9. INCOTERMS DISCIPLINA: Logística Internacional FONTES:

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1 9. INCOTERMS DISCIPLINA: Logística Internacional FONTES: SILVA, Luiz Augusto Tagliacollo. Logística no Comércio Exterior. São Paulo: Aduaneiras, 2010. SOUZA, José Meireles de Sousa. Gestão do Comércio Exterior Exportação/Importação. São Paulo: Saraiva, 2010. LUDOVICO, Nelson. Logística Internacional. São Paulo: Saraiva, 2007. SEGRE, German. Manual Prático de Comércio Exterior. São Paulo: Atlas, 2009. SOSA, Roosevelt Baldomir. Glossário de Aduana e Comércio Exterior. São Paulo: Aduanas, 2005. FAFICA_09_Incoterms

2 Incoterms – o que são? Incoterms (International Commercial Terms)
TERMOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO Servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador, estabelecendo um conjunto-padrão de definições e determinando regras e práticas neutras, como por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria? quem paga o frete? quem é o responsável pela contratação do seguro? FAFICA_09_Incoterms

3 Incoterms – o que são? Foram instituídos pela Câmara do Comércio Internacional (CCI), sediada em Paris. Início: 1936. São regras internacionais, imparciais, de caráter uniformizador; Constituem toda a base dos negócios internacionais; Objetivam promover a harmonia das operações do comércio internacional. FAFICA_09_Incoterms

4 Incoterms – o que são? Os Incoterms definem regras apenas para exportadores e importadores, não produzindo efeitos com relação às demais partes, como transportadoras, seguradoras, despachantes etc. A utilização dos Incoterms é feita através de 13 termos, denominados CONDIÇÕES DE VENDA, os quais são conhecidos e reconhecidos mundialmente por exportadores e importadores. FAFICA_09_Incoterms

5 Incoterms – o que são? . FAFICA_09_Incoterms

6 O que regulam os Incoterms?
A distribuição dos documentos. As condições de entrega da mercadoria. A distribuição dos custos da operação. A distribuição dos riscos da operação. NÃO REGULAM: A legislação aplicável aos pontos não considerados pelos Incoterms. A forma de pagamento da operação. Apesar de seu uso ser facultativo, os Incoterms são utilizados em praticamente todas as operações do comércio internacional. FAFICA_09_Incoterms

7 Os 13 termos do Incoterms . FAFICA_09_Incoterms

8 EXW – Ex works (ex-fábrica)
Significa que o vendedor limita-se a colocar a mercadoria à disposiçãqo do comprador no local de origem convencionado e nos prazos estabelecidos. Ou seja, o exportador não se responsabiliza pelo embarque da mercadoria ou pelo desembaraço para exportação. Então, o comprador (importador) assume todos os custos e riscos envolvidos no transporte da mercadoria do local de origem ao de destino. FAFICA_09_Incoterms

9 FAS – Free alongside ship (livre ao lado do navio)
Significa que o vendedor encerra suas obrigações no momento em que a mercadoria for colocada ao longo do navio transportador, no cais ou em embarcações utilizadas para carregamento da mercadoria, no porto de embarque designado. O termo FAS exige que o comprador providencie todos os documentos necessários para a exportação. Este termo só pode ser utilizaado no transporte marítimo e fluvial. FAFICA_09_Incoterms

10 FCA – Free carrier (livre no transportador)
Significa que o vendedor completa suas obrigações quando entrega a mercadoria, pronta para a exportação, aos cuidados do transportador, no ponto ou local designado. Caso o comprador não indique o ponto de entrega, o vendedor pode escolher o local onde a mercadoria será entregue aos cuidados do transportador. Esse termo pode ser utilizado por qualquer modalidade de transporte, inclusive o intermodal. FAFICA_09_Incoterms

11 FOB – Free on board (livre a bordo)
Significa que o vendedor encerra suas obrigações quando a mercadoria transpõe a amurada do navio no porto de embarque indicado. Isso significa que o comprador assume todas as responsabilidades a partir do momento em que a mercadoria é colocada a bordo do navio (no convés ou porão). Então, o vendedor tem que preparar a carga para a exportação. Este termo só pode ser utilizado no transporte marítimo ou fluvial. FAFICA_09_Incoterms

