PROGRAMA BOLSA FAMILIA

Apresentação em tema: "PROGRAMA BOLSA FAMILIA"— Transcrição da apresentação:

1 PROGRAMA BOLSA FAMILIA
AGENDA DA FAMÍLIA Programa Bolsa Família - Governo Federal Objetivo: Apoiar as famílias mais pobres e garantir o direito à alimentação. Pagamento: Transfere renda diretamente para as famílias; o saque é feito por meio de cartão magnético, a cada mês. O Governo Federal também promove o acesso das famílias do PBF à educação e a saúde. Responsabilidades da Família: Os filhos devem freqüentar a escola e a família deve manter o acompanhamento da saúde em dia, principalmente crianças e gestantes.

2 TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O BOLSA FAMÍLIA
O Bolsa Família juntou num só Programa o Auxílio-Gás, o Bolsa-Escola, o Bolsa-Alimentação e o Cartão-Alimentação. TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O BOLSA FAMÍLIA O8OO

3 QUEM PODE FAZER PARTE DO BOLSA FAMÍLIA?
As famílias com renda por mês de até R$ 50,00 por pessoa; As famílias com renda por mês de R$ 50,01 a R$ 120,00 por pessoas que tenham crianças de zero a 15 anos ou gestantes. Como calcular a renda familiar: Some o dinheiro que todas as pessoas ganham por mês e divida pelo número de pessoas, incluindo aposentadorias. Perfil/Tipo da Família Benefício Básico Benefício Variável Total Família com renda por pessoa de até R$ 50,00 por mês R$ 50,00 R$ ,00 a R$ ,00 R$ 50,00 a R$ 95,00 Família com renda por pessoa de R$ 50,01 a R$ 120,00 por mês - R$ ,00 a R$ 15,00 a R$ 45,00

4 Veja os valores dos benefícios
Benefício variável: Todas as famílias do Programa recebem R$ 15,00 por criança de zero a 15 anos de idade e por gestante, até o limite de três crianças por família, ou seja, R$ 45,00 (Famílias vivendo em situação de pobreza); Benefício Básico: Além do variável, as famílias que mais precisam, vivendo com renda de até R$ 50,00 por mês, por pessoa, recebem do Governo Federal mais R$ 50,00 de bônus. Você soma os dois para saber quanto sua família vai receber (Famílias vivendo em situação de extrema pobreza). ATENÇÃO: O Bolsa Família repassa o benefício para famílias com o limite de até três crianças de zero a 15 anos de idade!!!

5 Como a família entra no Programa?
A família deve ser cadastrada e atender aos critérios de Pobreza e Extrema Pobreza; A família precisa responder a um questionário com muitas perguntas de modo que as informações sejam completas e verdadeiras; Esse cadastro se chama Cadastro Único; Quem Cadastra as famílias são as prefeituras, cada prefeitura tem um gestor ou um coordenador do Programa; Depois da ficha de cadastro feita, a prefeitura digita os dados e envia para o Governo Federal (MDS - CAIXA); O Governo Federal processa e analisa as informações e identifica as famílias que devem entrar no programa de acordo com os critérios estabelecidos e conforma a lei nº de execução do Programa Bolsa Família.

6 Como o Bolsa Família é Pago?
Toda família que entra no Programa recebe um cartão magnético para sacar o benefício; O Cartão e feito em nome do responsável legal pela família, que é de preferência a mulher. O responsável legal é o titular do cartão; A Caixa Econômica Federal (CEF) entrega o cartão, repassa a senha ao titular e paga os benefícios; As famílias podem sacar o Benefício nas Agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou nos Estabelecimentos que tenham Agência da CEF como: Casas Lotéricas, Armazéns, mercados, padarias e outros. ATENÇÃO: Você é o responsável pelo seu CARTÃO. O Cartão é de uso pessoal e não pode ser emprestado, nem transferido, para outra pessoa. O acesso à senha do cartão está restrita apenas ao titular do cartão. Não repasse a sua senha para outra pessoa.

