Campanha da Fraternidade 2009 – CF09: Fraternidade e Segurança Pública

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2 Campanha da Fraternidade 2009 – CF09: Fraternidade e Segurança Pública
“A paz é fruto da justiça” (Is 32,17) CNBB-Cáritas: “Fraternidade Viva” nr Resumo do Texto Base CF 09 Apresentação ampliada de Pe Gunther Zgubic Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária/CNBB

3 Ver

4 1. Porque Segurança Pública
Nossa sociedade se tornou cada vez mais insegura: diariamente ocorrem violências e injustiças as mais diversas. Logo, a Quaresma com a CF 09 nos convida a uma profunda conversão para assumirmos juntos, num mutirão, a busca da paz, dom de Jesus, e nossa co-responsabilidade para a construção de um novo modelo de segurança pública e justiça na perspectiva de uma sociedade mais justa, solidária e segura .

5 CF-09 “Segurança Pública”
Para ser “pública” de fato, a segurança pública precisa ser de todas as pessoas e feita por todas as pessoas, e não apenas para todas as pessoas. Ou ela é fruto da ação justa e solidária de todas as pessoas, ou não existirá nunca.

6 Objetivo Geral da CF09 Suscitar o debate sobre a segurança pública e contribuir para a promoção da cultura da paz nas pessoas, na família, na comunidade e na sociedade, a fim de que todos se empenhem efetivamente na construção da justiça social que seja garantia de segurança pública.

7 Objetivos específicos da CF-09
Pessoas possam reconhecer a violência e refletir a melhor maneira de resolver os problemas e promover a cultura da paz; Denunciar crimes contra a ética na economia e na administração pública Fortalecer ações educativas e evangelizadora para superar a violência Denunciar o sistema punitivo brasileiro e incentivar as penas alternativas, fóruns de mediação de conflito e programas de estudo e profissionalização dos presos

8 Objetivos da CF-09 Favorecer a criação e articulação de redes sociais e de políticas públicas em favor das superação da violência Desenvolver ações que ajudem a superar as causas da insegurança e da violência Animar e organizar ações solidárias em favor das vítimas Conhecer e avaliar os novos conceitos e políticas de segurança pública e justiça

9 Para debater O que cada pessoa tem a ver com a Segurança Pública?
Estão claros os objetivos da CF 2009? Como torná-los conhecidos em sua comunidade? Em quê e como esta CF nos ajuda a viver a Quaresma e a Páscoa de Jesus?

10 2. Como está a vida em sua Comunidade?

11 Comunidades Comunidades:
bairro, vila rural, religiosa, trabalho, esportiva, escolar, universitária, artística etc. Elas contribuem para a qualidade de vida de todos os membros? Ou as relações são superficiais? Dificuldades no trabalho e para a sobrevivência fazem as pessoas cuidarem de si, deixando a comunidade para “Deus”.

12 Comunidades Insegurança e sensação de medo justificam defesa a qualquer custo. Como esses grupos de comunidade podem se organizar para enfrentar de forma construtiva os conflitos?

13 Por Violência? Violência gera Insegurança (objetiva) e Insegurança (subjetiva=) medo; Insegurança e medo geram violência; Uma espiral que se agrava; Insegurança quanto aos seus DH e medo são gerados por violência e são fonte de violência. Obs.: A utilização da palavra Insegurança pode ter significado objetivo ou [somente] subjetivo; objetivo: a que existe realmente. subjetivo: sensação de insegurança = medo ou sensação de medo.

14 Um milhão de mortes em 30 anos
Violência aumenta a insegurança, gera mortes, outras vitimações e crimes Um milhão de mortes em 30 anos Média anual: 29,5 p/ cada 100 mil

15 Medo É O TEMPO DO MEDO. Medo da mulher da violência do homem e
medo do homem da mulher sem medo. Medo dos ladrões, medo da polícia. Medo da porta sem fechadura, do tempo sem relógios, da criança sem televisão, medo da noite sem pastilhas para dormir e medo do dia sem pastilhas para despertar. Medo da multidão, medo da solidão, medo do que foi e do que pode ser, medo de morrer, medo de viver..

16 Violência no meio familiar
Os lares estão cada vez mais violentos. Tal realidade evidencia-se através das mais diferentes formas de violência, como: Excesso na punição Brigas entre casais Violência contra a mulher Agressão aos filhos Alcoolismo e outros tipos de dependência química Pedofilia e abuso sexual Violência contra os idosos Violência contra o nascituro e sua mãe

17 - violência contra si mesmo (Intrapessoal);
A Organização Mundial da Saúde, em termos de saúde classifica a violência nas seguintes categorias: - violência contra si mesmo (Intrapessoal); - violência interpessoal, - violência coletiva e - violência institucional.

18 Envolve o suicídio e o comportamento autodestrutivo.
1 - A violência contra si. Envolve o suicídio e o comportamento autodestrutivo.

19 familiar e íntima: maus tratos a crianças, parceiros, idosos
familiar e íntima: maus tratos a crianças, parceiros, idosos. - comunitária: violência entre indivíduos sem laços de parentesco (estupro, agressão, violência gratuita, na escola, trabalho, prisões etc.)

20 3 - A violência coletiva. É a violência que envolve pessoas que se identificam como membros de um grupo contra outro para atingir fins políticos, econômicos ou sociais, conflitos armados entre estados, genocídio, crime organizado, terrorismo, gangues.

21 A violência coletiva. Nesta dimensão podemos incluir as novas definições de violências como. A violência da incivilidades: caracterizam- se pelas microviolências, humilhações, falta de respeito.

22 A violência coletiva. b) A violência estatais dos Fóruns privilegiados. c) Impunidade seletiva (à impunidade sistemática dos agentes da alta corrupção); d) Cidadania embargada. Mais precisamente: e à negação da cidadania a grandes parcelas da população com base em preconceitos de toda ordem, pela deseducação.

