CONCEITOS Atividade exportadora de bens imateriais – atrativos naturais e culturais – por meio da oferta de serviços a consumidores estrangeiros, que.

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2 CONCEITOS Atividade exportadora de bens imateriais – atrativos naturais e culturais – por meio da oferta de serviços a consumidores estrangeiros, que os pagam com recursos auferidos no exterior. ( A peculiaridade da atividade está no fato que:) Ao contrário dos demais produtos de exportação -- levados aos locais de consumo -- no turismo quem se desloca é o consumidor, que sai do seu país de origem para consumir serviços turísticos em outro país. ( O turismo receptivo internacional é:) Segmento estratégico para muitas nações nas quais é fator fundamental na geração de empregos e de renda. (Neste sentindo existe:) Conveniência e oportunidade de reconhecimento legal como atividade típica de exportação e, deste modo, beneficiária dos mesmos incentivos (OU seja, garantirá um conjunto de facilidades com referência na legislação tributaria vigente.

3 DIFICULDADES No que concerne ao segmento, o ano de 2008 registrou contração. O fato foi verificado, principalmente: Sobrevalorização do real = Brasil destino turístico caro e pouco competitivo mundialmente. (em comparação ao dólar) Necessidade de aumentar as receitas em dólar para suprir os custos em real. Crise econômica internacional. Diminuição da oferta em vôos internacionais e falta de vôos regulares para o Brasil. ( favorecendo a saída de turistas nacionais do país) Infra estrutura precária (aeroportos, rodovias, portos etc.) e qualidade dos serviços inferior aos padrões internacionais. Violência urbana

4 SITUAÇÃO EM 2008 Ainda assim houve: Incremento médio do faturamento de 13,3% em relação a 2007. Aumento médio de 23,9% dos custos operacionais (majoração de tributos, combustível, serviços públicos e folha), desestimulando ampliação do quadro de pessoal. Comparando com o ano de 2008. as operadoras de receptivo internacional tiveram um: Prognóstico de retração para 2009, pela crise econômica mundial que gera efeitos até hoje. (incluindo Portugal o auxilio econômico perante o FMI)

5 SITUAÇÃO EM 2009 Contração do mercado e queda no faturamento: crise mundial, pandemia da gripe A (H1N1) e sobrevalorização do real. Investidos 10% do faturamento, 70% em marketing e promoção de vendas, 30,0% em tecnologia e sistemas de informação. Redução do número de funcionários + fechamento de empresas que não conseguiram se recuperar da crise + parcerias comerciais entre as remanescentes.

6 WTTC: Brasil recebeu 4,9 milhões de turistas estrangeiros, com projeção de 5 milhões para 2010. Argentina, com território e economia menores, recebeu 4,4 milhões, com projeção de 4,6 milhões para 2010. Turistas estrangeiros = 20% do total no Brasil Fontes: Bráulio Oliveira, professor de mestrado em Administração do Centro Universitário da FEI (Fundação Educacional Inaciana) e doutor em Administração pela FEA/USP Giuliano Contento de Oliveira, professor doutor do Instituto de Economia da Unicamp (IE/UNICAMP).

7 SITUAÇÃO EM 2010 Faturamento estabilizado em relação a 2009 (em patamar baixo). Melhora tímida a partir de março e queda em julho, em especial de argentinos, causada pela Copa do Mundo na África do Sul. Entraves habituais + qualidade dos serviços inferior aos padrões internacionais + crescimento das vendas pela internet. Elevação de custos = reajuste salarial em reais + elevação dos preços de combustíveis, impactando empresas com frota própria. Pressão do mercado interno + corporativo = elevação de preços dos serviços comercializados, em especial, os hoteleiros. Repasse da majoração média dos custos, 18,2% em relação a 2009, para os preços finais, encarecendo-os ainda mais. Ampliação de empregos em 49% das empresas, estabilidade em 31% e redução em 19%

8 SITUAÇÃO EM 2010 Crescimento médio de 10% nos gastos dos turistas estrangeiros no Brasil, ainda muito baixos no país. Déficit de US$ 3 bilhões na conta turismo, entre janeiro e setembro (= 10% do déficit do balanço de serviços no período e 40% do déficit total da conta de viagens internacionais) x US$ 2 bilhões em 2009. (fonte: Banco Central)

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10 SITUAÇÃO EM 2011 Divulgação do País no exterior é considerado um aspecto favorável para a expansão dos negócios. Continuidade dos entraves + distância do Brasil em relação aos principais centros emissores internacionais, e os problemas sociais (tais como insegurança). Elevação dos custos ao longo do ano, cujo repasse ao preço tornará mais difícil a colocação do produto Brasil no exterior. Um terço das operadoras deve reduzir o quadro de funcionários e o restante pretende manter inalterado.

11 EQUIPARAÇÃO LEGAL AO SETOR DE EXPORTAÇÃO Antecedente similar: equiparação do turismo à indústria de base, com aplicação dos mesmos incentivos fiscais (Decreto-Lei 55/1966, que criou a EMBRATUR). Redução da carga tributária, hoje plena, nos âmbitos federal e municipal, prometida, mas não aplicada, pelo atual Prefeito do Rio de Janeiro. Competitividade do produto turístico brasileiro no exterior ao menos em função do preço. Veto a artigo da Lei Geral do Turismo (11.771/2008) e Projeto de Lei do Deputado Otávio Leite.