Pol í tica Ambiental em SC Papel da Fatma Lei da Mata Atlântica DOF C ó digo Ambiental de SC.

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2 Pol í tica Ambiental em SC Papel da Fatma Lei da Mata Atlântica DOF C ó digo Ambiental de SC

3 Papel da FATMA Licenciamento ambiental Fiscaliza ç ão Preserva ç ão de Ecossistemas Balneabilidade das praias

4 LEI DA MATA ATLÂNTICA Defini ç ão dos est á gios sucessionais (IN 04/2004) – Inicial: h = 4m; l = 8cm; s b = 8m 2 – M é dio: h = 12m; l = 15cm – Pequenas propriedades (at é 50 hectares)

5 LEI DA MATA ATLÂNTICA Bioma Mata Atlântica – Florestas, campos, mangues …

6 LEI DA MATA ATLÂNTICA Campos de altitude – Est á gios Sucessionais – Proposta do MMA - Sucessão vegetacional – Proposta de Santa Catarina - Altitude Inicial: 850 - 1300 M é dio: 1300 -1600 Avan ç ado: >1600

7 DOF DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL

8 DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL Substituiu a ATPF – Autorização para Transporte de Produtos Florestais. Sistema é do IBAMA. FATMA aderiu. Operacionalizado via Internet Produtos florestais nativos.

9 SC não est á emitindo o DOF Desmate (supressão de vegetação, corte raso), o sistema cobra a Reposição Florestal. A FATMA está desenvolvendo procedimentos administrativos necessários para o cumprimento da Legislação Florestal vigente.

10 Sistema de cr é dito Quatro modalidades de crédito: Desmatamento (rep) Plano de Manejo Florestal (n rep), Autorização Especial (pequeno produtor, risco e outras) (n rep) Floresta plantada (n rep).

11 Código Ambiental de Santa Catarina

12 Introdu ç ão Fatma Seguran ç a jur í dica Parceria PPMA – Consultoria: jur í dica, revisor, assistente Revoga ç ão de Leis ineficazes,

13 M é todo 9 Grupos tem á ticos

14 1. Rural e Florestal Regulamenta ç ão de queimadas Defini ç ão de % APP em reserva legal Permissão para R L em mosaico junto a corredores ecol ó gicos

15 Rural Uso de APP e RL na pequena propriedade – Plantio de erva-mate – Frut í feras nativas ou ex ó ticas Cota da Reserva Florestal Topo de morro

16 2. Prote ç ão de ecossitemas Prote ç ão de campos de altitude Defini ç ão e prote ç ão de banhados Prote ç ão de lagoas de á reas ú midas Controle de esp é cies ex ó ticas Á reas de entorno: explicita ç ão de restri ç ões

17 3. Recursos h í dricos Operacionaliza ç ão do sistema de outorga Usar legisla ç ão federal nos parâmetros de RH e revisão dos parâmetros estaduais conforme a realidade Defini ç ão de curso de á gua, valas de drenagem, etc. Vazão de referência: PCHs

18 4. Geologia, higrogeol., geomorf. Polui ç ão de RH subterrâneos Avalia ç ão da capacidade de aq üí feros Capta ç ão de á gua pluvial Prote ç ão das á reas de recarga de aq üí feros. Necessidade de estudos geot é cnicos p/ á reas vulner á veis regulamenta ç ão do reaproveitamento de rejeitos

19 5. Industrial e urbano Atualiza ç ão de parâmetros de qual do ar Possibilitar a instala ç ão de incineradores industriais Som ser á mat é ria municipal

20 6. Res í duos s ó lidos Princ í pio do usu á rio pagador p ó s consumo de bens Desest í mulo à importa ç ão de res í duos

21 7. Licenciamento Consema: papel normativo – Defini ç ão das atividades licenci á veis e seus estudos m í nimos – Defini ç ão de padrões na ausência de norma pr ó pria Simplifica ç ão da nec. auditoria externa p/ empreendimentos de sig impacto ambiental – Consema: normatiza ç ão – Instrumento para renova ç ão da LAO

22 8.Fiscaliza ç ão Adequa ç ão a legisl federal quanto a prazos, multas, recursos, enquadramentos Unifica ç ão do processo de fiscaliza ç ão no âmbito do Estado: – Base de dados ú nica – Previsão de juntas recursais regionais (Jaria`s)‏ Possibilidade de pgto de multas com desconto

23 9. Institucional TCFA – 60% estados e munic í pios Atribui ç ão de competências: – Fatma – SDS – Consema – Fepema – Pol í cia Ambiental – Munic í pios

24 Resultado Encaminhamento A L final de setembro.

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