VÍDEOS: Situação da educação no Brasil https://mail.google.com/mail/u/0/#inbox/1 4bda4cfd99f619d?projector=1 Granito de arena (Pequeno grão de areia) https://www.youtube.com/watch?v=CbnTY.

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1 VÍDEOS: Situação da educação no Brasil https://mail.google.com/mail/u/0/#inbox/1 4bda4cfd99f619d?projector=1 Granito de arena (Pequeno grão de areia) https://www.youtube.com/watch?v=CbnTY sTlbDc

2 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, DESDOBRAMENTOS PARA O TRABALHO E A FORMAÇÃO DOCENTE Profª Cláudia Lino Piccinini COLEMARX GRUPO TRABALHO E FORMAÇÃO DE PROFS. Faculdade de Educação/UFRJ clpiccinini@gmail.com

3 Conjuntura, a crise do modo de produção capitalista e seus efeitos sobre o trabalho – mundo e Brasil PNE Diretrizes Tramitação - Câmara e Senado Análise das Metas e Estratégias Políticas de expansão da mercantilização da educação, consequências... Impactos sobre a formação e o trabalho docente Alguns exemplos que temos estudado.

4 CRISE DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA e seus EFEITOS SOBRE O TRABALHO Reino Unido - o montante de salários (% do PIB) diminuiu de 65% em 1973 para 53% em 2012. Enquanto isso, a dívida média das famílias na Grã- Bretanha aumentou de um valor de 45% do PIB em 1980 para 157% do PIB. Portugal – 1,5 milhão de desempregados e 2 milhões precarizados, 40% são jovens. 18% da população em situação de pobreza. GRÉCIA – greves gerais 2013/2014 - cortes nos direitos trabalhistas, a abolição dos convênios coletivos, a demissão ou mudança forçada de funcionários e a privatização de empresas públicas. ESPANHA – Número de pessoas desempregadas subiu para 4,811 milhões. ITÁLIA – 12,5% é a taxa de desemprego. Entre os jovens o percentual é de 41,2%.

5 CRISE DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA E SEUS EFEITOS SOBRE O TRABALHO ÍNDIA ÍNDIA – 90% dos trabalhadores estão no mercado informal e não possuem qualquer direito trabalhista. BANGLADESH – menor valor do trabalho. 76 milhões de trabalhadores. 15 milhões são assalariados, 20 milhões são diaristas. Jornada de 8 a 12h/dia, até sete dias/semana. CHINA CHINA – 25 MILHÕES PERDERAM O EMPREGO EM 2013. Metade dos licenciados recém formados não encontram emprego (7 milhões/ano).

6 TRABALHO INFANTIL Estimativas da OIT (2013) apontam 168 milhões de trabalhadores de 5 a 17 anos. 60 milhões estão na África subsaariana 78 milhões na região da Ásia e do Pacífico 100 milhões estão empregados na agricultura 12 milhões na indústria (1 milhão na mineração) SAÚDE OCDE – nos países 34 membros a despesa total om saúde (pública e privada) cai a partir de 2009. 2000-2009= 4,8% taxa de crescimento 2009-2011= 0,6% (pública ficou em 0,1%) BM= “O nível de saúde é o que se compra com o dinheiro disponível; o resto é um luxo”. 875 milhões de pessoas sujeitas à má nutrição.

7 CRISE DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA E SEUS EFEITOS SOBRE O TRABALHO BRASIL – “perdoou R$1 trilhão em dívidas (dívida ativa da União) de grandes empresas públicas e privadas. Em setembro 2014 esta dívida somava 1,35 trilhões,o que representa que 70% não será pago! Está assegurado sigilo fiscal aos caloteiros! BRAZIL BRAZIL – BNDES financiou R$5,4 bi a Odebrecht em projetos na África e na América Latina. -Dívida pública consumiu 45% do orçamento da União em 2014. - - Dívida está em R$3 - trilhões.

8 CRISE DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA E SEUS EFEITOS SOBRE O TRABALHO Estado financiando as perdas do sistema financeiro atacando a previdência social: Desviando o superávit da previdência que foi de R$76,3 bilhões em 2013 para pagar juros da dívida Criação do FUNPRESP –R$80 bilhões do servidor público federal = aplicação de risco Medidas provisórias 664 (pensão por morte e auxílio doença) e 665 (abono salarial e salário desemprego). Informalidade e precarização elevadas - 18 milhões de pessoas trabalham sem carteira assinada e 15 milhões, por conta própria. Trabalho infantil no Brasil = 90 mil, na faixa de 5 a 9 anos e 1,1 milhão na faixa 9 a 14. Os novos empregos são, basicamente, na área de serviços: “dos 22 milhões de empregos que o Brasil gerou, 95% são relacionados à faixa de até dois salários mínimos mensais”. (Pochmann, entrevista UNISINOS, em jun/2014)

