DIREITO PENAL I TEMA 03: QUANDO HÁ CRIME?

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1 DIREITO PENAL I TEMA 03: QUANDO HÁ CRIME?
PÁGINA 41 A 44 PROF.: ANA PATRÍCIA WEB-TUTORA: MAÍRA BOGO

2 DIREITO PENAL I OBJETIVO DA AULA:
ESTUDARMOS O CRIME CONSUMADO E O CRIME TENTADO CRIME IMPOSSÍVEL, DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, ARREPENDIMENTO EFICAZ E O ARREPENDIMENTO POSTERIOR ARTS. 14 A 17 DO CP

3 DIREITO PENAL I CRIME PARTE GERAL CULPABILIDADE PUNIBILIDADE

4 ELEMENTOS DO CRIME FUNDAMENTAIS FATO TÍPICO CRIME ILÍCITO

5 COMPONENTES DO FATO TÍPICO
CONDUTA RESULTADO NEXO CAUSAL TIPICIDADE

6 TIPOS DE CONDUTA AÇÃO OU OMISSÃO DOLO, CULPA OU PRETERDOLO
ART. 18, I DO CP CRIME DOLOSO ART. 18, II DO CP CRIME CULPOSO

7 CAMINHOS DO CRIME (ITER CRIMINIS)
COGITAÇÃO ATOS PREPARATÓRIOS ATOS EXECUTÓRIOS

8 CRIME TENTADO ART. 14, II DO CP: “ QUANDO INICIADA A EXECUÇÃO, NÃO SE CONSUMA POR CIRCUNSTÃNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE”. ELEMENTO SUBJETIVO: DOLO

9 ELEMENTOS DA TENTATIVA
INÍCIO DE EXECUÇÃO; NÃO CONSUMAÇÃO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS A VONTADE DO AGENTE. ATOS EXECUTÓRIOS

10 ITER CRIMINIS PODE SER INTERROMPIDO POR DOIS MOTIVOS
ART. 15 DO CP VONTADE DO AGENTE INTERFERÊNCIAS DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS A VONTADE DO AGENTE

11 FORMAS DE TENTATIVA PERFEITA IMPERFEITA
FASE DE EXECUÇÃO É TOTALMENTE REALIZADA_RESULTADO NÃO SE CONSUMA POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. PERFEITA CRIME FALHO PROCESSO EXECUTÓRIO INTERROMPIDO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE IMPERFEITA

12 FORMAS DE TENTATIVA QUANTO A PUNIÇÃO
NOSSA LEI NÃO FAZ QUALQUER DISTINÇÃO ENTRE TENTATIVA PERFEITA E IMPERFEITA, NO QUE TANGE À APLICAÇÃO DA PENA EM ABSTRATO. NA IMPOSIÇÃO DA SANÇÃO EM CONCRETO, O JUIZ DEVE LEVAR EM CONTA AS FORMAS DE TENTATIVA.

13 INFRAÇÕES QUE NÃO ADMITE TENTATIVA
OS CRIMES CULPOSOS; OS CRIME PRETERDOLOSOS; AS CONTRAVENÇÕES; OS CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS.

14 APLICAÇÃO DA PENA NA TENTATIVA
TEORIA SUBJETIVA: PENA A MESMA DO DELITO CONSUMADO TEORIA OBJETIVA: PUNIBILIDADE RESIDE NO PERIGO QUE É EXPOSTO O BEM JURÍDICO. CP ADOTOU A TEORIA OBJETIVA ART. 14 § ÚNICO

15 CRIME IMPOSSÍVEL ART. 17 DO CP NÃO HAVERÁ PUNIÇÃO DA TENTATIVA SE POR INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO OU POR ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO OBJETO, NÃO SERIA POSSÍVEL CONSUMAR O CRIME.

16 SUJEITO SOMENTE RESPONDE PELOS ATOS PRATICADOS.
DESISTENCIA VOLUNTÁRIA SUJEITO (VOLUNTARIAMENTE) DESISTE DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO DO CRIME. ARREPENDIMENTO EFICAZ SUJEITO (VOLUNTARIAMENTE IMPEDE QUE O RESULTADO SE PRODUZA. SUJEITO SOMENTE RESPONDE PELOS ATOS PRATICADOS.

17 PERGUNTA-SE QUAL A DIFERENÇA ENTRE TENTATIVA IMPERFEITA E DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA ? QUAL A DIFERENÇA ENTRE TENTATIVA PERFEITA E ARREPENDIMENTO EFICAZ?

18 CRIME CONSUMADO ART. 14 DO CP: “ QUANDO NELE SE REÚNEM TODOS OS ELEMENTOS DE SUA DEFINIÇÃO”. O MOMENTO CONSUMATIVO VARIA SEGUNDO A NATUREZA DO CRIME.

19 ARREPENDIMENTO POSTERIOR
ART. 16 DO CP: “ NOS CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA, REPARADO O DANO OU RESTITUÍDO A COISA, ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU DA QUEIXA, POR ATO VOLUNTÁRIO, A PENA SERÁ REDUZIDA DE UM A DOIS TERÇOS”.

20 ARREPENDIMENTO POSTERIOR
REPARAÇÃO OU A RESTITUIÇÃO DEVE SER INTEGRAL; DEVE SER ATO VOLUNTÁRIO DO AGENTE. DEVE OCORRER ATÉ A DATA DA DENÚNCIA OU DA QUEIXA. CAUSA OBRIGATÓRIA DE DIMINUIÇÃO DA PENA

21 PRÓXIMA AULA CADERNO DE ESTUDOS: (PÁGINA 45 A 47 ) ERRO DE TIPO
ILICITUDE EXCLUDENTES DE ANTIJURIDICIDADES