Objetivos da aula - Apresentar a estrutura do trabalho final a ser feito para a disciplina; - Apresentar um breve resumo dos procedimentos necessários.

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1 Objetivos da aula - Apresentar a estrutura do trabalho final a ser feito para a disciplina; - Apresentar um breve resumo dos procedimentos necessários para abrir uma empresa; 1

2 Trabalho final (e individual) de empreendedorismo Plano de Negócios ou Plano de Carreira Data de entrega: 7 de dezembro (segunda-feira). Valor: 10 pontos Instruções - Seguir o objetivo que foi entregue anteriormente. - Fonte: Arial tamanho 12 - Espaçamento entre linhas: 1,5 (um e meio). - O trabalho deve ser entregue impresso. Versões digitais não serão aceitas. - O modelo apresentado a seguir se baseia na proposta de Clemente (2002). 2

3 Estrutura do trabalho (tópicos e suas breve descrição) Carta de abertura Identifica o(s) destinatários que poderão ler e/ou investir neste plano de negócios/carreira. Também apresenta a intenção proponente, as condições gerais para a realização do investimento (na empresa ou carreira), como por exemplo garantias, prazos, quantidades, etc. Folha de rosto Identifica os responsáveis pelo plano apresentado. Colocar nome(s), endereço, contato(s), local e data. Sumário Item opcional. Mas ajuda o leitor a se localizar com maior facilidade no documento. 3

4 Estrutura do trabalho (tópicos e suas breve descrição) - continuação Resumo executivo Deve ser a última parte do plano a ser redigida. Deve apresentar informações generalistas porém essenciais que comprovem a viabilidade do projeto. Informações em nível mais detalhado, devem ser aprofundadas nas sessões a seguir deste documento. O resumo deve ser informativo e convidativo. Caso contrário, os possíveis investidores nem continuarão na leitura deste plano. 4

5 Estrutura do trabalho (tópicos e suas breve descrição) - continuação Empresa / Carreira Esta parte do plano deve responder as seguintes perguntas: Empresa a)Como a empresa está constituída legalmente? b)Quais seus registros, alvarás e licenças? c)Qual seu endereço? d)Qual sua organização interna? e)Quem são seus funcionários e quais são as suas qualificações? f)Quais parcerias e acordos mais importantes? g)Qual a situação atual (mercado, produtos e serviços, principais clientes, preços, lucratividade, finanças)? h)Qual o objetivo da empresa – sua razão de existência? i)Como a empresa quer estar daqui a 5 anos? j)O que fazer para atingir esta situação? 5

6 Estrutura do trabalho (tópicos e suas breve descrição) - continuação Empresa / Carreira Esta parte do plano deve responder as seguintes perguntas: Carreira a)Como você pretende atuar profissionalmente? Autônomo ou pessoa jur. b)Quais seus registros, alvarás e licenças? c)Qual seu endereço? d)Como seu trabalho se organiza ou será organizado? Descreve processos. e)Quais são as qualificações que podem lhe ajudar no seu plano? f)Quais parcerias e acordos mais importantes? g)Qual a situação atual (mercado, produtos e serviços, principais clientes, preços, lucratividade, finanças)? h)Qual o seu objetivo profissional – a razão do seu trabalho, da sua luta? i)Como você quer estar profissionalmente daqui a 5 anos? j)O que fazer para atingir esta situação? 6

7 Estrutura do trabalho (tópicos e suas breve descrição) - continuação Projeto Nesta parte se apresenta o produto a ser oferecido, seja ele um bem, um serviço, uma proposta de investimento. Aqui deve ser feita uma descrição mais detalhada possível daquilo se oferece, e as vantagens (em linha gerais) que o investidor ou parceiro terá em “comprar” a idéia apresentada. Orçamento e estrutura de capital Aqui deve ser feita uma descrição breve sobre o capital que compõe ou que irá compor a empresa. Algumas perguntas que ajudam a montar esta parte do trabalho são: Quanto de dinheiro a empresa/carreira necessita no seu primeiro ano de investimento? Como este dinheiro será investido (na empresa ou carreira) em 1 ano? Qual o retorno que este investimento poderá ofertar aos seus investidores no primeiro ano? 7

