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PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA IV UNIDADE – PLANOS DE DESENVOLVIMENTO NO BRASIL.

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Apresentação em tema: "PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA IV UNIDADE – PLANOS DE DESENVOLVIMENTO NO BRASIL."— Transcrição da apresentação:

1 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA IV UNIDADE – PLANOS DE DESENVOLVIMENTO NO BRASIL

2 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trataremos dos planos Governo Federal em razão de que: a)As condições objetivas das administrações estaduais para a formulação de planos regionais e setoriais são bastante precárias b) Por envolver a totalidade das unidades da federação, com os planos globais nacionais como referência ao estudo e à pesquisa da realidade dos outros níveis O Planos governamentais no Brasil durante o Império e a Primeira República não eram sistemáticos inicialmente tinham vários sistemas Passaram posteriormente a objetivar a estabilização econômico-financeira do país Visavam reduzir os desequilíbrios financeiros e fiscais do país As origens da ideologia e da prática do planejamento governamental no Brasil tiveram origem podem ser identificadas na “Carta Econômica de Teresópolis” de, resultante da Conferência das Classes Produtoras do Brasil, realizada no Rio de Janeiro em maio de 1945 RECOMENDAÇÕES DA CONFERÊNCIA um desenvolvimento social e econômico robusto; num ambiente democrático; com equilíbrio interno (sem inflação e sem déficit fiscal) e externo (com equilíbrio no balanço comercial) e com maior justiça social

3 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A transformação da linguagem e da técnica de planejamento em um componente dinâmico dos sistema político pode ter sido resultante da economia de guerra, do desenvolvimento industrial, da defesa nacional, da reestruturação do poder político e do estado, da nova configuração de classes sociais no país Com o fim da Segunda Guerra Mundial os planos passaram a ser instrumentos de desenvolvimento econômico do País, especialmente os do período 1959/1960 EXPERIÊNCIAS DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL – Os 2 primeiros planos nacionais, foram elaborados de forma autoritária e imposto à sociedade, no momento do fechamento do Legislativo e com a proibição do funcionamento dos partidos políticos Plano Especial de Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Nacional Plano Especial de Obras – instituído pelo Decreto-Lei 1058/39 na vigência do Estado Novo. 1º Plano Quinquenal brasileiro Caracterizava- se por : ser executado com verbas especiais e previa a elaboração de orçamentos especiais paralelos aos orçamentos ordinários; Objetivava: Promover a criação de indústrias básicas como a siderurgia; A execução de obras públicas Prover a defesa nacional de meios necessários à sustentação da ordem e da segurança do país Evitar o desequilíbrio das receitas e despesas públicas correntes Adoção de um sistema contábeis flexíveis que favorecia a execução de contratos e a total utilização de verbas aprovadas sem obediências ao Código de Contabilidade Os investimentos destinaram-se aos setores de indústria de base (Companha Siderúrgica Nacional) e Fábrica Nacional de Motores) e de transporte

4 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Plano de Obras e Equipamento – POE Criado através do Decreto-Lei 6.144/1943, duração de 2 anos sendo alterado em 1945 com a deposição de Getúlio Vargas Extinto em 1946, no governo de Eurico Gaspar Dutra que tinha ideias liberais, mas não era aderente ao planejamento A Constituição de 1946 não tratava sobre planejamento Foi elaborado pelo governo pela Comissão de Orçamento, do Ministério da Fazenda OBJETIVOS  Garantir pela elaboração de um orçamento especial, a realização de obras públicas prioritárias  Incentivar as indústrias básicas CONTROLE Não houve um melhor controle físico da execução das obras Manteve-se apenas o controle orçamentário OBSERVAÇÃO: Em dois anos de governo liberal as reservas nacionais de ouro e as divisas acumuladas no período 1940/1945 foram consumidas integralmente

5 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PLANO SALTE – (Saúde, Alimentação, Transporte, Energia). Foi uma tentativa de coordenação dos gastos públicos Instituído pela Lei 1.102/1950 Governo Gaspar Dutra (1946/1950) – diretrizes liberais, não expressando uma reformulação das relações entre o Estado e a Economia, para reforças as funções do poder público Foi aprovado pelo Congresso Nacional O Estado desenvolvia ações supletivas em relação às ações espontâneas do setor privado nacional e internacional Foi originado de indicações dos Ministérios Duração dos investimentos: 5 anos (1950-1954) Recursos do Orçamento Federal, das dotações consignadas na Constituição e de empréstimos internos e externos Plurissetorial Foi Coordenado pelo DASP (criado em 1936) Somente foi executado nos dois últimos anos do governo 1949/1950 Tentativa de incorporar a iniciativa privada, por meios de incentivos financiamento, para dar suporte ao planejamento de natureza econômica Não estabelecia metas a serem cumpridas pelo setor privado Não teve eficácia executiva Não foi elaborado a partir de diagnóstico científico da realidade nacional Não expressou o conjunto dos problemas econômicos e financeiros do país

