SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PREVES “A Nova Previdência.

Apresentação em tema: "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PREVES “A Nova Previdência."— Transcrição da apresentação:

1 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PREVES “A Nova Previdência dos Servidores Públicos” Vitória, 11 de setembro de 2013. 1

2 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 2 Quais os grandes desafios do Regime Próprio de Previdência Social?

3 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 3 Longevidade

4 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 4 56,66% 70,21% 50,00% AVANÇOS NA MEDICINA = AUMENTO NA EXPECTATIVA DE VIDA = NOVOS DESAFIOS PARA OS SISTEMAS PREVIDENCIÁRIOS 110

5 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 5

6 6

7 Fonte: IBGE e Banco Mundial = 20,5 milhões Distribuição da população brasileira por faixa etária 7

8 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Pirâmide Populacional Brasileira – 1980 Pirâmide Populacional Brasileira – 2011 Pirâmide Populacional Brasileira – 2031 Fonte: IBGE Achatamento da Pirâmide Etária Fonte: IBGE / Elaboração: SPS/MPS 8

9 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Blog Previdência Já – 21/05/13 Fala do Valor Econômico “Quem analisar com atenção as projeções demográficas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficará, com certeza, preocupado com a sustentação financeira do sistema previdenciário brasileiro. Na verdade, o envelhecimento da população brasileira, em ritmo mais rápido do que muitos especialistas imaginavam no passado recente, coloca a todos o desafio de repensar as políticas públicas, não apenas a previdenciária.” 9

10 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR BRASIL - O PAÍS DOS IDOSOS Em 1950, havia 2,6 milhões de idosos. Hoje, são 20,5 milhões de idosos. Em 2050, estimativa de 65 milhões de idosos. 10 AnoMilhares% 200014.3738,2% 200516.7999,0% 201020.01610,3% 201524.39412,0% 202029.64514,1% 202535.82616,6% 203041.57618,9% 203547.17821,1% 204053.35723,8% 204559.81326,7% 205064.68629,0% Fonte: ONU

11 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Blog Previdência Já – 05/06/13 Fala do Dr. Paulo Muzzolon – Folha de SP Editor Adjunto de Mercado “Para 2050, a Previdência estima um rombo de R$ 909 bilhões, 5,68% do PIB previsto para o ano (R$ 16 trilhões), segundo o estudo "Projeções atuariais para o Regime Geral da Previdência Social", que acompanha o projeto da Lei Orçamentária de 2014 enviado ao Congresso pelo Executivo em abril. A causa disso, de acordo com o documento, é que o país irá envelhecer e terá mais gente apta para a aposentadoria que jovens suficientes para sustentar o sistema. ” 11

12 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR EnteAtivos Inativos e Pensionistas Total Relação Ativo/Beneficiário União1.131.179 957.5482.088.7271.18 Civis782.582 669.6691.452.2611.16 Militares348.587 287.879636.4661.21 Estados3.028.8761.844.1084.872.9841.64 Municípios2.262.376 571.8072.834.1833.95 Total6.422.4313.373.4639.795.8941,90 O ideal desta relação é 4 para 1 = Servidores Públicos Civis e Militares Quantidade 12 Fonte: MPS/2010 1941 = 31 1980 = 2,9

13 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Regimes Próprios de Previdência 13 Ente Federa ç ão Ano 2012 – Valores R$ Bilhões ReceitasDespesas Resultado Previdenciário União (civis e militares) 25,0 82,5 (57,6) Civis 23,0 59,2 (36,2) Militares 2,0 23,3 (21,3) Estados e Distrito Federal* 33,0 64,1 (31,1) Capitais* 5,1 7,1 (2,0) Demais Munic í pios com RPPS* 11,0 6,6 4,4 Total74,1160,3(86,3) Fonte: MPS/SPPC

14 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 14 Fecundidade

15 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 15 Evolução da Taxa de Fecundidade

16 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 16 Brasil e o Mundo - Fecundidade

17 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 17 Expectativa da Taxa de Fecundidade Fonte: http://blogjackiegeo.blogspot.com.br/2012/11/populacao-segundo-o-ibge-e-estimativa.html

18 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Pirâmide Populacional Brasileira – 1980 Pirâmide Populacional Brasileira – 2011 Pirâmide Populacional Brasileira – 2031 Fonte: IBGE Achatamento da Pirâmide Etária Fonte: IBGE / Elaboração: SPS/MPS 18

19 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 19 Déficits Crescentes: –Fenômenos demográficos: Longevidade; Fecundidade. –Entrada tardia no setor público. –Aposentadoria precoce. –Incerteza dos tetos constitucionais. Garantia do Setor Público (RGPS ou RPPS) –Sociedade. Aportes RPPS X Poupança Interna X Investimentos

20 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 20 Porque o Estado do Espírito Santo adotou a Previdência Complementar?