7 COMPROMISSOS E RESPONSABILIDADES DAS FAMÍLIAS
As famílias que entram no Programa Bolsa Família assumem alguns compromissos e responsabilidades com a saúde e a educação de todos os membros da família. Principalmente das crianças, adolescentes e mulheres grávidas; Cumprir esses compromissos faz parte das regras para permanecer no Programa; A família beneficiária poderá ser assistida pelo Programa de Atenção Integral a Família(PAIF), executado pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) ou Casas da Família; No CRAS as famílias, ou os beneficiários, poderão buscar atendimento na área social e informações para atender outras necessidades da família; A família deve ficar atenta para os seus compromissos e responsabilidades, sendo eles:

8 Compromissos na área de Educação:
Matricular as crianças e adolescentes de 6 a 15 anos na escola; Garantir a freqüência de, no mínimo, 85% das aulas a cada mês. Se houver falta às aulas, é preciso informar à escola e explicar a razão; Informar ao gestor do Programa na prefeitura sempre que alguma criança mudar de escola.Assim os técnicos da prefeitura vão poder continuar acompanhando a freqüência dos seus filhos. Na educação, a escola faz a sua parte e a família também, por isso, é importante: Acompanhar o aprendizado das crianças; Conversar sempre com a professora; Comparecer as reuniões na escola;

9 Compromissos na área de Saúde
Para os responsáveis pelas crianças menores de 07 anos: Levar a criança para vacinação e manter atualizado o calendário de vacinação; Fazer o teste do pezinho Levar a criança para pesar, medir e ser examinada conforme o calendário do MS; Para as gestantes e as mães que amamentam: Realizar o “pré-natal” e ir às consultas na unidade de saúde; Continuar o acompanhamento depois do parto, levando sempre seu cartão de gestante; Participar das atividades educativas desenvolvidas pelas equipes de saúde sobre o aleitamento materno e alimentação saudável; Participar do programa de Planejamento Familiar nas Unidades de Saúde da comunidade do seu Município.

10 TRABALHO E RENDA O Programa Bolsa Família, além de ajudar as famílias mais pobres, atua junto às comunidades, desenvolvendo parcerias com entidades para a promoção de atividades de capacitação profissional, oferecendo cursos e treinamentos em atividades de geração de trabalho e renda para ajudar as famílias a realizarem novos trabalhos e aumentarem suas rendas. Por isso, participe sempre de reuniões e das atividades realizadas pelos CRAS em sua comunidade e no seu município.

11 Os Conselhos ou Comitês de controle social são as condições
O Controle Social no Bolsa Família Em todos os municípios são criados os Conselhos ou Comitês de Controle Social do Bolsa família. Os Conselhos ou Comitês de controle social são as condições exigidas pelo Governo Federal para que o município seja incluído no Programa Bolsa Família.

12 Como são formados os Conselhos e Comitês?
Os Conselhos e Comitês são mecanismos de caráter permanente, com as funções de acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução do Programa BOLSA FAMÍLIA. Tais funções são considerados serviços públicos relevantes e não são, de forma alguma, remunerados (LF nº /09/01/04 -IN 01-Decreto nº 5.209/17/09/04); Os Conselhos, ou Comitês, são formados por representantes de entidades ou organizações da sociedade civil, líderes comunitários, beneficiários do programa, representantes dos governos municipais, estadual e federal, escolas, APP’s, Igrejas, pastorais, sindicatos, professores, agentes de saúde, etc; A instância de Controle Social do PBF deve estimular a integração e a cooperação entre os conselhos setoriais existentes (saúde, assistência social, segurança alimentar, educação, dos direitos da criança e do adolescente, entre outros), bem como articular-se com os mesmos, de modo a acompanhar a oferta dos serviços de educação e de saúde e fornecer atendimento prioritário às famílias com maior grau de vulnerabilidade.

