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AGENDA POLÍTICA Conteúdos Programáticos Célia Belim Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
Espaço público, opinião e democracia Níveis de participação política no espaço público Três agendas temáticas: Agenda mediática, Agenda pública, Agenda política Comunicação política nos media A comunicação política eleitoral O debate político A informação política Efeitos da imagem política A análise conjuntural da agenda política

Espaço público, opinião e democracia
Célia Belim Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA

1. Democracia: Aproximação ao Conceito
ARISTÓTELES: Regime em que os mais pobres, sendo muitos em número, estão no poder” (1998: 215). O fundamento do regime democrático reside na liberdade, sendo que um dos seus atributos se baseia em “ser governado e governar em alternância”. É, por via disto, que a “justiça exercida com espírito democrático tem em conta uma igualdade segundo o número e não segundo o mérito dos cidadãos”. A segunda regra consiste em “cada um viver como quiser” (ibid.: 443). ZIEGLER (2003: 14): há democracia, quando todos os seres, que compõem a comunidade, podem exprimir os seus desejos íntimos, livre e colectivamente, na autonomia dos seus desejos pessoais e na solidariedade da coexistência com os outros, e conseguem transformar, em instituições e leis, o que concebem como sendo o sentido individual e colectivo da sua existência.

1. Democracia: Um regime também imperfeito?
Apesar de toda uma listagem de atributos de vanglória à democracia, esta, segundo a literatura e observações, fatalmente, se corrompe: Aristóteles já advertira para a sua degeneração, fruto da intervenção dos demagogos: “estes denunciam ardilosamente os ricos proprietários que, assim, são levados a aliar-se (o medo recíproco chega a unir os piores inimigos); ou então, incitam publicamente o ânimo dos populares contra as classes abastadas” (1998: 369).

1. Liberdade de Imprensa e Opinião Pública Esclarecida: Qualidade Democrática?
Projeto “Democracy Barometer for Established Democracies” (DBED): combinação de indicadores objetivos (Democratic Audit) + indicadores subjetivos (percepções dos cidadãos) Relatório da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, Relatório Audições Liberdade Expressão Liberdade Imprensa:

John Keane atribui exímia importância à imprensa, por, em nome do interesse comum ou público, reprovar tiranos ou malfeitores que asfixiam ou escapam à opinião pública: o abuso do poder político é exposto publicamente. Diz: “tal como um cometa brilhante no céu escuro do absolutismo, a imprensa e a opinião pública levam a luz ao mundo moderno” (1991: 37).

A liberdade de imprensa marcou uma mudança social de alcance imedível para a democracia e para a sociedade moderna. “O direito de saber é fundamental para a defesa de outros direitos fundamentais, para promover a transparência, justiça e desenvolvimento” (Irina Bokova, in diário.iol.pt; ionline, ). Neste sentido, esclarece-se que “o direito à liberdade de imprensa é equivalente ao direito à informação. Direito à informação não é um direito do jornalista, assim como a liberdade de imprensa não é uma liberdade para o jornalista. É um direito social, é à sociedade que pertence o direito à informação. Liberdade de imprensa é um bem social e diz respeito à existência ou não de democracia. Não é uma questão individual ou profissional, ou de ofício” (Ajzenberg, 2002: 34). Para que tal aconteça, é vital o trabalho dos jornalistas, pois são eles os mensageiros das notícias, os delegados informativos, os denunciadores das fraudes, os reveladores da verdade.

“Gera-se, permanentemente, um conflito de interesses pelo acesso à esfera pública, entre os diversos intervenientes com contacto (privilegiado) com os meios de comunicação social, conflito este que pode ofuscar os interesses, preocupações, problemas da sociedade civil e, como tal, da opinião pública.” Paula Espírito Santo (2006: 245)