9 GREVES - Em 2011 e 2012 a média anual subiu para 768 greves, 75 mil horas paradas por ano, mais que dobrando os índices do segundo governo Lula da Silva. E com claro aumento da participação dos trabalhadores do setor privado, tendência que, seguramente, aumentou nos anos 2013 e 2014; Em junho de 2013 manifestações em todo país, com 1 milhão de manifestantes no Rio de Janeiro e milhares pelo Brasil; Resultado: repressão, a criminalização e a espionagem dos movimentos corrobora as dificuldades do governo de cooptar as iniciativas que protagonizaram as Jornadas de junho de 2013. (LEHER, 2014) “Os déficits em conta corrente do país estão aumentando consistentemente (2013: US$ 81,4 bilhões, 2014, estimativa US$ 80 bilhões), as remessas das corporações ao exterior são fortemente ascendentes, a emissão de títulos terá de conter uma taxa de juros ainda mais elevada e o dilema cambial está cada vez mais difícil de ser solucionado”. (LEHER, Dossiê Esquerdas, set 2014, Blog Marxismo 21)

10 Mais um exemplo – SME/RJ. Repasse de verbas públicas para a educação privada A Secretaria Municipal de Educação do RJ aumentou 14.751% o repasse de verbas a instituições ‘sem fins lucrativos’ num período de quatro anos (2010-2014). Em 2012, este valor alcançou R$ 70,345 milhões, enquanto em 2008, foram repassados para esses institutos somente R$ 473 mil. Cláudia Costin (SME 2009-2014) está na diretoria de educação do BM, em Washington. Os dados estão disponíveis no site do Sistema de Informações Sobre Orçamento Público em Educação e JB (9/9/2013)

11 Nesse contexto, como fica o PNE? Diretrizes Tramitação - Câmara e Senado Metas e Estratégias FONTE: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011- 2014/2014/Lei/L13005.htm

12 I – erradicar o analfabetismo; II – universalizar o atendimento escolar; III – superar as desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV – melhorar a qualidade da educação; V – formar para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI – promover o princípio da gestão democrática da educação pública; VII – promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; VIII – estabelecer a meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX – valorização dos profissionais da educação; X – promover os princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. DIRETRIZES

13 TRAMITAÇÃO O PNE 2011-2020 vai refletir o momento histórico, um período de mercantilização jamais visto na história da educação no Brasil. As disputas podem ser vistas ao longo da tramitação do PL 8.035 entre 2010 a junho de 2014. Mais de três mil emendas! Alguns momentos de destaque: 1.Guido Mantega na FIESP pede pressão contra a meta dos 10% do PIB para a educação pública; 2.Projeto do Executivo pedia 7% do PIB para a educação. Surge a Campanha popular e plebiscito “10% do PIB pra Educação Pública, já!” e a 3.Campanha dos empresários (TPE) e Governo “10% do PIB pra Educação, já!”; 4. Câmara aprova em 2012 duas alterações no PL: 10% do PIB e para a educação pública;

14 Tramitações do PNE e disputas 5.Outubro de 2013 – Senado aprova 10% do PIB para a educação. Deixa em aberto pública/privada; 6.Dezembro de 2013 volta à Câmara - parecer e relatoria da Comissão Especial – Parecer Vanhoni (PT) -, que restabelece 10% do PIB para a educação pública, mas “mascara” (artigo o 5º, parágrafo 4º) e modifica o sentido de ‘público’ inserindo as PPPs. Cai meta 21 – aumento da produtividade/4 doutores para 1000 habitantes/ país produtor de conhecimento (10 mais!). 7.19/2/2014 – CONVOCA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS; 8.21/5/2014 – Plenária final de votação do PL 8035/2010 a partir da versão do relator Vanhoni, mais destaques; 9.26/6/2014 – Presidenta aprova o Plano Nacional de Educação (2014-2024). 7% do PIB no 5º ano de vigência da lei e, no mínimo 10% ao fim do decênio.

15 METAS E ESTRATÉGIAS

16 Meta 1 Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE. O atendimento de no mínimo 50% do atendimento de vagas em creches até os três anos está longe de promover uma política de universalização, sobretudo no que se refere aos interesses das classes expropriadas, da população do campo, quilombola e indígena. (GTPE Andes-SN/Adufrj-Ssind)

17 Meta 2 Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. Meta 3 Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

18 Estratégia 3.1) institucionalizar programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a formação continuada de professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais; Perspectiva da interdisciplinaridade põe em cheque os currículos (e sua fluidez). Dilui os conteúdos disciplinares negando a construção do saber historicamente acumulado e faz prevalecer um ensino pautado numa proposta de formação para o trabalho orientada pelo que se denomina de pedagogia das competências, que reforça as teses do capital humano revestidas das exigências da atual fase da acumulação capitalista. Polivalência do professor? Professor tutor?

