QUERO CONSTRUIR. O QUE DEVO FAZER?

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1 QUERO CONSTRUIR. O QUE DEVO FAZER?

2 PRIMEIROS PASSOS Adquirir um terreno e escriturá-lo; Requerer o mapa do lote na prefeitura; Requerer o documento uso do solo; CONTRATAR UM PROFISSIONAL.

3 O QUE É ZONEAMENTO? Zoneamento é uma estratégia de organização do espaço de modo a organizar cidade em espaços de acordo com suas características e potencialidades, criado áreas afins. ÁREA ADENSÁVEL. ÁREA DE ADENSAMENTO BÁSICO. ÁREA DESACELERAÇÃO DE DENSIDADE. ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL.

4 ÁREA ADENSÁVEL, em via LOCAL DE PISTA ÚNICA.
De acordo com Lei Complementar n. 171 de 29/05/2007, nesta Área SÃO ADMITIDOS os seguintes Usos: HABITAÇÃO UNIFAMILIAR ATIVIDADES ECONÔMICAS (Atividades não residenciais) COM GRAU DE INCOMODIDADE – 1 (GI-1) com área ocupada até 360,00m²* (TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS). HABITAÇÃO GEMINADA HABITAÇÃO SERIADA HABITAÇÃO COLETIVA Todos os Usos Não Residenciais (Atividades não residenciais) acima deverão possuir Reserva Técnica para vagas de estacionamento conforme estabelece Anexo IV e Lei Nº de 09/01/2008. OCUPAÇÃO PERMEABILIDADE AFASTAMENTOS Sem admissão de excepcionabilidade 90% SUBSOLO 15% O índice de permeabilidade poderá ser complementado por caixas de recarga do lençol freático. Ver Tabela I – Parâmetros Urbanísticos – Afastamentos e Tabela II do Código de Obras e Edificações. LIBERADO ATÉ (altura da laje de cobertura). 50% acima de 6m de altura da laje de cobertura

5 Tabela I e Art. 50 do Código de Obras e Edificações Lei Complementar Nº. 177 de 09/01/2008.
Altura da Edificação Medida pela laje de cobertura do pavimento AFASTAMENTOS Lateral (m) Fundo ( m ) Frente ( m ) (**) 3,00 - 5,00 6,00 9,00 2,00 12,00 15,00 3,20 18,00 3,40 21,00 3,60 24,00 3,80 27,00 4,00 30,00 4,20 33,00 4,40 36,00 4,60 39,00 4,80 42,00 45,00 5,20 48,00 5,40 51,00 5,60 54,00 5,80 57,00 60,00 6,20 63,00 6,40 66,00 6,60 69,00 6,80 72,00 7,00 75,00 7,20 78,00 7,40 81,00 7,60 8,00 84,00 7,80 87,00 90,00 8,20 93,00 8,40 Acima de 93,00 10,00

6 ÁREA DE ADENSAMENTO BÁSICO em via LOCAL DE PISTA ÚNICA.
De acordo com Lei Complementar n. 171 de 29/05/2007, nesta Área SÃO ADMITIDOS os seguintes Usos: HABITAÇÃO UNIFAMILIAR ATIVIDADES ECONÔMICAS (Atividades não residenciais) COM GRAU DE INCOMODIDADE – 1 (GI-1) com área ocupada até 360,00m²* (TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS). HABITAÇÃO GEMINADA HABITAÇÃO SERIADA HABITAÇÃO COLETIVA Todos os Usos Não Residenciais (Atividades não residenciais) acima deverão possuir Reserva Técnica para vagas de estacionamento conforme estabelece Anexo IV e Lei Nº de 09/01/2008. OCUPAÇÃO PERMEABILIDA DE ALTURA DA EDIFICAÇÃO Medida pela laje de cobertura do pavimento AFASTAMENTOS 90% SUBSOLO 15% O índice de permeabilidade poderá ser complementado por caixas de recarga do lençol freático. Lateral (m) Fundo (m) Frente (m) LIBERADO ATÉ 6,00metros altura da laje de cobertura 3,00 - 5,00 6,00 9,00 2,00 50% acima de 6m de altura da laje de cobertura AFASTAMENTOS INTERBLOCOS O Dobro dos afastamentos laterais

