania o ideal do RACISMO! É a matriz de ódio e ressentimentos racial!

33 Deforma a ALMA, dizia KING:
As leis de segregação, nos diz, LUTHER KING, na Carta da Prisão (1963): “... toda lei que eleva a personalidade humana é justa, toda lei que impõe a segregação é injusta, porque a segregação deforma a alma e prejudica a personalidade”.

34 Efeitos colaterais: a baixa estima
“O niilismo social dos Afro-Am. (12%)”: (CORNELL WEST; T.SOWELL; BARACK OBAMA, KELVIN GRAY) - representam 65% dos presos: São DOIS MILHÕES nas cadeias. - 45% dos jovens (16-24) sob custódia da justiça; - 70% da gravidez adolescente são meninas afro-americanas; Portanto em 2010, temos nos EUA: - 2 milhões, são 5% da população afro-americana nas prisões. - Nós temos, 0,2%, cerca de afro-brasileiros nas prisões.

35 Democracia Racial, antes do ´mito´
Manoel Quirino, em 1918:“... Do convívio e colaboração na feitura deste País, procede esse elemento mestiço de todos os matizes, plêiade ilustre, verdadeiras glórias da nação.: os Rebouças, Gonçalves Dias, Machado de Assis, Cruz e Souza, Pe. José Maurício, Tobias Barreto, Francisco Glicério, José do Patrocínio e muitos outros. Circunstância essa que nos permite dizer que o Brasil possui duas grandezas reais: a uberdade do solo e o talento do mestiço.” (Mário Maestri*)

36 Roger BASTIDE nos relata - 1944
“Regressei para a cidade de bonde. O veículo estava cheio de trabalhadores de volta das fábricas que se misturavam aos passeantes... “Mestiços, brancos e pretos aglomerados, apertados, amontoados uns sobre os outros.. Um preto exausto, deixava cair a cabeça pesada e adormecida, sobre o ombro de um empregado de escritório, um branco... E isso constituía uma bela imagem da democracia social e racial que Recife me oferecia no meu caminho de regresso, na passagem crepuscular pelo arrebalde pernambucano.” (Bastide 1944c in GUIMARÃES, A.S., DEMOCRACIA RACIAL, p.10, STF)

37 O ´mito´ da Democracia Racial:
A visão da “democracia racial” antes de ser ´mito´. (ABDIAS ao I Congresso Negro Brasileiro, em agosto/1950): “Observamos que a larga miscigenação praticada como imperativo da formação histórica, desde o início da colonização do Brasil, está se transformando, por inspiração e imposição das últimas conquistas da biologia, da antropologia e da sociologia, numa bem delineada doutrina de DEMOCRACIA RACIAL a servir de lição e modelo para outros povos de formação étnica complexa conforme é o nosso caso”

38 DIGNIDADE HUMANA: nem o povo pode violar
É a lição do mestre Comparato: “Reduzido à sua expressão mais simples, o regime democrático é composto de dois elementos essenciais: o princípio majoritário e a garantia dos direitos fundamentais. Advertindo: “A vontade popular que despreza a DIGNIDADE da Pessoa Humana não é democrática, é TIRÂNICA”

39 As Cotas Sociais: Bolsa Família
Exemplo de AA não racial (80%). - a inclusão de afro-brasileiros nas oportunidades em geral não pode ser pela ´raça estatal´. Na espécie, de universidades, basta, portanto: 50% de cotas sociais/renda para a inclusão dos afro-brasileiros.

40 Malcolm X, foi executado por racialistas RADICAIS .
"Não lutamos por integração ou por separação. Lutamos para sermos reconhecidos como seres humanos. Lutamos por direitos de HUMANOS." - Essa foi sua sentença de morte!

41 E enfatiza o líder MANDELA:
"Eu odeio o racismo, pois o considero uma coisa selvagem, venha ele de um preto ou de um branco. "

42 Que n/governantes possam afirmar:
Pres. Lula, Dia Internacional da Recordação do Holocausto Recife - PE, 27jan2010 “ ... Em março, terei a honra de visitar Israel, a Palestina e a Jordânia. E levarei até lá nossa mensagem de tolerância e de paz. Uma mensagem que é baseada, não em uma utopia, mas na REALIDADE de uma nação onde as mais diversas comunidades convivem em harmonia.”

43 STF: QUEREMOS SER SIMPLESMENTE HUMANOS
STF: QUEREMOS SER SIMPLESMENTE HUMANOS! Consigno o apelo: que a Excelsa Corte não permita que o Estado nos imponha uma identidade racial que não queremos. E, que doravante, sejamos apenas senhores de NOSSO DESTINO. Destino que o racismo sonegou e retardou: que sejamos simplesmente HUMANOS!