19 3.6) universalizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do ensino médio e em técnicas estatísticas e psicométricas que permitam comparabilidade de resultados, articulando-o com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), e promover sua utilização como instrumento de avaliação sistêmica, para subsidiar políticas públicas para a educação básica, de avaliação certificadora, possibilitando aferição de conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliação classificatória, como critério de acesso à educação superior; O ENEM se apresenta como um suposto mecanismo de democratização do acesso à universidade pública, mas de fato reforça a meritocracia, a competitividade e os critérios de acesso que só beneficiam àqueles que têm condições de um ensino básico de elite. Pq não livre acesso às universidades?

20 3.7) fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, (…). 3.14) estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e científicas. Reforça a ênfase na educação profissionalizante e nas áreas tecnológicas. Atender ao mercado?

21 Meta 4 Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, Homogeinização dos recursos utilizados no atendimento desses estudantes, o que inviabiliza atendimento de acordo com as necessidades. Recuo na política inclusiva? Repasse de verbas aos conveniados.

22 4.7) garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua (…) 4.14) definir, no segundo ano de vigência deste PNE, indicadores de qualidade e política de avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições públicas e privadas que prestam atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; Haverá aumento do número professores de Libras?

23 4.17) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público, visando a ampliar as condições de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas nas redes públicas de ensino; 4.18 (…) [PPPs] visando a ampliar a oferta de formação continuada e a produção de material didático acessível, assim como os serviços de acessibilidade (…). Relação avaliação-qualidade do atendimento. “Parcerias” aparecem como caminho adequado para melhorias de todas as ordens; de possibilidade de ampliação na oferta de vagas à melhor produção de material a ser utilizado pelos professores. Relação avaliação-qualidade do atendimento. “Parcerias” aparecem como caminho adequado para melhorias de todas as ordens; de possibilidade de ampliação na oferta de vagas à melhor produção de material a ser utilizado pelos professores.

24 Meta 5 Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até os 8 (oito) anos de idade, durante os primeiros 5 (cinco) anos de vigência do PNE; no máximo, até os 7 (sete) anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do PNE; e até o final dos 6 (seis) anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do PNE. 5.2) instituir instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criar os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o final do terceiro ano do ensino fundamental; Provinha Brasil e PNAIC - treinar a fazer prova port e mat? Ranquear escolas? O que se altera com o processo avaliativo? Mais investimentos/penalização de escolas que não cumprirem metas? Como fica o tempo diferenciado de alfabetização? Provinha Brasil e PNAIC - treinar a fazer prova port e mat? Ranquear escolas? O que se altera com o processo avaliativo? Mais investimentos/penalização de escolas que não cumprirem metas? Como fica o tempo diferenciado de alfabetização?

25 Meta 6 Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica. 6.1) promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola ; MAIS EDUCAÇÃO? Bolsistas (R$300,00) dão oficinas no contra-turno. MAIS INFRA-ESTRUTURA E MATERIAIS? MAIS EDUCAÇÃO? Bolsistas (R$300,00) dão oficinas no contra-turno. MAIS INFRA-ESTRUTURA E MATERIAIS?

26 6.6) orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, em atividades de ampliação da jornada escolar de alunos das escolas da rede pública de educação básica, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino; 6.5) estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de alunos matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino; SISTEMA S – SESC, SENAI, SENAC.. Novas parcerias para atendimento ao invés da escola de tempo integral? Novas parcerias para atendimento ao invés da escola de tempo integral?

27 Meta 7 Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: (…) Trata a educação básica, nas suas diversas etapas e modalidades, com o propósito exclusivo de atingir uma meta a partir de médias de fluxo e aprendizagem, estabelecidos por um sistema de avaliação expresso por índice, sem considerar elementos significativos como perfil do aluno, dos profissionais, condições de trabalho, infra estrutura e financiamento para a qualificação da educação básica. Ideb atrelado à MERITOCRACIA e atrelando o salário do professor ao cumprimento de metas. 7.36) estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar.

28 8.4) expandir a oferta gratuita de educação profissional técnica por parte das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos populacionais considerados; As Metas de 8 a 10 pretendem elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos bem como erradicar o analfabetismo, fortalecendo a estratégia política das parcerias público-privado (Sistema S, ONGs, Fundações e outros). Além de favorecer os interesses financeiros do empresariado, focaliza as exigências de formação do trabalhador de acordo com as necessidades do capital, reduzindo as finalidades da educação de jovens e adultos e da educação profissional à mera instrumentalização de informações.

