Filosofia e direitos humanos

Apresentação em tema: "Filosofia e direitos humanos"— Transcrição da apresentação:

1 Filosofia e direitos humanos
Prof. Marconi Pequeno

2 “ Todo homem traz consigo a inteira humana condição”.
Montaigne

3 . Por que fundamentá-los?
. O que são direitos humanos ? . Em que se fundamentam ? . Por que fundamentá-los?

4 Direitos Humanos São aqueles direitos comuns a todos os seres humanos sem distinção de raça, etnia, nacionalidade, sexo, classe social, religião, ideologia, nível de instrução, orientação sexual e julgamento moral.

5 Direitos humanos : Direitos fundamentais da pessoa humana

6 Por que são fundamentais?
Porque sem eles a pessoa humana não é capaz de existir nem de se desenvolver e participar plenamente da vida. Eles representam as míni- mas condições necessárias para que uma pessoa possa ter uma vida digna. Porque sem eles

7 Na idéia de dignidade humana
Em que se fundamentam? . Na idéia de dignidade humana

8 O que é a dignidade humana?

9 Aquilo que caracteriza a humanidade do homem

10 A dignidade é um valor inerente ao ser humano que nos faz considerá-lo como algo diferente de uma coisa, de um objeto A dignidade é um valor inerente ao ser humano que nos faz considerá-lo como algo diferente de uma coisa, de um objeto.

11 Dignidade : considerar o outro como um fim e não como um meio

12 A dignidade é um valor . Incondicional . Incomensurável . Insubstituível

13 O respeito à dignidade humana deve existir sempre, em qualquer lugar e de maneira igual para todos

14 O respeito e a manutenção da dignidade humana constituem o cerne dos direitos humanos

15 Por que e para que fundamentá-los ?
Direitos humanos: Por que e para que fundamentá-los ?

16 Para que obtenham . Legitimidade . Validade

17 Direitos humanos Legitimidade validade Existência prática vigência

18 Os pressupostos filosóficos dos direitos humanos

19 Desde a Grécia antiga os Direitos Humanos existem como problema filosófico :
Tragédias (Antígona, Édipo Rei) Filosofia (Sócrates, Platão, Aristóteles) Paidéia : formação do homem/cidadão da pólis Filosofia grega : ideal cosmopolita de um mundo sem fronteiras.

20 O homem grego Animal político Cidadão da pólis
Ação política  Bem  felicidade Prática das virtudes  excelência moral Sabedoria prática  prudência Justiça  igualdade/eqüidade

21 Exemplos e tipos de direitos humanos

22 DIREITOS HUMANOS DE PRIMEIRA GERAÇÃO

23 DIREITO À VIDA DIREITO À LIBERDADE DIREITO À FELICIDADE

24 1ª NOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

25 DIREITOS FUNDAMENTAIS INERENTES A TODOS OS SERES HUMANOS

26 IDADE MÉDIA

27 IDADE MÉDIA Os direitos humanos como obra de Deus.
Direito divino dos Reis : absolutismo. Direito à propriedade feudal.

28 Humanismo renascentista
Idéia de emancipação do gênero humano Século XVII : direitos humanos  direitos naturais Direitos inatos a todos

29 DIREITO NATURAL RACIONAL
JUSNATURALISMO

30 LOCKE ROUSSEAU WOLF

31 O homem naturalmente tem direito à vida e à igualdade de oportunidades
LOCKE O homem naturalmente tem direito à vida e à igualdade de oportunidades

32 Todos os homens nascem livres e iguais por natureza
ROUSSEAU Todos os homens nascem livres e iguais por natureza

33 ROUSSEAU Não há pátria sem liberdade Liberdade sem virtude
Virtude sem cidadãos

34 Direitos de primeira geração (civis e políticos)
DIREITOS POSITIVOS PARTICULARES Direitos de primeira geração (civis e políticos) Declaração da Virgínia (Estados Unidos – 1776) Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França – 1789)

35 Direitos políticos (homens)
Direitos individuais Direitos de liberdade Igualdade Propriedade Direitos políticos (homens)

36 Direitos de segunda geração

37 Séculos XIX e XX

38 Relações trabalhistas
Direitos sociais, econômicos, culturais Saúde, educação

39 DIREITOS POSITIVOS UNIVERSAIS

40 DIREITOS DE TERCEIRA GERAÇÃO

41 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
ONU

42 DIREITOS DE 3ª GERAÇÃO Transindividuais Direitos dos povos
Sociais Direitos da solidariedade Econômicos Culturais Direitos coletivos

43 DIREITOS DE QUARTA GERAÇÃO

44 Direitos de 4ª geração Direito à vida/dimensão planetária Direito das gerações futuras à vida Desenvolvimento sustentável

45 Direitos existenciais
Biotecnologia Bioética/biodireito Bioengenharia Mundo virtual Direito à privacidade Direitos existenciais

46 Resumo

47 Direitos positivos particulares Direitos naturais universais
Direitos positivos universais

48 O problema atual da fundamentação dos direitos humanos

49 Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direito
Art. I da Declaração de 1948 : Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direito

50 Cada pessoa tem sua individualidade sua personalidade e e seu modo
próprio de ver e sentir as coisas Pessoas iguais  direitos iguais