21 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 21 O QUE NOS AFLIGE, INCOMODA e PREOCUPA? Equilíbrio LRF CoberturaFinanciamento Fonte: MPS/SPPC

22 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 22 Longevidade e Fecundidade

23 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 23 Esperança de Vida ao Nascer por Região - Brasil 199120002010 Fonte: http://atlasbrasil.org.br/2013/consulta/

24 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 24 Esperança de Vida ao Nascer RMGV - ES 2010 Fonte: http://atlasbrasil.org.br/2013/consulta/ 2010 - IDH

25 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 25 Fecundidade por Região - Brasil

26 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 26 Capixabas com mais de 60 anos Nos últimos 10 anos: O número de capixabas com mais de 60 anos subiu 45% e chegou a 364 mil. O número de filhos por mulher no Estado caiu de 2,05 para 1,74 (redução de 15%). Previsões: Se a tendência de redução na fecundidade for mantida, em 2017 o índice será menor de 1,72, equivalente ao de países europeus. Em 2030, o total da 3ª idade (654 mil) será 96,32% o de crianças de 0 a 14 anos (678 mil). Se ritmo mantido = em 2030 haverá MENOS de 1 contribuinte para cada beneficiário da Previdência. Fonte: IBGE AnoQuant.% 1872 5.2956,45% 1890 6.1664,53% 1900 5.4402,59% 1920 15.9173,48% 1940 24.8743,32% 1950 30.7143,56% 1960 46.8814,01% 2000 250.1198,07% 2010 363.71610,35% Porque?

27 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR O ideal desta relação é 4 para 1 = Servidores Públicos Espírito Santo Quantidade 27 Fonte: IPAJM/2012 EnteAtivos Inativos e Pensionistas Total Relação Ativo/Beneficiário Poder Executivo31.33028.88760.2171,08 TJES2.9531.1874.1402,49 ALES3861465322,64 MPES6371237605,18 TCES2651744391,52 Total35.57130.51766.0881,17

28 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 28 Efeitos Orçamentários

29 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 29 Fonte: SEGER/ES - 2012 SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Servidores Ativos - RPPS 35.571 Aposentados e Pensionistas 30.517 Total RPPS 66.088 Servidores - RGPS - DT 25.713 Servidores - RGPS - Comissionados 3.313 Total RGPS 29.026 Total de Servidores do Estado 95.114 Perfil dos ServidoresIdade Média Atual Tempo Médio para Aposentadoria 35.5714216

30 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 30 Fundo Financeiro 81% dos servidores; Contribuição Servidor: 11%; Contribuição Patronal: 22%; Sit. financeira: deficitário; Quanto?: R$ O que precisar Fonte: IPAJM/2012 Fundo Previdenciário 19% dos servidores; Contribuição Servidor: 11%; Contribuição Patronal: 22%; Sit. financeira: equilibrado; Quanto?: R$ 1 bilhão Segregação de Massa 22/04/2004

31 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 31 Fonte: DRAA/MPS - 2012 PROBLEMA: O DESEQUILÍBRIO NO FUNDO FINANCEIRO SERÁ CADA VEZ MAIOR NOS PRÓXIMOS ANOS. DescriçãoR$ Milhões Contribuição dos Servidores Ativos 211 Contribuição dos Servidores Inativos 36 Contribuição dos Pensionistas 12 Contribuição Patronal 424 Insuficiência Financeira 932 Folha de Pagamento de Benefícios 1.615 Como está o Perfil do Fundo Financeiro?

32 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 32 DespesasAporteContribuição AnoPrevidênciaEstadoEnteServidor 2009 1.107 563353191 2010 1.288 732344212 2011 1.454 840378236 2012 1.615 932424259 2013* 1.832 1.102451279 2014* 2.077 1.304479294 2015* 2.356 1.542509305 2016* 2.672 1.825541306 Fonte: DRAA/MPSFonte: * Projeção Taxa Crescimento Anual – Modelo de Gordon

33 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 33 Como podemos ajudar a resolver este desafio?