7 ÁREA DESACELERAÇÃO DE DENSIDADE, em via LOCAL DE PISTA ÚNICA.
De acordo com Lei Complementar n. 171 de 29/05/2007, nesta Área SÃO ADMITIDOS os seguintes Usos: HABITAÇÃO UNIFAMILIAR ATIVIDADES ECONÔMICAS (Atividades não residenciais) COM GRAU DE INCOMODIDADE – 1 (GI-1) com área ocupada até 360,00m²* (TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS). HABITAÇÃO GEMINADA HABITAÇÃO SERIADA HABITAÇÃO COLETIVA Todos os Usos Não Residenciais (Atividades não residenciais) acima deverão possuir Reserva Técnica para vagas de estacionamento conforme estabelece Anexo IV e Lei Nº de 09/01/2008. OCUPAÇÃO PERMEABILIDADE AFASTAMENTOS Sem admissão de excepcionabilidade 90% SUBSOLO 15% O índice de permeabilidade poderá ser complementado por caixas de recarga do lençol freático. Ver Tabela I – Parâmetros Urbanísticos – Afastamentos e Tabela II do Código de Obras e Edificações. LIBERADO ATÉ 6M (altura da laje de cobertura) 50% acima de 6m de altura da laje de cobertura

8 ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, em via LOCAL DE PISTA ÚNICA.
De acordo com Lei Complementar n. 171 de 29/05/2007, nesta Área SÃO ADMITIDOS os seguintes Usos: HABITAÇÃO UNIFAMILIAR ATIVIDADES ECONÔMICAS (Atividades não residenciais) COM GRAU DE INCOMODIDADE – 1 (GI-1) com área ocupada até 360,00m²* (TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS). HABITAÇÃO GEMINADA HABITAÇÃO SERIADA HABITAÇÃO COLETIVA PARA AS EDIFICAÇÕES COM ALTURA SUPERIOR A 9,00m (NOVE METROS), MEDIDOS ATÉ A LAJE DA COBERTURA, DEVERÁ ATENDER A RENDA FAMILIAR MÁXIMA E DEMAIS EXIGÊNCIAS CONTIDAS EM LEI PRÓPRIA. Todos os Usos Não Residenciais (Atividades não residenciais) acima deverão possuir Reserva Técnica para vagas de estacionamento conforme estabelece Anexo IV e Lei Nº de 09/01/2008. OCUPAÇÃO PERMEABILIDADE AFASTAMENTOS Sem admissão de excepcionabilidade 90% SUBSOLO 15% O índice de permeabilidade poderá ser complementado por caixas de recarga do lençol freático. Ver Tabela I – Parâmetros Urbanísticos – Afastamentos e Tabela II do Código de Obras e Edificações. LIBERADO ATÉ 6m (altura da laje de cobertura). 50% acima de 6m de altura da laje de cobertura

9 TIPOS DE USO POSSÌVEIS RESIDENCIAL UNIFAMILIAR
RESIDENCIAL GEMINADO: 2 UNIDADES RESIDENCIAL SERIADO: 2 A 100 UNIDADES RESIDENCIAL COLETIVO: HABITAÇÃO SUPERPOSTA COMERCIAL DE MICRO, PEQUENO, MEDIO E GRANDE PORTE COMERCIAL COM USO DEFINIDO ( ENSINO, HOSPITALAR, TEMPLO, BOATE, ABASTECIMENTO E ARMAZENAMENTO, INDUSTRIA, POSTO DE ABASTECIMENTO E ETC) MISTO

10 EM GERAL A QUE LEGISLAÇÃO O PROJETO DEVE ATENDER?
Lei 177, de 09/01/2008 Código de Edificações; Lei 8617, de 09/01/2008 Parâmetros Urbanísticos

11 QUAIS DESENHOS COMPÕE UM PROJETO LEGAL?
Planta Baixa – locação, com detalhamento completo da calçada; Planta dos demais pavimentos; Planta de cobertura; Planta de Situação; Cortes; Fachadas.