51 “ Temos o direito de ser iguais quando a diferença nos inferioriza; temos o direito de ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza”. Boaventura de Sousa Santos

52 Direitos humanos : suas questões, seus problemas

53 Idéias regulativas da vida em sociedade
Direitos humanos Idéias regulativas da vida em sociedade

54 ideal Inalcançável ? Utopia Irrealizável ? Direitos humanos

55 Problema da fundamentação
X Problema da efetivação

56 A FUNDAMENTAÇÃO FILOSÓFICA DOS DIREITOS HUMANOS É INDISSOCIÁVEL DOS PROBLEMAS HISTÓRICOS, POLÍTICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS INERENTES À SUA REALIZAÇÃO

57 “ Não se trata de um problema filosófico ou jurídico, mas político”
Norberto Bobbio

58 Como criar condições necessárias para sua efetivação?
A questão atual é : Como criar condições necessárias para sua efetivação?

59 Como assegura sua plena realização em face da variabilidade da história,
da diversidade de culturas, hábitos, costumes e comportamentos próprios às inúmeras sociedades?

60 Eis por que os desafios colocados pelo processo histórico à ordem jurídica conduziram à retomada da discussão sobre o fundamento dos direitos humanos como condição para se obter uma justificação teórico-filosófico que pudesse ser funcional e não uma simples fundamentação normativa de tais direitos

61 PROBLEMA CONTEMPORÂNEO
Relativismo X Universalismo

62 A relatividade das experiências jurídicas, em razão da diversidade cultural, afasta a possibilidade de se dotar os princípios gerais do direito de um conteúdo comum

63 Direitos humanos : situação paradoxal
Conflito entre valores universais, textos legais e práticas político-jurídicas. Ampliação dos direitos civis, políticos e sociais (direitos cosmopolitas) Descrença acerca das possibilidades objetivas de realização dos direitos humanos (ceticismo)

64 “Os direitos humanos se constituem como a instância normativa mínima das instituições políticas aplicável a todos os Estados que integram uma sociedade politicamente justa” John Rawls

65 Os direitos humanos são assim:
Condição necessária para a legitimação do regime político e da ordem jurídica de um Estado

66 Os direitos humanos se constituem, pois, como o limite último de convivência e pluralismo entre os povos

67 Dimensão histórica dos direitos humanos
CADA DIREITO É FILHO DO SEU TEMPO

68 Os direitos humanos visam estabelecer uma ordem internacional politicamente justa
Norma comum/direito cosmopolita Minima moralia internacional Expressa no texto e na prática constitucionais

69 Os direitos humanos Status de norma constitucional.
Norma de caráter universal. Expressam-se mediante princípios políticos e jurídicos. Tessitura moral da ação e do poder de um Estado democrático.

70 A questão dos direitos humanos é indissociável do problema referente à origem, natureza e constituição do Estado

71 O Estado e os direitos humanos
Para além da obrigação legal, o Estado possui a responsabilidade moral de zelar pelo bem comum. Alguns direitos fundamentais devem ser analisados sob a ótica da ética e não da interpretação positivista da ordem jurídica ou de uma concepção economicista da ordem social

72 Todavia,convém indagar:
A satisfação completa das necessidades sociais e econômicas é realizável? . O Estado não pode atender a todas essas demandas e libertar o ser humano do reino da necessidade ?

73 Os direitos humanos não podem ser absolutos, pois sua eficácia depende da constituição e realização de outros direitos

74 uma concepção moral do homem como ser social
Trata-se, porém, de superar a idéia peculiar do liberalismo individualista em favor de uma concepção moral do homem como ser social

75 A base dessa concepção é, ao mesmo tempo, a condição
imprescindível para a garantia e o respeito à vida da pessoa humana: A DIGNIDADE

76 Direitos Civis e Políticos (DCV)
As normas de direitos civis e políticos impõem aos governos a obrigação de respeitar, garantir e promover os direitos fundamentais da pessoa humana

77 Os direitos econômicos, sociais e culturais
Impõem aos Estados a obrigação de instituir políticas públicas e medidas orientadas para a justiça distributiva, a igualdade de oportunidades e a satisfação das necessidades básicas da população

78 Obrigações positivas de cumprimento progressivo
DESC Obrigações positivas de cumprimento progressivo

79 DESC/DCP Indivisibilidade Interdependência

80 QUESTÃO Que papel podem ter as organizações de direitos humanos na promoção de reformas em sistemas políticos e ordenamentos sociais ?

81 Os direitos humanos como absolutismo moral
Aceitação de seus limites e transgressões Segurança nacional, processos de pacificação e solução de conflitos

82 Direitos políticos Direitos sociais Redução das desigualdades Garantia das liberdades

83 Valores democráticos Defesa da justiça social Aceitação da vontade legítima da maioria Respeito aos direitos humanos Respeito às leis e ao bem público Responsabilidade no exercício do poder

84 Problemas O caráter paradoxal de determinados direitos A existência de direitos relativos e incompatíveis A emergência de direitos irrealizáveis

85 Os direitos humanos estão ainda enredados em problemas referentes à violência e à prática deliberada do mal.

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