“INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO”

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1 “INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO”
Junho/2008

2 MARCO LEGAL Com o advento da Constituição Federal de 1988 atribuiu-se ao Poder Executivo a responsabilidade pelo Sistema de Planejamento e Orçamento e a iniciativa dos seguintes Projetos de Lei: Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual (LOA).

3 ESTADO Estado – regulamentar uma relação jurídica de Poder
Soberania, sintetizado pela máxima “um governo, um povo, um território” A serviço da sociedade, para defender seus interesses; Mediar os conflitos, através da alocação de bens e serviços públicos.

4 ESTADO E GOVERNO ESTADO – CONJUNTO DE INSTITUIÇÕES PERMANENTES
GOVERNO – CONJUNTO DE PROGRAMAS E PROJETOS QUE PARTEM DA SOCIEDADE

5 SISTEMA DE PLANEJAMENTO
Objetivos Estratégicos PLANO PLURIANUAL RESULTADOS (impactos na população e no processo de desenvolvimento) Tático LDO PTA/LOA Ações (projetos /atividades) PLANO DE AÇÃO Operacional Estratégico Programas Objetivos dos Programas

6 PROGRAMA PROGRAMAÇÃO PLANEJAMENTO ORÇAMENTAÇÃO AVALIAÇÃO CONTROLE
EXECUÇÃO

7 PLANO PLURIANUAL

8 O que é um PPA? Um plano de médio prazo (4 anos);
Um instrumento legal de planejamento; A organização das ações do governo; A forma de comunicar as prioridades e os resultados esperados da gestão; Compromisso entre o governo e a sociedade sobre as ações e resultados.

9 Conteúdo do Documento Mensagem do Governador
situação sócio-econômica e ambiental; cenário fiscal; análises e orientações estratégicas. Projeto de Lei o contexto e as disposições preliminares; a forma de gestão do Plano; revisões do Plano. Anexos programas de governo e suas ações; a regionalização do planejamento.

10 Princípios Participação social a partir da ótica regional;
Orientação Estratégica para uma visão de futuro (longo prazo); Integração dos instrumentos de planejamento como base para o gerenciamento; Monitoramento, avaliação e revisão contínua dos projetos e programas de Governo; públicos Transparência na gestão.

11 Como é feito um PPA? Princípios e técnicas de planejamento para articular: Propostas de campanha do candidato eleito; Serviços permanentes prestados por obrigação do Estado; CENÁRIO FISCAL (Receitas e compromissos!).

12 DIMENSÕES DO PLANO Orientações Estratégicas de Governo
Orientações Estratégicas das Secretarias

13 O que é necessário para termos um bom plano?
Articulação entre as dimensões técnica e política (participação das equipes estratégica e técnica); Participação dos atores envolvidos (beneficiários, parceiros); Conhecimento da realidade (problemas, evidências, interessados, incertezas); Qualidade na elaboração, implementação, monitoramento e avaliação (não só “achismo”).

14 Como fazer acontecer? Programas
Problema Objetivo + Indicador Causas C 1 C 2 C 3 SOCIEDADE (PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS) Ações A 1 A 2 A 3 Demanda Oportunidade

15 Entendendo a Programação...
Programa (conjunto articulado de Ações) Problema (público alvo); Resultados de impacto, mudanças; Indicador – efetividade. Ações (conjunto de medidas e tarefas) Projetos, atividades, operações especiais, articulações, normatizações; Resultados em bens ou serviços (produto); Meta física - eficácia.

16 CICLO DE GESTÃO Impactos Resultados Avaliação Monitoramento Execução
Planejamento Problema Demanda ou Oportunidade Avaliação

17 GESTÃO DO PPA Responsáveis por Programas e Ações (projetos e atividades); Monitoramento (Decreto 509/2007) – relatórios quadrimestrais de execução, comitês de decisão; Capacitação das equipes de coordenação, sistêmicas e gerenciais; Capacitação dos Conselhos Setoriais; FIPLAN

18 Os Estudos para o PPA 2008-2011/MT
Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso – MT+20; Planos Regionais do MT+20 (12 fóruns regionais de planejamento); Estudo Retrospectivo do MT+20 (incluindo o ZSEE); Pesquisa Qualitativa do MT+20 (100 cidadãos formadores de opinião do Estado).

