Secretaria de Estado da Saúde

Apresentação em tema: "Secretaria de Estado da Saúde"— Transcrição da apresentação:

1 Secretaria de Estado da Saúde
de Santa Catarina

2 18 Coordenadorias Regionais de Saúde
Extintas pela Lei Complementar nº 243/03 JOAÇABA CONCÓRDIA XANXERÊ LAGES FLORIANÓPOLIS ARARANGUÁ SÃO M. OESTE CHAPECÓ VIDEIRA CANOINHAS RIO DO SUL BLUMENAU ITAJAÍ JARAGUÁ DO SUL MAFRA JOINVILLE TUBARÃO CRICIÚMA

3 29 Gerências Regionais de Saúde
Incluídas pela LC nº 243/03 e vinculadas às Secretarias de Desenvolvimento Regional

4 Apoio SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETÁRIO DE ESTADO Coordena Apoio Órgãos locais de governo: Epagri, Celesc, Casan, etc. Secretário Adjunto do Desenvolvimento Regional GERAD GEPOG GERDS GOROL GEREI GERSA GARAP GERIE Apoio Oficial de gabinete Consultoria Jurídica Assessor p/juventude Assessor de informação 1. Gerência da Administração 2. Gerência do Planejamento, Orçamento e Gestão 3. Gerência do Desenvolvimento. Social, Urbano e Meio Ambiente 4. Gerência da Organização do lazer 5. Gerência da Educação e Inovação 6. Gerência da Saúde 7. Gerência da Agricultura e Pesca 8. Gerência da Infra-Estrutura

5 COMPETÊNCIAS DAS SECRETARIAS CENTRAIS
(Art. 45, LC 243/03) Às Secretarias de Estado Centrais, órgãos sistêmicos e normativos, formuladores de políticas em suas áreas de atuação, coordenadoras das atividades, ações, programas e projetos inter-regionais, compete: I - apoiar as Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional na execução de atividades, ações, programas e projetos nas suas respectivas competências; II - formular, elaborar, coordenar, acompanhar, avaliar e controlar a execução das políticas e dos planos de desenvolvimento global e regional, nas suas respectivas competências; III - coordenar e articular o apoio do Governo do Estado aos Municípios, de forma articulada com as Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional; e IV - elaborar programa voltado à desconcentração gradativa das atividades de planejamento de políticas e planos de desenvolvimento global e regional.

6 COMPETÊNCIAS DAS SECRETARIAS REGIONAIS
(Art. 54, LC 243/03) Parágrafo único. As Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional atuarão como: I - motivadoras do desenvolvimento econômico e social, com ênfase para o planejamento, fomento e indução à geração de emprego e renda na região; II - executoras de atividades, ações, programas e projetos das Secretarias de Estado Centrais; III - apoiadoras dos municípios na execução de atividades, ações, programas e projetos; IV - apoiadoras da comunidade organizada, por intermédio de convênio ou de acordo; V - gerenciadoras, avaliadoras e controladoras das ações governamentais na região; e VI - articuladoras da integração com os demais organismos governamentais.

7 COMPETÊNCIAS DAS SECRETARIAS REGIONAIS
(Art. 55, LC 243/03) Art. 55. Às Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional, observado o âmbito da respectiva região, compete: I - representar o Governo do Estado no âmbito da respectiva região, bem como articular as suas ações, promovendo a integração regional dos diversos setores da administração pública; II - promover a compatibilização do planejamento regional com as metas do Governo do Estado e com as necessidades da região; III - implementar as prioridades da região, conforme definidas no Congresso Estadual de Planejamento Participativo e nas reuniões do Orçamento Regionalizado; IV - realizar a execução das atribuições finalísticas das Secretarias de Estado Centrais, mediante a coordenação destas, nos termos de decreto do Chefe do Poder Executivo; V - participar da elaboração de projetos e programas a cargo de órgãos estaduais e que se relacionem especificamente com o desenvolvimento da região;

8 O que ? Como ? Quando ? FAZER ? CENTRALIZAR DESCONCENTRAR
DESCENTRALIZAR DESCONCENTRAR

9 Ações prioritárias (TRANSIÇÃO)
Formação de grupo de trabalho para discussão dos problemas relacionados ao processo de descentralização administrativa no âmbito da SES e encaminhamento das soluções. Representantes: DIRP DIAH DIRH DIAD COJUR

10 Ações prioritárias (TRANSIÇÃO)
Encaminhamento de Comunicação Interna a todas as Diretorias da SES orientando que o processo de comunicação e tramitação de documentos deve ser realizado através do Secretário de Estado da Saúde e Secretários de Desenvolvimento Regional. Manutenção do suporte técnico e administrativo pela SES para as antigas Regionais de Saúde (18) até que todas SDR’s (29) estejam estruturadas. Pactuação formal com as regionais já estruturadas (18) de forma a manter cobertura aos 293 municípios até que as novas regionais (11) estejam estabelecidas.

11 Ações prioritárias (TRANSIÇÃO)
Elaboração de inventário sobre o material permanente da SES alocado nas Regionais de Saúde. Adequação da legislação estadual, considerando a transferência de responsabilidades SES -> SDR’s. Legalização das despesas com a manutenção das regionais pela SES no período de transição. Adequação do orçamento do Estado para cumprimento da Emenda Constitucional n° 29

12 Ações prioritárias (TRANSIÇÃO) Realização de Oficina de trabalho:
Descentralizando a Saúde para o Desenvolvimento Regional 10 e 11/06/03 com as Diretorias da SES Recursos Humanos Infra-estrutura Estrutura organizacional Financiamento Novo papel da SES x SDR’s

13 Ações prioritárias (TRANSIÇÃO)
I Seminário para Gerentes de Saúde das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional 24 e 25/06/03 Dia 24/06/03 (terça-feira) Capacitação técnica dos 29 Gerentes de Saúde Planejamento do Sistema de Saúde - DIRP Regulação, Auditoria, Controle e Avaliação do Sistema de Saúde - DIRE Regionalização da Assistência de Média e Alta Complexidade, Programas Assistenciais e Saúde da Família - DISA

14 Ações prioritárias (TRANSIÇÃO)
I Seminário para Gerentes de Saúde das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional 24 e 25/06/03 Dia 24/06/03 (terça-feira) Capacitação técnica dos 29 Gerentes de Saúde Vigilância Epidemiológica - DIVE Vigilância Sanitária - DIVS Laboratórios de Saúde Pública - LACEN Assistência Farmacêutica - DIAF Gestão da Rede Assistencial da SES - DIAH Recursos Humanos no âmbito do SUS - DIRH Administração de Recursos Materiais e Financeiros na Saúde - DIFI

15 Estrutura organizacional Novo papel da SES x SDR’s
Ações prioritárias (TRANSIÇÃO) I Seminário para Gerentes de Saúde das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional 24 e 25/06/03 Dia 25/06/03 (quarta-feira) Apresentação e discussão das propostas da Oficina de Trabalho dos dias 10 e 11/06/03. Recursos Humanos Infra-estrutura Estrutura organizacional Financiamento Novo papel da SES x SDR’s