e os desafios para a estruturação do SINASE que emanam da

Apresentação em tema: "e os desafios para a estruturação do SINASE que emanam da"— Transcrição da apresentação:

1 e os desafios para a estruturação do SINASE que emanam da
SEMINÁRIO: "Implementando o SINASE no município: do Plano de Atendimento Socioeducativo à execução das medidas". O PLANO DECENAL e os desafios para a estruturação do SINASE que emanam da Lei Federal 12594/12 (lei do Sinase) Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB – Curitiba, 16/06/2014

2 SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
RESPONSÁVEL PELA ATENÇÃO INTEGRAL AO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA POR MEIO DE AÇÕES INTEGRADAS E INTEGRADORAS Integral – Integrado - Integradora

3 SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
REGULAMENTA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Coordenado pela União, Integrado pelos Sistemas Estaduais, Distrital e Municipais Organizados e articulados pelo PLANO DECENAL DO SINASE

4 DUAS FERRAMENTAS

5 UMA FERRAMENTA + recente

6 O QUE O PLANO PRECISA TRAZER?

7 SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
é um conjunto de elementos interconectados, de modo a formar um todo organizado... convergindo para um mesmo objetivo

8 SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
INTEGRANDO ESFERAS DE GOVERNO UNIÃO ESTADO I often use color and graphics to add excitement to a presentation. Just because it’s about business doesn’t mean it has to be staid—you need movement, energy and color, as in this slide template. Use this slide template to illustrate relationships or processes. In this slide, I used it to show how demographic trends create a new consumer group and what products that group purchases. You could also use it to illustrate your sales cycle or relationships among departments in your company. MUNICÍPIO

9 INTEGRANDO/ARTICULANDO: ESFERAS DE GOVERNO
SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO INTEGRANDO/ARTICULANDO: ESFERAS DE GOVERNO UNIÃO INSTITUIÇÕES SEGURANÇA SOCIOEDU-CATIVO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO ADOLESCENTE I often use color and graphics to add excitement to a presentation. Just because it’s about business doesn’t mean it has to be staid—you need movement, energy and color, as in this slide template. Use this slide template to illustrate relationships or processes. In this slide, I used it to show how demographic trends create a new consumer group and what products that group purchases. You could also use it to illustrate your sales cycle or relationships among departments in your company. MUNICÍPIO DEFENSORIA JUDICIÁRIO

10 INTEGRANDO/ARTICULANDO: ESFERAS DE GOVERNO, INSTITUIÇÕES
SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO INTEGRANDO/ARTICULANDO: ESFERAS DE GOVERNO, INSTITUIÇÕES UNIÃO ÁREAS DE ATENDIMENTO Esporte cultura SEGURANÇA SOCIOEDU-CATIVO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO Saúde I often use color and graphics to add excitement to a presentation. Just because it’s about business doesn’t mean it has to be staid—you need movement, energy and color, as in this slide template. Use this slide template to illustrate relationships or processes. In this slide, I used it to show how demographic trends create a new consumer group and what products that group purchases. You could also use it to illustrate your sales cycle or relationships among departments in your company. MUNICÍPIO DEFENSORIA FAMÍLIA JUDICIÁRIO

11 INTEGRANDO/ARTICULANDO: ESFERAS DE GOVERNO, INSTITUIÇÕES
SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO INTEGRANDO/ARTICULANDO: ESFERAS DE GOVERNO, INSTITUIÇÕES UNIÃO ÁREAS DE ATENDIMENTO, PROGRAMAS MEIO FECHADO Esporte cultura SEGURANÇA ESTADO SOCIOEDU-CATIVO MINISTÉRIO PÚBLICO MEIO ABERTO Saúde I often use color and graphics to add excitement to a presentation. Just because it’s about business doesn’t mean it has to be staid—you need movement, energy and color, as in this slide template. Use this slide template to illustrate relationships or processes. In this slide, I used it to show how demographic trends create a new consumer group and what products that group purchases. You could also use it to illustrate your sales cycle or relationships among departments in your company. MUNICÍPIO DEFENSORIA FAMÍLIA JUDICIÁRIO