19 Horizontes de Planejamento
Visão de Futuro PLANO PLURIANUAL Programas E Ações ORÇAMENTO ANUAL Programas e ações ANOS

20 Orientação Estratégica - MT+20
VISÃO DE FUTURO Alta qualidade de vida População educada e qualificada, com valorização da diversidade; Cidades agradáveis (saneamento, transporte, segurança, lazer), distribuídas de forma equilibrada no território; Vida no campo com energia, comunicação, acesso e serviços públicos; Excelentes indicadores sociais.

21 Orientação Estratégica - MT+20
VISÃO DE FUTURO (cont.) Economia dinâmica, com elevada renda e relação harmoniosa com o meio ambiente Estrutura produtiva diversificada; Turismo florescente; Tecnologia avançada; Cadeias produtivas adensadas; Infra-estrutura e logística integradas; Competitividade e integração com baixa vulnerabilidade externa; Potenciais regionais consolidados.

22 Orientação Estratégica
MISSÃO DO GOVERNO Implementar um novo modelo de gestão do Estado de Mato Grosso, promover a inclusão social, o desenvolvimento econômico sustentável e a superação das desigualdades sociais e regionais

23 Orientação Estratégica
VALORES EFICIÊNCIA HONESTIDADE TRANSPARÊNCIA OUSADIA

24 Orientação Estratégica - MT+20
Carteira de curto prazo do MT+20 07 Desafios 13 Objetivos Estratégicos 53 Estratégias setoriais e intersetoriais 17 Estratégias prioritárias. Material completo disponível no end.:

25 Desafios do MT+20 Alterar o padrão de organização da base econômica e do padrão tecnológico de forma a moderar a pressão antrópicas das atividades econômicas; Redefinir a relação da economia com a natureza, valorizar o patrimônio natural, principalmente os recursos hídricos e a biodiversidade; Preparar as condições do Estado para as grandes mudanças nas disputas competitivas mundiais (inovação, base científica e tecnológica, capacidade da mão-de-obra local);

26 Desafios do MT+20 (cont.): Superar a grande dependência econômica relativa a poucos produtos (commodities de baixo valor agregado); Assegurar que o dinamismo da economia mato-grossense (presente e futuro) traduza-se, em bem-estar social e qualidade de vida da população; Enfrentar os estrangulamentos na amplitude e qualidade da infra-estrutura econômica; Assegurar que o desenvolvimento contribua para a redução efetiva das desigualdades regionais de Mato Grosso.

27 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
= Orientação estratégica do PPA Objetivo Estratégico 1: “Melhoria da qualidade de vida” Objetivo Estratégico 2: “Aumento do nível geral de saúde”

28 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Objetivo Estratégico 3: “Ampliação da educação, com universalização da educação básica (infantil, fundamental e média) e elevação do nível e da qualidade dos ensinos médio e fundamental” Objetivo Estratégico 4: “Fortalecimento da capacidade científica e tecnológica do Estado com ampliação dos investimentos e aumento do número de pesquisadores ativos”

29 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Objetivo Estratégico 5: “Formação e expansão da rede de cidades de forma controlada e sustentável, incluindo o monitoramento da geração e do aproveitamento dos resíduos sólidos urbanos para geração de energia renovável e venda de crédito de carbono” Objetivo Estratégico 6: “Ampliação do emprego e da renda da população, aumento do PIB per capita e elevação da população ocupada com carteira assinada, levando à ampliação da formalização da economia mato-grossense” .

