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MINISTÉRIO DA SAÚDE 1 Diretrizes e Prioridades da Política de Saúde Outubro 2004.

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1 MINISTÉRIO DA SAÚDE 1 Diretrizes e Prioridades da Política de Saúde Outubro 2004

2 MINISTÉRIO DA SAÚDE 2 Conceito de Saúde  A saúde depende de emprego, moradia, saneamento, alimentação, educação, lazer e garantia de acesso às ações e serviços de saúde.  O direito à saúde se confunde com o direito à vida.  A garantia de acesso às ações de saúde representa a materialização desse direito.

3 MINISTÉRIO DA SAÚDE 3  Gestor Federal: Formular, Normatizar e Avaliar a implementação da Política Nacional de Saúde  Gestor Estadual: Formular, Coordenar e Avaliar a execução da Política Estadual de Saúde.  Gestor Municipal: Formular, Avaliar e Executar a Política Municipal de Saúde. Competências no SUS

4 MINISTÉRIO DA SAÚDE 4 Dificuldades para o Cumprimento dessas competências  Relação paradoxal entre as unidades federadas – coexistência entre autonomia federativa e práticas político- administrativas centralizadoras.  Pactos federativos de gestão não têm caráter jurídico- legal, se constituindo em meros instrumentos burocráticos.  Os pactos se realizam entre gestores com baixa permeabilidade ao controle social  Desresponsabilização dos gestores pelo cumprimento das metas pactuadas. 

5 MINISTÉRIO DA SAÚDE 5 Complexidade do Contexto  Dimensão geográfica do país (8,5 milhões Km²)  Estrutura econômica-social heterogênea  Convivência de doenças típicas do subdesenvolvimento, com demandas crescentes por serviços de alta complexidade  Conformação do próprio Sistema de Saúde Brasileiro: Universalidade X Equidade

6 MINISTÉRIO DA SAÚDE 6 Sistema de Saúde Brasileiro  Dimensão Universal do SUS – apenas 21% da população brasileira tem plano de saúde  Sistema de saúde formado pelo SUS - publicamente financiado e de caráter universal – 79% população;  Sistema de Seguros e Planos de Saúde - de caráter liberal, contratualmente adquirido;  Sistema de desembolso direto - restrito a uma parcela da população de maior poder aquisitivo, com capacidade de escolha e de compra de serviço.

7 MINISTÉRIO DA SAÚDE 7 Sistema de Saúde Brasileiro  O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, se propondo a garantir assistência integral e gratuita para a totalidade da população. Sua rede de serviços é composta por:  63.662 Unidades Ambulatoriais (1)Convencionais, que realizam em média 153 milhões de procedimentos/ano  5.864 Unidades Hospitalares (2), com um total de 441.591 leitos (2), responsáveis por mais de 900 mil internações por mês, perfazendo um total de 11,7 milhões de internações/ano (1)Situação em julho de 2003 – Fonte: Cadastro SIA/SUS (2)Situação em julho de 2003 – Fonte: Cadastro SIH/SUS

8 MINISTÉRIO DA SAÚDE 8 Sistema de Saúde Brasileiro  1 bilhão de procedimentos de Atenção Básica  288 milhões de exames de patologia clínica  9,3 milhões de exames de ultra-sonografia  2,3 milhões de partos  94 mil procedimentos de alta complexidade em cardiologia  101 mil procedimentos - em pacientes internados – na área de oncologia, entre cirurgia oncológica, radioterapia cirúrgica, quimioterapia, e iodoterapia)  8 mil transplantes de órgãos  97% da oferta de hemodiálise (*)Estimativa com base na produção registrada no período de janeiro a novembro de 2003

9 MINISTÉRIO DA SAÚDE 9 Sistema de Saúde Brasileiro Participação do nível federal no financiamento do SUS Impostos e Contribuições Orçamento Ministério da Saúde Fundo Nacional de Saúde Estados e Municípios Estabelecimentos de Saúde Transferências Fundo a Fundo 91% Convênios Remuneração por Prestação de Serviços Os Recursos para o Custeio da Assistência são alocados como Tetos Estaduais e Municipais

10 MINISTÉRIO DA SAÚDE 10 A despesa com saúde (EC 29) do MS situou-se em um patamar próximo a 1,9% do PIB em 1995 e a partir de 1999, até 2002. A previsão é de que atinja 2,0% do PIB em 2004, cerca de 10% superior, em termos reais, em relação a 2003. O PIB e a Despesa do MS

11 MINISTÉRIO DA SAÚDE 11 Diretrizes de Governo – 2003/2006 Ampliação do acesso aos serviços e ações de saúde, inclusive assistência farmacêutica, com garantia de qualidade do atendimento Intensificação das ações de controle de endemias e fortalecimento das ações de vigilância em saúde Formulação e implantação da Política de Recursos Humanos Fortalecimento da gestão democrática do SUS

12 MINISTÉRIO DA SAÚDE 12 PRIORIDADES 1.FARMÁCIA POPULAR Ampliação do acesso da população aos medicamentos essenciais. Farmácias Populares do Brasil Subvenção econômica para medicamentos de hipertensão e diabetes, na rede privada varejista Redução do ICMS, de elenco de medicamentos.  Parcerias com estados, municípios e entidades filantrópicas.

