POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL Encontro de Gestores de Saúde Prisional do Estado.

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1 POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL Encontro de Gestores de Saúde Prisional do Estado de Santa Catarina Palhoça - SC– Abril 2014 – Acesso e Regulação no SUS: Desafios da Concretização do SUS Constitucional

2 SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO POPULAÇÃO CARCERÁRIA : 551.385 (0,29% da população) 498.746 (93%) - homens 37.539 ( 7%) - mulheres Crescimento de 120% em 10 anos VAGAS no sistema prisional: 302 mil (1,8 pessoas por vaga) F onte: Geopresidios/CNJ Agosto/2013

3 Cenário nacional Estruturação do sistema PRESOS PROVISÓRIOS: Brasil – 42% REGIME SEMI-ABERTO E ABERTO: Brasil – 18% REGIME FECHADO: Brasil – 39,3% MEDIDAS DE SEGURANÇA: Brasil – 0,7% Fonte: Infopen-junho/2012

4 Cenário nacional Estruturação do sistema TRABALHO INTERNO Brasil – 18% TRABALHO EXTERNO Brasil – 4% Brasil – 22% Fonte: Infopen-junho/2012

5 Cenário nacional Estruturação do sistema Brasil – 10,19% Envolvidos em Atividades Educacionais Fonte: Infopen-junho/2012

6 Grupo por idade: SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO

7 Número de custodiados por raça/cor/etnia SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO

8 Fonte: Infopen-junho/2012 NÍVEL DE ESCOLARIDADE

9 PNSSP PLANO NACIONAL DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

10 PNSSP PLANO NACIONAL DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO > OBJETIVO Organizar o acesso da população penitenciária ao Sistema Único de Saúde (SUS) POPULAÇÃO ALVO 100% da população penitenciaria brasileira, em unidades masculinas, femininas e psiquiátricas.

11 Fatores críticos do Plano PNSSP duas faixas de atenção Equipes atendem a duas faixas de atenção com 7 profissionais de saúde em cada – 1) até 100 presos e 2) de 100 a 500 presos; Subfinanciamento Subfinanciamento – incentivo financeiro de custeio insuficiente; Cobertura potencial Cobertura potencial de 31,81%; equipes são análogas ao SUS Grande parte das equipes são análogas ao SUS : vinculados à Administração Penitenciária ou são hibridas (parte da saúde e parte da justiça);

12 Fatores críticos do Plano PNSSP Não utilizam sistemas de informação do SUS Não utilizam sistemas de informação do SUS ; Poucos passaram por programas de educação permanente Poucos passaram por programas de educação permanente ; Não operam na lógica do SUS Não operam na lógica do SUS, não planejam os atendimentos na perspectiva da clínica ampliada e poucos realizam “porta de entrada”; Baixa articulação com a Rede Baixa articulação com a Rede de Atenção à Saúde do território;

13 PNAISP POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL

14 Cenário Atual Plano Nacional de Saúde no Sistema Prisional O QUE ALCANÇAMOS: 276 Equipes de Saúde QUALIFICADAS em 242 unidades prisionais distribuídos em 157 Municípios NOSSA META: Qualificar mais 1555 Serviços de Saúde no Sistema Prisional (20% ao ano) até 2019. 2.721 UBS-P em 1888 Municípios 100% da PPL coberta pelo SUS

15 O que muda com a Política PNAISP Inclusão de todo o itinerário carcerário ao SUS; Municípios atendem preferencialmente delegacias de polícia e cadeias públicas até 100 presos; Mudança da lógica de equipes para Serviços de Saúde com remodelagem de equipes (quatro equipes de saúde) por faixas de atenção; Financiamento adequado – cálculo número de consultas/habitante/ano + referencia EMAD + faixas de atenção Resolução CNPCP (ambiência) + compensação estadual e municipal; Cobertura potencial de 40% em 2014 – 50% em 2015 – ( Novo PPA ) 60% em 2016 – 75% em 2017; 85% em 2018 e 100% em 2019;

16 O que muda com a Política PNAISP Equipes de Saúde operando na lógica do SUS : vinculadas às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, podendo estar vinculadas também às Administração Penitenciária (parte da saúde e parte da justiça); Articulação com a Rede de Atenção à Saúde do território; Observatório Epidemiológico em Saúde no Sistema Prisional; Observatório em Saúde Mental no Sistema Prisional; Política de Educação Permanente para os Trabalhadores em Serviços Penais; Monitoramento e Avaliação da PNAISP; Política Editorial em Saúde no Sistema Prisional.

17 PNAISP FINANCIAMENTO SERVIÇOS E EQUIPES

18 COMPENSAÇÃO RACIONAL (Compensação estadual e municipal): 1) Taxa de presos: número de presos X população do município. 2) Índice de Desempenho do SUS: é um indicador síntese, que faz uma aferição contextualizada do desempenho do Sistema de Único de Saúde (SUS) quanto ao acesso (potencial ou obtido) e à efetividade da Atenção Básica, das Atenções Ambulatorial e Hospitalar e das Urgências e Emergências. http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=1080

19 19 Compensação Municipal Tabela utilizada para aplicação do índice de compensação aos municípios que aderirem: GHÍndice até 1% Entre 1,01% e 5% Entre 5,01% e 10% Acima de 10% GH111 % a 20%11%14%16%20% GH221% a 30%21%24%26%30% GH331% a 40%31%34%36%40% GH441% a 50%41%44%46%50% GH551% a 60%51%54%56%60% GH661% a 70%61%64%66%70%

20 20 Compensação Estadual Índice de Desempenho do SUS municipal – Grupo Homogêneo Taxa de custodiados no município até 1% Entre 1,01% e 5% Entre 5,01% e 10% Acima de 10% GH16%7%8%10% GH211%12%13%15% GH316%17%18%20% GH421%22%23%25% GH526%27%28%30% GH631%32%33%35%

21 PNAISP IMPLEMENTAÇÃO

22 22 Implementando a Política Critérios de prioridades 1.Qualificação dos serviços existentes (242 serviços): 2.Incentivo municípios prioritários: a) Grupos Homogêneos do IDSUS + Taxa de população custodiada b) Municípios com unidades prisionais adensadas: > 1.000 custodiados c) Municípios com unidades prisionais até 100 presos d) Unidades com mulheres custodiadas

23 Assistência Farmacêutica Básica Proposta: Medicamentos básicos: Descentralização dos recursos do FNS para os fundos estaduais ou municipais, consignado em norma específica. 1) A dispensação de medicamentos no sistema prisional terá como orientação a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME em vigência. 2) 2014 será repassado kit + recurso descentralizado 3) O valor repassado corresponde a R$ 1,48 (um real e quarenta e oitocentavos) per capita.

24 24 Monitoramento e Avaliação da Política Monitoramento e Avaliação Instrumentos de informação do SUS – SIAB, SIA/SUS, SINAN, SIM e E-SUS Relatórios de Gestão - SARGSUS Elaboração e execução do plano de estratégias de Monitoramento & Avaliação da Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (Prisional) – PMAQp

25 CONTATOS COORDENAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL – DAPES/SAS/MS Telefone: 61 3315-9136/9134 FAX 3315-9122 E-mail: sprisional@ms.gov.brsprisional@ms.gov.br Dr. Francisco Job: francisco.job@saude.gov.brfrancisco.job@saude.gov.br www.saude.gov.br/penitenciario DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL DEPEN/MJ Telefone: 61 2025-9208 E-mail: depen@mj.gov.brdepen@mj.gov.br www.mj.gov.br/depen