6 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PLANO DE METAS – 1ª primeira experiência efetiva de planejamento governamental 9Governo Juscelino kubitschek ) Momento nacional de ampliação de participação política Maior mobilização política – população urbana atingiu 45,1% em 1960 O estrangulamento da infraestrutura justificou o direcionamento do planejamento para os setores de energia. Transporte a alimentação No momento da elaboração do plano foi criado o Conselho de Desenvolvimento em fev/ 1956 Era um conjunto de objetivos a serem atingidos pelo setor público federal e pelo setor privado Para realizar um amplo diagnóstico da situação econômico-financeira do Brasil foi estabelecido um acordo Brasil/Estados Unidos e criada a Comissão Mista Brasil/Estados Unidos para o Desenvolvimento Econômico Concentração do planejamento nos setores de transporte e de energia Desequilíbrios regionais Investimentos públicos e privados orientados para sanar os desequilíbrios RESULTADOS  Criação do Programa de Reaparelhamento Econômico e Fomento da Economia Nacional (em nov/1951)  Outro estudo foi desenvolvido sobre a economia brasileira realizado pelo Grupo misto BNDE-CEPAL (Centro de Estudos para a América Latina)  Adoção de uma política de desenvolvimento que serviu de base para o Programa de Reaparelhamento OBSERVAÇÃO: PARA SUA IMPLANTAÇÃO FORAM UTILIZADAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPREAS ESTATAIS CUJOS ORÇAMENTO NÃO ERAM CONTROLADOS PELO LEGISLATIVO

7 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESULTADOS DA ATUAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO Elaboração do Plano de Desenvolvimento Econômico- com trinta metas de 4 setores O acompanhamento das metas destinadas ao setor privado seriam acompanhadas por grupos executivos formados por integrantes de entidades governamentais responsáveis pela concessão de incentivos e financiamentos A coordenação das ações do setor estatal seria realizado pelo BNDE As exigências do BNDE para a concessão de empréstimos introduziu a necessidade de estudos de viabilidade técnico- científica, importante para o processo de planejamento PRINCIPAIS RESULTADOS:  Plano bem sucedido no Estado brasileiro  Crescimento da taxa média do PIB de 5% para 7%  Expansão do setor de indústria de base de 20% para 96%  Emissão de papel moeda pelo governo para financiar as ações

8 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PLANO TRIENAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Situação do país no governo Jânio Quadros: PIB com crescimento de 7% Economia com desequilíbrios críticos, com curva inflacionária de 180% Redução das exportações em 1,6% em média anual Exportações crescendo a 3,8% em média anual Ações do Governo Criação da Comissão Nacional de Planejamento (COPLAN) desconsiderado o Conselho de Desenvolvimento criado por Juscelino Pressão dos estados para participar o Plano (Encontro dos Governadores) Após a renúncia de Jânio Quadros, foi instalado o regime parlamentarista, tendo sido criado o cargo de Ministro Extraordinário de Planejamento (Decreto 1.422/1962) Antes do término d Governo Parlamentarista foi anunciado em 31/12/1962 o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como Plano Trienal OBJETIVOS  No âmbito econômico - manutenção da alta taxa de crescimento verificada no período 1956- 1961; a redução da progressiva da pressão inflacionária e o reescalonamento da dívida externa; adequações na distribuição de rendas, com a realização de reformas de base (administrativa, bancária, fiscal e agrária)  Restringia sua execução ao período da gestão presidencial OBSERVAÇÃO: O Plano Trienal não alcançou seus objetivos de promover o desenvolvimento e vencer a inflação. Porém contribuiu para intensificar o esforço de planejamento no país

9 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PLANO DE AÇÃO ECONÔMICA DO GOVERNO – PAEG Concebido no mandado do Castello Branco (1964-1967) Características Posição menos reformista Traços predominantemente liberais Manteve a interferência do governo na economia contida nos planos a partir da deficiência do sistema de preços OBJETIVOS Acelerar o ritmo de crescimento econômico a partir da redução da taxa de elevação dos preços – 60% em 1963 Diminuição, via investimentos, as desigualdades de renda das regiões Assegurar, por meio de investimentos, oportunidades de emprego à mão-de-obra existente AÇÕES DO GOVERNO Redefinição de políticas econômico-financeiras de ordem monetária, bancária, tributária (transformação no Imposto de Renda e no sistema tributário) e cambial Criação do Banco Nacional de Habitação (BNH) Permitiu um amplo programa de reformas institucionais: consolidação de um modelo de gestão pública que atribui às instituições de planejamento de uma grande parte da responsabilidade pela condução, de forma relativamente autônoma, das atividades econômicas, visando o aprofundamento do processo de industrialização Criação do Escritório de Pesquisa Econômica Aplicada – EPEA, transformado em IPEA, que tinha como objetivo básica acompanhar as ações propostas nos planos de governo Segundo movimento de reforma da Administração Pública brasileira, com a publicação do Decreto-Lei 200/1967 ( reorganização da estrutura do serviço público federal) e da Lei 4.320 que moderniza as funções do orçamento e finanças públicas Fortalecimento do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral

10 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESULTADOS Redução da inflação Elaboração pelo IPEA do Plano Decenal de Desenvolvimento Econômico e Social para 1967-1976, com base em amplo diagnóstico consistia na elaboração de um modelo global para a economia brasileira, na fixação de objetivos de crescimento e na proposição de ações setoriais (não fo implantado, mas subsidiou a formulação do Programa Estratégico de Desenvolvimento – PED) PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOVIMENTO – PED Executado no governo do Gen. Costa e Silva – 1968-1970 As Constituições de 1967 e 1969 e o Ato Institucional nº 5 agiram contra os fundamentos da democracia Governo centralizador, sem consideração ao Legislativo e Judiciário DIRETRIZES Fortalecimento do setor privado Investimentos em infraestrutura Aumento da capacidade de compra do consumidor nacional, visando a aceleração do crescimento econômico e a busca da redução da inflação Instituição do primeiro Orçamento Plurianual de Investimentos como apoio ao PED (1968-1970)

11 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA I PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO – I PND Foi executado durante os 2 últimos anos do Governo do Gen. Médici (1972-1974), juntamente com o II Orçamento Plurianual de Investimento no período denominado “milagre econômico brasileiro” – taxa média de crescimento de 11,2% OBJETIVOS Transformar o Brasil em potência mundial Investir nos setores dinâmicos da economia Fortalecer a empresa nacional Promover o ingresso no país na área nuclear (usina de Angra dos Reis) Aumentar os gastos e investimentos na área espacial Investimentos em construção de hidrelétricas Investimentos no desenvolvimento de ações de mineração e comunicação para obter a autonomia de insumos básicos em situação de escassez energética (1ªcrise do petróleo de 1973) Ênfase à indústria de bens de consumo duráveis – indústria automobilística Integração da Amazônia e do Nordeste mediante o Programa de Integração Nacional – construção da Transamazônica OBSERVAÇÃO: REPRESENTOU O PONTO ALTO DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL NO BRASIL O APOIO FINANCEIRO OCORRIA ATRAVÉS DE AGÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO E FINANÇAS DO GOVERNO FEDERAL – BNDE, BANCO DO BRASIL, CAIXA ECOÔMICA FEDERAL E AINDA DE ORGANIZAÇÕES BRASILEIRAS MULTILATERAIS E DO MERCADO INTERNCIONAL DE CAPITAIS

12 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA II PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO 1975-1979 Alta inflação Aumento do desequilíbrio das contas externas Aumento das desigualdades regionais Importação de mais de 2/3 do petróleo consumido no país 1974 – início do governo do Gen. Geisel balanço comercial tinha déficit de U$4,690 bilhões METAS Taxa de crescimento do PIB em torno de 10% ao ano Aumento anual da indústria em 12% Para 1977 – PIB superior a 100 bilhões de dólares Para 1979 – Renda per capita acima de U$1.000 DIRETRIZES Preconizava o reforço à substituição de importações e à diversificação das exportações para reduzir o desequilíbrio das contas externas Prioridade ao setor de meios de produção em especial para a siderurgia, indústria de máquinas e fertilizantes Os financiamentos para os empreendimentos produtivos deveria vir do setor externo, aumentando a dívida externa Planos básicos de desenvolvimento científico e tecnológico e o primeiro plano nacional de pós-graduação Reserva de mercado da indústria de informática

13 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSIDERAÇÕES FINAIS “A “DÉCADA PERDIDA” - O PAÍS PASSOU POR UM PERÍODO DE BAIXO CRESCIMENTO COM INFLAÇÃO ALTA – DO ÚLTIMO GOVERNO MILITAR (FIGUEIREDO) PASSANDO POR SARNEY TERMINANDO COM FERNANDO COLOR DE MELLO Aumento da dívida externa passando de U$ 6,2 bilhões em 1970 para U$64,2 bilhões em 1982 A renda per capita encontrava-se em 1994 no mesmo nível de 1980 Condições adversas ao financiamento externo, fortes e persistentes desequilíbrios macroeconômicos internos e o processo de transição política impossibilitaram a implantação de políticas setoriais e de planos de desenvolvimento econômico O III PND e o I Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República não forma implantados Durante esse período houve seis planos de estabilização da economia centrados na baixa da inflação  Plano Cruzado – fevereiro 1986  Plano Cruzado 2 – novembro de 1986  Plano Bresser – junho de 1987  Plano Verão – janeiro de 1989  Plano Collor 1 – março de 1990  Plano Collor 2 – fevereiro de 1991


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