REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DO CENÁRIO FISCAL DE MÉDIO PRAZO 2016-2018 Maputo, Maio de 2015.

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1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DO CENÁRIO FISCAL DE MÉDIO PRAZO 2016-2018 Maputo, Maio de 2015

2 CONTEXTO O PQG 2015-2019 foi aprovado a 14 de Abril de 2015 atrav é s da resolução n°12 /2015 ; O CFMP 2016 – 2018 que tem como principal base de programação o Programa Quinquenal do Governo 2015-2019 e os Planos Estratégicos Sectoriais e Territoriais ; O CFMP é um instrumento de planificação de médio prazo que permite prever as receitas e despesas públicas, através do qual se fixam os limites do Orçamento do Estado (OE) que financiam as actividades do Plano Económico e Social (PES) para cada ano económico.

3 O que se faz no CFMP? ...são analisadas e ajustadas as opções estratégicas definidas pelo Governo e as despesas correspondentes, com respeito aos princípios de disciplina fiscal, eficiência alocativa e técnica....este exercício requer a: (i) a implementação da Metodologia Planificação e Orçamentação por Programas a todos os níveis, (ii) afectação de recursos aos Programas do Governo;...foram definidos novos Programas do Governo com base nas prioridades e objectivos estratégicos do PQG 2015-2019, constante na Estrutura Programática 2015-2019.

4 Quais são os principais aspectos a observar? As províncias e sectores devem priorizar os Projectos públicos em função das limitações de financiamento definidas no CFMP e de acordo com o Plano Integrado de Investimentos (PII) ; As propostas devem reflectir os projectos de investimento públicos nucleares e prioritários, que permitam a avaliação dos benefícios que os projectos vão trazer ao país; A definição das prioridades sectoriais deve ser coordenada pelas Direcções Nacionais de Planificação/Economia ou designação equiparada, mediante a análise das propostas dos Mapas C, B e R que as UGBs devem submeter à Direcção coordenadora.

5 Quais são os principais aspectos a observar? A reafectação dos limites de Despesa pelas UGBs sectoriais, deve ser coordenada pelas Direcções Nacionais de Planificação/Economia ou designação similar, e terá a responsabilidade de definir prioridades; e A reafectação dos limites de Despesa pelas UGBs Provinciais, deve ser coordenada pelas DPPFs, e terá a responsabilidade de definir prioridades provinciais dentro do Limite Indicativo Global para a Província.

6 Quais são os principais aspectos a observar na definição de prioridades? Priorizar as suas actividades em função das prioridades definidas nos Planos Estratégicos Sectoriais e territóriais, de acordo com os objectivos estrategicos de PQG ; Garantir o financiamento das actividades em curso e de infra-estruturas iniciados nos exercícios anteriores; Para as provincias, garantir que 64% da Despesa Total seja alocada aos sectores económicos e socias, com principal enfoque para infra estruturas de beneficio público.

7 Quais são os principais aspectos a observar no que tange ao Investimento Público? A selecção e priorização de projectos de investimentos públicos deve obedecer os critérios do Manual de Selecção de Projectos ; A proposta do CFMP do Sector/Província com projectos com valores acima de 150 milhões de MT devem, obrigatoriamente fazer-se acompanhar dos relatórios de avaliação dos respectivos projectos; Assegurar, para os projectos de investimento público com financiamento externo, a comparticipação do Estado para suportar os encargos relativos as obrigações fiscais (direitos alfandegários, taxas de serviços aduaneiros, IVA derivado da importação e honorários pelos serviços de despacho).

