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PublicouÁgatha Tio Alterado mais de 10 anos atrás
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XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde Desafios para gestão municipal do SUS Arthur Chioro Secretário de Saúde de São Bernardo do Campo Presidente do Cosems-SP
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Sistema Único de Saúde Financiamento Federal Modelo de Modelo Atenção
de Gestão Financiamento Estadual Financiamento Municipal
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A Secretaria Municipal de Saúde
Comando Único: A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão de gestão do SUS Responsabilização Municipal envolve a totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde no âmbito do SUS Sistemas Municipais como Sub Sistemas da rede do SUS
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Ação política do gestor:
garantir a implantação das diretrizes gerais da política de saúde representar o governo municipal e, em especial a secretaria de saúde articular o setor saúde com os outros setores da administração para o desenvolvimento de políticas intersetoriais que dizem respeito à saúde e a qualidade de vida: educação, saneamento, meio ambiente, trânsito, segurança, etc
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Ação política do gestor:
envolver a comunidade a fim de assegurar sua participação democrática nas decisões que lhe dizem respeito manter relações com outras esferas de governo e outros órgãos e entidades. compromisso com a defesa da vida e a cidadania
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Ação técnico-administrativa:
lidar com as questões relacionadas ao planejamento, administração, organização e o financiamento dos serviços de saúde planejar e coordenar a política de desenvolvimento de recursos humanos (profissionais de saúde) controlar, supervisionar, fiscalizar as ações de saúde desenvolvidas no município (e não somente na rede municipal)
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Funções do Ministério da Saúde
Formulação de Políticas e Planejamento Financiamento Coordenação, Regulação e Avaliação Prestação de Serviços apenas em caráter de exceção
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Funções das Secretarias Estaduais de Saúde
Formulação de Políticas e Planejamento Financiamento Coordenação, Regulação e Avaliação Prestação de Serviços apenas em caráter complementar
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Qual o papel do Estado? Cooperação técnico-financeira
Articulação, harmonização e mediação entre os sistemas municipais de saúde (garantindo a regionalização com equidade) Gestão de serviços de abrangência estadual Complementar o papel dos municípios, incentivando e auxiliando-os para que assumam com competência suas responsabilidade
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Funções das Secretarias Municipais de Saúde
Formulação de Políticas e Planejamento identificação de problemas e definição de prioridades no âmbito municipal Formulação do Plano Municipal de Saúde, Relatório de Gestão Anual, Prestação de Contas Quadrimestrais, SIOPS planejamento e programação de ações e serviços necessários organização da oferta de serviços públicos e contratação de privados (caso necessário)
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Funções das Secretarias Municipais de Saúde
Financiamento garantia de aplicação de recursos próprios critérios claros de aplicação de recursos federais, estaduais e municipais.
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Funções das Secretarias Municipais de Saúde
Coordenação, Regulação e Avaliação organização das portas de entrada do sistema estabelecimento de fluxos de referência integração da rede de serviços. articulação com outros municípios para referências regulação e avaliação dos prestadores públicos e privados avaliação dos resultados das políticas municipais Alimentação dos sistemas de informação em saúde avaliação do impacto das ações do Sistema de Saúde sobre as condições de vida e saúde
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Funções das Secretarias Municipais de Saúde
Prestação Direta de Serviços Papel preponderante execução de ações/prestação direta de serviços gerência de unidades de saúde execução das ações de vigilância à saúde (sanitária, epidemiológica, zoonoses, controle de endemias, etc) contratação, administração e capacitação de profissionais de saúde.
