ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Funções, Organização e Funcionamento.

Apresentação em tema: "ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Funções, Organização e Funcionamento."— Transcrição da apresentação:

1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Funções, Organização e Funcionamento.
Contents 1 4 Funções, Organização e Funcionamento.

2 COMPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
PSD 108 230 Deputados PS 74 CDS-PP 24 PCP 14 BE 8 PEV 2

3 DISTRIBUIÇÃO DOS DEPUTADOS POR BANCADAS
TOTAL 230 74

4 ORGANIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PLENÁRIO COMISSÕES PARLAMENTARES GRUPOS PARLAMENTARES

5 FUNÇÕES DO/A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Representa a Assembleia da República. É eleito (a) por maioria absoluta dos Deputados, no início de cada Legislatura É a segunda figura mais importante do Estado e substitui interinamente o Presidente da República, em caso de impedimento temporário. Dirige e coordena os trabalhos do Parlamento

6 COMISSÕES PARLAMENTARES
Comissões Parlamentares Permanentes (especializadas em razão da matéria) Subcomissões / Grupos de Trabalho Comissões Eventuais (criadas por tempo limitado para cumprir uma determinada função) Ex: Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal Comissões de Inquérito (Ex. Comissão de Inquérito à Tragédia de Camarate)

7 COMISSÕES PARLAMENTARES PERMAMENTES
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Comissão de Defesa Nacional Comissão de Assuntos Europeus Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Comissão de Economia e Obras Públicas Comissão de Agricultura e Mar Comissão de Educação, Ciência e Cultura Comissão de Saúde Comissão de Segurança Social e Trabalho Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação

8 COMPETÊNCIAS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Função legislativa Função de representação Função de controlo e de fiscalização Função eletiva e de criação de determinados órgãos

9 FUNÇÃO LEGISLATIVA - QUEM PODE TER INICIATIVA LEGISLATIVA?
Hot Tip Deputados e Grupos Parlamentares (Projetos de Lei); Governo (Propostas de Lei); Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (Propostas de Lei); Grupo de cidadãos eleitores (subscrição por um mínimo de ) (Projetos de Lei).

10 PROCESSO LEGISLATIVO – COMO SE FAZ UMA LEI?
Admissão da iniciativa Discussão e votação na especialidade Apreciação em Comissão Discussão e votação na generalidade Votação final global Publicação em Diário da República Promulgação: Presidente da República Decreto da AR Referenda: Primeiro Ministro

11 FUNÇÃO DE CONTROLO E DE FISCALIZAÇÃO
Debates políticos; Perguntas e requerimentos ao Governo; Inquéritos parlamentares; Audições, audiências Petições (mais de assinaturas implica a sua discussão no Plenário); Apreciações Parlamentares; Apreciação do Programa do Governo e do Orçamento do Estado; Moções (censura, confiança); …

12 REPRESENTAÇÃO INTERNACIONAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
A Assembleia da República desenvolve as suas atividades internacionais em vários domínios: Através de Delegações permanentes, participa em organizações parlamentares internacionais (Ex: Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa; Assembleia Parlamentar da NATO). Grupos Parlamentares de Amizade - Organismos vocacionados para o diálogo e a cooperação com os Parlamentos dos Países amigos de Portugal. Cooperação Interparlamentar – Participação em ações de cooperação interparlamentar multilateral (Ex: Conferência dos Órgãos especializados nos Assuntos Comunitários e Europeus dos Parlamentos da União Europeia).

13 COMO PARTICIPAR, ASSITIR E INTERAGIR COM O PARLAMENTO?
Visitas de estudo A Assembleia da República organiza visitas ao Palácio de S. Bento, com possibilidade de assistência ao Plenário, acessíveis aos estudantes dos diversos graus de ensino. Contactos: Tel: Mais informações:

14 OUTRAS ATIVIDADES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
VISITAS DE TRABALHO AUDIÇÕES, COLÓQUIOS, audiências Cerimónias, conferências

15 OUTRAS ATIVIDADES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
PARLAMENTO DOS JOVENS

16 PROGRAMA PARLAMENTO DOS JOVENS – EDIÇÃO 2013/2014
ENSINO BÁSICO “Drogas: evitar e enfrentar as dependências” ENSINO SECUNDÁRIO “Crise Demográfica: emigração, natalidade, envelhecimento” TOTAL DE ESCOLAS INSCRITAS : 713

17 EVOLUÇÃO DO PROGRAMA EM TERMOS DE PARTICIPAÇÃO DE ESCOLAS
Hot Tip

18 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
FIM Contactos Programa Parlamento dos Jovens Assembleia da República Telefone: