Lei Complementar nº 1086, de 18/fevereiro/2009

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1 Lei Complementar nº 1086, de 18/fevereiro/2009
BR IDETEC-SP Avaliação de Desempenho Institucional do Centro Paula Souza Lei Complementar nº 1086, de 18/fevereiro/2009 Área de Avaliação Institucional Março / 2010

2 Qualidade da Administração Pública
O Governo do Estado de São Paulo adota um sistema de administração por resultados Cada órgão da administração adota uma metodologia de aferição de resultados definindo metas Preocupa-se em premiar os que atingem as metas ou parte delas Quem se mantém ou não consegue melhorar não recebe o prêmio ( bônus por resultados - BR)

3 Percepção e Resultados
Qualidade no CPS SAI Percepção e Resultados Bonificação por Resultados 3

4 Bonificação por Resultados - BR O que é a BR?
É um prêmio concedido aos que cumprirem a regra definida em lei.

5 Bonificação por Resultados - BR Qual é essa regra?
Esta regra consiste em atingir as metas definidas pela legislação em determinado período.

6 Bonificação por Resultados - BR Como foi o processo?
As regras foram definidas e divulgadas.

7 Bonificação por Resultados - BR O que é considerado para esse prêmio?
O cumprimento da regra.

8 Legislação LC 1086 – 18/fev/2009 - Institui BR
Decreto – 12/mar/09 – Institui Br LC /abr/2009 – Disposições Transitórias Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP – 7 – 19/10/09 define indicadores e percentuais para CPS Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP – 8 – 19/10/09 fixa metas Portaria CEETEPS 478 – 30/10/09 – define indicadores específicos Portaria CEETEPS 479 – 30/10/09 – fixa metas para indicadores específicos das unidades do CPS Portaria CEETEPS 480 – 30/10/09 – estabelece normas para BR

9 Bonificação por Resultados - BR
Lei Complementar nº 1086, de 18 de fevereiro de 2009 “A BR será paga na proporção direta do cumprimento das metas definidas para a unidade administrativa onde o empregado ou servidor estiver desempenhando suas funções”... (artigo 3º) “O valor a ser pago anualmente será calculado sobre até 20% do somatório da retribuição mensal”. (2,4) “Superadas as metas, poderá haver um adicional de até 20% da BR”. (artigo 9º)

10 Indicadores adotados para a BR do CPS
1-IDETEC-SP (Índice de Desenvolvimento do Ensino Técnico e Tecnológico de São Paulo): Avaliação de Desempenho Institucional – SAI Revisado (Fatecs e Etes) com ênfase nos Alunos, Egressos e Docentes Avaliações do Ensino Médio e Tecnológico (ENEM/ SARESP e Reconhecimento do CEE) 2-Programa de Expansão - para a Administração Central

11 IDETEC-SP O que é o IDETEC
IDETEC-SP O que é o IDETEC? Índice de Desenvolvimento do Ensino Técnico e Tecnológico A BR será paga pelo ICM= índice de cumprimento de metas em relação ao Idetec (Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP – 7 de 19/10/2009)

12 Base da BR = IDETEC Alguns dados do SAI , com diferentes pesos.
Metas a serem cumpridas, a partir dos melhores desempenhos desde 2004. O SAI fornece os indicadores e a unidade deve definir os seus itens de controle 12

13 SAI - BR – Diferenças Definições
SAI – Sistema de Avaliação Institucional = ferramenta para o planejamento. BR - prêmio para quem cumpre a regra = superar o desempenho expresso nos resultados. 13

14 Objetivos do SAI Buscar a melhoria da qualidade Autoconhecimento
Instrumentalizar com informações o planejamento Atender à função social de prestar contas à sociedade 14

15 Objetivos SAI Instrumentalizar com dados o planejamento Autoconhecimento Buscar a qualidade Atender à função social de prestar contas à sociedade BR Premiar os que cumprem as metas, integral ou parcialmente.

16 SAI - Qualidade Aspirações e resultados
Satisfação de todos os envolvidos Resultados obtidos Determine o melhor fechamento para o seu público e apresentação. Feche com um resumo; ofereça opções; recomende uma estratégia; sugira um plano; defina uma meta. Mantenha o seu foco durante sua apresentação e será mais fácil atingir sua finalidade. 16

17 Indicadores de Processo
Desempenho Pedagógico – BR (alunos e docentes) Higiene e Segurança Gestão – BR (alunos, docentes e funcionários) Infraestrutura Desempenho Profissional Assiduidade – BR ( alunos e docentes)

18 Indicadores de Produto
Índice de Produtividade – BR Relação Candidato Vaga Taxa Concluinte Curso Integralização Situação de Egressos - BR Relação Escola Sociedade Curso

19 Indicadores de Benefício
Satisfação com os Cursos – BR (alunos, docentes e pais) Expectativas Atendidas – BR (alunos, egressos e pais) Avaliação dos Cursos – BR (alunos e egressos)

20 BR – 2009 / SAI - IDETEC Processo Desempenho Pedagógico (10)
Administração Acadêmica (8) Assiduidade de alunos e professores (10) Custo Aluno (2) Reconhecimento de cursos (Fatec) ENEM / SARESP (Etec) (10) Benefício (20) Expectativas Atendidas Avaliação dos Cursos Satisfação Sucesso Acadêmico (40) Empregabilidade Produtividade

21 Reconhecimento (Fatec)
SAI BR Processo (450) Desempenho Pedagógico Higiene e Segurança Gestão Infra-estrutura Desempenho Profissional Trabalho e Titulação Docentes Assiduidade Produto (350) Desempenho Escolar Situação de Egressos Relação Escola-Sociedade Produção Acadêmica Processo (30) Desempenho Pedagógico (10) Administração Acadêmica (8) Assiduidade de alunos e professores (10) Custo Aluno (2) Reconhecimento (Fatec) ENEM / SARESP (Etec) (10) Benefício (20) Expectativas Atendidas Avaliação dos Cursos Satisfação Sucesso Acadêmico (40) Empregabilidade (20) Produtividade (20) Benefício (200) Expectativas Atendidas Avaliação dos Cursos Satisfação

22 Índice de Produtividade
Grupo Indicador Pontos Máximos Pontos Obtidos % Sucesso Acadêmico (Produto) 40% Índice de Produtividade (matrículas = aprovados – (reprovados + desistentes) 20 17,16 85,81 Situação de Egressos Índice de Dificuldade no Desempenho Profissional 16,27 81,35 Índice de Aplicação dos Conhecimentos Adquiridos Índice de Empregabilidade SUBTOTAL 40 33,43 83,58 Benefício 20% Grau de Satisfação Expectativas Atendidas Avaliação dos Cursos 15,44 77,18 Processo 30% Desempenho Pedagógico 10 8,10 80,95 Administração Acadêmica 8 6,50 81,23 Assiduidade 8,84 88,37 Custo Aluno 2 0,97 48,47 30 24,40 81,33 10% ENEM / SARESP (Etec) Reconhecimento de Cursos (Fatec) 6,73 67,32 TOTAL - IDETEC 100 80,00

23 ICM Pelo IDETEC, Como se determina a BR ? mas...
são as variações do Idetec que determinam o ... ICM

24 O que é ICM? É o Índice de Cumprimento de Metas.
Atingir a meta ou parte dela determina o ICM É um índice aplicado à média salarial para pagamento da BR. ICM máximo é de 20% da média salarial mensal, ou seja : 2,4 salários x ICM. ICM igual ou menor que zero não tem direito a prêmio.

25 Como foram definidas as metas?
O melhor Idetec, comparados os valores desde 2004, de cada grupo. O Idetec de cada unidade deverá alcançar o benchmark de seu grupo em 10 anos.

26 As metas serão calculadas da seguinte forma:
Meta em 10 anos - atingir a melhor posição de Fatec e Etec em dez anos. Meta anual de cada Fatec e Etec: reduzir em 10% a diferença entre a sua posição e a da melhor Fatec e Etec do respectivo grupo. A cada ano será revisto o valor da melhor Fatec e Etec (de cada grupo), bem como a nova posição de cada Fatec e Etec, calculada a diferença e definida nova meta.

27 Regras de Cálculo do ICM
Como se calcula o ICM? Regras de Cálculo do ICM IDETEC – Efetivo = resultado do ano 2009 IDETEC – Base = resultado de 2008 IDETEC – Meta = Idetec base + 1 décimo em relação ao Benchmark do seu grupo

28 Gráfico de Metas Meta: 2,0% anual
Meta Atingida: 2,0% 1 (ICM) = 2,4 salários Paga-se BR, igual a 1( ICM) quando a meta for cumprida integralmente

29 Gráfico de Metas 2 1 (ICM) 1,5 0,75 Meta: 2,0% anual
Meta proposta : 2,0 1,5 0,75 Meta Atingida: 1,5% Paga-se proporcionalmente e com desconto para cumprimento de parte da meta – nunca inferior a 0

