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Legislação ambiental no Brasil relativa ao licenciamento ambiental Rio de Janeiro – março 2009
Roberto Messias Franco Presidente IBAMA
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Princípios Desenvolvimento sustentável Controle social
Conservação de patrimônios
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IBAMA no MMA (Ministério do Meio Ambiente)
MMA: orgão Central CONAMA: Conselho Deliberativo IBAMA: órgão Executor
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Agencias Executoras: IBAMA (1989) ICMBio (2007)
Serviço Florestal (2006) ANA – (1997) Jardim Botânico do Rio de Janeiro (1808)
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Legislação Referente ao Licenciamento ambiental
Lei 4771/65 (Código Florestal) Lei 6938/81 (Lei Nacional do Meio Ambiente) Lei 9433/97 (Lei das Águas) Lei 9605/98 (Crimes Ambientais) Lei 9985/00 (Lei do SNUC)
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A Descentralização como instrumento
Impacto local; Impacto regional ; Impacto Nacional.
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CONAMA Conselho normativo. 108 membros Representantes:
Governo Federal ; Governos estaduais; Municipios; ONGs e sociedade civil; Setores productivos.
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Licenciamento em três etapas :
L.P. – (previo: TR). “Identificação e descrição dos efeitos diretos e indiretos do projeto”. Conceito chave: Viabilidade
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L.I. – PBA: RCA/PCA: Conceito chave: projeto executivo, detalhado, circunstanciado. L.O. – “check list” dos compromissos para o processo produtivo.
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Questões centrais: Quanto tempo para uma “L.O.”?
Quais as dificuldades mais frequentes? As “Audiencias Publicas”
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O “SNUC” e a “Compensação ambiental”
Do 0,5% do valor total à Resolução do STF. Parque Nacional do Iguaçu
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Estrutura do IBAMA
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Estrutura do Ibama para o licenciamento
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Quais as mudanças necessárias?
Como aperfeiçoar um instrumento de 1986 e torná-lo adequado para o desenvolvimento sustentável no Brasil do Século XXI?
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