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Desafios para a gestão do SUS nos municípios
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Complexidade do Contexto
Dimensão geográfica do país (8,5 milhões Km²) Grandes diferenças regionais Estrutura econômica-social heterogênea Dimensão populacional As mudanças demográficas e epidemiológicas
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IDOSOS NA POPULAÇÃO DUPLICAM de 1990 a 2011
Taxa de mortalidade geral por 100 mil hab. Aumenta: 1990: 56.1 2007: 84.0 Famílias Unipessoais aumentam : ,2 % ,5 % [Carrara, 2012] Fonte: IBGE, Projeção da População do Brasil por Sexo e Idade para o Período Revisão 2008
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Planejamento e organização do sistema
Definição da divisão de responsabilidades entre estados e municípios Integração entre sistemas municipais Planejamento e organização funcional do sistema Enfrentamento da “judicialização” da saúde
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Relação paradoxal: coexistência entre autonomia federativa e práticas político-administrativas centralizadoras Pactos federativos de gestão: meros instrumentos burocráticos e com baixa permeabilidade ao controle social Desresponsabilização de gestores no cumprimento das metas e compromissos pactuados
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Dimensão da gestão...
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A gestão do sistema Qualificação e racionalização da gestão
Adequado financiamento do sistema Implantação do Fundo Municipal de Saúde e autonomia para gestão financeira Critérios de alocação de recursos - orientação pelas necessidades da população Regulação do setor privado Análise criteriosa da incorporação tecnológica
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Planejamento e organização do sistema
Democratização da gestão e instâncias de deliberação e participação Gestão da informação e a democratização do acesso à informação
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DESAFIOS Como enfrentar as “poderosas caixinhas” que impregnam o processo de gestão e se reproduzem em todas as esferas de governo?
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DESAFIOS Enfrentar o desafio de mudar o modelo jurídico e administrativo das nossas secretarias e não cair do “conto da sereia moderna” ...
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Identificar as necessidades da gestão e os vazios assistenciais
DESAFIOS A implantação do processo regulatório, com a definição de fluxos e protocolos, Identificar as necessidades da gestão e os vazios assistenciais
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DESAFIOS Subordinação de todos os prestadores (estadual sob administração direta ou OSS, universitários, municipal, conveniados e contratados) ao processo de cogestão regional, sem prejuízo do comando único.
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Isso requer profunda revisão de métodos e processos de trabalho.
DESAFIOS A constituição de um processo dinâmico de monitoramento e avaliação das metas pactuadas. Isso requer profunda revisão de métodos e processos de trabalho.
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Dimensão do cuidado...
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Acesso e qualificação do cuidado
Garantia de acesso qualificado Maior resolutividade e acesso aos serviços
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DESAFIOS Superar a herança dos “programas e projetos verticais” e os incentivos específicos (e suas infindáveis portarias) que padronizam um país continental e tão heterogeno...
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Como superar a agenda dos prestadores...???
DESAFIOS Gestão orientado para o cuidado ao usuário (em rede) e não pela lógica da oferta de procedimentos e serviços (públicos e privados) Como superar a agenda dos prestadores...???
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DESAFIOS Considerar o papel reservado à ATENÇÃO BÁSICA como ordenadora da rede e investir de fato na sua qualificação e valorização
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DESAFIOS Priorizar as “redes prioritárias” sem perder a dimensão que outras ações, serviços e linhas de cuidado continuam requerendo processos permanentes de revisão e pactuação
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Como produzir a “internalização” do conjunto de mudanças em curso?
DESAFIOS Como produzir a “internalização” do conjunto de mudanças em curso? O processo de pactuação das redes prioritárias e dos dispositivos presentes no COAP e nas redes não podem ficar restritos ao gestor e alguns poucos iluminados
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DESAFIOS Como integrar à agenda prioritária os temas de proteção, promoção da saúde e da paz, ações intersetoriais e a vigilância em saúde?
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Dimensão regional...
