Cinthia Barros dos Santos Miranda Coordenadora Substituta dos Serviços de Vigilância Social Departamento de Gestão do SUAS Secretaria Nacional de Assistência.

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1 Cinthia Barros dos Santos Miranda Coordenadora Substituta dos Serviços de Vigilância Social Departamento de Gestão do SUAS Secretaria Nacional de Assistência Social - MDS A Vigilância Socioassistencial e sua importância para a implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS

2 Vigilância Socioassistencial A Vigilância Socioassistencial deve a apoiar atividades de planejamento, organização e execução de ações desenvolvidas pela gestão e pelos serviços, produzindo, sistematizando e analisando informações territorializadas: a)sobre as situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos; a)sobre os padrões de oferta dos serviços e benefícios socioassistenciais, considerando questões afetas ao padrão de financiamento, ao tipo, volume, localização e qualidade das ofertas e das respectivas condições de acesso.

3 Vigilância Social Responsabiliza-se pelo volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial (Eixo: Vigilância dos Padrões dos Serviços) e; Responsabiliza-se pela produção, sistematização e análise de informações territorializadas sobre as situações de risco e vulnerabilidade que incidem sobre famílias e indivíduos (Eixo: Vigilância de Riscos e Vulnerabilidades) Vigilância Social

4 Adequação da Oferta às Necessidades da População Demanda para Serviços e Benefícios Socioassistenciais Ofertas da Política Assistência Social Serviços Benefícios Programas e Projetos Proteção Básica Proteção Especial Necessidades de Proteção Social Riscos e Vulnerabilidades TERRITÓRIO

5 Vigilância Socioassistencial Marco Normativo Art. 1º A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS. (NOB SUAS 2012) Art. 2 o A assistência social tem por objetivos: I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: (...); II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos; III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. (Lei nº 8.742, de 1993, segundo redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)Lei nº 8.742, de 1993Lei nº 12.435, de 2011)

6 A NOB/SUAS 2012: Reitera a Vigilância Socioassistencial como função do SUAS (art.1) Reafirma que um dos objetivos da AS é afiançar a Vigilância Socioassistencial (art.2) Afirma que ela deve ser constituída no âmbito federal, estadual e municipal (art.12 e art.90) Ressalta o duplo olhar da vigilância: Riscos e Vulnerrabilidades X Padrão de Serviços (art.87) Reafirma a integração entre a Vigilância e as Proteções Sociais (art.88) Reafirma a integração entre a Vigilância e o planejamento e execução dos serviços socioassistenciais (art.88) Define claramente as atividades próprias da Vigilância (art.90 a art.94) Afirma que os repasses de recursos devem ser realizados com base em diagnósticos da Vigilância (art.78) Afirma que a gestão da informação (art. 95 a 98), o monitoramento (art.91 e art.99 a 104) e a avaliação (art. 105 a 108) são atividades sob responsabilidade da Vigilância Socioassistencial Vigilância Socioassistencial e a Nova NOB/SUAS

7 Participar do processo de planejamento do SUAS Regular, implementar e acompanhar as ações de gestão do SUAS/ PNAS/ NOB e NOB-RH Participar no planejamento e acompanhamento da gestão da qualidade dos serviços socioassistenciais Fomentar a relações entre: entes federados, gestão e serviços e organizações públicas e privadas Apoiar e fomentar os instrumentos de gestão participativa; Participar da formulação de critérios de partilha de recursos e financiamento dos serviços, programas, projetos e benefícios Integrar o sistema nacional de informações do SUAS Propor normas e diretrizes, planejar, coordenar, acompanhar e executar as ações e os serviços de vigilância social; Prestar apoio técnico Coordenar e subsidiar a realização de estudos e pesquisas Estabelecer os padrões de tipificação de vulnerabilidades, riscos, eventos, agravos, violações de direitos e demandas sociais; Gestão do SUAS

8 POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL GESTÃO DESCENTRALIZA DA E APOIO AO CONTROLE SOCIAL SISTEMAS DE INFORMAÇÃO REGULAÇÃO GESTÃO DO TRABALHO VIGILÂNCIA SOCIOASSISTEN CIAL ACOMPANHAMENTO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ACOMPANHAMENTO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Gestão do SUAS PLANEJAMENTO e IMPLANTAÇÂO GESTÃO DO SUAS