12 CFR – Cost and freight (custo e frete)
Significa que o vendedor assume todos os custos, inclusive frete, para transportar a mercadoria até o porto de destino indicado. O risco por perdas ou danos na mercadoria é transferido do vendedor para o comprador no momento em que a mercadoria transpõe a amurada do navio no porto de destino. O termo CFR determina que o vendedor providencie os documentos e prepare a carga para a exportação. Este termo só pode ser usado no transporte marítimo ou fluvial. FAFICA_09_Incoterms

13 CPT – Carriege paid to … (transporte pago até …)
Significa que o vendedor paga o frete pelo transporte da mercadoria até o local designado. O risco por perdas e danos da mercadoria, bem como quaisquer custos adicionais devidos a eventos ocorridos após a entrega da mercadoria ao transportador, é transferido pelo vendedor para o comprador quando a mercadoria é entregue à custódia do transportador. O CPT determina que o vendedor providencie todos os documentos e prepare a mercadoria para a exportação. Este termo pode ser usado em qualquer modalidade de transporte. FAFICA_09_Incoterms

14 CIP – Carriage and insurance paid to … (transporte e seguro pagos até …)
Significa que o vendedor tem as mesmas obrigações do CPT e, adicionalmente, arca com o seguro contra riscos e danos na mercadoria durante o transporte. Portanto, o vendedor contrata e paga o prêmio de seguro.O comprador deve observar que no termo CIP o vendedor é obrigado apenas a contratar o seguro pelo prêmio mínimo. O termo CIP pode ser usado em qualquer tipo de transporte. FAFICA_09_Incoterms

15 CIF – Cost, insurance and freight (custo, seguro e frete)
Significa que o vendedor tem as mesmas obrigações que no CRF e, adicionalmente, a obrigação de contratar o seguro marítimo contra riscos de perdas e danos durante o transporte. O vendedor contrata o seguro e paga o prêmio de seguro. O comprador deve observar que no termo CIF o vendedor somente é obrigado a contratar seguro com cobertura mínima. O termo CIF determina que o vendedor deve providenciar todos os documentos e preparar a mercadoria para a exportação. Este termo só pode ser usado no transporte marítimo e fluvial. FAFICA_09_Incoterms

16 DES – Delivered ex ship (entregue no navio)
Significa que o vendedor completa suas obrigações quando a mercadoria é entregue ao comprador a bordo do navio, sem ainda estar desembaraçada para a importação, no porto de destino. Este termo só pode ser usado no transporte marítimo e fluvial. FAFICA_09_Incoterms

17 DEQ – Delivered ex quay (entregue no cais)
Significa que o vendedor completa suas obrigações quando coloca a mercadoria pronta para a importação, à disposição do comprador, no porto designado. O vendedor arca com todos os custos e riscos, inclusive impostos, taxas e demais encargos. Este termo só pode ser usado em transporte marítimo ou fluvial. FAFICA_09_Incoterms

18 DDU – Delivered duty unpaid (entregue com direitos não pagos)
Significa que o vendedor completa suas obrigações quando a mercadoria é entregue em local designado no país de importação. O vendedor assume todos os custos e riscos, exclusive impostos, taxas e demais encargos incidentes na importação, bem como custos e riscos do desembaraço de formalidades alfandegárias. Este termo pode ser usado em qualquer modalidade de transporte. FAFICA_09_Incoterms

19 DDP – Delivered duty paid (entregue com direitos pagos)
Significa que o vendedor completa suas obrigações quando a mercadoria é colocada à disposição do comprador no local indicado no país importador. O vendedor assume todos os riscos e custos, inclusive impostos, taxas e outros encargos incidentes na importação. Este termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte. FAFICA_09_Incoterms

20 DAF – Delivered at frontier (entregue na fronteira)
Significa que o vendedor completa suas obrigações quando entrega a mercadoria, pronta para a exportação, em um ponto da fronteira indicado e definido da maneira mais precisa possivel. A entrega da mercadoria ao comprador ocorre em um ponto anterior ao posto alfandegário do país limítrofe. A expressão fronteira pode ser usada para qualquer fronteira, inclusive a do país exportador. FAFICA_09_Incoterms

21 Quadro-resumo dos termos
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