GOVERNANÇA O que é ? (O texto foi retirado do site do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC (www.ibgc.org.br) Qual a importância ? Onde.

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2 GOVERNANÇA O que é ? (O texto foi retirado do site do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC ( Qual a importância ? Onde ela está presente no segmento dos RPPSs ?

3 GOVERNANÇA O que é ? Na primeira metade dos anos 90, em um movimento iniciado principalmente nos Estados Unidos, acionistas despertaram para a necessidade de novas regras que os protegessem dos abusos da diretoria executiva das empresas, da inércia de conselhos de administração inoperantes e das omissões das auditorias externas. 

4 GOVERNANÇA O que é ? Conceitualmente, a Governança Corporativa surgiu para superar o "conflito de agência", decorrente da separação entre a propriedade e a gestão empresarial. Nesta situação, o proprietário (acionista) delega a um agente especializado (executivo) o poder de decisão sobre sua propriedade.  

5 GOVERNANÇA O que é ? A preocupação da Governança Corporativa é criar um conjunto eficiente de mecanismos, tanto de incentivos quanto de monitoramento, a fim de assegurar que o comportamento dos executivos esteja sempre alinhado com o interesse dos acionistas.

6 GOVERNANÇA O que é ? A boa Governança proporciona aos proprietários (acionistas ou cotistas) a gestão estratégica de sua empresa e a monitoração da direção executiva. As principais ferramentas que asseguram o controle da propriedade sobre a gestão são o conselho de administração, a auditoria independente e o conselho-fiscal.  No caso dos RPPSs podemos incluir também os Comitês de Investimentos...

7 GOVERNANÇA O que é ? Em poucas palavras é o “alinhamento”, a observação e respeito aos interesses de todos os envolvidos, em uma empresa ou qualquer outra forma de corporação como uma Autarquia, sejam eles gestores, proprietários, colaboradores e a sociedade....

8 GOVERNANÇA O que é ? junto de práticas, processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instituições que regulam a maneira como uma empresa é dirigida, administrada ou controlada com o objetivo principal de alinhar os interesses da empresa, dos seus acionistas e da sociedade. É o conjunto de práticas, processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instituições que regulam a maneira como uma empresa é dirigida, administrada ou controlada com o objetivo principal de alinhar os interesses da empresa, dos seus acionistas e da sociedade.

9 GOVERNANÇA Qual a importância ?
Conforme a definição significa “alinhar os interesses” dos envolvidos com uma “corporação” e assim ganha importância para a constituição de um ambiente favorável e justo ao atingimento de seus objetivos econômicos e sociais. transparência – informação – equidade – respeito – planejamento..

10 GOVERNANÇA Qual a importância ? Um Exemplo:

11 GOVERNANÇA Qual a importância nas Empresas Abertas?
Estimular interesse do investidor; Aumento de liquidez; Aumento de segurança; Valorização das Cias Abertas; Agregar valor ao “negócio” da Cia; Transparência; Equidade; Divulgação de dados e fatos; Responsabilidade social.

12 GOVERNANÇA Onde ela está presente no segmento dos RPPSs ? J
Interesses Diversos: Prefeitura Ativos Inativos Municipalidade Órgão Gestor da Previdência Ministério da Previdência e Tribunal de Contas instituições que regulam a maneira como uma

13 GOVERNANÇA Onde ela está presente no segmento dos RPPSs ? J
instituições que regulam a maneira como uma empresa é dirigida, administrada ou controlada com o objetivo principal de alinhar os interesses da empresa, dos seus acionistas e da sociedade. Ministério da Previdência Tribunal de Contas

14 GOVERNANÇA Onde ela está presente no segmento dos RPPSs ? J
Lei Leis /98...Resoluções....Portarias..... PoPortaria 519/ / /2013 Esse Normativo traz vários aspectos de Governança que regulam a maneira como uma empresa é dirigida, administrada ou controlada com o objetivo principal de alinhar os interesses da empresa, dos seus acionistas e da sociedade.

