XXIII CONGRESSO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO 26/03/2009 REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE Prof. Dra Vânia Barbosa do Nascimento.

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1 XXIII CONGRESSO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO 26/03/2009 REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE Prof. Dra Vânia Barbosa do Nascimento

2 POLÍTICA DE ESTADO REDES DE ATENÇÃO REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE À SAÚDE PRODUZIR SAÚDE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

3 Política de Saúde como Política de Estado Resultante do exercício do poder e da racionalidade técnica na escolha de prioridades e no modo de organização dos processos de intervenção sob a autoridade e responsabilidade do Estado para fazer frente às demandas da saúde.

4 REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE Portanto, uma Rede de Atenção à Saúde deve ser entendida como uma forma de se produzir saúde. Portanto, uma Rede de Atenção à Saúde deve ser entendida como uma forma de se produzir saúde. Apresenta uma dimensão tecnológica e de saberes. Apresenta uma dimensão tecnológica e de saberes. É um projeto político, conformado a partir de um determinado contexto social, político e econômico. É um projeto político, conformado a partir de um determinado contexto social, político e econômico.

5 Avanços na conformação do Projeto Político da Saúde conquistados pela sociedade e inscritos na Constituição de 1988: Conceito Ampliado de Saúde Direito e Dever do Estado Universalidade Descentralização político-administrativa Participação Social

6 Racionalidade Técnica presente na Constituição Atendimento Integral; Prioridade às ações preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada da atenção, constituindo um sistema único.

7 A influência do contexto na formulação das estratégias que orientaram as diretrizes constitucionais Década de 70 – Crise dos sistemas de saúde: Ineficácia, ineficiência, ineqüidades e crise de credibilidade, face à transição demográfico- epidemiológica: envelhecimento e mudança nos padrões nosológicos, medicalização, desenvolvimento tecnológico e explosão de custos e gastos com a assistência médica-hospitalar. Novas concepções do processo saúde-doença-cuidado, mais globalizantes, articulando saúde e condições de vida. Conferência - Internacional sobre Atenção Primária de Saúde (1978) – Declaração de Alma Ata Saúde para Todos no Ano 2.000 (1977) – 30a. Assembléia Mundial de Saúde

8 Estratégias para alcançar saúde para todos Educação dos problemas de saúde prevalentes; prevenção e controle. Suprimento de alimentos e nutrição adequada. Abastecimento de água e saneamento básico apropriados. Atenção materno-infantil, incluindo o planejamento familiar. Imunizações contra as principais doenças infecciosas. Prevenção e controle de doenças endêmicas. Tratamento apropriado das doenças comuns e dos acidentes. Distribuição de medicamentos básicos. 1986 – Carta de Ottawa sobre Promoção da Saúde I Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde (Canadá)

9 Década 70 – Contexto Brasileiro Intensa mobilização, críticas e análises questionando as características do modelo assistencial hegemônico Modelo previdenciário Decisão centralizada Hospitalocêntrico Desigualdade no acesso (direito restrito) Dicotomizado (prevenção X cura) Concentrado em grandes centros urbanos Mercantilizado Precário controle público e social

10 Década 70 – Contexto Brasileiro Modelos alternativos de atenção apoiados por agências internacionais (OPAS), universidades estados e municípios: Projeto Montes Claros medicina comunitária; Ênfase na atenção primária; Interiorização de serviços de saúde; participação comunitária; prioridade às populações carentes

11 A Constituição incorporou o resultado de toda a mobilização em torno da questão saúde partindo do pressuposto que: A produção de saúde envolve tanto a execução de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, como também o acesso às ações e serviços visando a promoção, proteção e recuperação da saúde.