Robert A. Dahl remata: “Cidadãos silenciosos podem ser súbditos perfeitos para um líder autoritário, mas seriam um desastre para a democracia” (2000: 113). Segundo Nicola Matteucci (2004: 842), a opinião pública está imbuída de um duplo sentido, quer no momento da sua formação, visto não ser privada e nascer do debate público, quer no seu objecto, a coisa pública. Ensina que “como “opinião”, é sempre discutível, muda com o tempo e permite a discordância: na realidade, ela expressa mais juízos de valor do que juízos de fato, próprios da ciência e dos entendidos. Enquanto “pública”, isto é, pertencente ao âmbito ou universo político, conviria mais falar de opiniões no plural, já que nesse universo não há espaço apenas para uma verdade política, para uma epistemocracia” (2004: 842). Existe um significado mais antigo, um significado político da palavra: “bem público”, “propriedade pública”, “lei pública”, cuja base assenta no interesse geral, isto é, na res publica (Ana Cristina Monteiro, 2006: 240). Alfred Sauvy aflora que a opinião pública é um árbitro, uma consciência, um tribunal desprovido certamente de poder político mas temido, sentenciando quem e o que aprecia (1977: 3). É uma força política, que pesará nas decisões e no destino do poder político. Diz: “a opinião pública, este potente anónimo, é frequentemente uma força política, e esta força não está prevista por nenhuma Constituição” (1977: 4). Ana Cristina Monteiro, em Fundamentos da Comunicação, explica que “opinião é o conjunto de crenças a respeito de temas controvertidos ou, de algum modo, relacionados com os valores atribuídos aos factos; público é um conjunto de pessoas dispersas no espaço que reagem face a um estímulo, normalmente veiculado pelos mass media que ampliam e animam a discussão” (2006: 252).

Pois, na sociedade pluralista, o cidadão pode exprimir a sua opinião.
1. Liberdade de Imprensa e Opinião Pública Esclarecida: Qualidade Democrática? Assiste-se ao recurso a formas não institucionalizadas de acção política para concretização dos seus objectivos e interesses: blogosfera política, associações de cidadãos, manifestações, greves, etc. Pois, na sociedade pluralista, o cidadão pode exprimir a sua opinião.

Livro de Estilo do Público (1998) reforça a indispensabilidade de uma opinião pública informada, activa e interveniente, por ser condição fundamental da democracia e da dinâmica de uma sociedade aberta, que não fixa fronteiras regionais, nacionais e culturais aos movimentos de comunicação e opinião. Para um melhor serviço prestado à opinião pública pelos mass media, lança um apelo à conciliação entre as regras da técnica e da deontologia com a criatividade e o estilo próprio de cada jornalista.

1. Liberdade de Imprensa e Opinião Pública Esclarecida: Um mito democrático?
Adriano Duarte Rodrigues repara que: Os órgãos de informação se tornaram, nas democracias, “cada vez menos claramente meios de informação, de proposta de projectos de sociedade, de programas políticos, e cada vez mais obviamente um campo social de encenação pública de imagens de marca que emprestam aos homens políticos, em função da sua própria estratégia de diversão e de sedução” (1997: 161).

John Keane (1991: ) observa-a, referindo que estamos a entrar numa nova era de censura política, a “era do Leviatã democrático”, em que partes essenciais da vida são organizadas por instituições políticas irresponsáveis, elencando cinco tipos interligados de censura política: (1) poderes de emergência – as tentativas dos governos para sujeitarem os media a se submeterem directamente aos seus desejos através de instruções, ameaças, expulsões e detenções; (2) sigilo militar – o Estado moderno faz-se acompanhar de órgãos policiais e militares de sigilo, pois não há maneira mais eficaz de manobrar os opositores (domésticos e estrangeiros) do que dominar informações a seu respeito e vertê-las a seu favor; (3) mentira – falsidade, enviesamento da verdade; (4) publicidade estatal – toda a publicitação, auto-promoção e marketing institucional do Estado, recorrendo a diversas vias de suporte; (5) corporativismo – as redes de organizações do sector privado, que trabalham para o governo, através de negociações e contratos.

Edward Herman e Noam Chomsky notam que os meios de informação, em poder de forças estatais ou grupos económicos, nunca deixaram de veicular, como secreto veneno, uma propaganda tendenciosa. Chomsky entende que se pretende o alheamento, erguendo-se uma “democracia de espectadores”. E tal não será difícil de implementar, visto que “as pessoas, a grande massa, são demasiadamente estúpidas para perceberem as coisas. Se tentam participar na condução dos seus próprios assuntos, vão mesmo causar perturbações” (2003: 18-19). Urge que o “rebanho” seja domesticado e que não lhe seja consentível enfurecer-se, vaguear ou destruir. Neste sentido, a estratégia a adoptar consiste na fabricação do consentimento, pelo que os media, escolas e a cultura popular terão de estar divididos.