13 MINISTÉRIO DA SAÚDE 13 PRIORIDADES 1.FARMÁCIA POPULAR Metas 2004 : 100 farmácias implantadas Projeto de Lei de Subvenção aprovado e início da implantação do sistema, na rede varejista. Metas 2005 : 350 farmácias implantadas Credenciamento de 45 mil farmácias privadas Regulamentação da isenção do ICMS

14 MINISTÉRIO DA SAÚDE 14 PRIORIDADES 1.FARMÁCIA POPULAR Situação atual : 25 farmácias em funcionamento Mais de 1 milhão de medicamentos dispensados 05 prontas para inaugurar 21 com obras iniciadas 49 identificando estruturas físicas Projeto de Lei de Subvenção elaborado, em versão preliminar Sistema Operacional da Subvenção, em elaboração

15 MINISTÉRIO DA SAÚDE 15 2.QUALISUS Melhorar a qualidade da atenção à saúde no SUS, garantindo maior resolutividade,satisfação do usuário e legitimação da política de saúde Qualificação da Atenção Básica Qualificação do Atendimento de Urgência – SAMU Qualificação do Sistema Hospitalar Qualificação do Sistema Municipal de Saúde

16 MINISTÉRIO DA SAÚDE 16 2.QUALISUS Metas 2004 : Expansão do PSF em 231 municípios, acima de 100 mil habitantes Ampliação para 23 mil equipes de Saúde da Família Iniciar a qualificação do Complexo Hospitalar e de Urgência em 05 regiões metropolitanas, do país Entrega de 1480 ambulâncias equipadas para implantação de serviços da Atenção às Urgências e Emergências (SAMU) Iniciar o Projeto Piloto de Qualificação de Sistema de Saúde, em Aracaju

17 MINISTÉRIO DA SAÚDE 17 2.QUALISUS Metas 2005 : Ampliação para 25 mil equipes de Saúde da Família Ampliação da qualificação do Complexo Hospitalar e de Urgência para 10 regiões metropolitanas, do país Conclusão das obras e instalação de equipamentos nos hospitais dos estados de PE, RJ, GO, RS Entrega de mais 1070 ambulâncias equipadas para implantação de serviços da Atenção ás Urgências e Emergências (SAMU) Projeto Piloto de Qualificação de Sistema de Saúde implantado, em Aracaju

18 MINISTÉRIO DA SAÚDE 18 2.QUALISUS Situação Atual: Expansão do PSF em 207 municípios, acima de 100 mil habitantes (89% da meta) Ampliação para 21.475 equipes de Saúde da Família (93% da meta) Qualificação do Complexo Hospitalar e de Urgência iniciada em 04 regiões metropolitanas – Recife/PE, Goiânia/GO,Porto Alegre/RS e Rio/RJ (80% da meta), Manaus/AM em negociação Entrega de 910 ambulâncias equipadas para implantação de serviços da Atenção às Urgências e Emergências-SAMU (61,5% da meta) Projeto Piloto de Qualificação de Sistema de Saúde iniciado, em Aracaju

19 MINISTÉRIO DA SAÚDE 19 3. BRASIL SORRIDENTE Ampliar o acesso da população às ações e serviços de saúde bucal Implantação de centros de especialidades odontológicas com laboratórios de próteses dentárias Implantação de sistemas de fluoretação Distribuição de kits de higiene bucal para os escolares. Ampliação das equipes de saúde bucal nas unidades de saúde da família

20 MINISTÉRIO DA SAÚDE 20 3. BRASIL SORRIDENTE Metas 2004: Ampliação de 3 mil novas equipes de saúde bucal no PSF Implantação de 100 CEO Implantação de 500 sistemas de fluoretação de água Distribuição de 1,9 milhão de kit, para escolares Metas 2005 : Mais 3 mil equipes de saúde bucal no PSF Mais 268 CEO Mais 500 sistemas de fluoretação de água Mais 2 milhões de kit, para escolares Distribuição de kit para 30% da população coberta pela equipes de saúde bucal (12,4 milhões de pessoas) Implantação de 150 Laboratórios Regionais de Prótese Dentária Implantação de 15 Laboratórios de Prótese Dentárias em penitenciárias, para capacitação de detentos como técnicos

21 MINISTÉRIO DA SAÚDE 21 3. BRASIL SORRIDENTE Situação Atual Ampliação de 4.551 novas equipes de saúde bucal no PSF (151% da meta) Implantação de 66 CEO (66% da meta), 107 aguardando equipamentos cuja a compra já foi concluída Implantação de 221 sistemas de fluoretação de água (44% da meta) Distribuição de 1,9 milhão de kit, para escolares – em processo de compra.