29 A meta 11 trata das matrículas da educação profissional técnica de nível médio, referenciando a gratuidade na expansão das vagas nas instituições privadas por meio do financiamento estudantil e pelo ensino à distância. Ao mesmo tempo, permanece a política de expansão precarizada do ensino público via PRONATEC, que viabiliza a ampliação das vagas sem garantir condições de trabalho que promova uma educação profissional de qualidade. 11.6) ampliar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, criando mecanismos que garantam o acompanhamento periódico da evolução da oferta e a transparência da destinação dos recursos da contribuição compulsória dessas entidades; 11.7) expandir a oferta de educação profissional técnica de nível médio oferecida em instituições privadas de educação superior, inclusive por meio de financiamento estudantil;

30 ENSINO SUPERIOR O REUNI

31 Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público. Reafirma o REUNI na medida em que reforça: o aumento da relação aluno professor (RAP) de 18 para 1 como forma de elevar a taxa bruta de matrículas; o aumento da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas para 90%, atrelado ao repasse de verbas; fomenta abertura de vagas na EAD. A meta também estimula o FIES e a formação para o mercado de trabalho, ferindo a autonomia ao instituir uma avaliação quinquenal para verificar a relevância dos cursos oferecidos. Vale ressaltar que esta meta também traz a expansão do REUNI para as instituições de ensino superior estadual e municipal.

32 12.1) otimizar a capacidade instalada da estrutura física e de recursos humanos das instituições públicas de educação superior, (>>>) 12.2) ampliar a oferta de vagas, por meio da expansão e interiorização da rede federal de educação superior, da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e do Sistema Universidade Aberta do Brasil, considerando a densidade populacional, a oferta de vagas públicas em relação à população na idade de referência e observadas as características regionais das micro e mesorregiões (…) 12.3) elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas para 90% (noventa por cento), ofertar, no mínimo, um terço das vagas em cursos noturnos e elevar a relação de estudantes por professor para 18 (dezoito), (…) 12.4) fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, bem como para atender ao déficit de profissionais em áreas específicas;

33 META 13 13.4) promover a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas, por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação aprovado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), integrando-os às demandas e necessidades das redes de educação básica, de modo a permitir aos graduandos a aquisição das qualificações necessárias a conduzir o processo pedagógico de seus futuros alunos, combinando formação geral e específica com a prática didática, além da educação para as relações étnico-raciais, a diversidade e as necessidades das pessoas com deficiência; Fala em elevar a qualidade da educação e as estratégias em verificação com controle social !!!

34 A meta 13 trata da qualidade da educação superior e da qualificação dos docentes, ampliando a proporção de mestres e doutores nas instituições de ensino superior. Fortalece o ENADE como forma de avaliação, e coloca a perspectiva de realização do ENEM ao fim do primeiro ano do curso de graduação para verificação de valores agregados na passagem do ensino médio para o ensino superior. Referencia a qualidade na capacitação docente, no entanto, não aponta nenhum investimento nas condições de trabalho, de recursos materiais, físicos, que interferem diretamente na qualidade do ensino.

35 13.6) substituir o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) aplicado ao final do primeiro ano do curso de graduação pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a fim de apurar o valor agregado dos cursos de graduação; Substitui o ENADE pelo ENEM, um exame por outro…

36 A meta 14 respalda a meta 13 quando trata do aumento de vagas na pós-graduação strictu sensu, quantificando a titulação anual em 60 mil mestres e 25 mil doutores, expandindo o financiamento através FIES, das agências oficiais de fomento, criação de cursos nos campi novos, EAD e a internacionalização da pesquisa. É importante considerar que esta meta também não prevê a criação de estratégias adequadas para a efetivação dessa expansão com qualidade. 14.4) expandir a oferta de cursos de pós graduação stricto sensu, utilizando inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educação à distância;

37 FORMAÇÃO DE PROFESSORES

38 15.14) desenvolver modelos de formação docente para a educação profissional que valorizem a experiência prática, por meio da oferta, nas redes federal e estaduais de educação profissional, de cursos voltados à complementação e certificação didático-pedagógica de profissionais experientes; MESTRADO PROFISSIONAL Institutos Federais na FP, sem pesquisa? Proletarizar a formação. Formação continuada – saber fazer. MESTRADO PROFISSIONAL Institutos Federais na FP, sem pesquisa? Proletarizar a formação. Formação continuada – saber fazer. As metas 15 e 16 se dedicam à formação de professores

39 16.4) ampliar e consolidar portal eletrônico para subsidiar a atuação dos professores da educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível; Portal eletrônico com material didático pronto para o professor. Acessível?