34 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PREVES 34

35 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 35 Conhecendo a PREVES Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo

36 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 36 UMA CONSTRUÇÃO COLETIVA – Decreto 578-S Marina Miranda Marques – SEP Charles Dias de Almeida – SEGER Marcos Antônio Bragatto – SEFAZ Eva Pires Dutra – PGE Luiz Paulo Vellozo Lucas – SEG Alexandre Wernersbach Neves – SEG Liane Mara Santana – IPAJM Luciano da Costa Barreto – MPES Janaina do Nascimento Valois – ALES João Luiz Lovatti – TCES Adriane Regina Guimarães dos Santos – TCES Adriano Spessimilli – TJES

37 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 37 Características da PREVES Fundação sem fins lucrativos; Personalidade Jurídica de Direito Privado; Natureza Pública (licitações, concurso público, transparência); Autonomia administrativa, financeira e gerencial; Observa os Princípios da Administração pública (art. 37 CF); Regime Celetista para seus funcionários; Composta por Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva; Plano de Custeio Anual (Orçamento). A gestão das aplicações dos recursos poderá ser própria, por entidade autorizada e credenciada ou mista.

38 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 38 QUEM VAI PARTICIPAR DO NOVO REGIME? Quem entrar no Serviço Público após o início do funcionamento da Fundação. Trabalhar e Contribuir para a Previdências durante os tempos definidos na Constituição. Atualmente 35/30 anos de contribuição. Perspectiva de Aposentadoria A partir de 2044/2049 Atualmente 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)

39 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 39

40 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 40 PREVISÃO DE ADESÃO R$ 4.159,00 – Teto do INSS 30,57% 69,43% COMPLEMENTAR Contribuição PARITÁRIA: 8,5% (Admitida contribuição adicional do servidor sem paridade) CAPITALIZAÇÃO/REPARTIÇÃO Contribuição: 11% Servidor 22% Patronal

41 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 41 REGIMES DE PREVIDÊNCIA Ativos, aposentados, pensionistas atuais do Fundo Financeiro Ativos, aposentados, pensionistas atuais do Fundo Previdenciário Futuros Servidores com remuneração abaixo do teto do RGPS Futuros Servidores com remuneração acima do teto do RGPS Repartição Simples Capitalização Solidária Capitalização Complementar Individual Na parte da remuneração até o teto do RGPS, todos os novos participantes continuam contribuindo com o fundo capitalizado solidário e os que ganham acima do teto passam a contribuir, sobre o excesso, para o Regime Complementar. Capitalização Solidária

42 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 42 RESULTADO ESPERADO COM A PREVES

43 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 43 Regras Gerais dos Planos de Benefícios da PREVES (TODOS OS DADOS SERÃO ENCAMINHADOS À PREVIC PARA ANÁLISE, PODENDO SOFRER ALTERAÇÕES)

44 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 44 É Patrocinador da PREVES, o Estado do Espírito Santo por meio:  do Poder Executivo;  do Poder Legislativo;  do Poder Judiciário;  do Tribunal de Contas;  do Ministério Público;  da Defensoria Pública e  das Autarquias e Fundações.

45 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 45 Participantes ATIVOS  Todos os servidores em provimento de cargo efetivo do Estado do Espírito Santo admitidos a partir da data do funcionamento da Fundação com remuneração superior ao teto do INSS ATIVOS FACULTATIVOS  Os mesmos dos ATIVOS desde que tenham remuneração inferior ao teto do INSS, sem contrapartida do Estado. AUTOPATROCINADOS  Aqueles que ao perderem o vínculo com o Patrocinador optarem por permanecer inscritos no Plano de Benefícios. OPTANTES  Aqueles que ao perderem o vínculo com o Patrocinador optarem pelo Benefício Proporcional Diferido.

46 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 46 Participantes ATIVOS FACULTATIVOS ANTIGOS  Todos os servidores em provimento de cargo efetivo do Estado do Espírito Santo admitidos antes da data do funcionamento da Fundação, sem contrapartida do Estado.

47 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 47 Salário de Participação Exemplo: Servidor com Salário de R$ 10.000,00 Podem ser incluídas no Salário de Participação, SEM a contrapartida do Patrocinador. GRATIFICAÇÕES NÃO INCORPORÁVEIS SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO PARCELA ABAIXO DO TETO DO INSS R$ 10.000,00 R$ 9.000,00 R$ 4.159,00 Parcela do salário do participante sobre a qual incidirá a contribuição opcional para a PREVES, acompanhada PARITARIAMENTE pelo Patrocinador no limite de 8,5%. Contribuição previdenciária para o Regime Próprio de Previdência Social - IPAJM

48 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 48 Saída do Participante PORTABILIDADE  O Participante pode portar 100% das suas contribuições e do patrocinador para um outro plano de benefícios complementares. AUTOPATROCÍNIO  O Participante pode continuar contribuindo para o Plano de Benefícios, sendo responsável pela sua contribuição e a do patrocinador. BENEFÍCIO PROPORCIONAL DIFERIDO  O Participante pode continuar como Optante, sem contribuir, e receber, no momento da aposentadoria, um benefício proporcional ao seu saldo de cotas.