9 Vigilância Socioassistencial Histórico 2004- Política Nacional de Assistência Social 2005- Normas Operacionais Básicas 2007-Formulário CRAS – Censo SUAS -Fomento a partilha de recursos -Início - Expansão Qualificada e Pactos de Aprimoramento 2008-Início - Encontros Nacionais de Monitoramento -IDCRAS -Início - Pactuação das situações insatisfatórias 2009- Protocolo de Gestão Integrada 2010- Decreto 7334/2010 – Institui o Censo SUAS 2011- Cria a Coordenação de Vigilância Social/MDS - Resolução CIT nº4 – Institui parâmetros Nacionais de informação (RMA) - IGD-SUAS 2012- Lei 12435/2012 – Lei do SUAS – altera a LOAS -Normas Operacionais Básicas -Reordenamentos 2013- Instruções operacionais SNAS-SENARC -Disponibilizado um modelo de Prontuário SUAS

10 Vigilância Socioassistencial e as Proteções do SUAS As proteção básica ou especial e suas unidades nas quais são ofertados os serviços socioassistenciais são provedoras de informações para a Vigilância Social os serviços devem ser consumidores das informações processadas ou produzidas pela área de Vigilância Social Proteção Social – Seguranças afiançadas CONSTRUÇÃO DE UM MODELO DE ATENÇÂO

11 Vigilância Socioassistencial A Vigilância Socioassistencial é um olhar estratégico, racionalizador, cuidadoso, atento, vigilante sobre a Assistência Social ! Portanto cumpre um papel técnico, mas também um papel político !!

12 1.Organização, estruturação e padronização de informações 2.Gerenciamento e consulta de sistemas informatizados 3.Elaboração de diagnósticos e estudos 4.Monitoramento e Avaliação 5.Planejamento e organização de ações de Busca Ativa 6.Notificações de Violências e Violações de Direitos Vigilância Socioassistencial Macro-Atividades

13 Quantas informações há no seu município? Você sabe onde buscar informações?  Informações fragmentadas – papel da Vigilância montar este quebra- cabeça e transformar em conhecimento útil para a Assistência Social  Nos casos que se fizerem necessários, proposta de organização das informações (Prontuário SUAS). Evitar duplicidades. Zelar pela informação e armazenamento. Fomentar a cultura da informação. Buscar consenso de conceitos.  Muitas fontes: aplicativos nacionais, informações gerencias, informações sobre a vivência dos profissionais no Território, informações de outras secretarias 1. Organização, estruturação e padronização de informações

14 Propor, quando necessário, sistemas informatizados para a guarda sistemática das informações Se responsabilizar pelas informações dadas nos sistemas nacionais, estaduais e municipais. Se responsabilizar pela guarda e sigilo adequado das informações 2. Gerenciamento e consulta de sistemas informatizados

15 Uma das principais funções da Vigilância Socioassistencial é a produção de estudos e diagnósticos socioassistenciais. O diagnóstico é uma análise interpretativa que possibilita a leitura de uma determinada realidade social. É papel de a Vigilância contribuir com as áreas de proteção social básica e de proteção social especial na elaboração planos e diagnósticos, tais como, diagnósticos dos territórios de abrangência dos CRAS e diagnósticos e planos para enfrentamento do trabalho infantil, dentre outros. Tem papel fundamental na elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, nas ações de Assistência Social do Plano Plurianual, entre outros 3. Elaboração de diagnósticos e estudos

16 No âmbito do SUAS o monitoramento é uma atividade da Vigilância Socioassistencial, por meio da qual procura-se levantar continuamente informações sobre os serviços ofertados à população, particularmente no que diz respeito a aspectos de sua qualidade e de sua adequação quanto ao tipo e volume da oferta. Monitoramento e Vigilância Socioassistencial O monitoramento é fundamental para a identificação de problemas, assim como para subsidiar as estratégias de “correção dos rumos”. 4. Monitoramento e Avaliação