12 O SUS e os desafios no seu processo de implantação Crescente e acelerada incorporação tecnológica; Envelhecimento da população; Difusão da informação; Novos padrões de consumo; Interesses corporativos; Fragmentação da atenção à saúde da população; Altos custos e recursos escassos Mudança no perfil epidemiológico: Transtorno Mental, Causas Externas, Agravos Crônicos, Doenças Infecciosas, etc. Interdependência e necessidade de convergência de tecnologias na produção de saúde Exigência da gestão das redes e de unidades de atenção do SUS

13 O sistema de atenção à saúde 13 “.... os serviços de saúde devem estar distribuídos otimamente no espaço, segundo níveis primário, secundário e terciário. Se a atenção primária deve necessariamente ser prestada o mais descentralizadamente possível, os níveis secundário e terciário organizam-se obedecendo aos princípios de disponibilidade de recursos e de economia de escala. É irracional descentralizar, no limite, serviços de maior densidade tecnológica como atenção hospitalar, atenção ambulatorial especializada, sistemas de apoio diagnósticos e terapêutico, etc” (MENDES, (1998:33).

14 A conformação das redes de atenção à saúde Redes de Atenção à Saúde são arranjos organizativos de serviços e ações de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio diagnóstico, de logística e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado em um dado espaço territorial.

15 Os avanços do SUS na formulação de estratégias à conformação da rede de atenção à saúde Promoção da Saúde Atenção Primária à Saúde Média e Alta Complexidade Programas e Ações de Saúde Regionalização

16 16 Hierarquização e regionalização da atenção à saúde HC/referência terciária Hospital geral Ambulatórios Especializados UBS/PSF Município A Município B

17 Procura o fortalecimento da atenção por meio da ampliação do acesso, a qualificação e reorientação das práticas de saúde embasadas na Promoção da Saúde. Apresenta melhores resultados em saúde, maior satisfação dos usuários, maior eqüidade em saúde e menores custos. ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

18 PRESSUPOSTOS DA ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE ADSCRIÇÃO DE CLIENTELA Definição precisa do território de atuação TERRITORIALIZAÇÃO Mapeamento da área, compreendendo segmento populacional determinado DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO Cadastramento das famílias e dos indivíduos, gerando dados que possibilitem a análise da situação de saúde do território PLANEJAMENTO BASEADO NA REALIDADE LOCAL Programação das atividades segundo critérios de risco à saúde, priorizando solução dos problemas

19 INTERDISCIPLINARIDADE: Trabalho interdisciplinar, integrando áreas técnicas e profissionais de diferentes formações; VINCULAÇÃO: Participação na dinâmica social das famílias assistidas e da própria comunidade; VALORIZAÇÃO DOS DIVERSS SABERES E PRÁTICAS : pressupõe abordagem integral e resolutiva, possibilitando a criação de vínculos de confiança com ética, compromisso e respeito; INTEGRALIDADE: Assistência integral, continua e organizada, à população adscrita, com garantia de acesso a recursos complementares; PARTICIPAÇÃO SOCIAL: Participação da comunidade no planejamento, execução e avaliação das ações; INTERSETORIALIDADE: Trabalho intersetorial, integrando projetos sociais e setores afins, voltados para a promoção da saúde FORTALECIMENTO DA GESTÃO LOCAL: Apoio a estratégias de fortalecimento da gestão local. INTEGRALIDADE: Assistência integral, continua e organizada, à população adscrita, com garantia de acesso a recursos complementares CARACTERÍSTICAS DA APS

20 LACENCVE Centro de Zoonose CEREST Unidades Notificadoras SVOVISA Prevenção de Doenças Vigilância à Saúde

21 PROMOÇÃO DA SAÚDE Escolas Espaços Públicos Equipamentos da Cultura Igrejas Sociedade Civil Espaços da Cultura ONG Estabelecimentos de Saúde Sociedade Civil Organizada Empresas Assistência Social

22 PROMOÇÃO DA SAÚDE Exemplos de programas e iniciativas do nível federal Estratégia Saúde da Família na Atenção Básica Reorganização da atenção básica, com adscrição de família a equipes multiprofissionais e ações abrangentes de promoção, prevenção e assistência Agentes Comunitários de Saúde Parte da equipe de saúde da família; em certos locais, atua sozinho, com práticas de promoção e prevenção Bolsa Família e Renda Mínima Complementação da renda familiar, com recursos da União, para melhoria da alimentação e das condições de saúde e nutrição, além da educação fundamental