12 O QUE O PLANO PRECISA TRAZER?

13

14 ESCOLA EDUCAÇÃO FORMAL

15 SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
ADOLESCENTE infracionou EDUCAÇÃO SOCIAL

16 SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
EDUCAÇÃO SOCIAL

17 SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
EDUCAÇÃO SOCIAL CONVÍVIO SOCIAL EXERC. CIDADANIA PARA / NO / COM o COLETIVO EDUCADORES PROJETO SOCIAL COMPARTILHADO Postura operacional Postura mental Postura emocional PROJETO EDUCATIVO - PPPI EDUCATIVO EMANCIPATÓRIO HUMANIZADO ESTRUTURA FÍSICA EDUCAÇÃO SOCIAL: Ir além da escola e profissionalização Nova forma de pensar e abordar o trabalho com o adolescente COMUNI-DADE Personalizada História de vida Aptidões pessoais Sonhos Redirecionando P I A

18 SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
EDUCAÇÃO SOCIAL RESULTADOS NOVO RELACIONAMEN-TO CONSIGO MESMO E COM O MUNDO NOVAS POSSIBILIDADES DE EXISTIR ADOLESCENTE infracionou FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE PESSOAL, CULTURAL, SOCIAL ENCONTRAR NOVOS CAMINHOS - Transformação do que limita a Integração Social; - Condições diferenciadas de relações interpessoais; - Desejo de maior qualidade de convívio social; DESENVOLVER ATITUDES E HABILIDADES PARA: SER, CONVIVER, CONHECER E FAZER sem estar em conflito com a lei CONSTRUÇÃO OU RECONSTRUÇÃO DE PROJETOS DE VIDAS REAIS, ALTERANDO ROTAS, FORA DO CRIME

19 Quem é o adolescente da cena do ato infracional
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20 Qual o perfil do adolescente autor de ato infracional grave
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21 Qual o perfil do adolescente autor de ato infracional grave
1- Perigoso, comprometido com o crime, determinado a levar uma vida na criminalidade Qual o perfil do adolescente autor de ato infracional grave I like to speak spontaneously, so I use PowerPoint as an outline to keep me on track. It’s best to keep your PowerPoint text brief, simply reinforcing key points you will talk about at more length. You can use this slide template to convey a series of steps or related points in a short format.

22 Qual o perfil do adolescente autor de ato infracional grave
2 - Cometeu ato infracional grave, se apresenta rebelde, agressivo, mas é inseguro e não sabe bem que rumo dar à própria vida Qual o perfil do adolescente autor de ato infracional grave I like to speak spontaneously, so I use PowerPoint as an outline to keep me on track. It’s best to keep your PowerPoint text brief, simply reinforcing key points you will talk about at more length. You can use this slide template to convey a series of steps or related points in a short format.

23 Qual o perfil do adolescente autor de ato infracional grave
3 - Foi no “embalo”, o ato infracional grave é um fato pontual, se dá conta da “encrenca” em que se envolveu, mas tem de ser responsabili-zado pelo ato infracional praticado Qual o perfil do adolescente autor de ato infracional grave I like to speak spontaneously, so I use PowerPoint as an outline to keep me on track. It’s best to keep your PowerPoint text brief, simply reinforcing key points you will talk about at more length. You can use this slide template to convey a series of steps or related points in a short format.

24 Qual o perfil do adolescente autor de ato infracional grave
4 – Não foi bem avaliado tecnicamente para fundamentar a decisão judicial e para o qual a medida de privação/restrição é um excesso ou uma “proteção” que não cabe Qual o perfil do adolescente autor de ato infracional grave I like to speak spontaneously, so I use PowerPoint as an outline to keep me on track. It’s best to keep your PowerPoint text brief, simply reinforcing key points you will talk about at more length. You can use this slide template to convey a series of steps or related points in a short format.

25 O QUE O PLANO PRECISA TRAZER?

26 CONSTRUIR O PLANO ESTADUAL E MUNICIPAL À LUZ DA LEI 12.594/12
5.2 – PLANOS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO: Plano Decenal Estados, DF e Municípios com base no Plano Nacional em até 360 dias (18 NOVEMBRO 2014) Elementos: Diagnóstico da situação do Sinase; Diretrizes Objetivos Metas Prioridades Formas de Financiamento Gestão