49 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 49 Saída do Participante RESGATE  O Participante pode resgatar 100% das suas contribuições e mais uma parcela das contribuições do patrocinador (tabela abaixo). Tempo de Serviço no Patrocinador % da Conta do Patrocinador Tempo de Serviço no Patrocinador % da Conta do Patrocinador Até 03 anos0%de 15 a 18 anos25% de 03 a 06 anos5%de 18 a 21 anos30% de 06 a 09 anos10%de 21 a 24 anos35% de 09 a 12 anos15%de 24 a 27 anos40% de 12 a 15 anos20%a partir de 27 anos45%

50 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 50 Benefícios Benefício Programado em forma de Renda Mensal não vitalícia. APOSENTADORIA INVALIDEZ PENSÃO POR MORTE SOBREVIVÊNCIA PECÚLIO Benefício de Risco em forma de Renda Mensal não vitalícia. Cobertura contratada com Seguradora. Benefício de Risco em forma de Renda Mensal (vitalícia/não vitalícia – Em estudo). Benefício de Risco de pagamento único. Cobertura contratada com Seguradora.

51 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 51 Contribuição Participante Contribuição Normal do Patrocinador Rentabilidade Reserva Participante  Saldos de conta individualizados  Contribuição Normal do Participante  Contribuição Eventual do Participante Não pode ser maior do que a contribuição normal do Participante Retorno dos Investimentos _________ ___________ _______ _________ ___________ _______ Contribuição Definida 8,5%

52 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 52 COMPOSIÇÃO EXEMPLIFICATIVA DA DISTRIBUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DESCRIÇÃO% Capitalização das Contas - CD13,26% Benefícios de Risco1,72% Sobrevivência1,00% Carregamento/Administração1,02% Custo Total17,00% Contribuição Participantes8,50% Contribuição Estado8,50%

53 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 53 RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO - APOSENTADORIA Conta Individual do Participante Contribuições Facultativas e Valores Aportados Fundo Pessoal Aposentadoria Fundo Patrocinado Aposentadoria Aposentadoria em forma de renda mensal não vitalícia

54 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 54 RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Conta Individual do Participante Contribuições Facultativas e Valores Aportados Fundo Pessoal Aposentadoria Fundo Patrocinado Aposentadoria Seguradora Fundo Pessoal de Invalidez Aposentadoria por Invalidez em forma de renda mensal não vitalícia

55 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 55 RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO – PENSÃO POR MORTE Conta Individual do Participante Contribuições Facultativas e Valores Aportados Fundo Pessoal Aposentadoria Fundo Patrocinado Aposentadoria Seguradora Fundo Pessoal Óbito Pensão por Morte em forma de renda mensal não vitalícia

56 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 56 EFEITOS TRIBUTÁRIOS Na fase de ACUMULAÇÃO do Patrimônio Pessoal Na fase de FRUIÇÃO do benefício complementar Dedução na Declaração de IRPF Anual em até 12% da renda. Regras da Receita Federal, podendo, atualmente, chegar até 10% do benefício mensal.

57 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 57 ONDE ESTAMOS NO PROJETO? Lei aprovada pela Assembleia Legislativa; Lei sancionada em 02 de setembro de 2013 (publicada 04/09/13); Preparando o Decreto de Criação – Expectativa de publicação 12/09/13); Minuta do Estatuto já analisada pela PREVIC; Nomeações de Conselhos e Diretoria; Preparar o Regulamento do Plano de Benefícios, Análise atuarial, PREVIC; Ações de estruturação administrativa interna; Início do funcionamento – Expectativa para início de 2014.

58 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 58 IMPACTOS DO RPC Possibilita que o participante mantenha a integralidade da remuneração líquida em sua aposentadoria. Recomposição do equilíbrio e solvência previdenciária no longo prazo. Recomposição da capacidade de gasto público (incremento da poupança interna). Maior Transparência. Tratamento Isonômico. Novo Instituidor Institucional. Ganhos econômicos para o desenvolvimento estadual.

59 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 59 ALEXANDRE WERNERSBACH NEVES ASSESSOR ESPECIAL GESTOR DO PROJETO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Email: awn.vix@seg.es.gov.brawn.vix@seg.es.gov.br Tel.: +55 27 9903-9880 / 3636-4245 Obrigado!