17 EQUIPAMENTOS SERVIÇOS / ATIVIDADES USUÁRIOS / BENEFICIÁRIOS Perspectiva de desenvolvimento do monitoramento do SUAS Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais O que é monitorado? Normas Operacionais Riscos e Vulnerabilidades

18 Avaliação Art. 106. Os Estados poderão realizar avaliações periódicas da gestão, dos serviços e dos benefícios socioassistenciais em seu território, visando subsidiar a elaboração e o acompanhamento dos planos estaduais de assistência social. Art. 107. O Distrito Federal e os Municípios poderão, sem prejuízo de outras ações de avaliação que venham a ser desenvolvidas, instituir práticas participativas de avaliação da gestão e dos serviços da rede socioassistencial, envolvendo trabalhadores, usuários e instâncias de controle social. Art. 108. Para a realização das avaliações a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão utilizar a contratação de serviços de órgãos e instituições de pesquisa, visando à produção de conhecimentos sobre a política e o sistema de assistência social.

19 A Busca Ativa se desdobra em três estratégias: (1)Busca Ativa para inclusão no Cadasto Único: trata-se de localizar as famílias extremamente pobres, incluí-las no CadÚnico e manter suas informações sempre atualizadas; (2) Busca Ativa para Acessar Benefícios: incluir no Bolsa Família, no Bolsa Verde, no Fomento a Atividades Produtivas, no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e no Benefício de Prestação Continuada todas as famílias que atendam os critérios de elegibilidade; (3)Busca Ativa para Acessar Serviços: nesse caso, o Estado assegura que as famílias extremamente pobres tenham acessos aos serviços sociais básicos de saúde, saneamento, educação, assistência social, trabalho e segurança alimentar e nutricional, entre outros. 5. Planejamento e organização de ações de Busca Ativa “Art. 91. Constituem responsabilidades comuns à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios acerca da área de Vigilância Socioassistencial: IV)...planejar, orientar e coordenar ações de busca ativa a serem executas pelas equipes dos CRAS e CREAS” (NOB/SUAS 2012)

20 Art. 91. Constituem responsabilidades comuns à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios acerca da área de Vigilância Socioassistencial: V) implementar o sistema de notificação compulsória contemplando o registro e a notificação ao Sistema de Garantia de Direitos sobre as situações de violência intrafamiliar, abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes e trabalho infantil, além de outras que venham a ser pactuadas e deliberadas; VI – utilizar os dados provenientes do Sistema de Notificação das Violações de Direitos para monitorar a incidência e o atendimento das situações de risco pessoal e social pertinentes à assistência social; 6. Notificações de Violências e Violações de Direitos

21 Vigilância Socioassistencial Instrumentos 1. Cadastro Nacional do SUAS – CadSUAS 2. Censo SUAS 3. Registro Mensal de Atendimentos - RMA 4. Prontuário SUAS 5. CadÚnico e CECAD 6. IDV - Sistema de Identificação de Domicílios em Vulnerabilidade 7. Matriz de Informações Sociais e Relatórios de Informações Sociais (MI-SAGI e RI-SAGI) 8. SUASWEB - Informações do cofinanciamento federal 9. Outros fontes de dados estatísticos oficiais

22  CadSUAS – Cadastro Nacional do SUAS (cadastro da rede de CRAS e CREAS)  Censo SUAS  Registro Mensal de Atendimentos (RMA) – CRAS e CREAS  Prontuário SUAS  CECAD – Visualizador de Informações do Cadúnico  IDV - Identificação de Domicílios em Vulnerabilidade  Disk 100  SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação )  Outros Vigilância Socioassistencial DemandaOferta Vigilância Socioassistencial Instrumentos

23 1. CADSUAS O CadSUAS é o Sistema de Cadastro do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), instituído pela Portaria nº 430, de 3 de dezembro de 2008. Nele são inseridas informações cadastrais da Rede Socioassistencial, Órgãos Governamentais e trabalhadores do SUAS.Portaria nº 430, de 3 de dezembro de 2008

24 2. Censo SUAS O Censo SUAS consolidou- se como uma referência nacional que materializa uma experiência exitosa de monitoramento do SUAS. Seus dados têm sido utilizados intensamente pelos gestores para o planejamento e aprimoramento do sistema.

