REVISÃO Prof. Eduardo Lucena Cavalcante de Amorim

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1 REVISÃO Prof. Eduardo Lucena Cavalcante de Amorim
Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC REVISÃO Prof. Eduardo Lucena Cavalcante de Amorim

2 Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC
Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC REVISÃO De acordo com a seguinte informação, que documento seria correspondente? “Deve-se lembrar que a SEMA (Secretaria do Meio Ambiente) fornece o Roteiro Básico para a elaboração do EIA/RIMA e a partir do que poderá se desenvolver um Plano de Trabalho que deverá ser aprovado pela secretaria.” 2

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Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC REVISÃO Resp: Termo de Referência 3

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Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC REVISÃO Para se tornar em uma ferramenta útil de planificação, como o EIA deve ser? 4

5 RESPOSTA EM SUMA, PARA UM EIA EFETIVO
Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC RESPOSTA EM SUMA, PARA UM EIA EFETIVO Para se tornar em uma ferramenta útil de planificação o EIA deve ser: Uma parte integral do ciclo de desenvolvimento do projeto. Honesta Transparente e acessível AIA é feita com a respectiva antecipação de forma a afetar o próprio desenho do projeto. A mitigação e monitoramento desenvolvidos no processo AIA é implementada. O EIA deve considerar alternativas reais. Os impactos devem ser avaliados de uma forma honesta. Os produtos do EIA devem ser claros e acessíveis aos atores chave.

6 RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – cont.
Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – cont. Segundo a Resolução do CONAMA, o RIMA deverá refletir as conclusões do EIA e conter, no mínimo: 6

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Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC RESPOSTA Segundo a Resolução do CONAMA, o RIMA deverá refletir as conclusões do EIA e conter, no mínimo: 1 - Objetivos e justificativas do projeto e sua relação com políticas setoriais e planos governamentais. 2 - Descrição e alternativas tecnológicas do projeto ( matéria prima, fontes de energia, resíduos etc.). 3 - Síntese dos diagnósticos ambientais da área de influência do projeto. 4 - Descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação da atividade e dos métodos, técnicas e critérios usados para sua identificação. 7

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Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC RESPOSTA 5 - Caracterizar a futura qualidade ambiental da área, comparando as diferentes situações da implementação do projeto, bem como a possibilidade da não realização do mesmo. 6 - Descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras em relação aos impactos negativos e o grau de alteração esperado. 7 - Programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos. 8 - Conclusão e comentários gerais. 8

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Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC O QUE É IMPACTO CUMULATIVO? CITE EXEMPLOS.

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Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC O QUE É IMPACTO CUMULATIVO? São aqueles que se acumulam no tempo ou no espaço, resultando de uma combinação de efeitos decorrentes de uma ou diversas ações. Uma série de impactos significantes pode resultar em significativa degradação ambiental se concentrados espacialmente ou caso se sucedam no tempo. ! Se esgotos de uma residência forem lançados in natura em um córrego, suas consequências podem ser mensuráveis, mas se muitas residências procederem da mesma forma, certamente a qualidade das águas ficará sensivelmente degradada. Mais…

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Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC IMPACTO CUMULATIVO O corte de vegetação em uma pequena propriedade rural pode não ter efeitos mensuráveis sobre o ecossistema aquático, mas se essa vegetação for eliminada de toda uma bacia hidrográfica, não há dúvidas sobre seus efeitos deletérios. Pequenos empreendimentos turísticos, como pousadas e restaurantes, e pequenas obras de infraestrutura urbana individualmente podem ter impacto pouco relevante, mas somados e concentrados em uma área modificam paisagens, qualidade das águas e a cultura local. For example, an ecotourism activity might depend on water level in watering holes---but this environmental component is not in fact affected by your activity.

12 Quais são as principais deficiências?
Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC IMPACTO CUMULATIVO Quais são as principais deficiências?