13 QUAL É O PAPEL DOS CONSELHOS OU DOS COMITÊS DO BOLSA FAMÍLIA?
Realizar, em parceria com a Prefeitura, a gestão do Programa, a partir de avaliações e diagnósticos que permitam verificar a eficácia, efetividade e eficiência do mesmo, bem como, implantar a descentralização e a transparência na execução do Programa; Repassar informações às famílias do PBF; Verificar se as famílias atendidas atendem aos critérios de elegibilidade do Bolsa Família; Verificar se os serviços oferecidos pela rede pública atendem com qualidade as famílias que realmente precisam.

14 Fiscalizar a execução do Programa, tanto nas atividades de cadastramento, como no monitoramento junto às famílias e escolas da freqüência escolar da criança e do adolescente; Fiscalizar a execução do Programa, monitorando as famílias no cuidado com a saúde e na alimentação da criança, no cuidado com a saúde da gestante e dos demais membros da família; Realizar e verificar denúncias sobre possíveis irregularidades na execução do Programa; Realizar visitas e acompanhar as famílias beneficiadas, monitorando a participação, os compromissos e as responsabilidades das mesmas; Estimular a participação comunitária no controle social de execução do PBF.

15 INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
Mudança de endereço: O seu novo endereço deve ser registrado no seu Cadastro Único. Leve um comprovante do novo endereço na Prefeitura (Sede Bolsa família); Mudança de Escola de Seu Filho: Leve a declaração de matrícula da nova escola na Prefeitura (Sede do Bolsa Família); Mudança de Cidade: Procure a prefeitura da nova cidade e informe os novos dados residenciais da sua família. Leve o seu Cartão do Cidadão e toda a documentação dos membros da família; Aumento ou diminuição do número de pessoas da família: Leve à Prefeitura uma cópia do documento de identidade, certidão de nascimento, ou óbito, da pessoa a ser incluída, ou excluída do cadastro. Mudança na renda da família: Alguém da família conseguiu emprego, teve aumento de salário, ou passou a ganhar mais com serviços por conta própria? Nesses casos, é preciso informar a prefeitura, e da mesma forma em caso de diminuição da renda;

16 Se a família não precisar mais do benefício, deve devolver o cartão e sair do programa;
Mudança de responsável legal: Se a família tiver que substituir o titular, o novo Responsável Legal deve ir à prefeitura (sede do PBF) e realizar o pedido de substituição acompanhado da documentação necessária, e ainda, justificar a referida substituição. (Ex: Em caso de falecimento, levar a certidão de óbito – Em caso de invalidez, levar a declaração do INSS – Em caso de abandono, levar a declaração do Conselho Tutelar); Revisão do Benefício: O Cadastro deve ser mantido em dia. Pelo menos a cada dois anos, o titular deve procurar a prefeitura para fazer a revisão do benefício. A Prefeitura atualiza o cadastro e examina a nova situação da família. LEMBRE-SE: Se alguém receber o benefício de forma indevida, terá de devolver a quantia recebida, corrigida com juros.

17 Benefício Bloqueado: Se o seu benefício for bloqueado, ou cancelado, procure informações na Prefeitura (sede do PBF). Leve sempre um extrato de pagamento e seu cartão; Se o titular não pode mais receber o benefício, ele ou alguém de sua família deve procurar a prefeitura. O gestor do programa pode autorizar outra pessoa a receber o benefício; O seu benefício pode ser sacado em, até, 90 dias. Depois desse prazo, o beneficiário fica impedido de sacar; O benefício é sacado sempre em dinheiro; A família decide onde e o quê comprar; Se a família está no Bolsa Família, mas ainda não recebeu o cartão do Programa, não deve se preocupar. Ela pode ode continuar a receber o benefício com o cartão do Bolsa-Escola, do Bolsa-Alimentação, ou com o Cartão do Cidadão.