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PublicouGonçalo Brunelli Peralta Alterado mais de 8 anos atrás
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SEMINÁRIO DE APOIO A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DOS PRESTADORES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO SUS VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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A vigilância em saúde tem por objetivo a observação e análise permanente da situação de saúde da população, articulando-se em um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde.
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VIGILÂNCIA EM SAÚDE A área de vigilância em saúde abrange as ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, devendo constituir espaço de articulação de conhecimentos e técnicas. Os componentes são: a vigilância e controle das doenças transmissíveis; a vigilância das doenças e agravos não transmissíveis; a vigilância da situação de saúde, vigilância ambiental em saúde, vigilância da saúde do trabalhador e a vigilância sanitária.
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PORTARIA Nº GM/MS 1.378, DE 09 DE JULHO DE 2013 “Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária”. VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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Segundo a Portaria Nº 1.378/2013, compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal dos Sistemas Nacionais de Vigilância em Saúde e de Vigilância Sanitária, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas.
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VIGILÂNCIA EM SAÚDE A vigilância em saúde constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças. Articulação com demais ações e serviços do SUS: INTEGRALIDADE Descentralização e reorganização dos serviços e práticas no nível local Articulação entre as vigilâncias Considerar contribuições de outras disciplinas Promoção da Saúde Atuação transversal Ações laboratoriais Análise de situação de saúde Articulação de ações INTERSETORIAIS
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FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O financiamento das ações da vigilância em saúde deve ser garantido de forma tripartite, contínua, assegurando os recursos e tecnologias necessários ao cumprimento do papel institucional das três esferas de gestão, bem como deve contribuir para o aperfeiçoamento e melhoria da qualidade de suas ações.
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FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Financiamento Tripartite das ações Vigilância em Saúde no território municipal Recurso Estadual: incentivo financeiro, de forma complementar para execução de ações Recurso Federal Portaria GM/MS 1.378/2013 Recurso Próprio Outras fontes financiadoras, por meio de celebração de convênios, emendas parlamentares Marcos Legais: Decreto Federal 7.508/2011 Lei Complementar 141/2012 Portaria GM/MS 204/2007 Portaria GM/MS 1.378/2013 ( revogou a Portaria GM/MS 3.252/2009 )
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gab.svs@saude.mg.gov.br
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www.cosemsmg.org.br info@cosemsmg.org.br
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