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Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC IMPACTO CUMULATIVO Diz respeito a questões de ordem institucional ou mesmo legal (acesso a informação de agentes privados), o que leva a argumentar que há limites inerentes ao processo de AIA no que tange ao tratamento de impactos cumulativos, e que uma gestão efetiva de efeitos cumulativos deve ir além do paradigma da AI e avançar para o campo da regulação do uso do solo e da gestão integrada de recursos. Deficiências 1. Dificuldades ou mesmo impossibilidade de obter informação sobre outros projetos presentes e, ainda mais, sobre projetos futuros; 2. Problemas de planejamento e condução dos estudos ambientais. Mais…

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Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC IMPACTO CUMULATIVO Deficiências 2. Problemas de planejamento e condução dos estudos ambientais. Pode ser resolvido ou minimizado se a identificação de impactos cumulativos for vista como uma necessidade durante a etapa de identificação de impactos potenciais do projeto.

15 EXEMPO DE UMA MATRIZ DE IMPACTOS CUMULATIVOS
Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC EXEMPO DE UMA MATRIZ DE IMPACTOS CUMULATIVOS Note that the difference between ACTIVITIES and ACTIONS is discussed in

16 MATRIZ DE IMPACTOS CUMULATIVOS
Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC MATRIZ DE IMPACTOS CUMULATIVOS Note that the difference between ACTIVITIES and ACTIONS is discussed in

17 O QUE É UM INDICADOR AMBIENTAL?

18 Um indicador ambiental pode ser entendido como a representação de um conjunto de dados, informações e conhecimentos acerca de determinado fenômeno urbano/ambiental capaz de expressar e comunicar, de maneira simples e objetiva, as características essenciais (como ocorrência, magnitude e evolução, entre outros aspectos) e o significado (como os efeitos e a importância sócio-ambiental associado) desse fenômeno aos tomadores de decisão e à sociedade em geral.

19 COMO SE DEVE FAZER A ESCOLHA ESTRATÉGICA DE
INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE?

20 ESCOLHA ESTRATÉGICA DE INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE
Para que queremos os indicadores? Quem vai usá-los? O que queremos manter? Qual o horizonte temporal? Qual a área de abrangência do aspecto abordado?

21 CITE EXEMPLOS DA APLICAÇÃO DE INDICADORES

22 EXEMPLOS DA APLICAÇÃO DE INDICADORES
Pode-se afirmar que o uso de indicadores hoje está disseminado em todas as áreas do conhecimento. Como exemplo pode-se citar: · O uso de indicadores para a nova concepção do entendimento da Extensão da Região do Semi-árido Nordestino (esta citação foi o registro de uma reportagem da Hora do Brasil comentando um projeto de lei encaminhado à câmara dos deputados): A área que deveria ser considerada como pertencente ao semi-árido teria que satisfazer a três indicadores simultaneamente – a) Quantidade de chuva anual; b) Evapotranspiração e c) Tempo de seca.

23 EXEMPLOS DA APLICAÇÃO DE INDICADORES
· Na área de saúde que foi uma das pioneiras a usar indicadores para medir sua performance de avanço das melhorias, destacando-se: a) Mortalidade Infantil: Coeficiente de mortalidade de crianças menores de um ano; b) Morbidade por causa determinada: Coeficiente da incidência total de doenças relacionadas com os serviços de saneamento básico; c) Mortalidade por todas as causas: Coeficiente de mortalidade por todas as causas.

24 QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS ARMADILHAS NA ESCOLHA DE INDICADORES?

25 ARMADILHAS • excesso de agregação de dados • falsificação deliberada
• medir o que é fácil, e não o que é importante • desvio de atenção • excesso de confiança • dependência de modelo não adequado

26 QUEM PODE ANALISAR UM EIA?
Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC QUEM PODE ANALISAR UM EIA? 26

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Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC QUEM PODE ANALISAR UM EIA? A análise de um EIA não é interesse exclusivo do agente decisório. Todos os protagonistas podem analisar os estudos e tentar influenciar o processo decisório, como: 27

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Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC QUEM PODE ANALISAR UM EIA? Empresas que contratam EIA podem analisá-lo antes de submetê-los à aprovação dos órgãos governamentais ou de agentes financeiros; Membros do Ministério Público, assistentes técnicos e peritos judiciais, no caso de disputas judiciais envolvendo atividades sujeitas ao processo de AIA; 28

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Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC QUEM PODE ANALISAR UM EIA? Associações que representam o público, como organiações não governamentais e associações de moradores, podem analisar os estudos para buscar um melhor entendimento do projeto e de suas consequências; no caso de posturas contrárias ao empreendimento, a análise pode apontar falhas e lacunas para alternativas não estudadas, ou ainda sugerir novas medidas mitigadoras ou compensatórias, não consideradas no estudo. 29