27 ESFERAS DE GOVERNO, INSTITUIÇÕES, ÁREAS DE ATENDIMENTO,
Organizado pelo PLANO DECENAL abrangendo UNIÃO Esporte cultura SEGURANÇA Ass. Social MEIO FECHADO SOCIOEDU-CATIVO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO ADOLESCENTE Educa-ção Saúde MEIO ABERTO I often use color and graphics to add excitement to a presentation. Just because it’s about business doesn’t mean it has to be staid—you need movement, energy and color, as in this slide template. Use this slide template to illustrate relationships or processes. In this slide, I used it to show how demographic trends create a new consumer group and what products that group purchases. You could also use it to illustrate your sales cycle or relationships among departments in your company. DEFENSORIA FAMÍLIA JUDICIÁRIO MUNICÍPIO SISTEMA INTEGRANDO/ARTICULANDO: ESFERAS DE GOVERNO, INSTITUIÇÕES, ÁREAS DE ATENDIMENTO, PROGRAMAS

28 SISTEMA INTEGRANDO/ARTICULANDO:
PPPI e DOCUMENTOSREFERENCIAIS RECURSOS HUMANOS RECURSOS FINANCEIROS ESTRUTURA FÍSICA SISTEMAS de INFORMAÇÃO e AVALIAÇÃO UNIÃO Esporte cultura SEGURANÇA Ass. Social MEIO FECHADO SOCIOEDU-CATIVO MIISTÉRIO PÚBLICO ESTADO ADOLESCENTE Educa-ção Saúde MEIO ABERTO I often use color and graphics to add excitement to a presentation. Just because it’s about business doesn’t mean it has to be staid—you need movement, energy and color, as in this slide template. Use this slide template to illustrate relationships or processes. In this slide, I used it to show how demographic trends create a new consumer group and what products that group purchases. You could also use it to illustrate your sales cycle or relationships among departments in your company. DEFENSORIA FAMÍLIA JUDICIÁRIO MUNICÍPIO SISTEMA INTEGRANDO/ARTICULANDO: ESFERAS DE GOVERNO, INSTITUIÇÕES, ÁREAS DE ATENDIMENTO, PROGRAMAS

29 DESAFIOS QUE EMANAM DA LEI 12.594/12
PLANOS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO: “não será permitido oferecer atendimento socioeducativo sem que antes a instituição defina seu quadro de pessoal, sua estrutura de recursos humanos, a distribuição de funções e, principalmente, “as linhas gerais dos métodos e técnicas pedagógicas” (Art.10-I) que inspiram suas práticas. Não será mais tolerável pôr-se diante de um adolescente em um serviço de atendimento sem que se tenha clareza do que se espera do trabalho, aonde se quer chegar, até onde se pode ir e quais instrumentos serão utilizados para tanto. Exige-se, portanto, que exista um plano de desenvolvimento institucional (art. 23, inciso I)” ( GUARA, 2012)

30 DESAFIOS QUE EMANAM DA LEI 12.594/12
PLANOS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO: IMPORTANTE: Prever AÇÕES DE ARTICULAÇÃO nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer... Em conformidade com o ECA e o SINASE. LEGISLATIVO acompanha a execução dos Planos

31 O QUE O PLANO PRECISA TRAZER?

32 OLHAR O CONTEXTO EXTERNO:
HÁ PROBLEMAS AO INTERNO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO QUE DEVEM SER ENFRENTADOS MAS OS PROBLEMAS QUE ALIMENTAM O SISTEMA SOCIOEDUCATIVO ACONTECEM FORA DELE... PRECISAMOS ENXUGAR O CHÃO, MAS TRABALHANDO PARA FECHAR A TORNEIRA...

33 “Do rio que tudo arrasta se diz que é violento
“Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem” Bertold Brecht

34 CONTEXTO ATUAL/ EXTERNO:
Violência que vai adquirindo contornos sempre diversificados e envolvendo sempre mais adolescentes e jovens Alastramento das drogas e as difíceis perspectivas na oferta de tratamento e recuperação Incentivo, reforço, banalização da violência pela mídia Escola sempre menos interessante e mais excludente Família: menor controle sobre os filhos e maior dificuldade para estabelecer parâmetros e referências.

35 O QUE O PLANO PRECISA TRAZER?
Olhados à luz do ECA e SINASE...

36 NÃO PODE FICAR SEM RESPOSTA... e RESPOSTAS CONCRETAS / PRECISAS...
O FINANCIAMENTO: de onde sairá o recurso, participação de cada área, montantes que devem ser investidos, prioridades no investimento... PRAZOS: metas bem definidas, períodos bem delimitados... RESPONSÁVEIS: quem deve efetivamente fazer acontecer e que será responsabilizado caso não aconteça... (podendo ter outros que serão corresponsáveis na execução...)

