PORTAL TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DO ES

Apresentação em tema: "PORTAL TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DO ES"— Transcrição da apresentação:

1 PORTAL TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DO ES
Rogelio Pegoretti Caetano Amorim Subsecretário de Estado da Transparência Secretaria de Estado de Controle e Transparência Governo do Estado do Espírito Santo

2 Contextualização Lei Complementar 131/2009
Prazo final: 27/05/2013 = 4 anos Implementação exige tecnologia Dificuldades técnicas e limitações de pessoal Implementação exige investimentos Queda na receita dos municípios capixabas Sanções pelo descumprimento

3 É um desafio apenas para a administração municipal?

4 Relação Lógica Município proibido de receber transferências voluntárias é o mesmo que Estado impedido de executar suas políticas naquela localidade por meio de transferências voluntárias.

5 Ações do Governo do ES Divulgação da Lei 131
Orientações técnicas aos gestores municipais “Guia de Requisitos e Boas Práticas para Construção de Portais de Transparência Municipais” Participação nos Seminários Regionais

6 Disponibilizar um Site Atualizar Diariamente
Diagnóstico Para atender a LC 131, o município precisa: Disponibilizar um Site Receitas Despesas Favorecidos Atualizar Diariamente

7 Disponibilizar um Site Atualizar Diariamente
Diagnóstico Disponibilizar um Site Receitas Despesas Favorecidos Atualizar Diariamente

8 Disponibilizar um Site Atualizar Diariamente
Diagnóstico Disponibilizar um Site Receitas Despesas Favorecidos Atualizar Diariamente

9 Disponibilizar um Site Atualizar Diariamente
Diagnóstico Disponibilizar um Site Receitas Despesas Favorecidos Atualizar Diariamente

10 Disponibilizar um Site Atualizar Diariamente
Diagnóstico Disponibilizar um Site Receitas Despesas Favorecidos Atualizar Diariamente

11 Disponibilizar um Site Atualizar Diariamente
Diagnóstico Disponibilizar um Site Receitas Despesas Favorecidos Atualizar Diariamente

12 Nossa Proposta Governo Estadual Infraestrutura de TI
Interface de Consultas Padronização Orientações Técnicas Administração Municipal Prover os Dados Atualizar o Sistema Monitorar o conteúdo Nossa Proposta

13 Acesso do Cidadão

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19 Acesso da Administração Municipal

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22 Modelo de Implementação
Adesão é Facultativa Assinar Termo de Adesão com a Amunes Gerar os dados de acordo com a estrutura definida Enviar as informações diariamente pela área restrita do Portal.

23 Situação Atual do Projeto
Site no ar em 22/05 Direciona para as áreas de transparência de cada um dos municípios Municípios preparam extração dos dados dos seus sistemas financeiros Expectativa de adesão de aproximadamente 30 municípios até o final do ano

24 Muito Obrigado! @EStransparencia /EStransparencia
Rogelio Pegoretti Caetano Amorim Subsecretário de Estado da Transparência Governo do Estado do Espírito Santo (27) @EStransparencia /EStransparencia