Contrato como promessa Charles Fried

Apresentação em tema: "Contrato como promessa Charles Fried"— Transcrição da apresentação:

1 Contrato como promessa Charles Fried
O que é uma promessa?

2 O que é uma promessa? “O princípio da promessa é o princípio pelo qual as pessoas podem impor a si mesmas obrigações que antes não existiam.”

3 Contrato como promessa
O Direito da propriedade define os limites de nossos bens legítimos, e o Direito da responsabilidade civil “delitual” (tort law) procura proteger-nos contra violações desses limites, assim como contra violações dos limites naturais de nossa pessoa física. E o Direito contratual, qual sua função?

4 “Direito da responsabilidade civil e o Direito da propriedade reconhecem nossos direitos como indivíduos em nossas pessoas, em nossa atividade e em algumas partes específicas do mundo externo, ao passo que o Direito contratual facilita nossa disposição desses direitos nos termos que nos pareçam mais favoráveis”.

5 Contrato como promessa
O que é a teoria voluntarista?

6 “O regime do Direito Contratual, que respeita a maneira pelo qual os indivíduos dispõem de seus direitos, leva até sua conclusão natural a premissa liberal de que os indivíduos possuem direitos. E a teoria voluntarista do contrato, que considera as obrigações contratuais como essencialmente auto-impostas, é claramente derivada do individualismo liberal”.

7 Contrato como promessa
Quem concorda com a teoria voluntarista?

8 “Até o século XVIII, os controles comunitários, isto é, seja pela família, pelas comunidades ou pelo governo geral, dificilmente permitiam aos indivíduos suficiente liberdade de ação em relação a seu trabalho ou suas propriedades, concedendo pouco espaço à concepção liberal.” “A partir do século XIX, cada vez mais velozmente, o Estado, os sindicatos, as empresas e outras instituições intermediárias continuaram a retirar do controle individual grandes áreas de seu interesse, afastando-as, assim, do âmbito dos arranjos puramente contratuais.”

9 O Contrato Enzo Roppo Seria o contrato dotado de existência autônoma nos textos legais e nos livros de direito?

10 “O conceito de contrato reflete uma realidade exterior a si próprio, uma realidade de interesses, de relações, de situações econômico-sociais, relativamente aos quais cumpre, de diversas maneiras, uma função instrumental.” O contrato representa a tradução científico-jurídica da realidade econômico-social a que se submete.

11 Qual a relação entre o contrato conceito jurídico e o contrato operação econômica?

12 Contrato conceito jurídico.
“É aquilo que podemos chamar de sua formalização jurídica – de vez em quando operada, através das normas legais, das sentenças dos tribunais, das doutrinas dos juristas – que constituem mesmo uma realidade governada pelas suas próprias regras, dotada dos seus próprios estatutos lógicos, cognoscível, portanto, segundo um universo próprio de conceitos e de categorias, possuindo uma própria linguagem técnica.”

13 Contrato operação econômica?
“As situações, as relações, os interesses que constituem a substância real de qualquer contrato podem ser resumidas na idéia de operação econômica. De fato, falar de contrato significa sempre remeter – explicita ou implicitamente direta ou mediatamente – para a idéia de operação econômica.”

14 Qual a relação entre o contrato conceito jurídico e o contrato operação econômica?
O contrato conceito-jurídico resulta instrumental do contrato-operação econômica.

15 O que significa dizer que, nos termos dos artigos 138 e segs
O que significa dizer que, nos termos dos artigos 138 e segs. do Código Civil certo contrato é anulável por erro? Qual o significado de sancionar com nulidade um contrato por contrariedade com a ordem pública (artigo 122 do Código Civil)?

16 O que significa dizer que, nos termos dos artigos 138 e segs
O que significa dizer que, nos termos dos artigos 138 e segs. do Código Civil certo contrato é anulável por erro? “Significa formalizar, em termos jurídicos, o fato de um dos contraentes ter aceitado concluir aquele negócio por ignorar, ou conhecer mal, alguns dos seus elementos fundamentais, que em consequência disso a operação econômica teve para o mesmo um significado e um valor diversos daqueles que tinha em mente, correndo o risco de acarretar-lhe prejuízos, em vez dos benefícios esperados, entendendo-se, portando, conveniente oferecer-lhe a possibilidade de anular, querendo-o.”

17 Qual o significado de sancionar com nulidade um contrato por contrariedade com a ordem pública (artigo 122 do Código Civil)? “Sancionar com a nulidade um contrato, por contrariedade com a ordem pública (artigo 122 do Código Civil), significa considerar que certa operação levada a cabo por particulares, conflitua com determinados interesses ou objetivos econômico-sociais, que se pretende, de qualquer modo, salvaguardar, e por isso é cancelada.”

18 O Contrato Enzo Roppo Existe contrato onde não há operação econômica?
O que significa no contexto adotado por nosso curso o termo operação econômica?

19 Existe contrato onde não há operação econômica?
“Disse-se que o contrato é a veste jurídico-formal de operações econômicas. Donde se conclui que onde não há operação econômica, não pode haver também contrato.”