37 NÃO PODE FICAR SEM RESPOSTA... e RESPOSTAS CONCRETAS / PRECISAS...
SISTEMA DE INFORMAÇÃO: mesmo sem um Sistema Nacional, NÃO se pode NÃO TER DADOS locais sérios, confiáveis, que permitam a leitura da realidade, a avaliação e as correções de rotas... SISTEMA DE AVALIAÇÃO: mesmo sem o Nacional... 2014 é o ano da primeira avaliação (art. 18 § 3°) Indicadores claros Representantes das Instituições, comissões, todos os diferentes aspectos... CAPÍTULO V...

38 DESAFIOS QUE EMANAM DA REALIDADE OLHADOS À LUZ DA LEI 12.594/12
1 – OBJETIVOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: Art. 1º. § 2º Responsabilização Integração social Desaprovação da conduta

39 DESAFIOS QUE EMANAM DA LEI 12.594/12
1. – OBJETIVOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: Responsabilização - Satisfação ao outro e à sociedade: o que/a quem devo - Qualitativo: sofrimento, a dor da vítima Transcende a pena; objetiva a “reparação”. Atenção para com a vítima – responsabilidade ativa. Consciência das consequências lesivas do ato infracional. Ação da Justiça Restaurativa (círculos restaurativos) Efeito pedagógico ao agir sobre o emocional - Levar o adolescente a dispor de racionalidade, discriminar o bem do mal, entrar em desequilíbrio ou dissonância:

40 DESAFIO VENCER A DISSONÂNCIA

41 DESAFIOS QUE EMANAM DA LEI 12.594/12
1. – OBJETIVOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: Integração social A partir da garantia dos direitos individuais e sociais Cumprimento do PIA Experimentar possibilidades e receber oportunidades: estudo, cultura, lazer, profissionalização (intersetorialidade) respeito, dignidade, valorização, empoderamento

42 AS RESPOSTAS DO “MUNDO DO CRIME”
reconhecimento (após entregar a droga ele é “o cara”); valorização (ele é bem acolhido e bem tratado); sucesso (se ele fracassou na escola ele pode ter êxito na prática do delito); espaço de poder (com uma arma na mão ele se sente poderoso e temido); respeito (quanto mais delitos praticados, mais será respeitado), status (mesmo dentro de um Instituto de Internação ou uma penitenciária o jovem terá o status e tratamento diferenciado pela sua trajetória criminal).

43 DESAFIOS QUE EMANAM DA LEI 12.594/12
1. – OBJETIVOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: Desaprovação da conduta Contornos retributivos da pena, caráter punitivo. Efetivar as disposições da sentença: parâmetro máximo de privação de liberdade, restrição de direitos Perceber a desaprovação da conduta infracional contida na execução da medida: reelaborar seu passado.

44 O QUE O PLANO PRECISA TRAZER?

45 COLEGIADO INTERINSTITUCIONAL
GOVERNANÇA Padrões de articulação e cooperação entre as Instituções que devem acompanhar, avaliar (LF 12594/12 art. 18 §2°) e fiscalizar a organização do Sistema Socioeducativo visando o seu desenvolvimento, e bom funcionamento. COLEGIADO INTERINSTITUCIONAL Devem compor: Órgão Gestor do Socioeducativo, Coordenação Meio Aberto, Coordenação Meio Fechado, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria, Conselho dos Direitos.

46 COMISSÃO INTERSETORIAL
GESTÃO Órgão Gestor do Sistema Socioeducativo nas três esferas de Governo, juntamente com a COMISSÃO INTERSETORIAL Garantir a responsabilidade e a transversalidade das Políticas Setoriais do Sinase Devem compor: Órgão Gestor do Socioeducativo, Coordenação Meio Aberto, Coordenação Meio Fechado + as Áreas: Ass. Social, Saúde, Educação, Esporte, Cultura...

47 DESAFIOS Articulação e integração do Meio Aberto e Meio Fechado.
O acompanhamento pelo Estado da Execução do Meio Aberto pelos Municípios (art. 4°, V e VI; art. 5°, III; não confundir com o art. 85).