25 3. Registro Mensal de Atendimentos O Sistema RMA é composto por dois formulários. O formulário 1 registra, mês a mês, a quantidade de acompanhamentos e atendimentos realizados nas unidades de CRAS e CREAS. O formulário 2 faz, através do NIS, o registro de cada família, sua forma de acesso e os encaminhamentos realizados. Portanto, o formulário 1 informa “quantas” famílias são acompanhadas ou atendidas, e o formulário 2 informa “quem” são essas famílias. Uma vez informado o NIS da família em acompanhamento, é possível acessar um grande número de informações desta família, inclusive informações do Cadúnico no mesmo formato que a informação é solicitada no Prontuário SUAS. Resolução CIT Nº 4 de 24 de maio de 2011 que institui parâmetros nacionais para o registro das informações relativas aos serviços ofertados nos CRAS e CREAS

26 4. Prontuário SUAS Instrumento técnico que tem como objetivo contribuir para a organização e qualificação do conjunto de informações necessárias ao diagnóstico, planejamento e acompanhamento do trabalho social realizado com as famílias/indivíduos. Permitirá aos profissionais dos CRAS e CREAS registrar as principais características da família e as ações realizadas com a mesma, preservando assim todo o histórico de relacionamento da família com os serviços da Unidade

27 O Cadastro Único para Programas Sociais é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias com renda de ½ s.m. per capita até três s.m. no total. Permite caracterizar a realidade socioeconômica dessas famílias, por meio da apresentação de dados agregados do Cadastro Único. Realiza três operações principais: (i) frequencias simples, (ii) tabulações (cruzamento de 2 variáveis) e (iii) Busca por nome/NIS Acessível no endereço: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ (logar com email e senha SAA ou http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/cecad/auth/index.phphttp://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/cecad/auth/index.php Importante ter uma noção das variáveis e estrutura do Cadastro Único. Para tal acessar o item ‘Documentos’ e baixar arquivo ‘dicionário de variáveis’. 5. CADÚnico - CECAD

28 6. Identificação de localidades e famílias em situação de vulnerabilidade - IDV Elaboração mapas de pobreza ao nível estados, municípios e de setores censitários*, permite visualizar as áreas geograficamente Utiliza como fontes de dados: IBGE (censo 2010) e Base do Cadastro Único (dados de agosto de 2011) Acessível em http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi

29 7. Matriz de Informações Sociais e Relatórios de Informações Sociais (MI-SAGI e RI-SAGI) A SAGI disponibiliza uma série de documentos que fornecem grande número de informações e diagnósticos em todos os níveis federados....

30 8. SUASWEB - Informações do cofinanciamento federal O SuasWeb é uma ferramenta criada para agilizar a transferência regular e automática de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal. Compreende informações sobre contas-correntes, saldos, repasses e cadastros. Traz, ainda, os Planos de Ação e os Demonstrativos Sintéticos de Execução Físico-Financeira.

31 9. Outros fontes de dados estatísticos oficiais

32 Vigilância Socioassistencial Impactos Qualificação da gestão Qualificação dos serviços socioassistenciais Adequação da Oferta a Demanda Transformar o fazer social em uma ação estratégica Dar racionalidade ao Sistema Auxiliar as proteções sociais no seu fazer

33 Quebra com antigos modelos Racionalizar a política: –Oferta segunda a demanda, não segundo processos políticos predatórios (clientelismo) –Reitera o papel do direito e não da caridade –Aprofunda o caráter protetivo da política –Fomenta o controle social

34 Vigilância Socioassistencial na Gestão 1. Estrutura Administrativa e Regulação 2. Equipes e habilidades técnicas 3. Contratação de Serviços Técnicos especializados 4. Infra-estrutura e Equipamentos 5. Recursos financeiros