23 PROMOÇÃO DA SAÚDE Exemplos de programas e iniciativas do nível federal Aleitamento materno Carteiro Amigo Atividade de incentivo ao aleitamento materno, com a utilização de carteiros, que divulgam informações sobre o tema de casa em casa Iniciativa Hospital Amigo da Criança Cerca de 230 hospitais credenciados no país, com práticas de incentivo ao aleitamento nos berçários e entre crianças internadas Política Nacional de Alimentação e Nutrição Leis Federais para adição de micro-nutrientes: ferro e ácido fólico em farinhas; iodação do sal Rede Nacional de Bancos de Leite Humano (IFF/FIOCRUZ) 180 unidades

24 PROMOÇÃO DA SAÚDE Exemplos de programas e iniciativas do nível federal Programa de educação e saúde através do exercício físico e do esporte Núcleos do Agita Brasil Programa de Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis (PNI) Vacinas: BCG, Pólio, DTP/HIB (tetravalente), Tríplice viral, Antiamarílica, Influenza (para adultos). Futuro: vacinas contra o rotavirus e 7-valente contra pneumococus Programa Humanização no Pré-Natal e Nascimento Melhoria no acesso à cobertura e à qualidade do acompanhamento pré- natal, da assistência ao parto e puerpério às gestantes e ao recém-nascido, incluindo práticas de promoção da saúde; registro cívil obrigatório e gratuito

25 PROMOÇÃO DA SAÚDE Exemplos de programas e iniciativas do nível federal Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero e de Mama Educação, diagnóstico precoce (Papanicolau e auto-exame de mamas) e tratamento Programa Nacional de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer Capacitação de profissionais em mais de três mil municípios brasileiros: escolas, empresas e comunidades locais. Ação inter-setorial de controle do tabagismo nos diversos ambientes Rede Brasileira de Municípios Saudáveis Mensagens de saúde em telenovelas Lei do Trânsito: Iniciativa extra-setorial, com importante impacto sobre a morbi-mortalidade; cinto de segurança Controle de armas

26 PROMOÇÃO DA SAÚDE Exemplos de programas e iniciativas do nível federal Escolas Promotoras da Saúde Programa espelho da OMS/OPS, com iniciativas incipientes, em diversos pontos do território nacional Programa Saúde do Adolescente Dirigido a todos os jovens entre 10 a 19 anos e caracterizado pela integralidade das ações e pelo enfoque preventivo e educativo Programa Saúde na Escola Vídeos educativos para compor a grade de programação da TV Escola/MEC Controle do Álcool Restrições de publicidade e de venda para menores de 18 anos. Grupos de apoio social: alcoolistas, obesos, tabagistas, grávidas, nutrizes, portadores de necessidades especiais

27 PROMOÇÃO DA SAÚDE PRIORIDADES EM CONJUNTURA RECENTE NO BRASIL O perfil de morbidade e mortalidade, assim como situação sócio- ambiental, indicam as principais políticas públicas implicadas com a promoção da saúde hoje no Brasil: Habitação Saneamento básico: água, esgoto e lixo Segurança alimentar: políticas de alimentação e nutrição Educação: analfabetismo; universalização do ensino básico Renda mínima garantida pela Bolsa Família

28 Média complexidade Demande profissionais especializados e o uso de recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico para o atendimento ambulatorial especializado e hospitalar. Procedimentos ambulatoriais: 1) procedimentos especializados realizados por profissionais médicos, outros de nível superior e nível médio; 2) cirurgias ambulatoriais especializadas; 3) procedimentos traumato-ortopédicos; 4) ações especializadas em odontologia;5) patologia clínica; 6) anatomopatologia e citopatologia; 7) radiodiagnóstico; 8) exames ultra-sonográficos; 9) diagnose; 10) fisioterapia; 11) terapias especializadas; 12) próteses e órteses; 13) anestesia Internações e Procedimentos Hospitalares

29 Média complexidade Alguns critérios para a organização regionalizada das ações de média complexidade: necessidade de profissionais especializados para o desenvolvimento das ações; os dados epidemiológicos e sócio demográficos do município; a correspondência entre a prática clínica e a capacidade resolutiva diagnóstica e terapêutica; a complexidade e o custo dos equipamentos; a abrangência recomendável para cada tipo de serviço; economias de escala e métodos e técnicas requeridas para a realização das ações.