22 MINISTÉRIO DA SAÚDE 22 4. Saúde Mental Ampliação e fortalecimento da rede extra-hospitalar de atenção, com reversão do modelo assistencial para um modelo de base comunitária Reabilitação psicossocial dos portadores de transtornos mentais, egressos de longas internações psiquiátricas Metas 2004 : 150 CAPS 150 Serviços de Residência Terapeutica 40 unidades psiquiátricas, em hospitais gerais 800 benefícios De Volta Pra Casa Metas 2005: 310 novos serviços 1200 novos benefícios De Volta Pra Casa Garantia de Leitos, em hospitais gerais para atendimento de transtornos decorrentes do uso de alcool e outras drogas

23 MINISTÉRIO DA SAÚDE 23 4. Saúde Mental Situação Atual : 75 novos CAPS (50% da meta) 83 Serviços de Residência Terapêutica (55% da meta) 20 unidades psiquiátricas, em hospitais gerais (50% da meta) 732 benefícios De Volta Pra Casa (92% da meta)

24 MINISTÉRIO DA SAÚDE 24 5. Saúde da Mulher Redução dos óbitos maternos Implementação do planejamento familiar Metas 2004: Redução em 5% da Razão de Mortalidade Materna -RMM nas capitais Implantação do planejamento familiar em 100% das ESF com distribuição de Kits de métodos contraceptivos Metas 2005: Redução em mais 5% do RMM, nas capitais Implementação do planejamento familiar em 100% das ESF com distribuição de Kits de métodos contraceptivos

25 MINISTÉRIO DA SAÚDE 25 5. Saúde da Mulher Situação Atual : Planos Municipais de Redução da Mortalidade Materna e Neonatal – Implantados em 78 municípios com mais de 100 mil habitantes Programa de Humanização do Parto e Nascimento - Implantado em 4.720 municípios, totalizando 1.288.093 gestantes cadastradas Lançamento do programa de planejamento familiar em dez/2004

26 MINISTÉRIO DA SAÚDE 26 6. Controle de Hanseníase e Tuberculose Redução da morbidade da tuberculose Redução da morbidade de hanseníase (menos de 1/10.000 habitantes) Metas 2004: Detectar 70% dos casos estimados de tuberculose e curar pelo menos 73% dos casos detectados; Reduzir a prevalência da hanseníase em 30% Metas 2005: Detecção e cura de 77% dos casos novos de tuberculose Reduzir a prevalência da hanseníase para menos de 1 caso/10.000 alcançando a meta de eliminação nacional

27 MINISTÉRIO DA SAÚDE 27 6. Controle de Hanseníase e Tuberculose Situação Atual : 48% dos casos estimados de tuberculose detectados (68,5% da meta) 67,5% dos casos notificados de tuberculose curados (SINAN, 1º trimestre/2004) (92% da meta) Prevalência reduzida em 29%, de 79.908 para 56.877 casos em registro ativo (97% da meta)

28 MINISTÉRIO DA SAÚDE 28 7. Implementação Política de Transplantes Ampliação e qualificação dos transplantes e reestruturação do Transplante de Medula Óssea Metas 2004: Realizar 02 Campanhas para doação de órgãos Realizar 13.300 transplantes Implantação do BrasilCord – Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário – BSCUP Ampliar em 25 o número de serviços e leitos para TMO Metas 2005: Consolidar a estrutura reguladora do SNT, Realizar 20 mil transplantes Implantar 3 BSCUP (Curitiba, Belo Horizonte e Brasília) Armazenar 5 mil Bolsas de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário

29 MINISTÉRIO DA SAÚDE 29 7. Implementação Política de Transplantes Situação Atual : Realizada campanha permanente para doação de órgãos e tecidos (100% da meta) Realizados 10.926 transplantes – até junho de 2004 (82% da meta) Implantação do Rede BrasilCord – Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário Bancos em funcionamento: INCA e H.I. Albert Einstein Em implantação: Paraná, UNICAMP e USP-Ribeirão Preto Ampliação de 11 para 18 serviços para TMO (72% da meta) CADASTRO ÚNICO NACIONAL

30 MINISTÉRIO DA SAÚDE 30 8. Serviço Civil Instituição do serviço civil profissional para as carreiras da saúde visando atuação em localidades de difícil acesso e com baixa densidade tecnológica e de atenção à saúde. Metas 2004: Criação de instrumentos legais para instituir mudança nos programas de residência médica e criação do Programa de Bolsas de Educação em Serviço Metas 2005: Terceiro ano de Residência Médica – 500 profissionais Residência Multiprofissional – 900 profissionais Qualificação de Gestores Municipais para Organização dos Serviços em Áreas de difícil acesso - 400 profissionais

31 MINISTÉRIO DA SAÚDE 31 8. Serviço Civil Situação atual Elaborados 02 Decretos, em articulação com o Ministério de Educação, em fase de publicação: 01 pelo ME - alterando a Comissão Nacional de Residência Médica 01 pelo MS - para criação de Bolsas de Residência, preceptor e tutor.