23 Violência: Impõem-se o medo para manter o controle.
Lei de George W. Bush

24 A violência institucional.
Instituição família, escola, igreja e do poder publico: governo, judiciário, legislativo e somos envolvidos no dia-a-dia. A violência que mais debatemos é a física como se ela não tivesse causas e fossem isoladas desta outras violências, das institucionalizadas.

25 COMO ESTA A VIDA EM SUA COMUNIDADE
Na sociedade cada pessoa participa de diferentes comunidades: A comunidade familiar: pais, irmãos, tios, avós... A comunidade em que se mora: o bairro, a vila; A comunidade religiosa; A comunidade do trabalho; O esporte; A comunidade estudantil: o colégio, a universidade; As preferências artísticas.

26 COMO ESTA A VIDA EM SUA COMUNIDADE
Em quantas comunidades de vida e convivência você participa? Em qual destas comunidades você se sente seguro? Ou no sentido contrário, em qual delas predomina o medo?

27 Como resolver conflitos de forma construtiva?
A Não Violência Ativa e a resistência vão violenta ensinada por Mahathma-Gandhi e Martin Luther King: Espiritualidade, combinada com Técnicas/métodos não violentas de solução de conflitos: Mediação de conflitos e justiça restaurativa

28 Como resolver os conflitos de forma construtiva?
É mais fácil enfrentar os conflitos por relações assentadas sobre a confiança. É mais fácil enfrentar os conflitos quando nos consagramos em nossas orações para solução do problema na graça de Deus. Para tanto: Pode-se reunir a comunidade através do diálogo e da ajuda de mediadores locais para: Identificar os problemas locais; Definir claramente a questão evitando exageros ou desqualificação; Acertar critérios para analisar os problemas; Definir os passos que levarão à solução do conflito; Levar as pessoas envolvidas a comprometer-se com as decisões tomadas. Veja mais no subsídio Fraternidade & Vida parágrafo 3 página 10.

29 Para refletir Os espaços de vida comunitária estão aumentando ou diminuindo em seu ambiente de convivência? De que comunidades você participa? O que predomina, em sua realidade: o medo ou a segurança? Por quê? Existe o hábito de enfrentar os conflitos? Como? Com que resultados?

30 3. Quem e o quê fazem aumentar a insegurança e o medo?
Interesses pessoais Atitudes que criam estruturas econômicas, políticas e culturais da insegurança, do medo e da violência.

31 Interesses geram atitudes que causam estruturas da insegurança, do medo e da violência
Corrupção, tráfico de influências, desvios de verbas, etc., estão sempre presentes no nosso noticiário. Este tipo de crime é o que traz as conseqüências mais trágicas para a nossa sociedade, como fome, desemprego, doenças, analfabetismo, recessão da economia, etc. No entanto, dificilmente alguém é condenado pela prática de tais crimes, por serem considerados não convencionais.

32 Interesses e Estruturas injustas criam a insegurança:
Há grupos econômicos que ganham com o desemprego estrutural, com a instabilidade do trabalho. É muito bom para os empregadores que os trabalhadores tenham medo de perder o emprego e que o desemprego os força a trabalhar a qualquer preço. Outra fonte estrutural de insegurança é a falta limites de propriedades: em decorrência, os que têm dinheiro aumentam e defendem muitas vezes seus privilégios como direitos e a satisfação dessa ganância o aumento da insegurança de vida dos pobres. Estrutural é também a discriminação étnica e racial que atinge os povos indígenas, os ciganos, os quilombolas e os afrodescentes. Os mesmos que insistem que não há racismo, invadem territórios indígenas ou de quilombolas. Na ideologia de que, no Brasil todos tiveram e têm oportunidades, culpam e criminalizam os pobres como pessoas que não prestam.

33 Interesses e Estruturas injustas: Foro privilegiado, prisão especial e imunidades
Embora todos sejam iguais perante a Lei, alguns têm foro privilegiado, como militares, deputados, senadores, presidente, ministros etc. Também existem as prisões especiais para quem comete o crime do colarinho branco, além das imunidades mesmo quando cometem crimes comuns.

34 Interesses econômicos: A industria do Medo

35 Interesses econômicos: A Mídia com a Celebração da Violência
– em 1 semana crimes exibidos – gera insegurança, falando e encenando (apresentando de forma destorcida) crimes, para criar e aumentar seus lucros.

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37 Sensação de insegurança
69,3% 6,6% Furtos Roubos 59% EXIBIDOS NA TELEVISÃO 1,7% Homicídios Latrocínios PRATICADOS TOTAL DE CRIMES

38 Estamos Todos presos?

39 A quem interessa a insegurança?
A insegurança é vantajosa para: Grandes proprietários de terra Empresários Banqueiros A Mídia Criminosos do colarinho branco Políticos que ganham votos com políticas de endurecimento policial e penal, militarizando e desdemocratizando o país, aumentando assim as possibilidades de corrupção O tráfico de drogas, armas, pessoas e órgãos, o crime e a delinqüência organizados no atacado e no varejo. Pessoas violentas e corruptas, igualmente no povo comum. _ Todos que não tem como explicar a origem da riqueza e do poder concentrada em suas mãos.

40 A organização social capitalista do lucro e do consumismo selvagens incentiva para violência, medo e crimes. A sociedade em que vivemos não tem como fundamento principal a pessoa humana, mas sim o econômico ... a busca do lucro se faz presente diante de todas as situações como uma grande força devoradora que submete tudo a si. Cf. MARCUSE, H. Eros e civilização.

41 Para refletir Existem os que têm interesse em aumentar a insegurança e o medo? Por que? Como isso aparece na vida também das comunidades? É possível vencer essa insegurança e esse medo? Como?

42 4. Repressão e prisões resolvem?
Triplicamos nos últimos 15 anos o número dos presos para voltarão das prisões nos próximos anos - profissionalizados “nas universidades do crime” - três vezes mais irmão(ã)s, agora preso(a)s, com pouca chance de inclusão social. Isto só pode significar três vezes mais insegurança gerada pelos políticos da pura repressão e exclusão social, que sempre ficam impunes. Esta Política de Segurança representa uma bomba relógio.

