DISCIPLINA DE MEDICINA LEGAL

Apresentação em tema: "DISCIPLINA DE MEDICINA LEGAL"— Transcrição da apresentação:

1 DISCIPLINA DE MEDICINA LEGAL
UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES FACULDADE DE DIREITO

2 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES FACULDADE DE DIREITO – DISCIPLINA DE MEDICINA LEGAL Introdução à Medicina Legal Perícias e Peritos Documentos Médico-legais Traumatologia Forense I Traumatologia Forense II Lesão Corporal Tanatologia Forense Asfixiologia Forense Sexologia Forense Abortamento e Infanticídio Genética Forense Antropologia Forense Identidade e Identificação Psicopatologia Forense Perícias Médicas Previdenciárias Perícias Médicas Trabalhistas

3 AULA 02 PERÍCIA MÉDICA

4 HÉRCULES, Hygino de Carvalho.
Medicina Legal. 2. ed. São Paulo: Atheneu, 2014, 776p. GALVÃO, Luís Carlos Cavalcante. Medicina Legal. 2. ed. São Paulo: Santos, 2013, 469p.

5 OBJETO (CORPO DE DELITO) TÉCNICA (EXAME DE CORPO DE DELITO) LAUDO
CONCEITO ESCORÇO HISTÓRICO AUTOR (PERITO) OBJETO (CORPO DE DELITO) TÉCNICA (EXAME DE CORPO DE DELITO) LAUDO LEGISLAÇÃO

6 todo procedimento de investigação científica,
PERÍCIA MÉDICA CONCEITO 6 / 31 Perícia médica é todo procedimento de investigação científica, solicitado por autoridade Policial ou Judiciária, praticado por médico legista visando prestar esclarecimentos à justiça. PAULO DE TARSO

7 CONCEITO Homicídio Suicídio
PERÍCIA MÉDICA CONCEITO 7 / 31 Homicídio Art Matar alguém. Qualificado § 2º, III - emprego de asfixia (...). Suicídio Art Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça. T 1 – Dos crimes contra a pessoa C 1 – Dos crimes contra a vida Fato típico e antijurídico PAULO DE TARSO

8 Investigar Relatar (Inquérito) Avaliar Denunciar (Denúncia) Absolver
PERÍCIA MÉDICA CONCEITO 8 / 31 Investigar Relatar (Inquérito) Autoridade Policial Avaliar Denunciar (Denúncia) Promotor de Justiça Absolver Condenar (Processo) Autoridade Judicial PAULO DE TARSO

9 CONCEITO PERÍCIA MÉDICA 1º Tempo 2º Tempo 3º Tempo Autoridade
9 / 31 Autoridade Delegado / Juiz (fato obscuro) 1º Tempo Perito Médico / Odonto (exame vestígios) 2º Tempo (fato claro) 3º Tempo PAULO DE TARSO

10 ESCORÇO HISTÓRICO PERÍCIA MÉDICA Séc. XIV a.C. Babilônia Séc. XIX
10 / 31 Previsão para exame superficial de ferimentos Código de Hamurabi DP (filosófico – científico) E. Criminológica Positivista Cesare Lombroso 1º Instituto médico legal do globo Bouardel Séc. XIV a.C. Babilônia Séc. XIX Itália Séc. XX França PAULO DE TARSO

11 objetivo de esclarecimento à justiça.
PERÍCIA MÉDICA AUTOR 11 / 31 Perito É o técnico que, por seu conhecimento, analisa e interpreta fatos com o objetivo de esclarecimento à justiça. Badan Palhares Médico Legista PAULO DE TARSO

12 Verificar o fato criminoso, indicando a
PERÍCIA MÉDICA AUTOR 12 / 31 Função do Perito Verificar o fato criminoso, indicando a causa que o motivou. Não é advogado de defesa nem funcionário do Ministério Público. Ele não ataca nem defende. PC Farias 23, de junho de 1996 PAULO DE TARSO

13 quem figura como perito?
PERÍCIA MÉDICA AUTOR 13 / 31 Na prática forense, quem figura como perito? Perito Oficial (Art. 159, CPP) Regra Duas pessoas idôneas com diploma superior Exceção PAULO DE TARSO

14 Conjunto de vestígios, de sinais
PERÍCIA MÉDICA OBJETO 14 / 31 Corpo de Delito Conjunto de vestígios, de sinais (elementos materiais perceptíveis pelos sentidos) deixados pelo ato criminoso, no local, em objetos ou em pessoas, vivas ou mortas. PAULO DE TARSO