30 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Objetivo Estratégico 7: “Preservação do patrimônio histórico e cultural de Mato Grosso, com valorização da diversidade cultural com respeito aos povos indígenas e sua contribuição para a formação da cultura mato-grossense” Objetivo Estratégico 8: “Conservação do meio ambiente e da biodiversidade (preservação e manutenção), uso e manejo sustentável dos recursos naturais (solo, água, minerais e bióticos em áreas de conservação), com diminuição das pressões antrópicas, especialmente sobre a floresta”

31 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Objetivo Estratégico 9: “Redução do ritmo de desmatamento e recuperação do passivo ambiental e das áreas degradadas dos biomas de Mato Grosso”, com as seguintes estratégias” Objetivo Estratégico 10: “Democratização e aumento da eficiência da gestão pública do Estado e dos municípios e da excelência dos serviços públicos prestados à sociedade, com base na melhoria da estrutura do Estado e controle sistemático dos recursos governamentais”

32 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Objetivo Estratégico 11: “Ampliação da infra-estrutura econômica e da competitividade da economia mato-grossense” Objetivo Estratégico 12: “Redução da vulnerabilidade externa da economia com o declínio da participação das exportações de produtos “in natura” na economia estadual (percentual do PIB) e ampliação da participação de bens manufaturados na pauta de exportação mato-grossense”

33 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Objetivo Estratégico 13: “Diversificação da estrutura produtiva e adensamento das cadeias produtivas com ampliação da participação da indústria na economia estadual”.

34 VALE A PENA SONHAR “Autor Desconhecido”
Mesmo que o sorriso não te pertença, mesmo que os abraços não sejam para você. Vale a pena sonhar. Mesmo que o olhar não venha em sua direção, e não importa se aquele trejeito não é para você. Se aquela poesia romântica não foi feita para você se a música cantada ou tocada não foi direcionada a você. Se as lágrimas que descem naquele rosto macio e perfeito não são por sua causa. e se a fragrância ou o suspirar profundo não são para você. Sonhar em toda plenitude, sonhar até que a lua não esteja mais no firmamento, sonhar até que o perfume das rosas deixe de ser exalado. Sonhe... sonhe que vale a pena sonhar.

35 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

36 O que é ? A Lei de Diretrizes Orçamentárias, junto com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, constituem um conjunto integrado de instrumentos de planejamento, criados pela Constituição Federal de 1988, compreendendo as metas e prioridades da Administração Pública Estadual, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a execução orçamentária, as alterações orçamentárias, dispondo sobre alterações na legislação tributária e estabelecendo a política de aplicação das Agência Financeiras Oficiais de Fomento.

37 PARA QUÊ? A LDO constitui um elo entre o PPA e a LOA, pois é por intermédio deste instrumento legal que são dadas as diretrizes para a elaboração do Orçamento. Isto é, na LDO são elencadas as ações que serão priorizadas em cada exercício a partir das diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no PPA. A LDO tem papel de regulamentar anual trazendo as diretrizes relacionadas à estrutura do orçamento e gestão financeira. O Orçamento Geral do Estado de Mato grosso contempla apenas programas que estejam previstos no Plano Plurianual do Estado.

38 FUNDAMENTO LEGAL Artigo 165, II e § 2º, CF/88;
Artigo 162, II e § 2º, CE/89; Artigo 4º, da Lei Complementar n. 101/2000.

39 COMPOSIÇÃO Mensagem Texto de Lei Anexos: Metas Fiscais
Metas e Prioridades Riscos Fiscais

40 PRAZOS Emenda Constitucional N° 29 de 01/12/04 “ Art. 164... (...)
§ 6° Os projetos de lei do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual serão enviados ao Poder Legislativo, pelo Governador do Estado, nos seguintes prazos: II – projeto de lei de diretrizes orçamentárias, anualmente, até 30 de maio.