43 A situação no Sistema Prisional:
O Brasil tem quase 423 mil detentos em presídios, crescimento em 2007: 20 mil = 5% (dados oficiais do Depen acessados em 09/06/08) Superlotação: A cada dia entram mais detentos do que saem. Desrespeito de todos os direitos dos presos (assistência material e espaço mínimo de vida, assistência jurídica, de saúde, educação, social, religiosa, ao egresso e direito ao trabalho, direito de integridade física e moral – tortura e outros maus tratos). Para a grande maioria dos presos e egressos não existe a possibilidade nem da “re-socialização” e nem da reabilitação judicial e civil (multas: dívida administrativa e não penal).

44 A situação no Sistema Prisional:
O sistema prisional e penal tradicional são contraditórios ao Espírito Santo de Jesus, são expressão de uma justiça vingativa e não de uma justiça curativa, nem das vítimas, nem do ofensor, nem da comunidade e sociedade. O sistema prisional do Brasil representa uma bomba relógio para a segurança pública da sociedade: nem os presos, nem os funcionários, nem a sociedade livre têm suas vidas protegidas devido a este sistema que prejudica e priora continuamente a segurança de vida de todos. Os presos, na maioria, saem pior do que entraram. Não diminui a vitimação de nenhuma parte. Deste modo, o sistema prisional, que custa tanto, prejudica a todos nós; mas principalmente os que na maioria das vezes nunca foram suficientemente amados, protegidos e apoiados.

45 Justiça penal seletiva
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46 Presos por furto: indicativos em %
Capitais Pesquisadas Recife B H D F SP Porto Alegre Prisão Proc. entre 31 e 365 dias 50,82 51,89 27,14 68,52 15,13 Presos em Flagrante c/ devolução dos Bens furtados 77,25 85,92 89,94 70,78 78,05 Valor médio do Furto R$102,00 R$180,00 R$120,00 R$143,00 R$160,00 Estatística: ano 2006, Fabiana Costa/UNB-DF 46

47 Repressão e prisões resolvem?
50% dos presos do país poderiam estar livres se a justiça funcionasse

48 Obrigações e Deveres do Estado
Saúde Educação Trabalho Assistência material Reinserção social 48

49 Repressão e prisões resolvem?

50 O custo de 1 preso equivale à manutenção de...
Indicativos O custo de 1 preso equivale à manutenção de... alunos na escola pública do ensino fundamental. X

51 REFLEXÃO SOBRE O CUSTO-BENEFÍCIO DO CONTROLE DO CRIME
– No Acre, um Juiz condenou uma jovem a uma pena de 4 anos e 3 meses de prisão por furto de fraldas descartáveis (furto com abuso de confiança). O custo anual dessa jovem na Penitenciária de Rio Branco é de R$ ,00. Valor do furto - R$ 16,00. Se aplicada pena alternativa, o custo seria, no máximo, 5% desse valor. 51

52 Repressão e prisões resolvem?
A segurança não melhora, apenas com - Mais polícia na rua Mais presídios Leis mais duras Mais presos

53 Repressão e prisões resolvem?
Seria melhor termos: Reeducação das polícias Polícia comunitária Mediação de conflito e Justiça Restaurativa Mais penas alternativas Reflexão sobre as causas da insegurança Políticas sociais, (de solidariedade e de justiça social) Conselhos autônomos de Segurança Pública Mais envolvimento das comunidades

54 Reforma do sistema prisional e penal
Reforma do sistema prisional e penal? – Ausência x participação das comunidades e da sociedade: Falta de presença positiva da sociedade civil. Ausência da Igreja Católica: falta, em parte, de um projeto diocesano e regional da CNBB, de Pastoral Carcerária e empenho em muitas dioceses e paróquias para conseguirmos agentes de PCr; falta de Pastoral de Conjunto, tanto atinente aos presos, funcionários, quanto aos familiares(crianças etc.) e egressos. Desafio de a Igreja retomar os compromissos da CF97 o que inclui a criação e o fortalecimento da Pastoral Carcerária, a luta pela criação e participação dos Conselhos da Comunidade da Execução Penal e pela criação de APACs.

55 Reforma do sistema prisional e penal
Reforma do sistema prisional e penal? – Ausência x participação das comunidades e da sociedade: 422,5 mil brasileiros cumprem penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, mas em diversos estados como São Paulo, pouco se aplicam. A qualidade sócio-pedagógica ou comunitária dos serviços de pena alternativa muitas vezes é baixa. Algumas paróquias já acolheram pessoas para oferecer um serviço de pena alternativa em suas comunidades, mas faltam muitas ainda. 90% das comarcas não têm Vara ou Central de Execução das Penas Alternativas (Falta de fiscalização e credibilidade)

56 Para refletir O que cada pessoa pensa sobre o uso de armas, repressão e cadeia? Resolve? O que ajuda a melhorar a segurança na vida das pessoas e comunidades? Por que? O que fazer para que não fiquem presos os que são inocentes ou os que têm direito a responder o processo em liberdade?

57 5. O que é Segurança Pública?
Segurança pública é a garantia dos direitos de todos numa sociedade. Ela precisa ser de todas as pessoas e feita por todas as pessoas, e não apenas para todas as pessoas. Deve ser assumida: pelas comunidades, organizações, entidades, igrejas e movimentos sociais. por todos as instituições de Estado: em nível municipal, estadual, nacional; Como apoio e garantia deste direito à segurança existe a força pública de segurança do Estado ( CF 88 /art144) Esta Força é a Polícia ou Segurança Pública (c/iniciais maiúsculas) – no sentido estrito.

58 O sistema no sentido mais amplo da Segurança Pública abrange três sub-sistemas:
Os sistemas da: Polícia Justiça penal e do acesso à Justiça Prisional e penitenciário

59 A Força de Segurança Os membros da Segurança Pública
– os policiais – devem ser promotores dos direitos humanos. Promovendo: Igualdade Cidadania Superação do ódio, da falta de respeito, lógica da vingança, da agressividade e da tortura. Isto significa que é necessário uma profunda mudança na lógica de funcionamento da Segurança Pública.

