PREPARAÇÃO PARA O 1º EXAME DE SUFICIÊNCIA DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE 2014 PROJETO: PREPARAÇÃO PARA O 1º EXAME DE SUFICIÊNCIA DO CONSELHO FEDERAL.

PREPARAÇÃO PARA O 1º EXAME DE SUFICIÊNCIA DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE 2014 PROJETO: PREPARAÇÃO PARA O 1º EXAME DE SUFICIÊNCIA DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE 2014 Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN Centro de Ciências Sociais e Aplicadas – CCSA Departamento de Ciências Contábeis – DCC Prof. Ronaldo José Rêgo de Araújo CONTABILIDADE PÚBLICA

Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo 1. (CFC 2013.2) Uma Lei Ordinária Municipal, publicada em 1º de setembro de 2013, aumentou: à alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos – ITBI; e o valor venal dos imóveis para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. De acordo com a legislação tributária, o município poderá cobrar os tributos com base na lei aprovada, em setembro de 2013, a partir de: a) 1º de janeiro de 2014. b) 1º de dezembro de 2013. c) 1º de outubro de 2013. d) 1º de setembro de 2013.

Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE Alguns doutrinadores chamam “princípio da não surpresa tributária”; Exclusivamente tributário; Abrange as esferas federal, estadual, municipal e distrital; Imposição constitucional: distância temporal mínima entre a publicação e a força vinculante da lei instituidora ou majoradora de tributos; A lei entra em vigor, mas sua eficácia (seus efeitos) ficará suspensa (postergada) até o exercício financeiro seguinte;

Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE em favor do contribuinte Se de alguma forma a lei beneficiar o contribuinte, o princípio da anterioridade não será aplicado. Isso se dá porque este princípio milita em favor do contribuinte e nunca em seu detrimento.

Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE Sem prejuízo Art. 150 (CF/88). Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos; III - cobrar tributos: a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado; b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou; noventa dias c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;

Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE Observe-se que pelo princípio da anterioridade não se impede a criação nem a majoração de tributo. Apenas se preocupa em regular os efeitos de tal ato no tempo.

Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo 1. (CFC 2013.2) Uma Lei Ordinária Municipal, publicada em 1º de setembro de 2013, aumentou: à alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos – ITBI; e o valor venal dos imóveis para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. De acordo com a legislação tributária, o município poderá cobrar os tributos com base na lei aprovada, em setembro de 2013, a partir de: a) 1º de janeiro de 2014. b) 1º de dezembro de 2013. c) 1º de outubro de 2013. d) 1º de setembro de 2013.

Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo 2. (CFC 2013.2) Uma prefeitura de um determinado município brasileiro apresentou as seguintes informações contábeis referentes ao exercício financeiro de X1: Com base nessas informações e na Lei nº. 4.320/1964, o resultado da execução orçamentária, no exercício financeiro de X1, foi: a) R$500.000,00. b) R$1.000.000,00. c) R$1.200.000,00. d) R$1.500.000,00.

Balanço Orçamentário Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo “O Balanço Orçamentário apresentará as receitas previstas e as despesas fixadas em confronto com as realizadas” (art. 102 da Lei 4.320/64). Do lado das receitas a disposição dos itens será efetuada por categoria econômica (correntes e de capital); e Do lado das despesas, inicialmente por tipo de crédito (orçamentário/ suplementar, especial e extraordinário) os quais por sua vez também serão desdobrados em função da categoria econômica.”

Balanço Orçamentário Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo

Balanço Orçamentário Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo  Receita prevista: também conhecida como receita orçada, é a estimativa de quanto se espera arrecadar durante o exercício  Receita arrecadada (executada): ingresso de recursos nos cofres públicos;  Receitas Corrente: destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes;  Receitas de Capital: destinadas a atender as despesas classificáveis em despesas de capital;  Despesas Corrente: com manutenção da máquina pública;  Despesas de Capital: investimentos;

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo  Despesa fixada: também conhecida como dotação inicial, é a fixação de despesa durante aquele período;  Despesa empenhada (executada): o comprometimento do crédito orçamentário;  Despesa liquidada: certificação de que a despesa será executada;  Despesa paga: saída de recursos financeiros dos cofres públicos  Pagamento de Restos a Pagar: pagamento de despesas previstas e empenhadas em exercício anterior, pagos no exercício atual à conta de exercícios anteriores

CRÉDITOS ADICIONAIS Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo reforço  Suplementares: reforço de dotação orçamentária;  Especiais: destinado para despesa em que não há dotação específica;  Extraordinários: destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção ou calamidade pública.