35 1. Estrutura Administrativa e Regulação A Vigilância Socioassistencial deve ser uma subdivisão administrativa dentro do órgão gestor? “Art. 90. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem instituir a área da Vigilância Socioassistencial diretamente vinculada aos órgãos gestores da política de assistência social, dispondo de recursos de incentivo à gestão para sua estruturação e manutenção.”  Diante do posto na NOB/SUAS entende-se que é necessário uma área constituída responsável pelas atividades da Vigilância Socioassistencial! Embora não necessariamente com este nome.  Áreas de monitoramento e avaliação e até mesmo gestão da informação são embriões da Vigilância.  Em muitos casos será necessário alterar o instrumento legal que institui o organograma do órgão gestor da Assistência Social

36 1. Equipes e habilidades técnicas Entendendo, que o tamanho da equipe depende do tamanho do município, da capacidade de gestão e de outros fatores, entende-se que este tamanho pode variar muito de caso a caso. A equipe da Vigilância deve ser multidisciplinar. O sugerido é que existam, na equipe permanente da Vigilância, as seguintes formações: o Sociologia; o Estatística; o Serviço Social e/ou Psicologia Além destes, é indicado: o Geógrafos; o Profissionais de Tecnologia da Informação Para municípios de pequeno porte, o primordial é que exista, no mínimo, uma pessoa de referência para a Vigilância Socioassistencial. Podem ser incorporadas à equipe formações estabelecidas na Resolução CNAS nº 17/2011. O ideal é que exista equipe específica e permanente, mas pode abrir mão de equipes temporárias. Lembre-se a Vigilância é uma atividade técnico-politica, portanto a equipe técnica deve ter capacidade técnica e política

37 2. Contratação de Serviços Técnicos especializados A Vigilância deve lançar mão das diversas possibilidades para que viabilizam e qualificam a execução de suas atividades, o que inclui a contratação de serviços técnicos especializados, tanto de pessoa jurídica como física, resguardadas as normas da administração pública que regem este tipo de contratação. No que se refere à contratação de pessoa jurídica, o setor de Vigilância pode, por exemplo, estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa para ministrar treinamentos e para a realização de diagnósticos de situações de vulnerabilidade e risco, de violência e violação de direitos, de potencialidades presentes no território, realizar avaliações dos processos e/ou resultados da Assistência Social. A Vigilância pode contratar em caráter temporário pessoas físicas, como, por exemplo, estatísticos, sociólogos, analistas de sistemas, entre outros para assessorarem a equipe e atuarem em projetos específicos. Nos casos de capacitações sugere-se as instituições já credenciadas pelo Programa Nacional de Capacitação, o CAPACITASUAS

38 3. Infra-estrutura e Equipamentos Nos contatos entre a Coordenação de Serviços de Vigilância Socioassistencial (CGVIS/DGSUAS/SNAS/MDS) e os municípios e estados, é frequente a pergunta sobre o tipo de equipamento necessário a implantação da Vigilância Socioassistencial. Não existe um tipo de equipamento obrigatório, no entanto, reconhece que esta área pode demandar infraestrutura técnica diferenciada de outros setores da Secretaria. A preocupação principal são: –Internet –Computadores –Softwares especializados

39 4. Recursos financeiros Com a aprovação da Lei 12435/2011, a Vigiância Socioassistencial ganhou um aliado importante a sua implementação, o IGD-SUAS “O IGD-SUAS é o instrumento de aferição da qualidade da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, bem como da articulação intersetorial, no âmbito dos municípios, DF e estados.” Com este recurso é possível: –Aquisição de equipamentos eletrônicos, mobiliário, softwares, materiais de consumo, serviços de internet. –Contratação temporário de pessoas físicas e jurídicas a fim de realizar capacitações, consultorias, pesquisas, diagnósticos, georeferenciamento, descrever fluxos, –Custeio de passagens e diárias

40 Avancos recentes da Vigilância  Reafirmacao e aprimoramento no campo normativo LOAS NOB  Desenvolvimento dos meios tecnicos Sistemas para producao, organizacao e disseminacao de informacoes Elaboracao das Orientacoes Tecnicas da Vigilancia Socioassistencial Prontuario SUAS  Fortalecimento politico e institucional Aumento do numero de municipios e estados engajados na implantacao da Vigilancia