41 IMPORTANTE!! Criação da lei de diretrizes orçamentárias visou promover uma maior inserção do poder legislativo no processo de elaboração do orçamento, pois com esse instrumento, os legisladores passam a ter um locus concreto de intervenção na agenda decisória que irá fomentar a elaboração da loa. Tradicionalmente, a Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral é responsável pela coordenação do processo de elaboração e pela consolidação do PLDO.

42 PROJETO DE LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS AUTOR: PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO MENSAGEM Nº

43 ANEXO DE METAS FISCAIS Metas Fiscais são metas anuais da Administração Pública do Estado de Mato Grosso, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e dívida pública consolidada, para os exercícios de 2008 a 2010.

44 METAS ANUAIS

45 CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

46 METAS E PRIORIDADES 11 PROGRAMAS PRIORITÁRIOS
Programa: Meu Lar Programa: 72 - Obras Publicas e Infra-estrutura Programa: Redução da Criminalidade Programa: 34 - Modernização do Sistema de Segurança Pública Programa: Efetivação da Atenção Básica a partir da Estratégia Saúde da Família Programa: Aprendizagem com Qualidade Programa: Gestão Ativa Programa: 250 Fortalecimento do Ensino Superior Programa: Desenvolvimento Cientifico, Tecnológico e de Inovação Programa: Gestão Florestal do Estado de Mato Grosso Programa: Estradeiro

47 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

48 “Estima a Receita e fixa a Despesa para o Estado de Mato Grosso”
CONCEITO “Estima a Receita e fixa a Despesa para o Estado de Mato Grosso” “O ORÇAMENTO VIABILIZA A REALIZAÇÃO ANUAL DOS PROGRAMAS E AÇÕES” Orçamento Público compreende a elaboração e execução de três leis – o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA) – que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas estaduais.

49 ESTRUTURA DO DOCUMENTO
Mensagem do Governador e Informações complementares; Projeto de Lei; Programação: Volume I – Área Social Volume II – Área Econômica e Ambiental Volume III – Área Instrumental

50 BASE PROGRAMÁTICA PROGRAMA: O programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores estabelecidos no PPA, visando à solução de um problema ou o atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade; PROJETO: É o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou ao aperfeiçoamento da ação governamental; ATIVIDADE: É o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação governamental; OPERAÇÕES ESPECIAIS: São despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

51 ANUALIDADE OU PERIODICIDADE NÃO AFETAÇÃO DAS RECEITAS
PRINCÍPIOS UNIDADE TOTALIDADE UNIVERSALIDADE ANUALIDADE OU PERIODICIDADE EXCLUSIVIDADE ESPECIFICAÇÃO NÃO AFETAÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTO BRUTO EQUILÍBRIO LEGALIDADE PUBLICIDADE CLAREZA EXATIDÃO

52 BASE LEGAL Art. 165, III, da CF/1988; Art. 162, III, da CE/1989;
Lei nº 4.320/1964;

53 PAPEL DA SEPLAN/MT ÓRGÃO CENTRAL (SEPLAN)
DEFINIÇÃO DAS DIRETRIZES GERAIS; FIXAÇÃO DE NORMAS GERAIS DE ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS; DEFINIÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS LIMITES DE GASTOS; ORIENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO TÉCNICA; ANÁLISE, AJUSTE E VALIDAÇÃO DAS PROPOSTAS SETORIAIS; COMPATIBILIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA; ELABORAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DA MENSAGEM E DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.

54 PAPEL DOS ÓRGÃOS ÓRGÃO SETORIAL
PRIORIZAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES A SEREM INCLUÍDOS NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA; VERIFICAÇÃO DE INSTRUÇÕES, NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS; FIXAÇÃO DA DESPESA COM BASE NOS LIMITES ESTABELECIDOS PELO ÓRGÃO CENTRAL; ANÁLISE E VALIDAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA E ENVIO AO ÓRGÃO CENTRAL.

55 FLUXO DE ELABORAÇÃO