QUAL O SEU PAPEL NA SOCIEDADE?

Apresentação em tema: "QUAL O SEU PAPEL NA SOCIEDADE?"— Transcrição da apresentação:

1 QUAL O SEU PAPEL NA SOCIEDADE?
O que é uma ONG? Qual a sua importância? Como é constituída? QUAL O SEU PAPEL NA SOCIEDADE?

2 O que são as ONGs? As chamadas ‘ONG’s
(Organizações Não-Governamentais) são entidades de direito civil, sem fins lucrativos, que auxiliam o Estado na consecução de seu principal objetivo: Garantir à população o pleno exercício da cidadania e da democracia.

3 O que são as ONGs? O termo ONG não tem valor jurídico.
No Brasil, três figuras jurídicas compõem o Terceiro Setor: As Associações, as Fundações e as Organizações Religiosas.

4 O que são as ONGs? Organizações sem vínculos com
governos, sindicatos ou partidos políticos, as ONGs vêm surgindo para complementar o trabalho do Estado. Por meio da realização de projetos e ações, as ONGs trabalham onde o poder público não consegue chegar.

5 Para que servem as ONGs? No Brasil, as Organizações Não-Governamentais
(Associações ou Fundações) compõem o “Terceiro Setor”. O chamado Terceiro Setor constitui importante alternativa para que a sociedade intervenha de maneira organizada na Administração Pública.

6 Para que servem as ONGs? Muitas ONG's têm como principal objetivo
fiscalizar a Administração Pública e as contas que os gestores públicos devem prestar de seus atos à Sociedade. As Associações pedirão explicações dos atos praticados pelo gestor Público, sempre que necessário, objetivando garantir os direitos do cidadão.

7 Por que FISCALIZAR?? A Participação Popular na
fiscalização dos atos do Estado, acompanhando os atos praticados pelos poderes executivo, legislativo, judiciário – em âmbito Federal, Estadual ou Municipal – é de fundamental importância para a melhoria da qualidade e eficácia dos serviços prestados pela Gestão Pública.

8 Fiscalizando e verificando se
Por que FISCALIZAR?? Fiscalizando e verificando se os atos do setor público estão adequados ao que determina os variados diplomas legislativos que regem nosso Estado Democrático e Constitucional de direito, exercemos nossos direitos de cidadãos.

9 Como funcionam as ONGs? Toda ONG deve ter um Estatuto registrado em Cartório que trace suas finalidades, suas diretrizes de atuação, seus objetivos institucionais e sua estrutura interna. O Estatuto de uma ONG deverá estar à disposição de qualquer cidadão para que seja consultado, por se tratar de um documento público.

10 A figura da “Pessoa Jurídica” é distinta das pessoas que a compõe.
Como funcionam as ONGs? A figura da “Pessoa Jurídica” é distinta das pessoas que a compõe. Existindo de fato e de direito, uma ONG pode intentar ações judiciais para fazer valer nossos direitos, previstos na Constituição ou na legislação infraconstitucional.

11 Cidadania e Controle Social
Os atos públicos devem ser inspirados pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (sigla “LIMPE”), nos termos do art. 37 da CF/88. Qualquer cidadão pode exigir prestação de contas dos setores públicos.

12 Cidadania e Controle Social
Diante das informações prestadas pela Gestão Pública, os cidadãos podem exercer seus direitos, cumprir adequadamente seus deveres, e praticar a cidadania. Através do diálogo entre sociedade e Estado surgem as bases para a construção de uma nação verdadeiramente democrática.

13 Participação Popular O Terceiro Setor surge como uma resposta dada pela sociedade à incapacidade dos governos de realizar certas funções de natureza pública. Estas entidades são criadas com foco em valores da democracia como: liberdade, igualdade, diversidade, participação e solidariedade.

14 Participação Popular As ONGs simbolizam
o fortalecimento da Sociedade Civil na proteção dos direitos do cidadão por meio da mobilização de uma nova sociedade que se organiza para cobrar do Estado o cumprimento de seu dever.

15 Participe, fiscalize, cumpra e faça cumprir!