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1 - A DEFICIÊNCIA NO PERCURSO DA HISTÓRIA HUMANA

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Apresentação em tema: "1 - A DEFICIÊNCIA NO PERCURSO DA HISTÓRIA HUMANA"— Transcrição da apresentação:

1 1 - A DEFICIÊNCIA NO PERCURSO DA HISTÓRIA HUMANA
A trajetória do indivíduo com deficiência é marcada por preconceitos e lutas em favor do direito à cidadania, de acordo com cada cultura dentro das sociedades. A origem do termo “cultura” refere-se ao termo latino colere que significa “cultivar”, “habitar”. A maneira como se origina e evolui a cultura irá definir o processo da educação de um povo. Isso significa que cultura e educação estão associadas. Devemos então lembrar a sua importância para as transformações sociais. Para Vieira Pinto (1979,p.121) “ a cultura é uma criação do homem”, ela é um “produto do existir do homem” (p.124). Entretanto, precisamos de condições, principalmente sociais, para que essa existência se desenvolva. A cultura, portanto, está inserida no processo evolutivo do homem; ela faz parte de um mesmo processo que se desenvolve do processo mais simples (orgânico) para o mais complexo (social), baseado em ideias estimuladoras das ações. Isso garante a sobrevivência da espécie que envolve a produção e o consumo, o mundo do trabalho, além da transformação do modo de existência onde se insere a sociedade e suas relações humanas.

2 A SOBREVIVÊNCIA DA ESPÉCIE HUMANA

3 VISÃO SÓCIO-HISTÓRICA
Dentro da visão sócio-histórica, Leontiev (2004) aponta ser por meio da transmissão de conhecimentos que cada geração começa sua vida num mundo de objetos e de fenômenos criados pelas gerações precedentes. Ela vai apropriar-se deste mundo participando do trabalho. Pela sua atividade, os homens não fazem senão adaptar-se à natureza. Eles modificam-na na função do desenvolvimento de suas necessidades. Criam os objetos que devem satisfazer às suas necessidades e igualmente os meios de produção destes objetos, dos instrumentos às máquinas mais complexas. Constroem habitações, produzem as suas roupas e os bens. Diante desse relato sócio-histórico e cultural, cabe indagar sobre a trajetória da existência humana das pessoas com deficiência nessa perspectiva de ação, reflexão e produção dentro das sociedades.

4 DEFINIÇÃO DE “CRIANÇA DEFICIENTE” ACEITA INTERNACIONALMENTE
A definição de “criança deficiente” aceita internacionalmente, aprovada pela (CEC- Council of Exceptional Children) é, segundo Fonseca, a criança que se desvia da média ou da criança normal em: características mentais; aptidões sensoriais; características neuromusculares e corporais; comportamento emocional; aptidões de comunicação, o que leva a justificar e requere a modificação das práticas educacionais e a criação de serviços de educação especial no sentido de desenvolver ao máximo as suas capacidades. Mas na história da humanidade a imagem que muitos deficientes carregavam era a imagem de deformação do corpo e da mente. Tal imagem denunciava a imperfeição humana. Há relatos, segundo Gugel, de pais que abandonavam as crianças dentro de cestos ou outros lugares considerados sagrados. Os que sobreviviam eram explorados nas cidades ou tornavam-se atrações de circos. O nascimento de pessoas com deficiência era encarado como castigo de Deus; eles eram vistos como feiticeiros ou como bruxos. Eram seres diabólicos que deveriam ser castigados para poderem se purificar. Nesse período, a igreja se constitui como um grande aliado dos deficientes, pois os acolhiam. Filme: Lá Fora – O Corcunda de Notre Dame (