30 Poderá atingir até o limite de 1,2(ICM) em caso de superação de metas
Gráfico de Metas Meta: 2,0% anual 3,0 2 1(ICM) Meta proposta : 2,0 Meta Atingida: 3,0% Poderá atingir até o limite de 1,2(ICM) em caso de superação de metas 3 1,5

31 QUALQUER DESEMPENHO IGUAL OU ABAIXO DO ANO ANTERIOR
BR = ZERO QUALQUER DESEMPENHO IGUAL OU ABAIXO DO ANO ANTERIOR BR = ZERO

32 Variação do crescimento do Idetec
Superação de metas O adicional previsto de até 1,2 será aplicado proporcionalmente entre o maior e o menor aumento do Idetec, segundo a tabela : Variação do crescimento do Idetec (além da meta - em %) Valores ICM Nº Etecs Nº Fatecs 0,01 a 2,0 1,04 32 10 2,01 a 4,0 1,08 39 5 4,01 a 6,0 1,12 8 6,01 a 8,0 1,16 11 mais de 8 1,2 4 Total 94 25

33 Regras de Cálculo e Pagamento Administração Central
O IDETEC da Administração Central será: média ponderada entre o IDETEC das unidades e o número de alunos, com peso 70%, e um indicador de cumprimento do plano de expansão, medido em número de matrículas, e com peso máximo de 30%.

34 PROPORÇÃO DE ALUNOS E EGRESSOS Esforço médio e o atingido
IDETEC-SP (Cálculo da Administração Central): ÁREA DE RESULTADO NÍVEL DE DESAGREGAÇÃO INDICADOR PESO PROPORÇÃO DE ALUNOS E EGRESSOS Esforço médio e o atingido ICM FATEC COM EGRESSO Índice Geral de Performance 35 35.264 0,98 / 3,2 1,2 COM CONCLUINTE SEM CONCLUINTE ETEC Porte 1   0,63 / 1,7 1,2  Porte 2 Porte 3 Porte 4 Porte 5 PROGRAMA EXPANSÃO Técnico Médio Tecnológico  30 48.260 9.000 3.100 22.380 8.960 6.264  0,62 RESULTADO GERAL ( ICM )  1,03

35 Cálculo do pagamento da BR
ICM x Média Salarial x Frequência x 2,4 Exemplo: ICM = 0,97 Média Salarial = R$ 1.850,00 Índice Frequência (100%) = 1,00 O,97 x 1.850,00 x 1,00 x 2,4 = R$ 4.306,80

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38 Qualidade – Como promover?
Utilizando, entre outros, os dados do SAI para o planejamento, buscando o acompanhamento constante e o controle das ações desenvolvidas. Se você não tem itens de controle você não gerencia. Kaoru Ishikawa 38

39 SAI Qualidade – Metas - Ações
Para melhorar nosso desempenho: Analisar os nossos resultados Identificar as causas Identificar os pontos fracos e fortes Definir as metas Envolver toda comunidade escolar nas ações de: planejar, definir as ações, executar, acompanhar e redirecionar. Definindo os itens de controle 39

40 1º - Identificar as causas Índices de Perda de curso– 48,9%
Não procurar justificativas Não buscar culpados O que fazer? Buscar as causas Sanar os problemas 40 X

41 2º – Identificar potencialidades SAI - Potencialidades
Pontos fracos Índice de perda – 26,3% (Fatec) – 17,4%(Etec) Taxa concluinte/curso – 53,5% (Fatec) – 65,1% (Etec) Pontos fortes Ser boa escola – 95% Gratuidade – 93% Pontos positivos Corpo docente: 5.466 alunos (Fatec) - 26% alunos (Etec) – 28% 41

42 3º – Definir metas - Exemplos
Reduzir em 2% a taxa de reprovação/evasão dos alunos até junho/2010: definir itens de controle. Aumentar a frequência dos alunos em 5% durante o primeiro semestre/2010: definir itens de controle. Realizar 3 reuniões de capacitação pedagógica (andragogia) até maio/2010: definir itens de controle. 42

43 4º - Planejar as ações Onde trabalhar?
Processo! 43

44 Como? Envolvendo toda a comunidade acadêmica nas ações de: Planejar
Definir as ações Responsabilizar Executar Acompanhar Redirecionar 44

45 QUALIDADE Não perdendo o foco! nosso aluno
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46 Importante é conseguir encontrar o ponto de equilíbrio de cada um!
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47 Sucessos! 47 X- Relatório