60 Segurança Pública também é Prevenção
Todos precisam colaborar com a prevenção à violência e ao crime. A prevenção à violência e ao crime envolve toda a sociedade e os 3 níveis de poder (municipal, estadual e federal) e a cooperação de todos é a palavra chave. Requer principalmente políticas públicas e ações comunitárias que melhoram a qualidade de vida pessoal, social e comunitária das pessoas Requer a criação e participação de conselhos comunitários autônomos de segurança pública, dos conselhos e gabinetes municipais e estaduais integrados de segurança pública, bem como audiências públicas.

61 Prevenção : primária – secundária – terciária
A prevenção deve se dar em 3 níveis: Prevenção primária: Investir para evitar a proliferação de violência e crime por políticas positivas de direitos humanos econômicos, sociais, culturais, ambientais, individuais e coletivas das pessoas, principalmente de grupos menos favorecidos; ações específicas de segurança pública por diminuição de fatores ambientais de risco e de aumento de proteção de vida;

62 Prevenção primária – secundária – terciária
Prevenção secundária: Controlar=vigiar e intervir: Atuação da comunidade junto com a polícia comunitária (policiamento comunitário) e de resolução de problemas, mediação de conflitos e Justiça Restaurativa, atenção aos jovens em situação de risco, liberdade assistida, programas de redução de dano para dependentes de álcool e droga etc.. Prevenção terciária: Reprimir e recuperar: Atuação da polícia repressiva e justiça criminal, execução penal apoiada por programas de assistência jurídica, de saúde, educação, profissionalização, trabalho, cultura e lazer, individual e comunitária, social e religiosa , bem como apoio aos egressos do sistema prisional. Maior aplicação de penas alternativas por serviço comunitário e de solidariedade.

63 Para refletir O que você pensa que deve ser a Segurança Pública? Quem é responsável por ela? Essa prática da “prevenção” é o melhor caminho para se ter segurança? Por quê? Seria bom que sua comunidade fizesse parte de um plano de segurança pública?

64 O Estado tenta implantar um novo modelo de segurança pública mediante:
Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) Programa Nacional de Segurança Pública com cidadania (PRONASCI) 1ª Conferência Nacional sobre Segurança Pública

65 Ação coordenada entre Governos Federal, Estaduais e Municipais.
SUSP Reformas institucionais: polícias judiciário sistema penitenciário Ação coordenada entre Governos Federal, Estaduais e Municipais. SUSP Programas de prevenção e redução da violência – criação de áreas de segurança integrada e cidadã: Prevenção primária, secundária e terciária; Programas especiais de redução da violência: Pronasci, Pró-vita etc.).

66 será realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipais (GGIM).
O que é o Pronasci? A articulação entre os representantes da sociedade civil e as diferentes forças de segurança – polícias civil e militar, corpo de bombeiros, guarda municipal, secretaria de segurança pública – será realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipais (GGIM).

67 Pronasci – Programa Nacional de Segurança com Cidadania
tenta atacar a criminalidade em três frentes: policial, penitenciária e territorial: reforma das polícias reforma do sistema penitenciário criação de áreas de segurança, mediante:

68 da criminalidade com foco nas raízes sócio-culturais da violência;
PRONASCI: Ações integradas baseadas em - prevenção - controle repressão da criminalidade com foco nas raízes sócio-culturais da violência; Articulação de ações de Segurança Pública junto com outras políticas sociais; Integração entre União, Estados e municípios; Envolvimento da comunidade na prevenção da violência.

69 Pronasci – Programa Nacional de Segurança com Cidadania
Ações em 18 regiões metropolitanas de segurança e políticas sociais: obras de urbanização de favela, ampliação de programas como o Saúde da Família, alfabetização de jovens e adultos, reconstrução de pólos esportivos, economia solidária. Foco: etário (jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei), territorial (áreas conflagradas) e social (grupos sociais vulneráveis); Programas da Reforma Judiciária: verbas para assistência judiciária integral aos presos e familiares; aplicação da lei Maria da Penha etc. Mulheres da Paz Reservista-Cidadão Campanhas do Desarmamento

70 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
Realização mediante um processo de conferências participativas e deliberativas: Municipais: Março – Maio; Estaduais: Junho – Julho; Nacional: Agosto

71 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - Objetivos
Colocar em discussão os conceitos centrais de um novo modelo de políticas de Segurança Pública Promover o diálogo entre os diferentes atores da situação atual da Segurança Pública Formular os princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública

72 1ª Conferência se realizará com base:
Constituição Federal de 1988 SUSP Reorganização institucional; Gestão do conhecimento; Valorização e formação profissional; Estruturação e modernização das perícias; Prevenção; Controle externo e participação social; Integração prática das agências de justiça criminal. PRONASCI Ações integradas baseadas em prevenção, controle e repressão da criminalidade com foco nas raízes sócio-culturais da violência; Articulação de ações de Segurança Pública e políticas sociais; Integração entre União, Estados e Municípios. Focos: etário (jovens), territorial (áreas conflagradas) e social (grupos sociais vulneráveis).

73 2009 - Convergência de ações:
Sociedade Civil Organizada Governo: Conferência Nacional de Segurança Pública Igreja: CF09 Segurança Pública cidadã Desafio: envolver as organizações da Igreja e criar redes com a sociedade civil organizada

74 Desafios para as comunidades
Resulta no contexto da CF 09 Segurança Pública uma co-responsabilidade básica e especial das comunidades e igrejas locais para o ano de 2009 em respeito a: Participação compromissada e preparada da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – em nível municipal (de março a abril/08), estadual (em junho e julho/08) e nacional (em agosto de 2008) participação da dinamização da reforma dos três grandes subsistemas: das polícias , da justiça e do sistema penitenciário.

