Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar

Apresentação em tema: "Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar"— Transcrição da apresentação:

1 Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar
Abril de 2012

2 O que é o SIPAF? Criado pelo MDA para identificar os produtos oriundos da Agricultura Familiar. O SIPAF pretende identificar os produtos que tenham em sua composição a participação majoritária da Agricultura Familiar (AF) e dar visibilidade a empresas e aos empreendimentos da AF que promovem a inclusão econômica e social de agricultores familiares.

3 Observação O SIPAF não substitui qualquer exigência legal quanto à produção, industrialização ou consumo no âmbito municipal, estadual ou federal.

4 Quem pode obter permissão para usar o selo em seus produtos?
Empresas cujos produtos tenham participação relevante da agricultura familiar Agricultores familiares (pessoas físicas) que possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Cooperativas/Associações de Agricultores Familiares, que possuem, ou não, Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)

5 Aos que possuem a DAP: A permissão de uso do Selo da Agricultura Familiar será automática. Pessoas físicas portadoras de DAP-P, REB ou RB poderão obter a permissão de uso do SIPAF em seus produtos, assim como os portadores de DAP, desde que, igualmente, cumpram os critérios de permissão de uso.

6 Empresas ou cooperativas, que não
possuem DAP, terão permissão de usar o selo, se comprovarem que: Mais de 50% dos gastos em matéria prima do produto final sejam oriundos da agricultura familiar, no caso de produtos cuja composição seja de apenas uma matéria prima. Mais de 50% dos gastos em matéria prima principal do produto final sejam oriundos da agricultura familiar, no caso de produtos cuja composição seja de mais de uma matéria prima.

7 Como obter permissão para usar o Selo?
Os interessados em receber permissão para usar o selo em seus produtos deverão encaminhar ao MDA: I - Carta de solicitação II - Cópia do documento de inscrição no CNPJ e documento para comprovação e identificação do responsável legal (quando pessoa jurídica);

8 Como obter permissão para usar o Selo?
III - Proposta de obtenção do Sipaf IV - Declaração de cumprimento das exigências legais V - Caso não seja portador de DAP, declaração de origem social da matéria prima principal.

9 Decisão do MDA O MDA terá até 60 dias para se manifestar quanto à aprovação do pedido de uso do Selo. A permissão de uso do SIPAF será publicada no DOU e terá validade de 5 anos. A renovação da permissão se uso do SIPAF deverá ser solicitada ao MDA no período de 6 meses antes do término da sua validade. O MDA manterá disponível para consultar a relação dos credenciados em sua página na internet.

10 Qual o ganho de usar o SIPAF?
Estimular a expansão do comércio de produtos oriundos da Agricultura Familiar, nos quais estão implícitos valores como sustentabilidade, responsabilidade social e ambiental, valorização cultural e desenvolvimento local. Garantir o direito do consumidor de saber a origem do produto que consome.

11 OBRIGADO.