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Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC QUEM PODE ANALISAR UM EIA? Agências setoriais reguladoras e outros órgãos governamentais interessados no empreendimento apresentado; Agentes financiadores públicos ou privados, cuja política inclua a discussão da viabilidade ambiental dos empreendimentos que lhes são submetidos; 30

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Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC QUEM PODE ANALISAR UM EIA? Órgãos governamentais com atribuições específicas, que devem ser ouvidos no licenciamento de uma atividade. 31

32 Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC
Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS DEFICIÊNCIAS EM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL? 32

33 DEFICIÊNCIAS EM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL
Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC DEFICIÊNCIAS EM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL Elemento do EIA Principais deficiências Estudo de alternativas Ausência de proposição de alternativas; Apresentação de alternativas reconhecidamente inferiores à selecionada no EIA; Prevalência dos aspectos econômicos sobre os ambientais na escolha de alternativas; Comparação de alternativas a partir de base de conhecimento diferenciada. 33

34 DEFICIÊNCIAS EM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL
Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC DEFICIÊNCIAS EM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL Elemento do EIA Principais deficiências Delimitação das áreas de influência Desconsideração da bacia hidrográfica; Delimitação das áreas de influência sem alicerce nas características e vulnerabilidades dos ambientes naturais e nas realidades sociais regionais. 34

35 DEFICIÊNCIAS EM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL
Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC DEFICIÊNCIAS EM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL Elemento do EIA Principais deficiências Diagnóstico ambiental Prazos insuficientes para a realização de pesquisas de campo; Caracterização da área baseada, predominantemente, em dados secundários; Ausência ou insuficiência de informações sobre a metodologia utilizada; Proposição de execução de atividades de diagnóstico em etapas do licenciamento posterior à Licença Prévia; Falta de integração dos dados de estudos específicos. 35

36 DEFICIÊNCIAS EM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL
Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC DEFICIÊNCIAS EM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL Elemento do EIA Principais deficiências Diagnóstico ambiental – meios físico e biótico Ausência de mapas temáticos; Utilização de mapas em escala inadequada, desatualizados e/ou com ausência de informações; Ausência de dados que abarquem um ano hidrológico, no mínimo; Apresentação de informações inexatas, imprecisas ou contraditórias; Deficiências na amostragem para o diagnóstico; Caracterização incompleta de águas, sedimentos, solos, resíduos, ar etc; Desconsideração da interdependência entre precipitação e escoamento superficial e subterrâneo; Superficialidade ou ausência de análise de eventos singulares em projetos envolvendo recursos hídricos; Ausência ou insuficiência de dados quantitativos sobre a vegetação; Ausência de dados sobre organismos de determinados grupos ou categorias; Ausência de diagnóstico de sítios de reprodução (criadouros) e alimentação de animais. 36

37 DEFICIÊNCIAS EM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL
Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC DEFICIÊNCIAS EM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL Elemento do EIA Principais deficiências Diagnóstico ambiental – meio antrópico Pesquisas insuficientes e metodologicamente ineficazes; Conhecimento insatisfatório dos modos de vida de coletividades socioculturais singulares e suas redes intercomunitárias; Ausência de estudos orientados pela ampla acepção do conceito de patrimônio cultural; Não-adoção de uma abordagem urbanística integrada em diagnósticos de áreas e populações urbanas afetadas; Caracterizações socioeconômicas regionais genéricas, não articuladas às pesquisas diretas locais. 37

38 DEFICIÊNCIAS EM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL
Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC DEFICIÊNCIAS EM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL Elemento do EIA Principais deficiências Identificação, caracterização e análise dos impactos Não-identificação de determinados impactos (omissões em termos de impactos passíveis de previsão, impactos negativos indiretos sequer mencionados); Identificação parcial de impactos; Identificação de impactos genéricos (por vezes são tantos os impactos agrupados sob um único título que sua importância e significado não podem ser estabelecidos satisfatoriamente); Identificação de impactos mutuamente excludentes; Subutilização ou desconsideração de dados de diagnósticos; Omissões de dados e/ou de justificativas quanto à metodologia utilizada para atribuir pesos aos atributos dos impactos. 38