8 Estrutura do trabalho (tópicos e suas breve descrição) - continuação Plano econômico-financeiro Nesta parte do trabalho vamos desenvolver um plano específico para a parte de finanças. Isto inclui uma análise horizontal (ao longo do tempo), sobre como o dinheiro irá circular na empresa/carreira, ou seja, como será a relação entre os ganhos e despesas, e o seu saldo. Deve-se fazer uma projeção para o primeiro ano, mas também deve-se realizar simulações para anos futuros (previsão para os próximos 2 a 5 anos). Estas previsões necessitam de revisão periódica (a cada 6 meses) para analisar quais são os cenários financeiros que possivelmente será enfrentados pela empresa, na carreira e consecutivamente por seus investidores. Documentos complementares Aqui são apresentados os documentos complementares que se façam necessários na apresentação para um possível investidor, como por exemplo, contratos, licenças, patentes, concessões, certidões, etc. 8

9 TUTORIAL SOBRE COMO ABRIR UMA EMPRESA Introdução Registrar uma empresa no Brasil é um processo para os mais resistentes. Segundo dados do Banco Mundial, um empreendedor leva 152 dias para conseguir iniciar seu negócio em terras brasileiras. O resultado coloca o país em um nada agradável grupo de 12 países pobres em que este processo leva mais de 100 dias. Em um país rico, este processo pode levar em médio 27 dias. Antes de abrir uma empresa, é interessante tomar muito cuidado porque o processo de fechamento e tão complicado ou mais do que o esforço de abertura. 9

10 Viabilidade legal (e local) Antes mesmo de iniciar o processo legal de abertura da empresa é ideal que se tome algumas providências que evitarão problemas no futuro. Veja abaixo quatro passos que ajudarão nesse sentido. 1º - Faça um levantamento de todos os fatores que influenciam na atuação da sua empresa. Coloque em um papel tudo o que será necessário para a operação - local, instalações, maquinário, número de funcionários, material que será trabalhado, etc. 2º - A partir dos dados levantados, faça um estudo de acordo com a legislação da cidade em que a sua empresa irá operar. Inicialmente, veja de que maneira ela se encaixa na lei de zoneamento, ou seja, em qual região ela pode atuar. Se deixar isso para o fim, pode ter a desagradável surpresa de descobrir que o prédio que você alugou não pode ser utilizado para o que você pretende. 10

11 Viabilidade legal (e local) - continuação 3º - Em seguida, leve em conta o tipo de operação e os materiais utilizados. Isso é decisivo, uma vez que o impacto ambiental pode ser um sério entrave para a atuação da sua empresa. Por exemplo: em uma oficina de funilaria que realiza pintura de automóveis, a dispersão de tinta já exige uma autorização de funcionamento por parte do órgão ambiental competente. Fique atento! 4º - Se você já tem a definição de todos os itens anteriores, é hora de juntar seus documentos. Parece óbvio, mas é sempre bom lembrar de manter por perto todos os seus documentos pessoais (RG, CPF, Certidões, Atestados), com cópias autenticadas. Aproveite e vá a um cartório de registro civil para abrir firma - registrar sua assinatura - esse procedimento será fundamental nas etapas subseqüentes. 11

12 Registro de funcionamento O primeiro passo do registro legal deve ser dado na junta comercial do seu estado, ou o respectivo órgão de registro de empresas, que incluirá sua companhia no DNRC (Departamento Nacional de Registro do Comércio). Esse passo tem a mesma importância que a obtenção da Certidão de nascimento no caso das pessoas físicas. A partir desse registro, a sua empresa existe oficialmente - o que NÃO SIGNIFICA que ela pode começar a operar. Para fazer o registro na junta comercial, é preciso apresentar os seguintes documentos: Contrato Social (clique aqui para fazer o download do modelo básico do contrato)clique aqui Documentos pessoais de cada sócio 12

13 Registro de funcionamento O primeiro passo do registro legal deve ser dado na junta comercial do seu estado, ou o respectivo órgão de registro de empresas, que incluirá sua companhia no DNRC (Departamento Nacional de Registro do Comércio). Esse passo tem a mesma importância que a obtenção da Certidão de nascimento no caso das pessoas físicas. A partir desse registro, a sua empresa existe oficialmente - o que NÃO SIGNIFICA que ela pode começar a operar. Para fazer o registro na junta comercial, é preciso apresentar os seguintes documentos: Contrato Social (clique aqui para fazer o download do modelo básico do contrato)clique aqui Documentos pessoais de cada sócio 13