41 Desafios Implantação na gestão em todos os municípios Equipe técnica de referência (Conferência) – a importância dos trabalhadores Capacitação Dar mais clareza as atividades dos serviços e da gestão no que concerne a vigilância: diagnósticos socioassistencial (território de abrangência), coordenação da busca ativada, listagem, preenchimento de sistemas (RMA). Avançar na concepção de território e de gestão territorial – fomentar o fortalecimento de vínculo comunitário. Produção de dados mais delicados (principalmente no que concerne a violência e violação) – produzir dados de demanda próprios da AS. Infra-estrutura local (equipamento/internet) – IGDSUAS Fomentar a cultura da informação e do planejamento (NOB)

42 GESTÃO DO SUAS: Vigilância Socioassistencial, Processos de planejamento, Monitoramento e Avaliação Gestão do SUAS Proteções SOCIAIS Planejamento Vigilância Socioassistencial (Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação ) INDICADORES Pacto de Aprimoramento

43 Pacto de Aprimoramento do SUAS Proteção Social Básica PRIORIDADEMETA FONTES a. Acompanhamento familiar pelo PAIF Atingir taxa de acompanhamento do PAIF das famílias cadastradas no CadÚnico de 15 % para municípios de Peq. I e 10% para os demais portes. Cadúnico e Registro Mensal de Atendimentos b. Acompanhamento pelo PAIF das famílias com membros beneficiários do BPC. Atingir taxa de acompanhamento do PAIF das famílias com membros beneficiários do BPC: 25 % para municípios de Peq. Porte I e 10% para os demais portes. Registros Administrativos do BPC e Registro Mensal de Atendimentos c. Cadastramento das famílias com beneficiários do BPC no Cadúnico Atingir os seguintes percentuais de Cadastramento no CadÚnico das famílias com presença de beneficiários do BPC: Munic. Peq I - 70%; Munic. Peq II – 70%; Médio Porte – 60 %; Grande Porte – 60%; Metrópole – 50% Cadúnico e Registros Administrativos do BPC d. Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família que apresentem outras vulnerabilidades sociais, para além da insuficiência de renda Atingir taxa de acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família de 15% para os municípios de Peq. Porte I e 10% para os demais portes Cadúnico e Registro Mensal de Atendimentos

44 Pacto de Aprimoramento do SUAS Proteção Social Básica PRIORIDADEMETA FONTES e. Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades, cujos motivos sejam da assistência social. Atingir 50% de taxa de acompanhamento das famílias em fase de suspensão do Programa Bolsa Família em decorrência do descumprimento de condicionalidades, cujos motivos sejam da assistência social com respectivo sistema de informação. Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família e Registro Mensal de Atendimentos f. Reordenamento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Atingir o percentual de 50% de inclusão do público prioritário no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos g. Ampliação da cobertura da Proteção Social Básica nos municípios de grande porte e metrópoles; Referenciar 100% da população constante no CadÚnico com ½ SM ou 20% dos domicílios do município aos CRAS Cadúnico e CadSUAS g. Ampliação da cobertura da Proteção Social Básica nos municípios de grande porte e metrópoles; Referenciar 100% da população constante no CadÚnico com ½ SM ou 20% dos domicílios do município aos CRAS Cadúnico e CadSUAS

45 Pacto de Aprimoramento do SUAS PRIORIDADEMETA FONTES a. Ampliação da cobertura do PAEFI nos municípios com mais de 20 mil habitantes Implantar 1 CREAS em todos os municípios entre 20 e 200 mil habitantes e no mínimo de 1 CREAS para cada 200 mil habilitantes. CadSUAS b. Identificação e cadastramento de famílias com presença de crianças e adolescentes em situação de Trabalho Infantil; Atingir no mínimo 70% de cadastro até fim de 2016 nos Municípios com alta incidência que aderiram ao cofinancimento das ações estratégicas do PETI em 2013 Registros Administrativos do PETI e Censo Demográfico IBGE Atingir no mínimo 70% de cadastro até fim de 2017 nos Municípios com alta incidência que aderiram ao cofinancimento das ações estratégicas do PETI em 2014 Registros Administrativos do PETIe Censo Demográfico IBGE Atingir 50% de identificação e o cadastro do trabalho infantil para os demais municípios Registros Administrativos do PETI e Censo Demográfico IBGE Proteção Social Especial