32 MINISTÉRIO DA SAÚDE 32 9. Saneamento Básico Ampliação da cobertura e melhoria da qualidade de serviços de saneamento ambiental em áreas urbanas e rurais. Incentivo à redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos urbanos, com adequação da coleta, do tratamento e da disposição final Implantação e melhoria dos serviços de drenagem e manejo ambiental visando a prevenção e controle da malária. Metas 2004: Saneamento ambiental - 146229 famílias beneficiadas Resíduos sólidos -141.270 pessoas beneficiadas Serviços de Drenagem - 23.042 famílias beneficiadas Metas 2005: - em discussão

33 MINISTÉRIO DA SAÚDE 33 9. Saneamento Básico Situação atual Saneamento ambiental: 156.675 famílias (107% da meta) Sistema de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos - 135.467 famílias (96% da meta) Serviços de Drenagem e Manejo Ambiental para a Prevenção e Controle de Málaria - 9.667 famílias (42% da meta)

34 MINISTÉRIO DA SAÚDE 34 10. Implementação da produção pública de insumos estratégicos para o SUS Garantia da qualidade e aumento da produção pública de hemoderivados Meta: Criação da HEMOBRÁS, até 12/04 Garantia da qualidade e aumento da produção pública de imunobiológicos Metas: Implantação da planta de produção da vacina contra influenza no Instituto Butantan (conclusão em 2005) Conclusão da nova planta de vacinas virais em Biomanguinhos (inaugurada em 07/04) Garantia da qualidade e aumento da produção de fármacos e insumos estratégicos Metas: 06/04 - Compra de Fábrica de Medicamentos no RJ 12/04 – Fábrica em pleno funcionamento

35 MINISTÉRIO DA SAÚDE 35 11.Saúde indígena Ofertar serviços de saúde às comunidades indígenas, visando a promoção e recuperação da sua saúde priorizando: a redução da desnutrição em crianças menores de 5 anos Meta: 12/04 – 25% de redução a uniformização da cobertura vacinal nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas - DSEI Meta: 12/04 – 40% dos DSEI a redução da mortalidade infantil Meta: 12/04 – de 57,2/1000 para 48,6/1000 o controle da tuberculose Meta: 12/04 – 5% de redução da incidência Metas só poderão ser avaliadas em 2005

36 MINISTÉRIO DA SAÚDE 36 12. Aprimoramento da qualidade da assistência prestada pelos planos de saúde privados Ressarcimento ao SUS pelos serviços prestados aos usuários de Planos de Saúde. Meta: revisão de legislação Implementação do Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos Antigos à Lei 9.656/98 - Lei dos Planos de Saúde. Metas: 100% com contratos antigos receberão pelo menos 01 proposta adaptada Concessão de registro definitivo para operadoras e para produtos ofertados aos consumidores Metas: 50% de operadoras e de produtos

37 MINISTÉRIO DA SAÚDE 37 13.Monitoramento, avaliação e controle dos gastos do SUS Elevação dos níveis de eficiência e eficácia dos gastos públicos em saúde por meio de efetivo controle da descentralização de recursos e aumento da capacidade de gestão de cada ente da federação, avaliados a partir de resultados e indicadores de saúde. Construção de processos e instrumentos de monitoramento e controle das ações e dos recursos transferidos Definição de novos marcos regulatórios e de legislação Redefinição do pacto federativo conferindo-lhe caráter jurídico-legal

38 MINISTÉRIO DA SAÚDE 38 13.Monitoramento, avaliação e controle dos gastos do SUS Situação atual Desenvolvimento e Implementação do Sistema de Monitoramento, Controle e Avaliação, a ser utilizado pelos componentes federal, estadual e municipal do SUS – implantação prevista para janeiro de 2004 Estruturação dos fundos de saúde Plena execução em 2004. Consolidação no decorrer de 2005 e 2006 Consolidação dos sistemas de informação em saúde. Em desenvolvimento em 2004. Consolidação em 2005/2006 Reorganização do SNA – Sistema Nacional de Auditoria em articulação com o sistema de controle e avaliação. Em desenvolvimento em 2004. Implementação em 2005 Revisão de Indicadores de desempenho ou resultado. Em execução em 2004

39 MINISTÉRIO DA SAÚDE 39 DESPESAS DO MS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Em R$Mil


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