75 Os Municípios como território da implantação do novo modelo de Segurança Pública
Nos municípios deve-se concretizar o trabalho da construção do novo modelo de Segurança Pública: um novo relacionamento das comunidades com A política municipal de segurança pública A polícia A justiça O sistema penal e sócio-educativo

76 Plano Municipal de Segurança Pública - Organograma do SUSP Municipal:

77 Os Conselhos fazem parte do novo Plano Municipal de Segurança Pública
Conselho Municipal de Segurança Pública Conselho comunitário autônomo de segurança do distrito policial (CONSEG etc.) [Obs.: funciona junto às Polícias e pertence à organização do Estado] Conselho comunitário autônomo de Segurança de Bairro (núcleo ou conselho informal de organização popular) Obs.: Estes conselhos todos podem formar e trabalhar em rede.

78 Polícia comunitária e policiamento comunitário
A filosofia da polícia comunitária Os dez princípios da polícia comunitária As duas Polícias estaduais: militar e civil A polícia municipal: Guarda Civil Municipal A importância dos Conselhos Comunitários Autônomos de Segurança Pública cidadã, comunitária e democrática.

79 Desafios para as comunidades
Estudar os novos conceitos de segurança pública para: conhecer melhor e poder participar de forma responsável, crítica e cristã na implantação de novas políticas públicas e de um modelo melhor de Segurança Pública, Justiça e Cidadania. Para um aprofundamento do estudo convidamos ver as demais apresentações em Power Point e artigos especializados no site da Pastoral Carcerária Nacional: , bem como no site da CNBB site

80 Julgar

81 1. Deus é justo e deseja filhos justos
Deus se posiciona contra a injustiça. Sua aliança está assentada no amor, na justiça, na libertação para a igual dignidade dos filhos e filhas.

82 Julgar A Paz é fruto da Justiça (Is.32,17)
Deus, revelando-se na história dos hebreus e em Jesus Cristo, sempre se posicionou contra a injustiça, por ser causa de divisão, violência, morte. Sua aliança está sempre na construção de relações baseadas no amor, na justiça, na igual dignidade dos filho e filhas de dele. Só o amor cria condições de verdadeira paz e segurança.

83 Julgar Podem contar com o Senhor as pessoas que nele confiam. Ele enviará seu anjo para protegê-las, mantendo-as em plena segurança, reza o Salmo 91(90) Confiar em Deus e amar os irmãos e irmãs conduzem à paz, ao Shalom. A palavra Shalom resume tudo que Deus quer oferecer quando faz aliança com seu povo.

84 A Paz e fruto da justiça, do amor shalom
Amor entre os filhos de Deus conduz à Paz, ao Shalom.

85 A Paz e fruto da justiça, do amor shalom
Paz é conceito básico na Bíblia. A palavra hebraica Shalom é saudação que comunica uma paz completa, resumo de tudo de bom que Deus quer oferecer quando faz aliança com o povo. É um termo que aparece na Escritura 239 vezes. Abrange tudo: bem estar, felicidade, saúde, segurança, relações sociais equilibradas, harmonia consigo mesmo, com o próximo e com Deus. (Sl 85,9). Aparta-te do mal e faze o bem: Busca a paz e vai atrás dela. (Sl 34,15).

86 Todo ato de injustiça e desamor é ofensa a Deus e fonte de violência.

87 A Paz e fruto da justiça - A paz é fruto do amor:
No Sermão da Montanha Jesus mostra que é preciso quebrar a rede de ódio e de vingança que existe na sociedade. Ele propõe uma nova atitude diante do mal. Para participar das bem-aventurança do Reino, deve-se pagar o mal com o bem, buscar não a vingança, mas o perdão, descobrir que a justiça do Reino vai além da justiça das pessoas humanas Mt18, : Fazer-se criança – perante a fragilidade dos pequenos e não desprezar nenhum dos pequenos, bem como perdoar sempre.

88 A comunidade dos seguidores de Jesus deve ser guardiã e construtora da paz.

89 Para refletir: O que leva as pessoas e comunidades ao Shalom?
O que significa a comunidade viver a exemplo de Jesus? Em que isso ajuda a construir segurança pública?

90 2. Jesus Cristo - Príncipe da Paz - e a construção da segurança pública
Jesus, como esperança e libertador dos pequenos, doentes e pecadores, foi sempre considerado uma ameaça. Portanto foi frequentemente perseguido, foi traído, preso, julgado e executado, vítima de um sistema e de funcionários de segurança pública violentos e corruptos a serviço de uma elite a-social e de uma religião legalista e moralista. Foi tratado com violência e reagiu na espiritualidade da não-violência ativa: “Se falei mal, mostra-me o que falei mal; se falei certo, porque me bates?” (Jo 19, 1-3) Mesmo assim disse “Pai, perdoa-lhes! Eles não sabem o que fazem!” (Lc 23,34)

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92 A construção da paz e da sociedade segura somente será possível quando:
as pessoas viverem o mandamento do amor segundo o critério de Jesus, como entrega de si mesmo, perdão, serviço e gratuidade; constroem com valores do Reino de Deus estruturas de uma nova sociedade.

93 Oração Eucarística VIII. Sobre a reconciliação 2: Missal, pag. 871
EUCARISTIA Oração Eucarística VIII: ”Nós vos agradecemos, Deus Pai todo poderoso, e por causa de vossa ação no mundo vos louvamos pelo Senhor Jesus. No meio da humanidade, dividida em continua discórdia, sabemos por experiência que sempre levais as pessoas a procurar a reconciliação. Vosso Espírito Santo move os corações, de modo que os inimigos voltem à amizade, os adversários se dêem as mãos e os povos procurem reencontrar a paz. Sim, ó Pai, porque é obra vossa que a busca da paz vença os conflitos, que o perdão supere o ódio e a vingança dê lugar à reconciliação. Por tudo de bom que fazeis, Deus de misericórdia, não podemos deixar de vos louvar e agradecer”. Oração Eucarística VIII. Sobre a reconciliação 2: Missal, pag. 871

94 Jesus Cristo e a construção da segurança pública: a Eucaristia – missa/missão – para a transformação social A paz é fruto da Justiça (Is 32,17). Onde há injustiças e desigualdades sociais, políticas, econômicas e culturais, rejeita-se o Senhor e seu dom da paz. A paz é tarefa, conquista permanente, e os cristão devem ser seus artesãos.