12 Habitação Unifamiliar 2 Pav.
Modelo de carimbo Habitação Unifamiliar 2 Pav.

13 PRECISO REGULARIZAR MINHA OBRA, EM QUAL ASSUNTO DE PROCESSO ELA SE ENQUADRA?
A OBRA É ANTERIOR A 1995: ALVARÁ DE ACEITE; A OBRA É POSTERIOR A 1995: LEVANTAMENTO; A OBRA ESTA CONSTRUIDA MAS PRETENDO TROCAR PISO, ESQUADRIAS, PINTAR E ARRUMAR O TELHADO: ALVARÁ DE REFORMA; A OBRA NÃO ME ATENDE MAIS, QUERO CONSTRUIR OUTRA NO MESMO LUGAR: ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO; A OBRA JÁ TEM PROJETO APROVADO, MAS ESTÁ DIFERENTE DO PROJETO: ALVARÁ DE ACRÉSCIMO, MODIFICAÇÃO COM OU SEM ACRÉSCIMO; A OBRA ESTÁ FINALIZADA MAS NÃO ATENDE A LEGISLAÇÃO VIGENTE: REGULARIZAÇÃO; A OBRA JÁ TEM PROJETO APROVADO, CORRESPONDE AO PROJETO E ESTÁ PRONTA PARA HABITAR: HABITE SE.

14 Documentos necessários para protocolar o processo
Cópia autenticada do documento de propriedade do terreno registrado em cartório de imóveis; Uso do solo (dentro do seu prazo de 180 dias); ART de autoria de projeto e execução; Um jogo do projeto completo; Comercial, coletiva: Projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros (em caso de comércio e habitação coletiva); Viabilidade Técnica da SANEAGO (para edificações que tenham acima de dois pavimentos); Projeto aprovado pela Vigilância Sanitária para instituição de saúde.

15 O QUE TEREI QUE INFORMAR AO PROTOCOLAR MEU PROCESSO?
Nº do ISSQN do Autor e RT; Nº de identidade do proprietário; Nº do IPTU ou ITU do lote. Telefone para contato, o N°. do Registro Geral (R.G.), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Empresa.

16 Caminhos do processo , fone, 27,0m² alv. Acresc.,

17 Para quem ela se enquadra:
PLANTA POPULAR RESIDENCIAL OU COMERCIAL Para quem ela se enquadra: Para quem comprove ganhar até 3 salários mínimos; Para quem tem somente um lote em seu nome; Para edificação até 70m²; Não dê início a obra antes da planta aprovada. A planta pode ser fornecida pela prefeitura, e ela é gratuita.

18 DICAS PARA ADQUIRIR UM TERRENO
Verifique a documentação do lote: Decreto de aprovação do loteamento; Registro em cartório do loteamento; Numero de matrícula do lote; Existência de algum débito sobre o lote: impostos e hipoteca; Existência de registro do lote em cartório.

19 Aspectos físicos a serem observados: Verifique se:
Aspectos físicos a serem observados: Verifique se: * o local favorece a construção;se o terreno é firme; * o lote não precisará de aterro; * o lote não está próximo a rede de alta tensão; * o lote não está próximo a área de risco como córregos e rios; * o lote está localizado em região com infra-estrutura de água encanada, ruas abertas e energia elétrica.

20 LOTEAMENTO CLANDESTINO – TOME CUIDADO
LOTEAMENTO CLANDESTINO – TOME CUIDADO! Loteamento clandestino são loteamentos irregulares pois não possuem aprovação na prefeitura. Estes loteamentos não receberão nenhum benefício do Município tais como: praças, escolas, creches, posto policial e de saúde Quem adquiri-lo não poderá formalizar nenhuma construção nem mesmo escriturá-lo ou comercializá-lo

21 QUER SABER MAIS Procure a Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Goiânia, e receba as informações necessárias para a sua necessidade.