40 18.2) implantar, nas redes públicas de educação básica e superior, acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório e oferecer, durante este período, curso de aprofundamento de estudos na área de atuação do professor, com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina. Estratégias que supostamente apontam para a valorização do profissional, mas que revelam mais uma vez a expropriação do saber docente e, mais, mecanismos de FISCALIZAÇÃO E CONTROLE e “nivelamento por baixo”. PIBID e Residência Docente Estratégias que supostamente apontam para a valorização do profissional, mas que revelam mais uma vez a expropriação do saber docente e, mais, mecanismos de FISCALIZAÇÃO E CONTROLE e “nivelamento por baixo”. PIBID e Residência Docente As metas 17 e 18 tratam da valorização do profissional da educação

41 GESTÃO FINANCIAMENTO

42 19.8) desenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares, bem como aplicar prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados por adesão. As estratégias trazem uma concepção de participação em que as comunidades servem como mecanismo de auxílio e de fiscalização à gestão e não como sujeito que discute, avalia e toma decisões acerca dos processos político-pedagógicos que atuam sobre as instituições. No EB o professor não sabe gerir e no ES a gestão entra como o quarto “pé” da carreira (obrigação para subir na carreira). AUTONOMIA NA ESCOLHA DO GESTOR? – eleição? As estratégias trazem uma concepção de participação em que as comunidades servem como mecanismo de auxílio e de fiscalização à gestão e não como sujeito que discute, avalia e toma decisões acerca dos processos político-pedagógicos que atuam sobre as instituições. No EB o professor não sabe gerir e no ES a gestão entra como o quarto “pé” da carreira (obrigação para subir na carreira). AUTONOMIA NA ESCOLHA DO GESTOR? – eleição? A meta 19 trata da gestão democrática

43 Meta 20 - Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5 o (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio. A meta 20 não diferencia os recursos públicos dos privados. A verba pública é indistintamente utilizada nos setores público e privado. Objetivamente isto anula a particularidade do sistema público, confirmando os compromissos do estado brasileiro em favorecer o capital privado de acordo com as políticas neoliberais determinadas pelos organismos internacionais. Além disso, anuncia o investimento de 10% do PIB para a Educação (sem mais a especificar de “pública”) escalonado ao longo de 10 anos, atingindo o patamar máximo apenas ao final do plano, e não há nenhuma indicação de como se chegará a estes 10%, o que compromete os interesses e demandas da sociedade brasileira organizada em torno do movimento da campanha dos 10% do PIB para a Educação Pública, já.

44 Art 5º § 4º - O investimento público em educação a que se referem o art. 214, inciso VI, da Constituição Federal e a meta 20 do Anexo da Lei engloba os recursos aplicados na forma do art. 212 da Constituição Federal e do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como os recursos aplicados nos programas de expansão da educação profissional e superior, inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal, as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior, os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil e o financiamento de creches, pré-escolas e de educação especial na forma do art. 213 da Constituição Federal. A definição de Público está no corpo da Lei e não no anexo! Entram isenções fiscais, financiamento, bolsas… Quais fontes de recursos? Art 5º §5º fala participação ou compensação financeira pl exploração de petróleo e gás. Constituição vincula recursos aos royalties do petróleo. Grosso do financiamento fica com estados e municípios, o que mantém as desigualdades territoriais. A definição de Público está no corpo da Lei e não no anexo! Entram isenções fiscais, financiamento, bolsas… Quais fontes de recursos? Art 5º §5º fala participação ou compensação financeira pl exploração de petróleo e gás. Constituição vincula recursos aos royalties do petróleo. Grosso do financiamento fica com estados e municípios, o que mantém as desigualdades territoriais.

45 Pague só depois de se formar usando o FIES. PDE/FIES

46 Formação de cartéis do ensino Fusão das empresas Kroton Educacional S.A. e Anhanguera Educacional, uma transação que resultou em uma companhia cujo valor de mercado é estimado em R$ 14,1 bilhões. O grupo passa a contar com 800 unidades de ensino superior e 810 escolas privadas associadas à educação básica, distribuídas em todos os estados do Brasil. Os fundos Advent International e O Banco Pátria comandam o lobby. Em 2012, a Buffalo Investimentos obtém o controle da produção de apostilas e treinamento docente do Universitário e, no mesmo mês, os britânicos da Pearson, o maior grupo editorial do mundo (dona do The Economist) adquiriu, em julho de 2010, os sistemas de ensino COC, Pueri Domus e Dom Bosco, que pertenciam ao Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Fonte: Boletim ControVersias