95 Missão da Igreja: Comunidades que fermentam
Promovem a Cultura da Paz: Só quando o poder significar, de fato, ação em favor dos outros e serviço em vista do bem comum, haverá segurança e paz. Pois para haver segurança pública é preciso que o exercício do poder supere a forma da opressão, da busca do interesse próprio ou de grupos privilegiadas.

96 Para isso será preciso:
A paz e a segurança devem ser expressão de uma cultura, uma mentalidade que marque o modo de pensar, de sentir e de agir de todas as pessoas Para isso será preciso: Cuidar para que a família seja um ambiente em que se aprenda a ser verdadeiramente humano; Fazer que o amor-caridade seja o critério de julgamento, trabalhando sempre em favor da superação dos problemas e conflitos, em vista de uma sociedade justa e segura; Promover a não-violência ativa, que inclui a objeção de consciência e a desobediência civil como formas legítimas de luta; Promover e valorizar as pessoas que agem com boa vontade, já que Deus age ao lado deles, não em seu lugar. Empenho e colaboração para construção das novas políticas, instrumentos e ações de segurança pública

97 Missão da Igreja: Comunidades que fermentam assumem um compromisso pelos os excluídos - Bento XVI: solicitude pelos presos “A tradição espiritual da Igreja, na esteira duma concreta afirmação de Cristo (Mt 25, 36), individuou na visita aos presos uma das obras de misericórdia corporais. Aqueles que se encontram nesta situação têm particularmente necessidade de ser visitados pelo próprio Senhor no sacramento da Eucaristia; experimentar a solidariedade da comunidade eclesial, participar na Eucaristia e receber a sagrada comunhão num período da vida tão especial e doloroso pode seguramente contribuir para a qualidade do seu caminho de fé e favorecer a plena recuperação social da pessoa. Interpretando votos formulados na assembléia sinodal, peço às dioceses para providenciarem que haja, na medida do possível, um conveniente investimento de forças na atividade pastoral dedicada ao cuidado espiritual dos presos.” EXORTAÇÃO APOSTÓLICA PÓS-SINODAL. SACRAMENTUM CARITATIS. DE SUA SANTIDADE BENTO XVI AO EPISCOPADO, AO CLERO ÀS PESSOAS CONSAGRADAS, E AOS FIÉIS LEIGOS, SOBRE A EUCARISTIA, FONTE E ÁPICE DA VIDA E DA MISSÃO DA IGREJA, nº 59.

98 Documento de Aparecida: A solicitude pelos presos
“Recomenda-se às Conferencias episcopais e Dioceses fomentar as comissões de Pastoral Carcerária, que sensibilizem a sociedade sobre a grave problemática carcerária, estimulem processos de reconciliação dentro do recinto penitenciário e incidam nas políticas locais e nacionais no que se refere à segurança cidadã e à problemática penitenciária.” V conferencia Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe. Numero 430, página 191.

99 Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil
“É preciso visitar, entre outros, os locais de trabalho, as moradias de estudantes, as favelas e os cortiços, os alojamentos de trabalhadores, as prisões e os albergues”. Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil Documentos da CNBB. Numero 119, pag. 96.

100 Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil
“Incrementar ainda mais a presença pastoral junto aos presidiários, ajudando a dar às penas um caráter curativo e corretivo, visando à reintegração ao meio social. Colaborar no cuidados com a saúde mental e o equilíbrio humano, dos presidiários e presidiárias, estabelecendo, por exemplo, atividades ocupacionais e penas alternativas”. Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil Documentos da CNBB. Letra i, pag. 135.

101 Para refletir Em que e como a prática de Jesus ajuda a construir segurança pública? De que modo as comunidades de seguidores de Jesus são fermento de sociedades seguras?

102 Agir

103 Compromisso com a segurança - uma vida social mais segura
Uma vida social mais segura, é possível mas ela precisa ser construída por todas as pessoas por meio de práticas, programas e políticas permanentes. Isto Inclui:

104 1. Luta e ações contra as causas gerais da insegurança:
Centralização econômico-financeira Injustiça social Desvalorização da pessoa humana e sua dignidade Pobreza, miséria, fome e exclusão social Educação de má qualidade Meios de comunicação social Individualismo e subjetivismo Falta de construção de um novo modelo de segurança publica, justiça penal e social. Empenho e colaboração para construção das novas políticas, instrumentos e ações de segurança pública

105 2. Ações locais Cada comunidade precisa organizar-se para estar atenta, analisar e organizar ações para superar práticas de violências e conflitos existentes. A Igreja, Paróquias, CEBs, Movimentos e Pastorais podem e devem colaborar ativamente na criação, organização e articulação de grupos de reflexão e ação.

106 Ações locais - Grupos de reflexão e ação.
Existem boas iniciativas para se superar as práticas de violência e conflitos existentes. Todas elas nasceram com a criação de grupos de reflexão e atuação. Pode haver grupos que refletem a insegurança e a violência em geral, mas também grupos com enfoques específicos: - Violência e Tráfico de drogas, armas, pessoas e órgãos Crimes contra a pessoa Direitos econômicos, sociais, culturais, ambientais, individuais e coletivos Trânsito Família e de gênero Juventude Grupos vulneráveis e populações tradicionalmente excluídas Meios de comunicação social Gestão política participativa de Segurança Pública municipal e estadual Etc.