Chomsky observa que o entendimento e aplicabilidade da democracia obedecem a uma lógica de impedimento das massas na decisão do destino social, por não serem dotadas de inteligência nem formação, mas serem ingénuas, manipuláveis e ignorantes. A proclamada democracia, “a regra do povo, pelo povo e para o povo” (Abraham Lincoln), envenena e trai o povo. As fantásticas possibilidades de contaminação pela propaganda política fazem pesar, sobre o mundo, uma poderosa ameaça. Domenach nota que “já apareceram verdadeiras «epidemias psicológicas» conscientemente provocadas; «engenheiros de almas» já fabricaram em série indivíduos de mentalidade teleguiada” (1975: 143). E os media, que deveriam, eticamente, libertar, auxiliam na acção do obscurecimento. Noam Chomsky teme a imprensa, afirmando que “pode causar mais danos que a bomba atómica. E deixar cicatrizes no cérebro” (1996). Ignacio Ramonet compreende a crise que atormenta os media como uma crise de credibilidade (1996). “A actual comunicação mediática é dominada por técnicas persuasivas, evidentes ou escondidas, tendentes a dominar os hábitos comunicacionais dos utentes” (Manuel José Lopes da Silva, 1999: 8).

Boom de Informação – overdose informativa, excesso de informação e comunicação a circular, informações contraditórias, desmentidos… (In)Comunicação “Censura democrática” (Ignacio Ramonet) – a informação que não é publicada é como se não existisse.

É um paradoxo como a democracia, que deveria garantir a participação plena do cidadão, sendo obrigada, para tal, a usar da transparência, das capacidades virtuosas dos mass media – que deveriam informar e denunciar os atropelos e abusos dos políticos, auxiliando o cidadão nas suas opções conscientes, que não devem ser anuladas –, sucumbe e degenera. É uma faca de dois gumes: a democracia permite (idealmente) a liberdade do indivíduo, mas este é traído por esta: é sujeito das mais engenhosas estratégias de estanque e inércia dos seus estímulos de reacção e, julgando-se livre, é enganado e aprisionado pela aparência de liberdade. Os mass media, numa relação tributária aos políticos, servem interesses alheios à sua responsabilidade social, quer seja pela espectacularização das matérias – que podem servir de chamariz para alvos de debate público secundários, alheando o cidadão de uma reflexão dos reais assuntos –, quer seja através de um compromisso, à semelhança do feudalismo, de vassalagem. A premissa de que o mundo político é “o da acção do homem sobre o homem” (Calvez, 1968: 27) confirma-se.

J. A. C. Brown equaciona, se nos Estados totalitários, bem como na Idade Média, em que o emprego autoritário do poder é manifesto, o cidadão não se sentirá menos manipulado do que numa democracia, com persuasores omissos (1976: 36). Contudo, é derrotismo pensar que o cidadão comum, em vez de se libertar, se subjuga, passiva e acriticamente, ao entorpecimento.

Habermas: 1. Espaço Público
À semelhança de um teatro, os indivíduos representam papéis sociais: o seu papel de homens públicos segundo as convenções que orientam a vida em público (Goffman). Com as Luzes e Kant: a vida pública prende-se com a noção de publicidade e de uso público da razão. O.s.: uso livre e público da razão, tornando públicas e conhecidas as suas opiniões. Habermas: (1) a teoria da democracia: o espaço público é o quadro no qual se discutem as questões prático-morais e políticas, e no qual se formam a opinião e a vontade coletivas; (2) a análise político-administrativa e a teoria do Estado social: o espaço público é a instância mediadora entre a sociedade civil e o Estado, entre os cidadãos e o poder político-administrativo; (3) os meios de comunicação social: o espaço público é o lugar de uma comunicação democrática.

