Processo de Formalização de Empresas. Cenário Mundial Cenário Nacional.

Apresentação em tema: "Processo de Formalização de Empresas. Cenário Mundial Cenário Nacional."— Transcrição da apresentação:

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2 Processo de Formalização de Empresas. Cenário Mundial Cenário Nacional

3 Cenário Mundial - Prazo para abrir uma empresa. Nota: Os dados dos países se baseiam na maior cidade de cada economia. Prazo apresentado em dias corridos. Fonte: Banco de Dados de Doing Business 2006

4 Cenário Nacional  Principais impactos da formalização de empresas no Brasil : Lentidão e dificuldades no gerenciamento, pois existem hoje processos distintos de abertura e/ou alteração de empresas no país. Os Órgãos de Licenciamento não estão integrados ao processo de formalização de empresa. Dificuldades no cumprimento de prazos para formalização de Empresas. Excesso de burocracia na formalização de Empresas. Falta de informações ao empreendedor. Falta de informações estatísticas. Alto número de informalidade.

5 Cenário Nacional - Prazo para abrir uma empresa Nota: Prazo apresentado em dias corridos. Fonte: Banco de Dados de Doing Business 2006

6 Lei da REDESIM - 11.598/2007: Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM

7 INTEGRADOR NACIONAL (RFB) Coleta Nacional de Dados. Geração do CNPJ que é a identificação cadastral única. Integração quando o ato de cadastro envolve estados diferentes. Como funciona a REDESIM :

8 INTEGRADOR ESTADUAL - SERGIPE:  Pesquisas prévias :  Nome Empresarial.  Endereço x Atividade Econômica.  Orientações sobre Licenciamento.  Coleta de dados específicos do Estado.  Registro e inscrições tributárias:  Registro e inscrições tributárias (municípios do interior).  Alvará de Funcionamento:  Prefeitura, Corpo de Bombeiros, VISA, Meio Ambiente. Como funciona a REDESIM

9 O que é o Projeto Integrar ? Uma parceria do MDIC/DNRC, SEBRAE nacional, JUCEMG e Juntas Comerciais para a implantação da REDESIM no País.

10 O que o Projeto Integrar irá fazer? 1) Transferir tecnologia para as Juntas Comerciais referente ao Integrador Estadual: Adaptar, implantar e ceder o Integrador Estadual de Minas Gerais para cada Junta Comercial participante do projeto.

11 O que o Projeto Integrar irá fazer? 2) Repassar e trocar conhecimento entre as Juntas Comerciais referentes a: Revisão e simplificação de processos; Integração com outros órgãos e municípios; Metodologia de mensuração do prazo para formalização de empresas; Gestão da Integração com órgãos e municípios.

12 O que o Projeto Integrar irá fazer? 3) Capacitar os órgãos e prefeituras envolvidos, por meio da Escola Permanente da Jucemg, sobre o processo de formalização de empresas, de acordo com a REDESIM, utilizando EaD.

13 ProjetoIntegrar 1ª Etapa Implantação da Consulta de Viabilidade em Sergipe em Maio de 2013

14 Integrador Estadual Sergipe 1 Consulta Viabilidade(Internet) 2 Integrador Nacional(Internet) 3 Integrador Estadual(Internet) 4 Registro da Empresa (Presencial) JUNTA COMERCIAL Integrador Estadual JUNTA COMERCIAL Integrador Estadual JUNTA COMERCIAL Integrador Estadual RECEITA FEDERAL Integrador Nacional RECEITA FEDERAL Integrador Nacional

15 1ª etapa - Implantação da Consulta de Viabilidade 1 Consulta Viabilidade(Internet) JUNTA COMERCIAL PREFEITURA Orientações do Corpo de Bombeiros, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária O que é Consulta de Viabilidade Sistema que permite que o cidadão saiba da possibilidade de: - Uso do nome empresarial de seu interesse e a reserva desse nome. - Saber se sua atividade é permitida no local desejado e quais as exigências necessárias para obter o seu Alvará de Localização e Funcionamento e ainda orientações sobre licenciamento. JUNTA COMERCIAL Integrador Estadual

16 Empreendedor Consulta de Viabilidade Resposta da Consulta de Viabilidade Empreendedor preenche Consulta de Viabilidade informando:  Nome Empresarial.  Endereço do Empreendimento.  Atividade Econômica.  Verifica se o Nome Empresarial está disponível.  Verifica se a atividade econômica pode ser realizada no Endereço pretendido.  Verifica se a atividade econômica é passível de licenciamento ambiental, sanitário e de segurança.  Nome Empresarial reservado.  Viabilidade Locacional.  Orientações sobre Licenciamento. 1ª etapa - Implantação da Consulta de Viabilidade

17 O que é esperado de cada orgão. Junta Comercial Prefeitura Corpo de Bombeiros Meio Ambiente Vigilância Sanitária Realizar busca e reserva de nome empresarial. Fazer a análise da viabilidade locacional do empreendimento. Orientar sobre o grau de risco do empreendimento.