107 REDES SOCIAIS POPULARES
Criação de redes entre as organizações da Igreja e a sociedade civil organizada, que se preparariam para uma parceria crítica de trabalho com as políticas públicas de reforma da Segurança Públicas de estado. Elas enviariam representantes para participar dos conselhos de segurança pública ou gabinete de gestão integrada, audiências públicas e conferências municipais, estaduais e nacional de segurança pública (políticas públicas municipais e estaduais). Conquistar uma representação das pastorais e dos movimentos sociais de DH nos conselhos estadual e municipal de Segurança Pública, bem como nos Gabinetes de Gestão Integrada (GGI) municipal e estadual. Participar dos CONSEGs [por distrito policial]. Criar núcleos informais de segurança pública por bairro/comunidade e criar uma rede desses núcleos.

108 Estudar e Criar, mediante contato com o delegado responsável na Polícia Civil: CONSELHO COMUNITÁRIO AUTÔNOMO DE SEGURANÇA PÚBLICA como pressuposto da introdução da Polícia Comunitária Estruturação dos conselhos comunitários autônomos de segurança pública Fundamentação jurídica dos conselhos comunitários de segurança Autonomia e isenção político - partidária dos conselhos Finalidades dos conselhos comunitários de segurança Condições para funcionamento dos conselhos comunitários de segurança

109 A implantação da Polícia Comunitária / Policiamento Comunitário
Como? Solicitando: ao Secretário de Estado de Segurança Pública, ao Comandante do Batalhão da Polícia Militar mais próximo de sua cidade ao delegado responsável na Polícia Civil ao prefeito da cidade

110 Risco da não-participação
Apesar de um aumento de verbas, mais cobrança de investimentos em meios somente repressivos do que em meios comunitários preventivos de cultura, lazer, educação, trabalho, mediação de conflitos, justiça restaurativa etc.; Falta de participação ativa e necessária das comunidades eclesiais e organizações populares de solidariedade, justiça social e direitos humanos, no processo da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Março até agosto de 2009) na construção e execução do novo modelo mais democrático e comunitário de Segurança Pública. >> Conseqüências: Falta de controle social e comunitário no espírito profético de Jesus > > O novo modelo seria somente de fachada mais “cidadã, comunitário e democrático-participativo”, pois seria instrumentalizado pelo velho espírito não comunitário do ódio, da retaliação, da exclusão social, da criminalização da pobreza. >> Exemplo: querer servir-se do policiamento comunitário para reforçar o denuncismo, o “mata bandido”, em vez de aumentar uma vigilância e solidariedade positiva e pedagógica em vista dos mais vulneráveis, o espírito comunitário da reconciliação mediante a mediação de conflitos e a justiça restaurativa do tecido social.

111 Para refletir Como você e sua comunidade podem participar e reforçar organizações que procuram enfrentar as causas estruturais da violência e da insegurança? O que você e sua comunidade podem fazer para criar ou reforçar os grupos de reflexão e atuação sobre segurança?

112 3.Ações educativas: Consciência de que a família = ambiente para educação da cultura da paz. Atuar com a CF nas escolas, Segurança Pública como eixo transversal. Campanhas de conscientização com o apoio do governo e dos Meios de Comunicação Campanhas a partir das dioceses e paróquias Campanhas de desarmamento Promover a “não-violência ativa”, que inclui a objeção de consciência e a desobediência civil como formas legítimas de luta; Univ. Católicas incluírem disciplinas: DH e visão crítica dos códigos penais

113 Para refletir O que você precisa fazer para ser construtor da paz? Em que precisa mudar? Que tipo de ações educativas serão implementadas em sua comunidade, bairro, paróquia e diocese? Em parceria com quem? Como você e sua comunidade participarão?

114 Compromisso com a segurança
Segurança é uma conquista e uma construção histórica, um compromisso e a responsabilidade de cada pessoa, de cada grupo, de cada comunidade. Violência não se vence com violência, nem segurança pública se conquista com armas!

115 4. Agir solidário com as vítimas da violência
Igreja samaritana Servir a Jesus naqueles que sofrem A caridade não se limita aos cristãos Igreja e sociedade devem desenvolver iniciativas Dar atenção à violência doméstica e violência no território da comunidade Às vítimas de tortura e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes por parte dos funcionários do estado.

116 5. Busca de um novo modelo penal e sócio-educativo

117 Falência do modelo penal tradicional
Pena = multa ou reclusão Multa – legalidade ligada ao pagamento e não à mudança de comportamento. Pena – a pessoa humana (suspeito, ofensor e vítima) não é vista em sua dignidade e é desrespeitada em todos os sentidos.

118 Busca de um novo modelo penal
Mudança nos fundamentos do sistema penal Denúncia da desigualdade legislada Penas alternativas e responsabilidade social Comissões de Justiça e Paz e Centros de Defesa dos Direitos Humanos Reforma do Código Penal APAC Pastoral Carcerária Pastoral do Menor

119 Pastoral Carcerária e Pastoral do Menor em todas as unidades prisionais e sócio-educativas

120 Para refletir Você e sua comunidade visitam os presos?
O que você e sua comunidade farão para reforçar a luta por um novo sistema penal?

121 Denuncia dos crimes não convencionais
Crimes contra a ética, a economia e a gestão pública Não são violentos, mas causam violência. Conscientização sobre a gravidade deste tipo de crime e sua impunidade. Criação comitê 9840 e para colher assinaturas em apoiar ao Projeto de Lei em prol da ética ( mais informações pelo fone (61) ; ) Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos em prol da ética Acompanhamento do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

122 Agir: Plano e projeto diocesano de Pastoral de Segurança Cidadã, de Pastoral Carcerária e Pastoral do Menor/CNBB, APAC, mediação de conflitos e reconciliação, ação de “Justiça e Paz” e pastoral de conjunto. Colocar em prática o compromisso missionário e pastoral da Igreja conforme o espírito e as orientações da V Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe – Documento de Aparecida (Parte III) e a exortação apostólica do papa Bento XVI de 2007 (art. 49 – Eucaristia para os presos) Participação ativa do processo municipal, estadual e nacional para avançarmos na implantação do modelo de segurança pública cidadã, comunitário e democrático. 3+58 Propostas de Ação e Boas Práticas que já existem e podem nos animar – exemplos veja nos sites e [Senasp]

123 Colaboração básica das dioceses e comunidades
Polícia: Colaborar com a criação e fomentação aos Conselhos Comunitários Autônomos de Segurança Pública e participar. Solicitar em seguida a implantação da Polícia comunitária (policiamento comunitário). Justiça: Solicitar e colaborar com a criação de serviços de mediação de conflito no Bairro: Justiça Comunitária de mediação de conflitos e Terapia Comunitária; formar promotores legais populares, principalmente entre jovens e mulheres. Luta pelo fortalecimento das defensorias públicas em nível diocesano. Oferecer vagas para acolhimento e acompanhamento de pessoas da paróquia para uma pena alternativa.