39 DEFICIÊNCIAS EM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL
Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC DEFICIÊNCIAS EM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL Elemento do EIA Principais deficiências Cumulativos e sinergia de impactos Aspectos desconsiderados. 39

40 DEFICIÊNCIAS EM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL
Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC DEFICIÊNCIAS EM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL Elemento do EIA Principais deficiências Mitigação e compensação de impactos Proposição de medidas que não são a solução para a mitigação do impacto; Indicação de medidas mitigadoras pouco detalhadas; Indicação de obrigações ou impedimentos, técnicos e legais, como propostas de medidas mitigadoras; Ausência de avaliação de eficiência das medidas mitigadoras propostas; Deslocamento compulsório de populações: propostas iniciais de compensações de perdas baseadas em diagnósticos inadequados; Não-incorporação de propostas dos grupos sociais afetados, na fase de formulação do EIA; Proposição de Unidade de Conservação da categoria de uso sustentável para a aplicação dos recursos, em casos não previstos pela legislação. 40

41 DEFICIÊNCIAS EM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL
Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC DEFICIÊNCIAS EM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL Elemento do EIA Principais deficiências Programa de monitoramento e acompanhamento ambiental Erros conceituais na indicação de monitoramento; Ausência de proposições de programa de monitoramento de impactos específicos. 41

42 DEFICIÊNCIAS EM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL
Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC DEFICIÊNCIAS EM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL Elemento do EIA Principais deficiências RIMA O RIMA é um documento incompleto; Emprego de linguagem inadequada à compreensão do público. 42

43 O QUE SÃO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS?
Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC O QUE SÃO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS? 43

44 Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC
Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC AUDIÊNCIAS PÚBLICAS No processo de AIA, a consulta pública envolve informações bidirecional (do proponente para o público e vice-versa) com participação e intermediação de um agente governamental, e envolve negociação entre as partes envolvidas e com o público interessado. 44

45 QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS?
Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS? 45

46 OBJETIVOS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC OBJETIVOS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Os objetivos das audiências públicas se sobrepõem aos objetivos gerais da consulta pública e podem ser resumidos em: Fornecer aos cidadãos informações sobre o projeto; Fornecer aos cidadãos a oportunidade de se expressarem, de serem ouvidos e de influenciarem nos resultados; Identificar as preocupações e os valores do público; Avaliar a aceitação pública de um projeto com vistas a aprimorá-lo; 46

47 OBJETIVOS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – cont.
Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC OBJETIVOS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – cont. Identificar a necessidade de medidas mitigadoras ou compensatórias; Legitimar o processo de decisão; Aprimorar as decisões; Atender requisitos legais de participação pública. 47

48 Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC
Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS DEFICIÊNCIAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO BRASIL? 48

49 DEFICIÊNCIAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC DEFICIÊNCIAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Têm uma dinâmica que favorece um clima de contorno; Representam um jogo de soma nula, pois, devido à confrontação, raramente se consegue convergir para algum ponto em comum; Dão margem a manipulação por aqueles que têm mais poder econômico ou maior capacidade de mobilização; Ocorrem muito tarde no processo de AIA, quando muitas decisões importantes sobre o projeto já foram tomadas; 49

50 DEFICIÊNCIAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – cont.
Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC DEFICIÊNCIAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – cont. A maior parte do público dispõe de pouquíssima informação sobre o projeto e seus impactos; os processos de informação pública que deveriam preceder a audiência são deficiêntes; Grande parte do público não tem condições de decodificar e compreender a informação de caráter técnico e científico colocada à sua disposição; Os tomadores de decisão raramente estão presentes (somente seus assessores); 50

51 DEFICIÊNCIAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – cont.
Universidade Federal de Alagoas – UFAL Unidade Acadêmica Centro de Tecnologia – CTEC DEFICIÊNCIAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – cont. Há um “déficit comunicativo implícito”, uma vez que os “técnicos se colocam em um degrau superior ao dos cidadãos” (Webler e Renn, 1990); Uso frequente de argumentos de cunho técnico-científico em um contexto político no qual a verdade não pode ser verificada (Parenteau, 1988); Uso frequente de argumentos jurídicos e ameaças de ações em Justiça, tentando invalidar ou tornar ilegítimas decisões tomadas anteriormente ou a ser tomadas. 51