48 “É NECESSÁRIA A ALDEIA INTEIRA PARA EDUCAR UMA CRIANÇA”
(Provérbio Africano)

49 DESAFIOS Articulação e integração da Rede
A corresponsabilização das áreas na execução. A instalação do Atendimento Inicial Integrado

50 GERÊNCIA REG. DE EDUCAÇÃO
Executar a med. matrícula e frequência obrigat. Identificar unidade... monitorar processos de matrícula e permanência do aluno na escola Manter dados no SIGPS (integração da informação) Relatórios de frequência e desenvolvimento Executar a L A no eixo da Educação QUEM TEM DE ENTENDER DO ENSINO, DA FORMAÇÃO ESCOLAR DO ADOLESCENTE DO SOCIOEDUCATIVO É A EDUCAÇÃO

51 GERÊNCIA DE DISTR. SANITÁRIO
Executar a medida de proteção à saúde Serviços especializados, complementares, hospitalar Diretrizes do Protocolo Adolescente /SUS / MS Identificar Unid. para referenciar o adolescente Monitorar as ações assistenciais prestadas Enviar relatórios mensais e alimentar o SIGPS QUEM TEM DE ENTENDER DA SAÚDE DO ADOLESCENTE DO SOCIOEDUCATIVO É A SAÚDE

52 NAI – Núcleo de Atendimento Integrado
Pressupostos legais: Dá cumprimento ao Artigo 88,inciso V do ECA Resolução 119/2006 do CONANDA, cap. 3, item 7: celeridade e atenção centrada no adolescente; Lei (19/04/2012): Responsabiliza o Estado: Art. 4º., VII - garantir o pleno funcionamento do plantão interinstitucional, nos termos previstos no inciso V do art. 88 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA) Art. 5º, inciso VI, corresponsabiliza os municípios para cofinanciar programas voltados para o atendimento inicial

53 NAI – Núcleo de Atendimento Integrado
RELEVÂNCIA DO PROGRAMA Se muitos são os fatores que favorecem o envolvimento do adolescente com o ato infracional, somente uma ação articulada e integrada, entre diferentes órgãos e serviços, pode oferecer uma resposta capaz de garantir eficiência e eficácia no enfrentamento à violência juvenil.

54 NAI – Núcleo de Atendimento Integrado
ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO Prevê a integração do Poder Judiciário, Ministério Público, Segurança Pública com Assistência Social, Saúde, Educação, Conselhos, as forças vivas da sociedade civil, para uma ação articulada e integrada que qualifique a execução das medidas socioeducativas

55 UNIÃO ESTADO MUNICÍPIO
Esporte cultura SEGURANÇA SOCIOEDU-CATIVO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO ADOLESCENTE Saúde I often use color and graphics to add excitement to a presentation. Just because it’s about business doesn’t mean it has to be staid—you need movement, energy and color, as in this slide template. Use this slide template to illustrate relationships or processes. In this slide, I used it to show how demographic trends create a new consumer group and what products that group purchases. You could also use it to illustrate your sales cycle or relationships among departments in your company. DEFENSORIA FAMÍLIA MUNICÍPIO

56 NAI – Núcleo de Atendimento Integrado
ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO Articula a Rede e assegura: Adolescente como centro do atendimento Ação em rede: articulação e integração dos parceiros e serviços Agilidade no atendimento Atenção a todos os casos indistintamente

57 NAI – Núcleo de Atendimento Integrado
VANTAGENS DA IMPLANTAÇÃO Atendimento ágil e atenção mesmo aos pequenos delitos dá às ações do NAI um caráter preventivo: menor possibilidade de maior envolvimento com o crime. Alcança melhores resultados por assistir de forma concomitante o adolescente em suas diferentes necessidades e envolver também a família. Aperfeiçoa o aproveitamento dos recursos econômicos, materiais e humanos disponíveis no serviço público e particular.

58 NAI – Núcleo de Atendimento Integrado
VANTAGENS DA IMPLANTAÇÃO Enfrenta com resultados o difícil problema da violência que aflige Estados e Municípios, sem gerar custos adicionais, mas aproveitando os profissionais que já integram a rede. O Programa NAI como movimento propulsor para outras ações do SINASE ainda não implementadas (Comitê Intersetorial, Colegiado Interinstitucional, qualificação dos Programas de Meio Aberto e Meio Fechado)

59 PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO (PIA) ?:
DESAFIOS QUE EMANAM DA LEI /12 PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO (PIA) ?: - Por acento nas suas necessidades pedagógicas: “um elenco positivo de temas de ação educativa com adolescentes” (COSTA, 2007, p.56) como a discussão sobre os direitos e deveres, a identidade, a autoestima, o projeto de vida, a trabalhabilidade, a cidadania, etc. (...) temas que vão ao encontro do jovem que queremos formar, porque sinalizam indicadores que podem contribuir para o seu crescimento nos âmbitos da autonomia (ter bons critérios para avaliar e decidir), da solidariedade (ter uma inclinação sadia para se envolver de maneira desinteressada na resolução de questões que dizem respeito ao bem comum), da competência (ter capacidade para ingressar, permanecer e crescer no mundo do trabalho)...”