14 Registro de funcionamento - continuação O contrato social é a peça mais importante do início da empresa. Sem dúvida, o documento mais relevante no processo de abertura. Nele, devem estar definido claramente os seguintes itens: interesse das partes; objetivo da empresa; descrição do aspecto societário e a maneira de integralização das cotas. Fique atento, pois, para ser válido, o documento deverá ter a chancela de um ADVOGADO, e não apenas de um contador. Na junta comercial, o empresário irá obter o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa). Se o empresário for o único dono, ele pode fazer o registro diretamente no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, ou então na Junta. Os preços e prazos para abertura variam de estado para estado. Para isso, o ideal é consultar o site da Junta Comercial do seu estado. 14

15 Registro de funcionamento – continuação Sociedade Empresária Limitada – LTDA Fonte: http://www.jucerja.rj.gov.br/servicos/tbprecos/tabela_precos.asphttp://www.jucerja.rj.gov.br/servicos/tbprecos/tabela_precos.asp Registro no CNPJ / DECA Com o NIRE em mãos, é a hora de fazer o seu registro como contribuinte. Ou seja, obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e a DECA (Declaração Cadastral). Na prática, esses dois registros servem para dizer ao poder público que sua empresa já está apta a pagar impostos - mais ou menos com o CPF para pessoas físicas. O CNPJ para tributos federais e a DECA, para estaduais. 15

16 Registro de funcionamento – continuação CNPJ O registro do CNPJ é um dos mais práticos na abertura de empresa. Ele é feito exclusivamente pela Internet, no site da Receita Federal, através do download de um programa específico. Os documentos necessários são enviados por sedex para a Receita Federal e a resposta é dada, também, pela Internet. DECA O cadastro no sistema tributário estadual deve ser feito junto à Secretaria Estadual da Fazenda. Em geral, ele não pode ser feito pela Internet, mas isso varia de estado para estado. Atualmente, a maioria dos estados possui convênio com a Receita Federal, o que permite obter a DECA junto com o CNPJ, através de um único cadastro. Confira a relação de Juntas Estaduais que possuem convênio com a Receita Federal. O registro junto à secretaria estadual só é necessário se o estado não for conveniado. 16

17 Registro de funcionamento – continuação CNPJ O registro do CNPJ é um dos mais práticos na abertura de empresa. Ele é feito exclusivamente pela Internet, no site da Receita Federal, através do download de um programa específico. Os documentos necessários são enviados por sedex para a Receita Federal e a resposta é dada, também, pela Internet. DECA O cadastro no sistema tributário estadual deve ser feito junto à Secretaria Estadual da Fazenda. Em geral, ele não pode ser feito pela Internet, mas isso varia de estado para estado. Atualmente, a maioria dos estados possui convênio com a Receita Federal, o que permite obter a DECA junto com o CNPJ, através de um único cadastro. Confira a relação de Juntas Estaduais que possuem convênio com a Receita Federal. O registro junto à secretaria estadual só é necessário se o estado não for conveniado. 17

18 Registro de funcionamento – continuação Juntas Comerciais conveniadas à Receita Federal 13. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro Av. Rio Branco, 10 - Centro CEP: 20090-000 Rio de Janeiro – RJ 10. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Av. Santos Dumont, 380 - Centro CEP: 30111-040 Belo Horizonte - MG 18

19 Regime de tributação Sobre o cadastro de contribuinte de sua empresa é importante fazer um adendo. Fique atento para adequar seu negócio a um determinado regime de tributação. Faça os cálculos na ponta do lápis e opte por aquele que for menos oneroso para sua empresa. Mas lembre-se que nem todas as empresas podem optar pelo Simples. Principalmente as empresas de serviço. Assim, ao fazer o cadastro no CNPJ, é preciso escolher a atividade que a empresa irá exercer. Essa classificação será utilizada não apenas na tributação, mas também na fiscalização das atividades da empresa. Portanto, ANTES de fazer sua inscrição no CNPJ, consulte os tipos de empresa que não se aplicam ao Simples. Para obter mais informações sobre os regimes de tributação, acesse o Tutorial de Impostos do Universia. 19