15 OBJETO Classificação Doutrinária – Bouardeal PERÍCIA MÉDICA
15 / 31 Classificação Doutrinária – Bouardeal Pessoa (viva ou morta) ou coisa (vestes) que sofre a infração C. Criminis Conjunto de todas as provas materiais do crime Corpos Probatorium Coisa utilizada pelo agente para a prática do ato criminoso C. Instrumentorium PAULO DE TARSO

16 Classificação Legal – Art. 158, Código de Processo Penal
PERÍCIA MÉDICA OBJETO 16 / 31 Classificação Legal – Art. 158, Código de Processo Penal Delito com vestígio (ex. homicídio) Exame (objetivo) C. D. Direto Delito sem (ex. racismo) Testemunha (subjetivo) C. D. Indireto PAULO DE TARSO

17 Autoridade preserva estado das coisas
PERÍCIA MÉDICA TÉCNICA 17 / 31 Local do crime Autoridade preserva estado das coisas Datiloscopia Coletar as impressões digitais Fotografia Fotografar local, coisas e pessoas (cadáver) PAULO DE TARSO

18 TÉCNICA PERÍCIA MÉDICA Local do exame Partir do simples
18 / 31 Local do exame Partir do simples para o complexo Lesões Descrever no sentido crânio-caudal Base científica Verificar, descrever e interpretar PAULO DE TARSO

19 TÉCNICA PERÍCIA MÉDICA Exames Solicitar exames complementares
19 / 31 Exames Solicitar exames complementares (ex. radiografia) Apartar Conjecturas, hipóteses e especulações Nexo Estabelecer nexo de causalidade PAULO DE TARSO

20 LAUDO Preâmbulo Histórico Exame externo e interno Comentário Conclusão
PERÍCIA MÉDICA LAUDO 20 / 31 Laudo Pericial Impressos Padronizados Preâmbulo Histórico Exame externo e interno Comentário Conclusão Resposta aos quesitos Assinaturas (dois peritos) PAULO DE TARSO

21 LAUDO Linguagem técnica, mas
PERÍCIA MÉDICA LAUDO 21 / 31 Laudo Pericial Linguagem Linguagem técnica, mas acessível à autoridade solicitante. Inobservância implica em morosidade, pois o peticionário exora aclarações, por escrito ou de viva voz. PAULO DE TARSO

22 O laudo pericial será elaborado
PERÍCIA MÉDICA LAUDO 22 / 31 Laudo Pericial Prazo O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de dez dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos. PAULO DE TARSO

23 PERÍCIA MÉDICA LAUDO 23 / 31 O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte. Laudo Pericial Vinculação PAULO DE TARSO

24 Capítulo XI – Corpo de Delito
PERÍCIA MÉDICA LEGISLAÇÃO 24 / 31 Art Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Código de Processo Penal Capítulo XI – Corpo de Delito PAULO DE TARSO

25 LEGISLAÇÃO Corpo de Delito Aborto Confissão PERÍCIA MÉDICA Obrigatório
25 / 31 Obrigatório Revela elementos sensíveis, denunciadores do fato criminoso Corpo de Delito Vestígios Elementos materiais perceptíveis pelos sentidos Aborto Proibido Substituição do exame pela confissão (pai versus filho) Confissão PAULO DE TARSO

26 PERÍCIA MÉDICA LEGISLAÇÃO 26 / 31 Código de Processo Civil Seção II – Perito Art Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. 421. PAULO DE TARSO

27 LEGISLAÇÃO Fato Prova Perito PERÍCIA MÉDICA Infanticídio
27 / 31 Infanticídio Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho (...) Fato Puerpério Intervalo de tempo compreendido entre o parto e o 42º dia após Prova Juiz Nomeia perito e fixa de imediato o prazo para a entrega do laudo Perito PAULO DE TARSO

28 exame, vistoria ou avaliação.
PERÍCIA MÉDICA LEGISLAÇÃO 28 / 31 Código de Processo Civil Seção VII – Prova Pericial Art A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. PAULO DE TARSO

29 LEGISLAÇÃO Exame Vistoria Avaliação PERÍCIA MÉDICA Ato de
29 / 31 Ato de inspecionar pessoas e bens móveis Exame fixar o valor de coisas e direitos Vistoria inspecionar bens imóveis Avaliação PAULO DE TARSO

30 CONCLUSÃO PERÍCIA MÉDICA Conceito História Autor Objeto Técnica Laudo
30 / 31 Conceito História Autor Objeto Técnica Laudo Lei PAULO DE TARSO

31 F I M