DIREITO PROCESSUAL PENAL I

Apresentação em tema: "DIREITO PROCESSUAL PENAL I"— Transcrição da apresentação:

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2 DIREITO PROCESSUAL PENAL I
AULA- 08 REVISÃO DATA: PROFESSOR: ANTONIO IANOWICH FILHO

3 OBJETIVOS: REVISAR OS CONTEÚDOS TRABALHADOS, DE FORMA A AUXILIAR O ACADÊMICO EM SEUS ESTUDOS E PREPARAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO A1.

4 TEMA 01 – O QUE É DIREITO PROCESSUAL PENAL?

5 TEMA 01 – O QUE É DIREITO PROCESSUAL PENAL?
DIREITO DE PUNIR DIREITO PENAL OBJETIVO PRETENSÃO PUNITIVA LIDE PENAL PROCESSO PENAL EVOLUÇAO HISTÓRICA

6 TEMA 01 – O QUE É DIREITO PROCESSUAL PENAL?
PRINCÍPIOS: - ESTADO DE INOCÊNCIA - CONTRADITÓRIO - AMPLA DEFESA - VERDADE REAL - ORALIDADE - PUBLICIDADE - OBRIGATORIEDADE - OFICIALIDADE

7 TEMA 01 – O QUE É DIREITO PROCESSUAL PENAL?
PRINCÍPIOS: - INDISPONIBILIDADE DO PROCESSO - DO JUIZ NATURAL - DA INICIATIVA DAS PARTES - DO IMPULSO OFICIAL - DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

8 TEMA 02 – INQUÉRITO POLICIAL

9 TEMA 02 – INQUÉRITO POLICIAL
POLÍCIA, O QUE É? CONCEITO, NATUREZA E FINALIDADE DO IP MAS O QUE COMPÕE UM IP? CARACTERÍSTICAS DO IP COMPETÊNCIA PARA PRESIDIR O IP DISPENSABILIDADE DO IP

10 TEMA 02 – INQUÉRITO POLICIAL
VALOR PROBATÓRIO DO IP NOTITIA CRIMINIS AUTORES E DESTINATÁRIOS DO IP INSTAURAÇÃO DO IP NO CASO DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA INSTAURAÇÃO DO IP NO CASO DE AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA

11 TEMA 02 – INQUÉRITO POLICIAL
INSTAURAÇÃO DO IP EM CASO DE AÇÃO PENAL PRIVADA DEVER DE INSTAURAÇÃO DO IP PROVIDÊNCIAS DO OFENDIDO NO CASO DE RECUSA DE INSTAURAÇÃO DO IP DELATIO CRIMINIS

12 TEMA 02 – INQUÉRITO POLICIAL
PROCEDIMENTOS NO IP: INSTAURAÇÃO E ATOS INICIAIS DILIGÊNCIAS APREENSÃO DE OBJETOS BUSCA E APREENSÃO OITIVA DO OFENDIDO OITIVA DO INDICIADO RECONHECIMENTO E ACAREAÇÕES EXAMES PERICIAIS SIMULAÇÃO DO CRIME

13 TEMA 02 – INQUÉRITO POLICIAL
PROCEDIMENTOS NO IP: INDICIAMENTO INDICIADO MENOR INCOMUNICABILIDADE DEVERES DA AUTORIDADE POLICIAL ENCERRAMENTO PRAZO DO IP RÉU PRESO: 10 DIAS RÉU SOLTO: 30 DIAS ARQUIVAMENTO

14 TEMA 03 – AÇÃO PENAL, JURISDIÇÃO, COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS

15 TEMA 03 – AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS
CONCEITO O QUE AÇÃO PENAL? CONDIÇÕES DA AÇÃO PENAL CONDIÇÕES GENÉRICAS DA AÇÃO PENAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO LEGITIMIDADE DA AÇÃO INTERESSE DE AGIR

16 TEMA 03 – AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS
CONDIÇÃO ESPECÍFICA DA AÇÃO PENAL: PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO PENAL CLASSIFICAÇÃO DA AÇÃO PENAL AÇÃO DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA AÇÃO DE DIREITO PRIVADO AÇÃO PENAL EXCLUSIVAMENTE PRIVADA AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA

17 TEMA 03 – AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS
AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA: PRINCÍPIOS: INDISPONIBILIDADE OFICIALIDADE INDIVISIBILIDADE INTRANSCENDÊNCIA OBRIGATORIEDADE

18 TEMA 03 – AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS
AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA: CONDIÇÕES DE PRECEDIBILIDADE: REQUISIÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO OU DO SEU REPRESENTANTE LEGAL PRAZO PARA A REPRESENTAÇÃO: 6 MESES

19 TEMA 03 – AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS
AÇÃO PENAL EXCLUSIVAMENTE PRIVADA: PRINCÍPIOS: OPORTUNIDADE OU CONVENIÊNCIA DISPONIBILIDADE INDIVISIBILIDADE INTRANSCENDÊNCIA PRAZO DA AÇÃO PENAL PRIVADA: 6 MESES RENÚNCIA E PERDÃO DO OFENDIDO

20 TEMA 03 – AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS
AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA AÇÃO CIVIL EX-DELICTO JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA

21 TEMA 03 – AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS
ESPÉCIES DE COMPETÊNCIA: COMPETÊNCIA MATERIAL: EM RAZÃO DO LUGAR EM RAZÃO DA MATÉRIA EM RAZÃO DA PESSOA COMPETÊNCIA FUNCIONAL FASE DO PROCESSO ONJETO DO JUIZ GRAU DE JURISDIÇÃO