30 Média complexidade As secretarias estaduais de saúde, em conjunto com os municípios, devem estabelecer parâmetros de concentração para os grupos e subgrupos de procedimentos, a serem aprovados nas comissões intergestores bipartite (CIB) e nos conselhos estaduais de Saúde. Os parâmetros adotados deverão refletir não apenas necessidades em saúde em abstrato ou recomendadas por normas técnicas ou consenso de especialistas, mas também seu impacto financeiro e as disponibilidades de sua cobertura com os recursos disponíveis, segundo a Programação Pactuada e Integrada (PPI); Tabela de procedimentos do SUS; Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) e Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS)

31 Alta Complexidade Caracteriza-se por intervir em problemas de saúde com baixa prevalência e gravidade; Relacionada ao alto custo; Exigem tecnologia avançada e profissionais especializados; Lida com ampla base territorial; Demanda uma gestão diferenciada

32 32 AC CARDIOLOGIA ORTOPEDIA IMPLANTE OSTEOINTEGRADO GASTROPLASTIA NEUROCIRURGIA UTI LABIO PALATAL E DEF. CRÂNIO-FACIAIS QUEIMADOS ONCOLOGIA IMPLANTE COCLEAR Áreas de Atuação EPILEPSIA ENDOVASCULAR DOR CRÔNICA TRS

33 Política Nacional de Saúde Mental PROGRAMAS E AÇÕES DE SAÚDE Saúde da Criança

34 “Os problemas são complexos e requerem soluções complexas e sistêmicas.” E. Vilaça É preciso organizar todas as ações, ao mesmo tempo e num mesmo espaço-território É preciso organizar a rede de atenção à saúde O dilema da gestão da saúde!

35 Os problemas para a constituição da RAS Tempo político curto – 4 anos Pressão por visibilidade política na saúde Compromissos com manutenção do poder Disputas político-partidárias Descontinuidade de projetos Recursos limitados

36 Necessidades Crescentes X Recursos Limitados É preciso priorizar para conseguir um mínimo de equilíbrio na oferta das distintas modalidades assistenciais de acordo com as necessidades de saúde da população Rede de Atenção à Saúde

37 1. Diagnóstico da Situação de Saúde Informação Considerar os vários meios de captar a informação necessária ao diagnóstico: ouvidoria, mídia, conselhos de saúde, câmara municipal, equipe de saúde, etc 2. Base material e estruturas de apoio Desconcentração administrativa FMS estruturado e sob gestão da saúde Procedimentos regulares de aquisição (Licitação); armazenamento e distribuição de materiais Agilidade na contratação de profissionais Apoio diagnóstico e tratamento Assistência farmacêutica Sistemas de informação e vigilância em saúde Sistemas logísticos: identificação de usuários, prontuários eletrônicos; centrais de regulação; sistema de transporte, etc Rede de Atenção à Saúde

38 3. Gestão participativa e colegiada; 4. Compreensão e definição de territórios de abrangência para as distintas modalidades assistenciais; 5. Investimento na APS como porta principal do sistema, que integra e coordena o cuidado; 6. Combinar ações horizontais com verticais (baseadas no risco de adoecer e morrer); 7. Implementação da Política de Regulação: novas contratualizações, diminuir a fragmentação, garantir conectividade, gestão da lista de espera; Rede de Atenção à Saúde

39 Apostar no fortalecimento da Gestão Regional, aprimorando os arranjos, dispositivos e instrumentos de gestão como: Colegiados, GTs, Plano Regional de Saúde, Contratos de Gestão, PPI, Monitoramento e Avaliação; Rede de Atenção à Saúde REGIONALIZAÇÃO

40 Obrigada! Vânia Barbosa do Nascimento Email: vaniabn@uol.com.br Dúvidas? Sugestões?