60 MEDIDAS DE PRIVAÇÃO E RESTRIÇÃO
OBSERVAÇÕES GERAIS: Desafio é a construção do conhecimento Estabelecer conexões Fomentar reciprocidade entre as diversas áreas Qualificar as práticas profissionais (formação dos professores/ diretores, prof. da saúde, socioeducadores...) Construir uma epistemologia Ampliar a interação do adolescente com a família e a comunidade Avaliar e sistematizar dados

61 MEDIDAS DE MEIO ABERTO Maior ação socioeducativa com desafios maiores.
Desafio é comprometer o adolescente. O QUE DIZ A LEI: Responsabilidade do Município (corresp. do Estado e União) Estar inserido dentro do Plano Municipal (Prioridades, Recursos, Gestão das ações) Pode ter normas complementares

62 MEDIDAS DE MEIO ABERTO PLANO deve conter: Metodologia Pedagógica
Técnicas empregadas Atividades coletivas Recursos humanos e materiais ESSÊNCIA DA MEDIDA: Corresponsabilização do adolescente Corresponsabilização da família Corresponsabilização da comunidade

63 MEDIDAS DE MEIO ABERTO EXIGÊNCIAS DO ECA: Art. 119, I – IV
I - promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social; II - supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula; III - diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho; IV - apresentar relatório do caso.

64 MEDIDAS DE MEIO ABERTO IMPORTANTE:
Não pode ser um trabalho burocrático; Não pode faltar o protagonismo juvenil ATENDIMENTO INDIVIDUAL E INDIVIDUALIZADO Respeito e promoção das subjetividades Adequar atendimento ao perfil do adolescente Adequar o ambiente no qual a medida será cumprida (PSC) Credenciamento e seleção dos parceiros Programas governamentais e não governamentais

65 MEDIDAS DE MEIO ABERTO ATENDIMENTO INDIVIDUAL E INDIVIDUALIZADO
Integração social e garantia dos direitos individuais e sociais Trabalho técnico com sensibilidade: Plano situacional e retroalimentável Instrumental capaz de colher as condições emocionais, motivações, expectativas Relação de ajuda, cuidado (envolvendo família e comunidade) Reavaliação periódica

66 “Quem detém uma função de guia deve ter objetivos muito concretos,
e buscar os meios específicos para conseguí-los!” Papa Francisco Discurso Theatro Municipal do Rio de Janeiro

67 Referência Bibliográfica
(Gênese e desdobramentos da Lei 12594/2012: Reflexos na Ação Socioeducativa F. Frassetto; I. Guará; A. Botarelli; R.Barone. Rev. Bras. Adolescência e Conflitualidade, 2012 (6): ) Cadernos do IASP – Instituto Socioeducativo do Paraná 

68 Pe. Agnaldo Soares Lima, SDB agnaldo.lima@resas.org.br (61) 3214-2322
Your introductory or title slide should convey the overall “feeling” and focus of your presentation. For instance, I typically present about small-business trends, new business ideas, growth opportunities or other positive trends. In this sample presentation, I’m talking about new business ideas, so I used a sun graphic in this slide template to convey a positive feeling. Personalize this slide template with your company’s logo. To add a logo to all slides, place it on the Slide Master. To access the Slide Master, on the Themes tab of the Ribbon, click Edit Master and then click Slide Master. Disclaimer: You understand that Microsoft does not endorse or control the content provided in the following presentation. Microsoft provides this content to you for informational purposes only; it is not intended to be relied upon as business or financial advice. Microsoft does not guarantee or otherwise warrant the accuracy or validity of this information and encourages you to consult with a business or financial professional as appropriate. RIEVA LESONSKY Founder and President, GrowBiz Media Rieva Lesonsky is founder and president of GrowBiz Media, a content and consulting company specializing in covering small businesses and entrepreneurship. A nationally known speaker and authority on entrepreneurship, Lesonsky has been covering America’s entrepreneurs for nearly 30 years. Before co-founding GrowBiz Media, Lesonsky was Editorial Director of Entrepreneur Magazine. OBRIGADO!