REGISTRO DE PREÇOS.

Apresentação em tema: "REGISTRO DE PREÇOS."— Transcrição da apresentação:

1 REGISTRO DE PREÇOS

2 Programação

3 Conceito Registro de Preços
“Conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços, aquisição e locação de bens, para contratações futuras, realizado por meio de uma única licitação, na modalidade de concorrência ou pregão, em que as empresas disponibilizam os bens e serviços a preços e prazos registrados em ata específica e que a aquisição ou contratação é feita quando melhor convier aos órgãos/entidades que integram a Ata.” (Cartilha do Registro de Preços de Minas Gerais)

4 Legislação Lei federal 8.666/93 – norma geral
Decreto nº /2003 – norma específica Decreto n.º /2005 – altera Dec Lei federal nº /02 – pregão Decreto federal nº 3.931/2001- regulamentação federal

5 Vigência Ata de Registro de Preços
1 ano, prorrogável por até 12 meses – Decreto /2005 Independe do exercício financeiro Contrato Art. 57 da Lei federal 8.666/93 Acompanha o exercício financeiro

6 Alteração Ata de Registro de Preços Art. 65 da Lei 8.666/93
Inclusão de Órgão Não Participante Acréscimo de quantitativo para Órgão Participante Contrato

7 Direito de Preferência
Art. 7º do Decreto /03 Igualdade de condições Preço maior que o registrado

8 Hipóteses de adoção - art. 2º do Decreto estadual 43.652/03
quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações freqüentes; quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições;

9 Hipóteses de adoção - art. 2º do Decreto estadual 43.652/03
quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; quando pela natureza do objeto não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração; para contratação de bens e serviços de informática, obedecida a legislação vigente, desde que devidamente justificada.

10 Vantagens Independe de previsão orçamentária: só se exige quando das requisições de compra Adequado à imprevisibilidade de consumo Propicia redução de volume de estoque Evita fracionamento de despesa Reduz-se o número de licitações Agiliza as aquisições Economia de escala Propicia participação de pequenas empresas Proporciona maior transparência Revisão constante dos preços

11 Desvantagens Aquisição de objetos complexos – difícil padronização
Aquisições para quantitativos menores

12 DÚVIDAS???

13 Contatos Ana Hirle ana.hirle@planejamento.mg.gov.br
Lauanda Avelar Luciana Braga

14 Sistema Estadual de Registro de Preços

15 Sistema Produção – www.registrodeprecos.mg.gov.br
Simulação -

16 Sistema SIRP – Sistema Informatizado de Registro de Registro de Preços
Automatização dos procedimentos operacionais Módulo do SIAD 

17 Conceitos Preliminares Agentes
Órgão Gerenciador Órgão Interessado Órgão Participante Órgão Não Participante Fornecedores

18 Conceitos Preliminares Sistema – Pré-requisitos
Autorização SEPLAG : autorização no módulo “Catálogo de Materiais e Serviços” Habilitação no módulo “Órgãos e Entidades” Órgão Gestor – atenção para o Órgãos Participantes – atenção para o Perfis de usuários Unidade aprovadora Unidade processadora Unidade consumidora

19 Conceitos Preliminares Instrumentos
Planilha de Levantamento Planilha Consolidada Termo de Adesão Termo de Negativa de Adesão Edital Ata de Registro de Preços Contrato ou instrumento equivalente

20 Conceitos Preliminares Itens de Registro de Preço
Variáveis Unidade de Aquisição Localidade Periodicidade Quantidade Linha de fornecimento

21 Processo Planejamento Licitação Contratação Acompanhamento

22 Processo Planejamento – SIRP Definição do órgão gestor
Definição do objeto e itens – revisão da especificação Criação do Registro de Preços Envio de convite Levantamento de demandas Reunião com fornecedores Consolidação – elaboração de estratégias Elaboração e publicação do edital

23 Processo Licitação - Licitanet Audiência Pública, se conveniente
Sessão pública da licitação propostas com quantitativo inferior julgamento: lotes unitários X lotes compostos sessão de lances Classificação dos fornecedores Convocação para registro Elaboração da Ata de Registro de Preços

24 Processo Contratação - SIAD Distribuição das quotas – UPs e UCs
Pedido de compra de RP Processo de compra de RP Formalização da contratação – art. 62 da Lei federal nº 8.666/93 (carta-contrato; nota de empenho de despesa, autorização de compra; ordem de execução de serviço) Baixa no quantitativo

25 Processo Acompanhamento
Gerenciamento do Registro de Preços: utilização de consultas Alterações na Ata de Registro de Preços: prorrogação da vigência; alteração dos preços e quantitativos; gerenciamento de fornecedores; gerenciamento de itens; alteração de quota; avaliação de novas adesões; Acompanhamento do fornecimento: ocorrências Pesquisa de mercado Publicação trimestral

26 Processo Fluxo ..\Registro de Precos\Grupo de Estudos\Mapa do redesenho Registro de Preços.ppt

27 DÚVIDAS???

28 Contatos Ana Hirle ana.hirle@planejamento.mg.gov.br
Lauanda Avelar Luciana Braga