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DESAFIOS Promover a qualificação dos processos de gestão, nas Regiões de Saúde, enquanto espaço de construção das políticas públicas, na garantia do direito à saúde
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DESAFIOS A região de saúde é uma construção política, entre dirigentes de distintas esferas de governo e autônomas. A região de saúde é o espaço de produção da política no âmbito interfederativo e não uma 4ª. esfera de governo
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DESAFIOS A superação da fragmentação do sistema por meio da gestão compartilhada entre a SES e os municípios com objetivo de definir as responsabilidades dos entes federados
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A implementação do planejamento regional
DESAFIOS A implementação do planejamento regional Análise de situação de saúde (Mapa da Saúde) Construção de Planos Municipais, Estaduais e Nacional (ascendentes e integrados) Diretrizes nacionais Diretrizes locorregionais
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DESAFIOS A gestão do SUS e regulamentação da 8080 não podem se transformar no império da norma e da burocratização do SUS, mas simplificar a vida, facilitar a organização e garantir a integralidade da saúde
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DESAFIOS O aprimoramento das Comissões Intergestores Regional, como mecanismo de governança regional Superar o caráter formal-burocrático dos espaços de gestão intergestores
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O MOVIMENTO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE...
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DESAFIOS Fortalecimento do COSEMS e do CONASEMS como legítimos representantes dos municípios e de suas SMS para que possam liderar o processo organizativo do SUS e resguardar os interesses dos municípios
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DESAFIOS Participação efetiva dos SMS nas CIR/CGR, nos CG-Redes e na CIB para que não se tornem espaços homologatórios e burocráticos
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DESAFIOS Priorizar na agenda tripartite a busca de soluções efetivas para as dificuldades relacionadas à gestão do trabalho em saúde Os municípios isoladamente não têm instrumentos para interferir na gestão do trabalho médico !!!
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Dimensão política...
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A gestão do SUS requer entendimento do seu caráter republicano,
DESAFIOS A gestão do SUS requer entendimento do seu caráter republicano, O SUS é uma política de Estado que não tem dono e não pode se submeter ao jogo partidário e de outros tipos de interesse menores
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DESAFIOS Como envolver os prefeitos e nossos governos numa conjuntura política tão adversa? Disputar sentidos: a gestão da saúde é complexa, mas não é um problema sem solução !!!
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DESAFIOS Traduzir /decodificar para nossas instâncias governamentais e demais atores sociais o SUS, suas conquistas, desafios, problemas e soluções Lidar com a imprensa e a disputa do imaginário de que a saúde suplementar é solução...
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O risco do discurso da eficiência da gestão...
DESAFIOS Não podemos esmorecer na luta por mais recursos que nos permita implementar o SUS que a população brasileira necessita O risco do discurso da eficiência da gestão...
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DESAFIOS Enfrentar o subfinanciamento da saúde que afeta perversamente os municípios brasileiros e os “efeitos colaterais” da Lei 141
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DESAFIOS Enfrentar a renúncia fiscal à saúde suplementar e aos “prestadores estratégicos” A adesão aos planos privados de todas as camadas médias da sociedade e dos trabalhadores sindicalizados
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Amarrar no COAP compromissos financeiros dos diferentes entes
DESAFIOS Instituir o cofinanciamento das ações e serviços de saúde: os municípios estão esgotados / exauridos !!! Amarrar no COAP compromissos financeiros dos diferentes entes
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Mas que não se esgotam aqui...
PREOCUPAÇÕES FINAIS... Mas que não se esgotam aqui...
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Média complexidade ambulatorial Saúde suplementar e o SUS
DESAFIOS É preciso reconhecer que temos um déficit de formulação em áreas estratégicas, tais como: Média complexidade ambulatorial Saúde suplementar e o SUS Gestão do trabalho e educação Integração das vigilâncias
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DESAFIOS Como compatibilizar os tempos políticos da ação governamental (entre as distintas esferas de governo) e o dos gestores municipais que efetivamente implementam as políticas de saúde (eleições 2014)?
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Apresentar resultados, sim...
DESAFIOS Apresentar resultados, sim... Mas como não perder de perspectiva o potencial transformador do SUS enquanto política pública capaz de garantir direitos sociais e a defesa da vida
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Obrigado
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