FONTES DE RECURSOS Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo Reserva de contingência Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial Excesso de arrecadação, considerando a tendência do exercício Recursos sem despesas, em virtude de veto ou rejeição de emenda ou projeto Recursos Disponíveis Anulação parcial ou total de empenhos Operações de crédito “regra de ouro” Operações de crédito “regra de ouro”

RESULTADO NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO Receitas < Despesas SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO Receitas > Despesas EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO Receitas = Despesas

Resolução Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo

Resolução Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO

Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo 2. (CFC 2013.2) Uma prefeitura de um determinado município brasileiro apresentou as seguintes informações contábeis referentes ao exercício financeiro de X1: Com base nessas informações e na Lei nº. 4.320/1964, o resultado da execução orçamentária, no exercício financeiro de X1, foi: a) R$500.000,00. b) R$1.000.000,00. c) R$1.200.000,00. d) R$1.500.000,00.

Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo 3. (CFC 2011.1) Uma instituição social recebe recursos públicos e, portanto, está dentro do campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, devendo seguir o Princípio da Competência. A referida instituição tem ainda como fonte de receita a contribuição mensal de seus associados, que se reuniram e resolveram pagar de uma só vez o valor de R$30.000,00 correspondente a três exercícios, com o objetivo de formar um fundo financeiro. Nos três exercícios, essa organização tem custos de impressão de folhetos informativos da ordem de R$5.000,00 em cada ano e, no segundo ano, resolveu fazer um seguro cujo prêmio foi pago em dinheiro no valor de R$3.000,00 com cobertura para o segundo e o terceiro anos. Com base nos valores informados e nos conceitos relativos ao Princípio de Competência, é CORRETO afirmar que a instituição irá apurar: a) déficit de R$8.000,00 em todos os exercícios. b) déficit de R$8.000,00 no segundo e de R$5.000,00 no terceiro ano; superávit de R$25.000,00 no primeiro ano. c) superávit de R$5.000,00 no primeiro ano e de R$3.500,00 no segundo e no terceiro anos. d) superávit de R$8.000,00 em todos os exercícios.

Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo 4. (CFC 2013.1) Na Contabilidade de um Município, os saldos em espécie, provenientes de exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, serão demonstrados no: a) Fluxo de Caixa. b) Balanço Patrimonial. c) Balanço Financeiro. d) Balanço Compensado.

BALANÇO FINANCEIRO Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo “Demonstrará os ingressos e dispêndios (entradas e saídas) de recursos financeiros a titulo de receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos de disponibilidades do exercício anterior e aqueles que passarão para o exercício seguinte”. (Art. 103 da Lei 4.320/64)

BALANÇO FINANCEIRO Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo

Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo 4. (CFC 2013.1) Na Contabilidade de um Município, os saldos em espécie, provenientes de exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, serão demonstrados no: a) Fluxo de Caixa. b) Balanço Patrimonial. c) Balanço Financeiro. d) Balanço Compensado.

Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo 5. (CFC 2012.2) Em relação aos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial no setor público, é CORRETO afirmar que: a) O Balanço Financeiro demonstra e evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere, e discrimina somente os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários. b) O Balanço Financeiro demonstra e evidencia apenas a movimentação financeira das despesas orçamentárias das entidades do setor público no período a que se refere de natureza extraorçamentária. c) O Balanço Orçamentário demonstra e evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere, e discrimina somente as receitas por fonte ou espécie. d) O Balanço Orçamentário demonstra e evidencia apenas as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, por categoria econômica.

Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo 5. (CFC 2012.2) Em relação aos Balanços Orçamentário e Financeiro no setor público, é CORRETO afirmar que: a) O Balanço Financeiro demonstra e evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere, e discrimina somente os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários. b) O Balanço Financeiro demonstra e evidencia apenas a movimentação financeira das despesas orçamentárias das entidades do setor público no período a que se refere de natureza extraorçamentária. c) O Balanço Orçamentário demonstra e evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere, e discrimina somente as receitas por fonte ou espécie. d) O Balanço Orçamentário demonstra e evidencia apenas as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, por categoria econômica.

Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo 6. (CFC 2013.1) O Ativo Imobilizado de uma determinada repartição pública estava assim constituído em 31.12.2011: No decorrer do ano de 2012, não houve novas aquisições e nem baixas e não foram alterados os critérios de vida útil e valor residual. Considerando as informações fornecidas, o valor contábil do Ativo Imobilizado apresentado no Balanço Patrimonial em 31.12.2012 é de: a) R$ 143.200,00 b) R$ 230.600,00 c) 236.800,00 d) R$ 239.500,00

DEPRECIAÇÃO  Método de depreciação constante: Valor Bruto Contábil – Valor Residual Vida útil  Método de depreciação da soma dos dígitos: (Valor Bruto Contábil – Valor Residual) x Vida útil Soma dos dígitos Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo

Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo 6. (CFC 2013.1) O Ativo Imobilizado de uma determinada repartição pública estava assim constituído em 31.12.2011: No decorrer do ano de 2012, não houve novas aquisições e nem baixas e não foram alterados os critérios de vida útil e valor residual. Considerando as informações fornecidas, o valor contábil do Ativo Imobilizado apresentado no Balanço Patrimonial em 31.12.2012 é de: a) R$ 143.200,00 b) R$ 230.600,00 c) 236.800,00 d) R$ 239.500,00

Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo 7. (CFC 2012.2) Uma prefeitura estabeleceu que seus bens seriam depreciados pelo método da soma dos dígitos. No dia 2.1.2009, foi adquirida e colocada em funcionamento uma máquina nova para recuperação de estradas no valor de R$45.000,00, com vida útil de 10 anos. Considerando como base apenas a depreciação, o valor da Depreciação Acumulada e do Valor Líquido Contábil, será de, respectivamente: a) R$22.090,91 e R$22.909,09 no final do 8º ano. b) R$27.818,18 e R$17.181,82 no final do 3º ano. c) R$32.727,27 e R$12.272,73 no final do 5º ano. d) R$36.818,18 e R$8.181,82 no final do 7º ano.

Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo 8. (CFC 2012.1) Uma entidade pública pretende adquirir um veículo e quer analisar qual o efeito da depreciação, usando o método das cotas constantes e o método da soma dos dígitos. O valor bruto contábil é R$52.000,00; foi determinado o valor residual de R$12.000,00 e valor depreciável de R$40.000,00. A vida útil do bem é de 5 anos, conforme a política da entidade. A taxa de depreciação será calculada anualmente para efeito de decisão. Assim, mantidas as demais premissas, os valores líquidos contábeis, no uso do cálculo da depreciação pelo método das cotas constantes e pelo método da soma dos dígitos, respectivamente, ao final do quarto ano, são: a) R$10.400,00 e R$3.466,67. b) R$20.000,00 e R$14.666,67. c) R$20.800,00 e R$10.400,00. d) R$28.000,00 e R$20.000,00.

Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo 9. (CFC 2012.1) De acordo com a NBC TSP 16.1 e a NBC TSP 16.5, as entidades do setor público devem manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações. As características do registro e da informação contábil apresentadas abaixo são verdadeiras, EXCETO : a) Fidedignidade – onde os registros contábeis realizados e as informações apresentadas devem representar fielmente o fenômeno contábil que lhes deu origem. b) Imparcialidade – onde os registros contábeis devem ser realizados e as informações devem ser apresentadas de modo a privilegiar interesses específicos e particulares de agentes e/ou entidades. c) Integridade – onde os registros contábeis e as informações apresentadas devem reconhecer os fenômenos patrimoniais em sua totalidade, não podendo ser omitidas quaisquer partes do fato gerador. d) Verificabilidade – onde os registros contábeis realizados e as informações apresentadas devem possibilitar o reconhecimento das suas respectivas validades.

NBC T 16.5 - Registro Contábil Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo  Comparabilidade  Comparabilidade – permitir análises ao longo do tempo e estaticamente, bem como ao longo do tempo;  Compreensibilidade  Compreensibilidade – fácil entendimento pelos usuários, sem prejuízo de informações relevantes em caso de complexidade da informação;  Confiabilidade  Confiabilidade - a informação contábil deve ser verídica, transmitindo segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão.  Fidedignidade  Fidedignidade - os registros contábeis realizados e as informações apresentadas devem representar fielmente o fenômeno contábil que lhes deu origem.

NBC T 16.5 - Registro Contábil Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo  Imparcialidade  Imparcialidade - não privilegiar interesses específicos e particulares de agentes e/ou entidades.  Integridade  Integridade - reconhecimento dos fenômenos patrimoniais em sua totalidade, não podendo ser omitidas quaisquer partes do fato gerador.  Objetividade  Objetividade – Métodos e critérios objetivos, sem que incidam preferências individuais para não haver distorções;  Representatividade  Representatividade - devem conter todos os aspectos relevantes.  Tempestividade  Tempestividade - registrados no momento de sua ocorrência e divulgados em tempo hábil para os usuários.