8 Receitas provenientes de exploração de Recursos Minerais A lei orçamental 2015 fixa que 2.75% da receita arrecadada na extracção mineira e actividade petrolifera no perido anterior (N-1) deve ser canalizada para o desenvolvimento das comunidades nas áreas onde se localizam os respectivos projectos. De notar que, para o uso destes recursos provenientes destas receitas, foram definidos critérios a ser observados na Circular nr.1/MPD-MF/2013, nos quais são elegíveis os projectos que visem a construção de infraestruturas sócio-económicas

9 Procedimentos e Preenchimentos dos Mapas Todas as acções devem estar associadas a um programa e a um subprograma do Governo, quer sejam financiadas com recursos internos e/ou externos; Os Programas do Governo são de nivel nacional, não sectorializados, e devem igualmente seremusados no PES e OE; A elaboração do PES e OE 2016 deverá ser baseada na informação providenciada para o CFMP 2016 – 2018.

10 Procedimentos e Preenchimentos dos Mapas No preenchimento dos mapas deve-se ter em conta a importância das unidades dos valores projectados; Todos os mapas deverão ser preenchidos, em mil meticais (10 3 ) e sem incluir o aumento de preços devido a inflação. Assim um valor de 10.000,00 Meticais, é preenchido como 10,00 MT; No caso do sector incluir diferentes UGBs, deverá solicitar a estas o preenchimento dos mapas com informação a elas referentes.

11 PREENCHIMENTO DOS MAPAS MAPA R – RECEITAS MAPA C – FUNCIONAMENTO MAPA B - INVESTIMENTO

12 Mapa R – Receitas (UGB)

13 Mapa R – Receitas (Globalizador Sectorial)

14 Mapa R – Receitas (Globalizador Provincial)

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16 Mapa C – Funcionamento (UGB)

17 Mapa C – Globalizador Sectorial

18 Mapa C – Globalizador Provincial

19 Mapa C – Globalizador Provincial-Distritos

20 Mapa B – Investimento

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22 Estrutura Programática  A Estrutura Programatica reflecte a abordagem de planificação e orcamentação por programas;  Em termos práticos é um quadro lógico que inclui a relação entre:  Objectivos Estratégicos,  Programas do Governo,  Subprogramas,  Indicadores de Resultado,  Acções, Metas.

23 Estrutura Programática para PQG Prioridade do PQGObjectivo Estrategico do PQGPrograma do Governo 1, 2, 3Subprograma do GovernoIndicador de Resultado e MetaActividades, Indicadores de Produto e Metas

24 Carteira de Programas 2015-2019

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26 Critérios de Validação das Propostas

27 Datas Chave do Processo 29 de Maio Comunicação de limites Globais Indicativos para Sectores, Provincias e Distritos (MEF) 29 de Maio a 11 de Junho Trabalho a nível de sectores e provincias: reafectação de limites e elaboração do CFMP 2016-2018 Preenchimento dos Mapas R, C e B e da matriz do PES e OE 2016 12 de Junho Submissão das Propostas Globalizadas do CFMP sectorial e provincial (limites desagregados por UGB) ao MEF e Matriz Indicativa do PES e OE 2016 Submissão da Matriz Estrategica do PQG (indicdores ) 23 de Junho Comunicação dos limites de despesa por UGB sectorial e provincial aprovados no CM para ajustamento das propostas PES e OE 2016 31 de Julho Submissão das propostas do PES e OE 2016 de Nacional e 14 de Agosto PES e OE de nível Provincial ao MEF

28 Desafio PES E OE Devem integrar principais acções do PQG com principais indicadores de M&A Assegurar o cumprimento das metas do PQG/Planos Estratégicos Sectoriais e Territoriais Proposta de Plano de Acção do PQG 2015-2019 Integra principais acções do PQG Integra metas sectorias desagregaveis sectorialmente e Provincial=Matriz Estrategica do PQG Planos Estrat é gicos Sectorias e Provinciais Sectorial = Abordagem SectorialProvincial = Abordagem Territorial PQG 2015-2019 Abordagem integrada e inter-sectorialPrioridades e pilares de suporte

29 Matriz Estrategica do PQG

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31 Equipes de Trabalho

32 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DO CENÁRIO FISCAL DE MÉDIO PRAZO 2016-2018 MUITO OBRIGADO PELA ATENÇÃO