47 A rede de ensino privado Estácio Participações anunciou em 12 de setembro a compra da União dos Cursos Superiores do Sistema Educacional Brasileiro por R$ 615,3 milhões, marcando, assim, a entrada definitiva da empresa no mercado paulista. O valor total da aquisição será pago em parte com recursos financeiros e em parte com ações de emissão da Estácio. Fundada em 1999, a Uniseb tinha 37,8 mil alunos e três campi - em Ribeirão Preto, Araçatuba e São José do Rio Preto. "A Operação, quando concluída, ampliará a capilaridade da Estácio no ensino superior à distância, agregando 164 novos polos autorizados e marcando a entrada definitiva da Estácio no Estado de São Paulo”. Fonte: Agência Reuters, 12 Set, 2013. Demissões em massa. Faculdade Rio-Grandense, de Porto Alegre, demitiu 20% do quadro de docentes em fevereiro após ser comprada pela Estácio.

48 PNE - Políticas de expansão da mercantilização da educação, consequências... 1.Políticas recessivas para a classe trabalhadora com aumento das taxas de exploração do trabalho e expropriação do salário; 2.Diminuição progressiva dos investimentos do Estado destinados aos setores públicos da educação, saúde, transporte, moradia...; 3.Dívida pública sendo paga com o salário e as aposentadorias; 4.Retirada e flexibilização de direitos dos trabalhadores; 5.Desemprego, precarização das contratações e intensificação do trabalho se tornam fatos comuns – rotina; 6.Políticas para a contenção da miséria e da violência buscam frear convulsão social – assistencialismo como forma de apaziguamento e aumento do consumo. Lucros subsidiados pelo Estado! Conter a crise e manter os lucros do capital. Lucros subsidiados pelo Estado!

49 Momento de expansão do projeto burguês de educação pública. Indicadores e consequências... 1.aumento na privatização de serviços – esfera do trabalho manual (já havia), quanto intelectual (novidade – EB, ES); intensificação das jornadas e/ou das demandas do/no trabalho 2.se pensarmos a escola como linha de produção (ideia burguesa e de seu Estado) mais serviços são demandados, com menos pessoal a executar = aumento de alunos e menos professores, agentes de portaria, merendeiras, inspetores etc.; 3.salários continuam defasados em relação a inflação – universidade. Descumpri- mento do piso nacional; 4.cortes orçamentários – 8 de dez – ministro anuncia cortes no MEC de 22 bilhões “até votar orçamento”. Em 2014 tivemos corte de 33% do nosso orçamento na UFRJ; 5.‘OSs’, empresas e fundações gerenciando Universidades e escolas - EMBRAPI, Empresa Estratégica de Defesa. Empresas nas Universidades demandam serviços/pesquisas.LEI DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – abertura geral para a prestação de serviços – universidade de serviços para empresas que não arcam com custos de pesquisa, infra-estrutura, funcionários etc.

50 Impactos das políticas sobre a formação e o trabalho docente

51 O Brasil não cumpriu as metas relativas à FP – nível superior; FP como projeto secundário e aligeirado; Projeto de flexibilizar o tripé P/E/E; Avaliar desempenho docente... Formação política está na agenda do dia. Avaliação de caráter burocrático no patamar de relações custo-benefício, de eficácia, padrões de produtividade, resultados mensuráveis por patentes e produtos.

52 Exonerações em massa no setor público. Por ano, mais de 3 mil professores pediram exoneração das escolas estaduais de SP, entre 2008 e 2012. Já as escolas municipais paulistanas têm em média 782 exonerações por ano, desde 2008. Licenças médicas - 893 mil, ou 49,5% do total, são por motivo médico. No município do RJ são 5 professores se exonerando a cada dia. Fonte: SEPE/RJ. PENSANDO... Reorganização da vida coletiva pelo capital (Limoeiro, 2001). Conformação à ideologia que obscurece as relações entre trabalho e educação. capital social Ideologia do capital humano e seu ‘rejuvenescimento’ pelas noções de competências, empregabilidade, empreendedorismo, inclusão e responsabilidade social, capital social.

53 Com tanto problema... Comissão Especial do MEC propõe: Estruturais FP polivalentes, incentivo às licenciaturas, bolsa de incentivo a docência, critérios de qualidade para a FP da educação básica,... Emergenciais Contratar profissionais liberais, aposentados, licenciandos e estrangeiros, bolsa de estudo na rede privada, retardar aposentadoria, telessalas.