124 Colaboração básica das dioceses e comunidades:
Sistema Penitenciário e Medidas Sócio-educativas Criar e fortalecer a Pastoral Carcerária em cada paróquia para acompanhar os presos, egressos, familiares e os apenados com pena alternativa. Lutar pela criação e participação dos Conselhos da Comunidade da Execução Penal em cada comarca. Criar e fortalecer a Pastoral do Menor em cada paróquia para acompanhar os adolescentes infratores de lei sob medida sócio-educativa em regime de internação ou em meio aberto, bem como suas famílias. Participar do Conselho Tutelar municipal. Constituir uma Pastoral de Conjunto para visitar e acompanhar os seus adolescentes internados, adultos presos, suas famílias e os egressos dessas instituições de internação e prisão, mesmo que em outra cidade.

125 Propostas da PCr para melhoria da Segurança Pública
Implantar: Ações permanentes pela paz; Terapia Comunitária Atendimento às vítimas de violência Mediação de conflitos Penas alternativas Justiça Restaurativa Conselhos da Comunidade Apacs Mini-presídios Individualização da pena Vagas limitadas no sistema prisional Centros de DH Pastoral de Conjunto PNSP PAI-PJ e PAILI Incentivos fiscais para contratação de egressos Lutar por: Defensoria Pública Educação para a paz Lazer e cultura Moradia digna Profissionalização da Juventude Trabalho para a Juventude Respeito ao ECA Implantação SINASE Segurança Pública cidadã Implantação PAI-PJ Não ao contingenciamento Apoio às famílias dos presos Sistema prisional = re-humanização Não ao endurecimento das penas Não ao exame criminológico Re-integração do Egresso

126 Ações propostas pela PCr para melhoria da Segurança Pública
Melhorar: Iluminação das ruas Controle do trânsito Controle do tráfico de drogas Moradias Lei Seca Desarmamento Melhores condições de trabalho e salariais para funcionários dos presídios Formação continuada funcionários sistema prisional Visitas do MP e Juízes ao sistema Agilização das denúncias Empenho para: Reduzir a Violência doméstica Incentivo a programas como Ética na TV ( Incentivo de programas de Proteção à Família Lei de Responsabilidade Social Mapeamento das forças Comunitárias Colaboração de Universitários Apoio às crianças em fase escolar Integração social para crianças e suas famílias Noções de justiça penal no material didático Promotores populares de direito Arquitetura Adequada Salário cidadania

127 Ações propostas pela PCr para melhoria da Segurança Pública
Polícia: Uso de armas não letais Polícia Comunitária Formação Continuada Controle externo da Polícia Combate à corrupção Reforma da Justiça Comunitária Melhores condições de trabalho e salariais Disque denúncia eficazes Corregedoria independente do corporativismo

128 Se quiser conhecer mais informações sobre as propostas de ação entre em nosso site.
A íntegra das propostas e outros documentos de estudo estão disponíveis no site da PCr: na seção Formação sob o título: Segurança Pública

129 6. Organizando a solidariedade e a partilha
Mutirão de evangelização e de partilha Gestos concretos: coleta da solidariedade Informações sobre as contribuições ao Fundo Nacional de Solidariedade

130 Para refletir Existe uma constatação de que o povo brasileiro é um povo solidário e ao ser motivado, sabe partilhar. O que podemos fazer para organizar melhor a partilha e a solidariedade em nossa comunidade? Como você e sua comunidade irão animar a Coleta da Solidariedade durante a Quaresma e no Domingo de Ramos? Na sua Diocese – em que serão aplicados os recursos de 60% da coleta da solidariedade da Campanha da Fraternidade de 2009? Lembrar ou procurar saber em que ação ou projetos sociais, foi aplicado o recurso dos 60% da coleta realizada no Domingo de Ramos de 2008? (Fraternidade e Defesa da Vida)

131 Anexo I. Fundo diocesano de solidariedade (FDS) –
Tempo de ampliar a organização nas dioceses II. Equipes de animação de campanhas Hino da CF09 e Oração da CF 09

132 Caso de formação de grupos da Pastoral Carcerária, incluir os slides abaixo após o slide 114.

133 Ações concretas Pastoral Carcerária em todas as unidades prisionais (Toda pessoa presa tenha assistência religiosa). Mudança no Código Penal e no código de Processo Penal. Para por fim aos privilégios para os que tem poder e dinheiro. Comissão de Justiça e Paz e comissões de Defesa dos Direitos Humanos;

134 Ações concretas 4. Conselho da Comunidade em Todas as Comarcas do Brasil; 5. Criação e expansão das penas alternativas; 6. Criação e Implantação da Justiça Restaurativa; 7. Trabalho para o Egresso - cooperativas e inclusão nas empresas e nas repartições publicas;

135 Ações concretas 9. Escolas penitenciárias;
8. Ouvidorias: das policias e do Sistema Prisional, independentes; 9. Escolas penitenciárias; 10. Planos de cargos e salários para Funcionários; 11. Visita mensal do Ministério Publico no presídio. (artigo 68, parágrafo único da LEP - sendo necessário o registro, em livro próprio dessa visita..) 12. Visita do Juiz, nos presídios que não contam com o Conselho da comunidade. (Ao juiz da execução penal, o artigo 66, inciso VII, da LEP prevê a atribuição de “inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais”.)