20 Alvará de funcionamento Após o cadastro do CNPJ, é a vez de ir à prefeitura fazer o cadastro e receber o alvará de funcionamento. O Alvará é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas. Para obtê-lo, o empresário deve se dirigir à secretaria de finanças do município. Em algumas cidades, como São Paulo, o serviço pode ser feito diretamente pela Internet, sem custo algum. Se o empresário tomou o cuidado de adequar sua empresa à legislação local, como citado no item "Viabilidade legal (e local)", não terá problemas ao solicitar o seu alvará. Se deixar para descobrir as 'surpresas' da legislação só neste momento, com certeza vai esbarrar na legislação. 20

21 Fique atento! Muitos empresários ignoram o alvará de funcionamento e passam a operar a empresa após a obtenção do CNPJ. No entanto, a operação sem alvará caracteriza o estabelecimento como ilegal e pode acarretar seu fechamento e punição dos responsáveis como previsto em lei. Para conhecer a legislação, bem como a documentação e formulários a serem apresentados, consulte a Prefeitura local. 21

22 Cadastro na Previdência Após a concessão do alvará de funcionamento, a empresa já está apta a entrar em operação. No entanto, ainda faltam duas etapas fundamentais para o seu funcionamento. A primeira é o cadastro na Previdência Social. Para contratar funcionários é preciso arcar com as obrigações trabalhistas sobre eles. Ainda que seja um único funcionário, ou apenas os sócios inicialmente, a empresa precisa estar cadastrada na Previdência Social e pagar os respectivos tributos. Assim, estando de posse do CNPJ e do Contrato Social, o representante deverá dirigir-se à Agência da Previdência de sua jurisdição para solicitar o cadastramento da empresa e seus responsáveis legais. O prazo para cadastramento é de 30 dias após o início das atividades. Vale lembrar que as empresas que optam pelo simples como regime de tributação já pagam o INSS incluso no imposto sobre o faturamento. 22

23 Aparato fiscal Agora falta pouco. Uma vez cumpridas todas estas etapas, falta apenas preparar o aparato fiscal para entrar em operação. Para iniciar suas atividades, será necessário solicitar a Impressão de Notas Fiscais e a Autenticação de Livros Fiscais. Para tanto, as empresas de prestação de serviços deverão dirigir-se à Prefeitura local. As empresas que se dediquem às atividades de indústria e comércio deverão ir à Secretaria de Estado de Fazenda. Uma vez que o aparato fiscal está pronto e registrado, sua empresa pode começar a operar. Antes no entanto, certifique-se que tudo ocorreu bem durante os procedimentos anteriores. Se estiver tudo certo, basta tocar o seu negócio adiante 23

24 Lembretes importantes Se o seu negócio diz respeito a uma profissão regulamentada, precisa ter registro na agência ou órgão de controle da categoria. Por exemplo, um escritório de engenharia precisa ter registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), um consultório médico no CRM (Conselho Regional de Medicina) e assim por diante. Sem esse registro, a empresa também não pode operar. Você deve ter reparado que o processo é cheio de detalhes, idas e voltas, não? Pois bem, procure manter a organização. Alterar esses registros depois que a empresa está aberta é algo oneroso e ainda mais demorado. Procure fazer certo na primeira vez. O burocrático processo de abertura de empresa no Brasil é fruto de muitas discussões. Entre as muitas propostas já discutidas está a da lei geral das Micro e Pequenas Empresas, proposta pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Para saber mais sobre o tema, vá ao site do Sebrae. 24

25 Fontes - Ernesto Dias de Souza, contador e redator de Contabilidade do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal) - Sebrae-SP (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) - Receita Federal - http://www.receita.fazenda.gov.br - CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade - São Paulo) - http://www.crcsp.org.br - JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo) - http://www.jucesp.org.br - DNRC (Departamento Nacional de Registro do Comércio) - http://www.dnrc.gov.br - Banco Mundial - http://www.worldbank.orghttp://www.receita.fazenda.gov.brhttp://www.crcsp.org.brhttp://www.jucesp.org.brhttp://www.dnrc.gov.brhttp://www.worldbank.org Fonte:http://www.universia.com.br/empreendedorismo/tutoriais/03_abrir_empresa/01.htmhttp://www.universia.com.br/empreendedorismo/tutoriais/03_abrir_empresa/01.htm 25