46 Pacto de Aprimoramento do SUAS Proteção Social Especial PRIORIDADEMETA FONTES c. Cadastramento e atendimento da População em Situação de Rua; Identificar e cadastrar no CadÚnico 70% das pessoas em situação de rua em acompanhamento pelo Serviço Especializado ofertado no Centro Pop Cadúnico e Censo SUAS Implantar 100% dos Serviços para população de rua (Serviço Especializado para Pop Rua, Serviço de Abordagem Social e Serviço de Acolhimento para pessoa em situação de rua) nos municípios com mais de 100 mil habitantes e municípios de regiões metropolitanas com 50 mil ou mais, conforme pactuação na CIT e deliberação do CNAS CADSUAS d. Acompanhamento pelo PAEFI de famílias com crianças e adolescentes em serviço de acolhimento; Acompanhar 60% das famílias com criança ou adolescente nos serviços de acolhimento Censo SUAS

47 Pacto de Aprimoramento do SUAS Proteção Social Especial PRIORIDADEMETA FONTES e. Reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes; Reordenar 100% dos serviços de acolhimento para crianças e adolescente em conformidade com as pactuações da CIT e resoluções do CNAS. Censo SUAS f. Acompanhamento pelo PAEFI das famílias com violação de direitos em decorrência do uso de substâncias psicoativas Realizar em 100% dos CREAS o acompanhamento de famílias com presença de violação de direitos em decorrência do uso de substâncias psicoativas Censo SUAS g. Implantar Unidades de Acolhimento (residência inclusiva) para pessoas com deficiência em situação de dependência com rompimento de vínculos familiares Implantar 100% das unidades de acolhimento (residência inclusiva), conforme pactuado na CIT e deliberado pelo CNAS, para pessoas com deficiência em situação de dependência com rompimento de vínculos familiares Censo SUAS

48 Pacto de Aprimoramento do SUAS Gestão do SUAS PRIORIDADEMETAFONTES a. Desprecarização dos vínculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviços socioassistenciais e na gestão do SUAS; Atingir percentual mínimo 60% de trabalhadores do SUAS de nível superior e médio com vínculo de servidor estatutário ou empregado público Censo SUAS b. Estruturação das SMAS com formalização de áreas essenciais 100% dos municípios de pequeno I e II e médio porte com instituição formal, na estrutura do órgão gestor de assistência social, as áreas constituídas como subdivisões administrativas, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e a área de Gestão do SUAS com competência de Vigilância Socioassistencial Censo SUAS 100% dos municípios de grande porte e metrópole com instituição formal, na estrutura do órgão gestor de assistência social, áreas constituídas como subdivisões administrativas a Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, com subdivisão de Média e Alta Complexidade, Gestão Financeira e Orçamentária, Gestão de Benefícios Assistenciais e Transferência de Renda, área de Gestão do SUAS com competência de: Gestão do Trabalho, Regulação do SUAS e Vigilância Socioassistencial Censo SUAS c. Adequação da legislação Municipal à legislação do SUAS. 100% dos municípios com Lei que regulamenta a Assistência Social e o SUAS atualizada Censo SUAS

49 PRIORIDADEMETA FONTES a. Ampliar a participação dos usuários e trabalhadores nos Conselhos Municipais de Assistência Social. Atingir 100% dos Conselhos Municipais de Assistência Social com representantes de usuários e dos trabalhadores do SUAS na representação da sociedade civil. Censo SUAS b. Regularizar o CMAS como instância Controle Social do Programa Bolsa Família Atingir 100% dos Conselhos Municipais de Assistência Social como instância de controle social do PBF Censo SUAS Pacto de Aprimoramento do SUAS Controle Social

50 Obrigada! Coordenação-Geral dos Serviços de Vigilância Socioassistencial Departamento de Gestão do SUAS Secretaria Nacional de Assistência Social Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome E-mail: vigilanciasocial@mds.gov.brvigilanciasocial@mds.gov.br