NBC T 16.5 - Registro Contábil Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo  Uniformidade  Uniformidade - critérios padronizados e contínuos de identificação, classificação, mensuração, avaliação e evidenciação, de modo que fiquem compatíveis, mesmo que geradas por diferentes entidades.  Utilidade  Utilidade - devem atender às necessidades específicas dos diversos usuários.  Verificabilidade  Verificabilidade - possibilitar o reconhecimento das suas respectivas validades.  Visibilidade  Visibilidade - devem ser disponibilizadas para a sociedade e expressar, com transparência, o resultado da gestão e a situação patrimonial da entidade do setor público.

Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo 9. (CFC 2012.1) De acordo com a NBC TSP 16.1 e a NBC TSP 16.5, as entidades do setor público devem manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações. As características do registro e da informação contábil apresentadas abaixo são verdadeiras, EXCETO : a) Fidedignidade – onde os registros contábeis realizados e as informações apresentadas devem representar fielmente o fenômeno contábil que lhes deu origem. de modo a privilegiar interesses específicos e particulares de agentes e/ou entidades b) Imparcialidade – onde os registros contábeis devem ser realizados e as informações devem ser apresentadas de modo a privilegiar interesses específicos e particulares de agentes e/ou entidades. c) Integridade – onde os registros contábeis e as informações apresentadas devem reconhecer os fenômenos patrimoniais em sua totalidade, não podendo ser omitidas quaisquer partes do fato gerador. d) Verificabilidade – onde os registros contábeis realizados e as informações apresentadas devem possibilitar o reconhecimento das suas respectivas validades.

Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo 10. (CFC 2012.2) A NBC T 16.8 – Controle Interno, aplicável ao Setor Público, esclarece que a estrutura de controle interno compreende ambiente de controle; mapeamento e avaliação de riscos; procedimentos de controle; informação e comunicação; e monitoramento. Associe os termos relacionados à estrutura de controle interno na primeira coluna com a respectiva descrição na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

NBC T 16.8 - Controle Interno Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo  O conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor público, com a finalidade de:  salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade dos componentes patrimoniais;  dar conformidade ao registro contábil em relação ao ato correspondente;  propiciar a obtenção de informação oportuna e adequada;  estimular adesão às normas e às diretrizes fixadas;  contribuir para a promoção da eficiência operacional da entidade;  auxiliar na prevenção de práticas ineficientes e antieconômicas, erros, fraudes, malversação, abusos, desvios e outras inadequações.

NBC T 16.8 - Controle Interno Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo  Mapeamento de riscos  Mapeamento de riscos: identificação dos eventos ou das condições que podem afetar a qualidade da informação contábil.  Avaliação de Riscos  Avaliação de Riscos: probabilidade de sua ocorrência, forma como serão gerenciados, como prevenir e minimizar sua ocorrência, etc.  Procedimentos de controle:  Procedimentos de controle: elaboração de normas e rotinas que promovam o bom funcionamento das operações.  Informação e Comunicação;  Monitoramento:  Monitoramento: acompanhamento dos processos, visando assegurar adequação aos objetivos, aos recursos e aos riscos.

Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo 10. (CFC 2012.2) A NBC T 16.8 – Controle Interno, aplicável ao Setor Público, esclarece que a estrutura de controle interno compreende ambiente de controle; mapeamento e avaliação de riscos; procedimentos de controle; informação e comunicação; e monitoramento. Associe os termos relacionados à estrutura de controle interno na primeira coluna com a respectiva descrição na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo 11. (CFC 2012.1) Relacione os subsistemas de informações da Contabilidade Aplicada ao Setor Público descritas na primeira coluna com os seus objetivos na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção CORRETA. NBC T 16.6 - Demonstrações Contábeis

Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo 12. (CFC 2013.2) De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, inclusive a Lei nº. 4.320/64, são demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da contabilidade aplicada ao setor público: a) Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração das Variações Patrimoniais. b) Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. c) Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração do Valor Abrangente e Balanço Financeiro. d) Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração dos Fluxos de Caixa Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo 12. (CFC 2013.2) De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, inclusive a Lei nº. 4.320/64, são demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da contabilidade aplicada ao setor público: a)Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração das Variações Patrimoniais b)Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. c)Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração do Valor Abrangente e Balanço Financeiro. d)Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração dos Fluxos de Caixa Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. NBC T 16.6 - Demonstrações Contábeis

Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo 13. (CFC 2011.2) Com base em um contrato continuado de serviço de manutenção de aparelhos com o fornecimento de peças incluso no mesmo contrato, sem distinção dos objetos de gasto no Setor Público, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I - O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma e outros de que a administração pública se serve para a consecução de seus fins. II - Para a emissão do empenho, deve-se identificar o objeto do gasto, que, no caso, é a prestação de serviços com base no contrato de manutenção de aparelhos, já que não é possível no contrato fazer a distinção entre os objetos de gasto. III - É desnecessária a emissão de dois empenhos, sendo emitido apenas um na Natureza da Despesa, pois o fornecimento de peças está incluso e não altera o valor do contrato.

Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo 13. (CFC 2011.2) Com base em um contrato continuado de serviço de manutenção de aparelhos com o fornecimento de peças incluso no mesmo contrato, sem distinção dos objetos de gasto no Setor Público, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I - O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma e outros de que a administração pública se serve para a consecução de seus fins. (Verdadeiro) II - Para a emissão do empenho, deve-se identificar o objeto do gasto, que, no caso, é a prestação de serviços com base no contrato de manutenção de aparelhos, já que não é possível no contrato fazer a distinção entre os objetos de gasto. (Verdadeiro) III - É desnecessária a emissão de dois empenhos, sendo emitido apenas um na Natureza da Despesa, pois o fornecimento de peças está incluso e não altera o valor do contrato. (Verdadeiro)

Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo 14. (CFC 2013.1) Em relação às variações patrimoniais no setor público, assinale a opção CORRETA: a) Variações patrimoniais decorrentes de transações em que a entidade do setor público responde como fiel depositária de valores de terceiros, e que afetam o seu patrimônio líquido. b) Variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado. c) Variações qualitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público, que alteram a composição dos elementos patrimoniais e aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. d) Variações quantitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público, que alteram a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o patrimônio líquido. NBC T 16. 4 – Transações no Setor Público

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo  Evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado patrimonial do exercício ( Lei 4.320/64, art. 104);  Compara-se a Demonstração do Resultado do Exercício do setor privado;  O Resultado desta apuração é levado para o Balanço Patrimonial;

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo Resultantes da Execução Orçamentária

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo Independentes da Execução Orçamentária

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo DÉFICIT PATRIMONIAL Variações Ativas < Variações Passivas SUPERÁVIT PATRIMONIAL Variações Ativas > Variações Passivas EQUILÍBRIO PATRIMONIAL Variações Ativas = Variações Passivas

Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo 14. (CFC 2013.1) Em relação às variações patrimoniais no setor público, assinale a opção CORRETA: a) Variações patrimoniais decorrentes de transações em que a entidade do setor público responde como fiel depositária de valores de terceiros, e que afetam o seu patrimônio líquido. b) Variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado. c) Variações qualitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público, que alteram a composição dos elementos patrimoniais e aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. d) Variações quantitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público, que alteram a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o patrimônio líquido. NBC T 16. 4 – Transações no Setor Público

Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo 15. (CFC 2011.1) Indique o registro contábil CORRETO, considerando as informações disponíveis, para registrar a Previsão Inicial da Receita Orçamentária: a) Débito: Previsão Inicial da Receita Orçamentária Crédito: Receita Orçamentária a Realizar b) Débito: Receita a Realizar Crédito: Receita Fixada c) Débito: Variação Patrimonial Diminutiva Crédito: Variação Patrimonial Aumentativa d) Débito: Receita a Realizar Crédito: Variação Patrimonial Aumentativa

PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS Preparação para o 1º Exame de Suficiência do CFC 2014 Profº. Ronaldo Rêgo  Unidade: deve ser uno;  Universalidade: englobando todas as receitas e despesas;  Anualidade: a cada ano um novo orçamento (melhor controle pelo Poder Legislativo)  Exclusividade: nenhum dispositivo estranho à receitas e despesas;  Especificação: não apresentar dotações globais;  Publicidade: transparência dos atos administrativos públicos;  Não Afetação da Receita: não deve-se vincular definitivamente receitas a despesas, tem está condicionada as necessidades do povo;  Equilíbrio: as despesas não poderá ultrapassar as receitas

“ ” Problemas não surgem pra te parar, e sim para te forçar a ir pra frente. Profº. Ronaldo Rêgo E-mail: ronaldocontabilidade@ymail.com Boa sorte a todos! Ronaud Pereira

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