15 Portaria 519/ / /2013 Altera a Portaria MPS/GM nº 519, de 24 de agosto de 2011 , que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências. Art. 1º A Portaria MPS/GM nº 519, de 24 de agosto de 2011 , publicada no DOU de 25 de agosto de 2011, seção 1, página 164, retificada no DOU de 26 de agosto de 2011, seção 1, página 25, e alterada pela Portaria MPS/GM nº 170, de 25 de abril de 2012 , publicada no DOU de 26 de abril de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

16 Artigo 1º - parágrafo 4º O DPIN deverá conter as assinaturas dos responsáveis legais pelo ente federativo e pela unidade gestora do RPPS e dos responsáveis pela elaboração, aprovação e execução da política anual de investimentos do RPPS." (este parágrafo foi incluído) Assinatura** Prefeitura – RPPS – Conselho – Comitê de Investimentos “Alinhando” responsabilidades

17 Artigo 2º - parágrafo 1º A comprovação de que trata o caput será realizada na forma estipulada pela SPPS, conforme divulgado por meio do endereço eletrônico do MPS na rede mundial de computadores – “Internet” Trata da Certificação (CPA-10 – APIMEC) MPS estipula como quer a comprovação da certificação....

18 Artigo 3º - Inciso VI assegurar-se do desempenho positivo de qualquer entidade que mantiver relação de prestação de serviços e ou consultoria nas operações de aplicação dos recursos do RPPS e da regularidade do registro na Comissão de Valores Mobiliários - CVM. (incluída) Atinge Bancos, Assets, Consultorias. Atuários, Contadores, Outros prestadores de serviços; vocês acham que esses também são atingidos....??

19 Artigo 3º - Inciso VIII (Incluído)
disponibilizar aos seus segurados** e pensionistas: Política Anual de Investimentos em até 30 dias da aprovação APRs em até 30 dias da aplicação ou resgate Composição da carteira de investimentos em até 30 dias do final do mês Os procedimentos de seleção de entidades autorizadas e credenciadas As informações do credenciamento das instituições que receberão R$ Relação de credenciados e data de atualização do credenciamento Datas e locais das reuniões do Conselho e Comitê de Investimentos Relatórios trimestrais de rentabilidade, risco, e aderência a PAI e que devem ser submetidos às instâncias superiores de deliberação e controle

20 Percebemos aqui um claro princípio de Governança: TRANSPARÊNCIA
Alinhamento de interesses já que os recursos financeiros são de todos e as decisões de investimentos e junto a quem são feitas bem como seus resultados devem ser disponibilizados

21 Artigo 3º - Inciso IX e parágrafo 1º (Incluídos)
na gestão própria, antes da realização de qualquer operação, assegurar que as instituições escolhidas para receber as aplicações tenham sido objeto de prévio credenciamento. § 1º Para o credenciamento referido no inciso IX deste artigo deverão ser observados, e formalmente atestados pelo representante legal do RPPS, no mínimo:

22 Aqui o Felipe vai fazer as considerações pertinentes.....

23 Considerações: A não regularidade fiscal pode ser motivo de descredenciamento de qualquer prestador de serviço

24 Artigo 3º - parágrafo 4º As aplicações que apresentem prazos para desinvestimento, inclusive prazos de carência e para conversão de cotas de fundos de investimentos, deverão ser precedidas de atestado do responsável legal pelo RPPS, evidenciando a sua compatibilidade com as obrigações presentes e futuras do regime. Quem é ? Como fazer esse “atestado” ? Base atuarial para o “atestado”

25 Artigo 3º - A A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão comprovar à SPPS que seus RPPS mantêm Comitê de Investimentos, participante do processo decisório quanto à formulação e execução da política de investimentos. Valorização do papel do Comitê de Investimentos

26 Artigo 3º - A parágrafo 1º A estrutura, composição e funcionamento do Comitê de Investimentos previsto no caput, será estabelecida em ato normativo pelo ente federativo, devendo atender, no mínimo, aos seguintes requisitos: Vínculo com o Ente ou com o RPPS; qualquer servidor Periodicidade das reuniões ordinárias, forma das extraordinárias Acesso aos investimentos e desinvestimentos Atas Representatividade e Certificação da maioria dos membros(suplentes) Até 31/07/2014

27 Artigo 6º parágrafo 3º, 4º e 5º
Informar inexistência de recursos financeiros Se chegar a R$ 5MM e esse valor baixar a certificação continua sendo exigida A partir de 01/01/2015 certificação será exigida a todos os RPPSs independente de seu patrimônio Na criação de um RPPS a certificação é exigida em até 180 dias da vigência da Lei instituidora

28 As exigências aumentando:
Conclusões As exigências aumentando: Capacitação Transparência Responsabilidade solidária Planejamento Informação (obtenção e transferência) Técnica Base legal Controles

29 Rua XV de Novembro, 204 - 1º Andar - Centro - Santos/SP CEP 11010-150 - Fone: 13 3878-8400