1. Espaço Público Habermas lança a sua acepção de opinião pública – mais ligada à publicitação pública do conteúdo do que propriamente ao conteúdo –, que, no seu entender, se refere, sobretudo, às funções de crítica e de controlo exercidas pelo público, tanto formal como informalmente, aquando das eleições. Outro conceito inaugural de Habermas é o de esfera pública: que se tornou alargado pelo efeito artificial amplificador, protagonizado pelos mass media. Habermas, em Direito e Democracia, contempla as diversas modalidades acolhidas pela esfera pública, desvinculando-se do rígido e apertado tratamento conferido ao conceito em Refere que “em sociedades complexas, a esfera pública forma uma estrutura intermediária que faz a mediação entre o sistema político, de um lado, e os setores privados do mundo da vida e sistemas de ação especializados em termos de funções, de outro lado. Ela representa uma rede supercomplexa que se ramifica espacialmente num sem número de arenas internacionais, nacionais, regionais, comunais e subculturais, que se sobrepõem umas às outras” (Habermas, 2003: 107). Tal mudança de postura pode ser percebida, quando detalha diferentes formas de esfera pública, que agora reconhece: “esfera pública episódica (bares, cafés, encontros na rua), esfera pública da presença organizada (encontros de pais, público que frequenta o teatro, concertos de rock, reuniões de partidos ou congressos de igrejas) e esfera pública abstrata, produzida pela mídia (leitores, ouvintes e espectadores singulares e espalhados globalmente). Apesar dessas diferenciações, as esferas públicas parciais, constituídas através da linguagem comum ordinária, são porosas, permitindo uma ligação entre elas” (ibid.: 107). Estes espaços públicos plurais e inacabados (como considera Habermas, 1992), e de fronteiras permeáveis, cruzam-se entre si e remetem para um espaço público global. Estamos, pois, perante um modelo pluralista, a ter em conta numa teoria da democracia.

1. Espaço Público Nuno Peres Monteiro (Democracia Electrónica) regista a nascença e recrudescimento de uma nova opinião pública assente nas tecnologias de comunicação mediadas por computador, em que líderes de opinião e elites políticas e sócio-culturais formam uma comunidade crescente de discussão, atraindo novos cidadãos num continuum de difusão da inovação. Crê que a telemática e a opinião pública apensa incentivarão a responsabilização da classe dos representantes políticos no aprofundamento da participação democrática e a autonomia individual no seio de comunidades mais unidas.

Bibliografia AJZENBERG, Bernardo (2007), “a imprensa e o racismo”, RAMOS, Sílvia, Mídia e racismo, Rio de Janeiro: Pallas, pp ARISTÓTELES (1998a), Política, Edições Bilingue, trad. de António Campelo Amaral e Carlos Gomes, Lisboa, Vega. BROWN, J. A. C. (1976), Técnicas de Persuasão – Da Propaganda à Lavagem Cerebral, 3.ª ed., trad. de Octavio Alves Velho, Rio de Janeiro, Zahar Editores. CALVEZ, Jean Yves (1968), Introdução à Vida Política, Lisboa, Moraes Editores. CHOMSKY, Noam (2003), A Manipulação dos Media – Os Efeitos Extraordinários da Propaganda, Mem Martins, Editorial Inquérito. DAHL, Robert (2000), Democracia, Lisboa, Temas e Debates. diario.iol (2010), “Hoje é dia da liberdade de imprensa”, 03.05, diario.iol, in diario.iol.pt/...liberdade-de-imprensa-imprensa.../ html, acesso a: DOMENACH, Jean-Marie (1975), A Propaganda Política, Amadora, Livraria Bertrand. ESPÍRITO SANTO, Paula (2006), Sociologia Política e Eleitoral – Modelos e explicações de voto, Lisboa, ISCSP-UTL. HABERMAS (2003), Direito e democracia: entre faticidade e validade, Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro. HERMAN, Edward S.; CHOMSKY, Noam (1988), Manufacturing Consent – The Political Economy of the Mass Media, New York, Pantheon Books. ionline, (2010), “Dia Mundial da Liberdade de Imprensa comemora-se hoje”, 03.05, ionline, in acesso a: KEANE, John (1991), A Democracia e os Media, trad. de Maria Filomena Duarte, Lisboa, Temas e Debates. Livro de Estilo do Público (1998), Público, Fevereiro, in MATTEUCCI, Nicola, “Opinião Pública”, in BOBBIO, N.; N. MATTEUCCI; G. PASQUINO (2004), Dicionário de Política, 12.ª ed., vol. 2, Brasília, Universidade de Brasília / Dinalivro, pp MONTEIRO, Ana Cristina (2006), Fundamentos de Comunicação, Lisboa, Edições Sílabo. MONTEIRO, Nuno Peres (1999), Democracia Electrónica, Lisboa, Gradiva. RODRIGUES, Adriano Duarte (1997), Estratégias da Comunicação, Lisboa, Editorial Presença. SAUVY, Alfred (1977), L’Opinion Publique, 7.ª ed. Paris, PUF. SILVA, Manuel José Lopes da (1999), “Processos cognitivos na comunicação social”, Universidade Nova de Lisboa, in acesso a: ZIEGLER, Jean (2003), Os Novos senhores do Mundo e os seus Opositores, trad. de Magda Bigotte de Figueiredo, Lisboa, Terramar, 2003.

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