54 No dia a dia das escolas públicas Perda da autonomia & formas de controle do trabalho docente CURRÍCULO & MATERIAIS DIDÁTICOS AVALIAÇÃO de ALUNOS E PROFESSORES GESTÃO – GRATIFICAÇÕES & COERÇÕES (metas) PROLETARIZAÇÃO – ALIENAÇÃO DO TRABALHO EXTINÇÃO DO TRABALHO INTELECTUAL

55 Dia a dia... Precarização do trabalho docente Intensificação do trabalho – maior carga de trabalho, mas sem remuneração, ausência de tempo livre:  professor MULTI TAREFAS (extinção de cargos sobra pro prof.)  POLIVALENTE,  PILOTO de projetos - trabalhador manual,  APROVAÇÃO AUTOMÁTICA – dar conta da defasagem de aprendizagem. Flexibilização das relações de trabalho – perda de direitos:  contratos temporários, rotatividade, perda da lotação;  profs sem concurso e sem direitos trabalhistas;  Temporários e tutores assumindo controle do trabalho docente...

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57 Discurso de desqualificação da educação pública APRENDIZADO NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E NO ENSINO MÉDIO SE DISTANCIA DAS METAS (TODOS PELA EDUCAÇÃO) LICENCIATURA PODE TER NOTA MÍNIMA NO ENEM (FOLHA DE SP) TEMPO DE AULA DESPERDIÇADO (O GLOBO) PROFESSORES FALTOSOS (ESTADO SP) FRACASSO ESCOLAR ENTRE ALUNOS NEGROS (TPE)

58 Segundo Kuenzer, ao novo paradigma educacional corresponde um novo papel do professor. Para a autora, não se pretende uma educação de qualidade para os trabalhadores, já que estes provavelmente estarão na informalidade ou até mesmo desempregados. Ainda segundo a autora, para este tipo de educação, precisa-se apenas de um professor que possa cumprir tarefas, “a quem compete realizar um conjunto de procedimentos preestabelecidos”, retirando de seu trabalho a dimensão de cientista e pesquisador de educação, e transformando-o em um profissional que a autora denomina como “professor tarefeiro”. São retiradas do trabalho docente as etapas do planejamento e da execução, restando-lhe, portanto, apenas o papel de executor de programas elaborados por outrem.

59 ESTUDOS DO COLEMARX NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – ESFERAS DA PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA. ‘CIENTISTAS DO AMANHÃ’: PARCERIA PÚBLICO- PRIVADA NA FORMAÇÃO CIENTÍFICA MUNICIPAL NO RIO DE JANEIRO - P ICCININI, C. L. IX Encontro Nacional de Pesquisa em Educação em Ciências – IX ENPEC Águas de Lindóia, SP, 2013. O EMPRESARIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA : O CASO DO PROGRAMA ACELERA B RASIL. F REITAS, C. R. DE ; P ICCININI, C. L.; L IMA, L.B. E K ARAM, L. C. DE M. R EVISTA Germinal: Marxismo e Educação em Debate, Salvador, v. 5, n. 1, p. 110-121, jun. 2013.

60 ‘CIENTISTAS DO AMANHÃ’: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA FORMAÇÃO CIENTÍFICA MUNICIPAL NO RIO DE JANEIRO De SANGARI para ABRAMUNDO – escândalo – kits a R$ 289,7 milhões, é composto de livros didáticos, cola e fita métrica. Não houve licitação pois “só a Sangari” poderia fornecer o material a 402 escolas do EF do DF. PROBLEMAS Olhares sobre a formação científica na educação básica Baixos resultados nos índices nacionais e internacionais. SOLUÇÃO PPPs assumem o seu papel como concessão pública, isto é, assumem o papel antes exercido pela administração pública.

61 No RJ o projeto foi implantado de 2009 a 2013 em 160 escolas da rede pública em áreas de ‘vulnerabilidade social’. Atingiu cerca de 88 mil alunos e 2 mil professores cariocas. Segundo a SME (2012), o objetivo do projeto é “desenvolver mentes investigativas através de uma nova metodologia do ensino de Ciências”. Na ‘antiga’ e na ‘nova’ ordem política e organizacional da empresa a concepção pedagógica é assim explicitada: “a educação em Ciências assegura o desenvolvimento de habilidades essenciais para a vida de crianças e adolescentes” (ABRAMUNDO, 2013). Custos do projeto: em abril de 2009 - R$67.478.464,47, mais R$ 299.869,24 para a FP. Já a renovação até 2013 custou R$ 27.328.298,87.

62 Como a experimentação pode desenvolver a perspectiva investigativa “científica” quando as situações propostas estão amarradas a um modelo pré- estabelecido: VERIFICA-SE: a reedição de metodologias, a superficialidade da relação teoria-prática, a inexistência de práticas interdisciplinares, a redução do fazer científico a ‘receitas’ prontas, aproximam-se da concepção objetivista e determinista do pensamento empírico-positivista que já foi amplamente criticado por filósofos da ciência, a exemplo de Bachelard (2001) e de estudiosos do campo da educação em ciências (GIL PÈREZ et al, 2001). “peguem, encostem, observem, afastem, posicionem, refaçam etc”?