18 Junta ComercialGoverno do Distrito Federal Realizar análise verificando se o Nome Empresarial pretendido está disponível e se o mesmo encontra-se reservado. Emitir parecer se a atividade econômica poderá ser exercida no local pretendido. Orientar sobre licenciamento sanitário e ambiental para as atividades econômicas sob responsabilidade do município. Manter atualizados os links disponibilizados Módulo de Consulta de Viabilidade. 1ª etapa - Implantação da Consulta de Viabilidade O que é esperado de cada orgão. Prefeitura

19 Meio Ambiente Corpo de BombeirosVigilância Sanitária Fornecer as Tabelas, Regras de Negócio e Resposta-Padrão referentes à Vigilância Sanitária para o Módulo de Consulta de Viabilidade. Manter atualizada a Tabela de Correlação CNAE X Vigilância Sanitária no Módulo de Consulta de Viabilidade. Fornecer as Tabelas, Regras de Negócio e Resposta-Padrão referentes ao Meio Ambiente para o Módulo de Consulta de Viabilidade. Manter atualizada a Tabela de Correlação CNAE X Meio Ambiente no Módulo de Consulta de Viabilidade. Fornecer as Tabelas, Regras de Negócio e Resposta-Padrão referentes ao Corpo de Bombeiros para o Módulo de Consulta de Viabilidade. Manter atualizada a Tabela de Correlação CNAE X Corpo de Bombeiros no Módulo de Consulta de Viabilidade. 1ª etapa - Implantação da Consulta de Viabilidade O que é esperado de cada orgão.

20 ProjetoIntegrar 2ª Etapa Implantação do Integrador Estadual em Sergipe em Julho de 2013

21 Integrador Estadual Sergipe 1 Consulta Viabilidade(Internet) 2 Integrador Nacional(Internet) 3 Integrador Estadual(Internet) 4 Registro da Empresa (Presencial) JUNTA COMERCIAL Integrador Estadual JUNTA COMERCIAL Integrador Estadual JUNTA COMERCIAL Integrador Estadual RECEITA FEDERAL Integrador Nacional RECEITA FEDERAL Integrador Nacional

22 SEMINÁRIO RFB ABRIL - 2013 PRESENTE - INTEGRADOR 3 Integrador(Internet) 3 – Pré-Contrato 2 - DBE 1 – Resposta Viabilidade - Integração das informações do Viabilidade e Cadsinc -Geração do documentos a) Pré-Contrato de 06 e 15 Cláusulas b) Capa de processo c) Enquadramento da empresa d) Guia de pagamento

23 01/12/2010SEMINÁRIO DESCOMPLICAR23 SEMINÁRIO DESCOMPLICAR 2010

24 SEMINÁRIO RFB ABRIL - 2013 PRESENTE - FORMALIZAÇÃO 4 Formalização da Empresa (Presencial e Internet) 3 – Documentos (Pré-Contrato) 2 - DBE 1 – Resposta Viabilidade (Presencial) (Internet) NIRE CNPJ Inscrição Estadual Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento Auto de Vistoria Licença Ambiental Alvará Sanitário

25 SEMINÁRIO RFB ABRIL - 2013 PRESENTE - FORMALIZAÇÃO 4 Formalização da Empresa NIRE – Registro da Empresa na Junta Comercial CNPJ – Inscrição da empresa na Receita Federal do Brasil Inscrição Estadual – Inscrição da empresa na Secretaria da Fazenda Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento – Inscrição e Alvará concedidos pela Prefeitura Auto de Vistoria – Concedido pelo Bombeiro Licença Ambiental – Concedido pela Secretaria de Meio Ambiente Alvará Sanitário – Concedido pela Vigilância Sanitária ENTREGAS PARA O CIDADÃO

26 SEMINÁRIO RFB ABRIL - 2013 NUMEROS REFERÊNCIA MINAS GERAIS– MARÇO 2013 Período Jan/2013 Fev/2013 Mar/2013 Belo Horizonte PrazoQuant. 62124 61891 62051 BH + Convencional PrazoQuant. 6 817 6 692 5 756 PrazoQuant. 11617 11527 8612 Expresso PrazoQuant.% MF 7274263% 7241865% 6266366% Consolidado Metas Acumulado 2013 5 dias7 dias * 12 dias9 dias70 % 6 dias 10 dias7 dias65 % Fonte: Sistemas SEF, Jucemg, PBH e Relatório Gerencial Minas Fácil * Meta Programa Descomplicar

27 SEMINÁRIO RFB ABRIL - 2013 SUCESSO DO PROJETO PESSOASPARCERIASPROCESSOSSISTEMA MF INTEGRADOR ESTADUAL SERGIPE

28 Obrigado Vinícius Mazza Presidente da JUCESE