63 O EMPRESARIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA: O CASO DO PROGRAMA ACELERA BRASIL PROBLEMAS Brasil tem o maior índice de repetência escolar da Am.Latina (MEC, 2010) – defasagem idade/série. Baixos índices de conclusão da educação básica e os baixos conceitos em exames de avaliação do MEC e do PISA (OCDE, 2012). 54% concluem Ens. Médio até os 19 anos. 88º lugar no IDH. SOLUÇÃO PPPs - MTPE – Fundação Ayrton Senna (ACELERA BRASIL) e Fundação Roberto Marinho (AUTONOMIA CARIOCA)

64 Em 1997, no governo FHC, foi criado por iniciativa do Instituto Ayrton Senna (IAS) o Programa Acelera Brasil, ‘modelo’ para programas de aceleração de aprendizagem por todo o território brasileiro. Esse programa contou com apoio inicial do FNDE/MEC e Petrobrás e, em 1999, “o BNDES assumiu o apoio financeiro para o desenvolvimento do programa nos 24 Municípios e 14 Estados até 2000”, conforme apresenta Viviane Senna Lalli, diretora do IAS (LALLI, 2000). Com a ampliação a outros estados e municípios, surgem os parceiros regionais, tanto estatais quanto privados. Hoje são atendidos 727 municípios.

65 Segundo a Diretora do IAS, este Programa caracteriza-se por: [...] correção de fluxo escolar – a aceleração da aprendizagem é apenas uma estratégia para atingir o objetivo maior; trata-se de uma intervenção nas políticas educacionais, que tem como objetivo eliminar a cultura da repetência nas escolas, não de mera intervenção pedagógica; o programa baseia-se em concepção e materiais testados previamente (o piloto foi testado no Maranhão, em 1995); a estratégia e os materiais vêm provando ser aderentes à realidade para a qual foram desenvolvidos; os professores contam com supervisão e assistência técnica permanente; o Programa possui mecanismos de acompanhamento, controle e avaliação externa e, com isso, vem se aprimorando ao longo do tempo (idem, p.145, os grifos não constam do original).

66 Para atender ao paradigma do desenvolvimento humano, o Programa Acelera toma por base os princípios da UNESCO que norteiam a “Educação para o século 21" (DELORS, 2003), que aponta quatro competências para o desenvolvimento de potenciais: “Aprender a SER você mesmo e construir o seu projeto de vida; Aprender a CONVIVER com as diferenças e com o meio em que vive, cultivando novas formas de participação social; Aprender a FAZER atuando produtivamente para ingressar e permanecer no novo mundo do trabalho; Aprender a CONHECER apropriando-se dos próprios instrumentos de conhecimento e colocando-os a serviço do bem comum (IAS) (os grifos não constam do original)”. Para o programa, a superação da “cultura da repetência” pelos Estados e municípios seria possível pela promoção da chamada “pedagogia do sucesso”.

67 Um programa similar ao Acelera foi implantado em fevereiro de 2010, como Programa Autonomia Carioca em 350 comunidades do município do RJ, empregando 330 professores e, segundo dados da Fundação Roberto Marinho, já formou 8,5 mil alunos do EF. Em 2011, o Projeto deveria atingir 28 mil alunos do 6º ao 8º ano. O Programa, originado de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro e a FRM, tem como objetivo a conclusão do EF em apenas um ano, com a consequente correção da defasagem idade-série de alunos entre 14 e 18 anos, do 7º ao 9º ano.

68 Segundo informações do Programa Autonomia Carioca os alunos aprendem conceitos fundamentais de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Geografia e História, tendo como base o material didático do Telecurso 2000 da FRM e da Federação das Indústrias do Estado de SP. As aulas são ministradas por um único professor que ministra todas as matérias independentemente da sua área de conhecimento. Esse professor é capacitado na ‘metodologia Telessala’ que tem como principal foco a educação por meio de recurso audiovisual. Assim, os alunos assistem aos vídeos do Telecurso e acompanham estes conteúdos visuais através dos livros do Programa.

69 PARA ONDE LEVAM AS POLÍTICAS? Ameaça ao caráter público da educação brasileira, pois a educação se torna geradora direta de lucros para empresas, fundações...; “Desprofissionalização” (Freitas, 2002) - flexibilização curricular na FP; Proletarização – no sentido marxista de alienação, distanciamento do trabalho intelectual; fim do artífice (Arroyo);

70 A resistência... “Um grama de ação vale mais do que uma tonelada de teoria.” (Friedrich Engels)

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