5 A VISÃO DA IGREJA NO IMPÉRIO ROMANO
Com o surgimento do cristianismo no Império Romano, ainda segundo Gugel, tem-se como doutrina a caridade e o amor para com os indivíduos. Dessa maneira, a Igreja combateu, dentre outras práticas, a eliminação dos filhos nascidos com deficiência. E foi a partir do século IV que surgiram os primeiros hospitais de caridade que abrigavam indigentes e indivíduos com deficiências. No Brasil, há também relatos de crianças com deficiência que eram “abandonadas em lugares assediados por bichos que muitas vezes as mutilavam ou matavam”. Tendo em vista esse abandono foram criadas em 1726 as chamadas rodas de expostos onde as crianças eram colocadas e as religiosas as recolhiam. Essas religiosas proporcionavam alimentação, educação e todos os cuidados que necessitassem. No decorrer da história foram surgindo os hospitais e asilos de caridade, com objetivos de abrigar, proteger e educar, acabavam excluindo-os da convivência social. Cabe ressaltar que, dentro desse contexto histórico, alguns paradigmas surgiram em relação ao movimento das ideologias e organização social das sociedades frente às pessoas com deficiência. As instituições asilares e de custódia, segundo Aranha, eram vistas como ambientes segregados, denominados Instituições Totais. Elas constituíram o primeiro paradigma formal adotado na caracterização da relação sociedade e deficiência|: o PARADIGMA DA INSTITUCIONALIZAÇÃO. Esse paradigma foi caracterizado, portanto, pela criação de instituições para abrigar os deficientes.

6 IDADE MODERNA E OS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS
Foi com a Idade Moderna que surgem novas ideias e transformações marcadas pelo humanismo. Em tal época, segundo Kassar, “houve uma grande população de pobres, mendigos e indivíduos com deficiência, que se reuniam para mendigar”. A sensação e a constatação da miséria resultavam na esperança de que alguma coisa precisava ser feita para os pobres e deficientes. Mas nesse panorama caótico, os hospitais que mais pareciam prisões sem qualquer tipo de tratamento especializado, iniciaram o desenvolvimento no atendimento` aos indivíduos com deficiências, com assistência especializada em ortopedia para os mutilados das guerras, que como sempre influenciaram muitos períodos, e para indivíduos cegos e surdos. É importante ressaltar que, a partir da Revolução Industrial iniciada no século XVIII e caracterizada pela passagem da manufatura à indústria mecânica, a questão da habilitação e da reabilitação da pessoa com deficiência para o trabalho ganhou força. Segundo Fonseca, as anomalias genéticas, as epidemias e as guerras deixaram de ser as causas únicas das deficiências. O trabalho, muitas vezes em condições precárias, começou a ocasionar acidentes mutiladores e também doenças profissionais. Assim, tornou-se necessário a criação do Direito de Trabalho e de um sistema de seguridade social mais eficiente.

7 REABILITAÇÃO DOS DEFICIENTES
No século XIX finalmente percebe-se uma grande mudança para as pessoas com deficiência. Surge uma atenção especializada e não só institucional como os hospitais e abrigos. Começam os estudos para os problemas de cada deficiência. Philippe Pinel, naquela época, já propunha que indivíduos com perturbações mentais deveriam ser tratados como doentes, ao contrário do que acontecia até então, quando eram tratados com violência e discriminação. E é nesse período que aparece a história do !menino-lobo”, o selvagem de Aveyron, Victor, reabilitado e educado pelo médico Itard( ). Aí foi concebido o primeiro tratamento para deficientes, como aborda Jannuzzi(2004). Inicia-se um aprofundamento de conhecimentos no campo biológico, a fim de se buscarem as explicações fisiológicas e anatômicas das deficiências. Tal aprofundamento foi marcado pela participação médica na reabilitação dos deficientes e também houve a preocupação com a educação dos deficientes. Foi principalmente na Europa que os primeiros movimentos pelo atendimento aos deficientes, refletindo mudanças na atitude dos grupos sociais, se concretizaram em medidas educacionais.

8 No Brasil, início do atendimento escolar especial
No Brasil, o período de 1854 a 1956 foi marcado por iniciativas oficiais e particulares isoladas. Houve a criação do Imperial Instituto Benjamin Constant, pelo imperador Dom Pedro II ( ) por meio do Decreto Imperial nº , de 12 de Setembro de 1854; Três anos depois, em 26 de setembro de 1857, o imperador, apoiando as iniciativas do professor francês Hernest Huet, funda o Imperial Instituto de Surdos Mudos (atualmente Instituto Nacional de Educação de Surdos-INES). Esse Intituto passou a atender pessoas surdas de todo o país, a maioria abandonada pelas famílias. Foram instaladas oficinas para a aprendizagem de ofícios como tipografia e encadernação, era destinado aos cegos, e o tricô, para as meninas. A sapataria, a encadernação, a pautação e a douração era matéria para os meninos surdos. Outros registros mostram ações voltadas para a educação das pessoas com deficiência, já na metade do século XX, quando já havia cinquenta e quatro estabelecimentos para a educação regular e onze instituições especializadas.

9 SÉCULO XX MARCADO POR MUITAS MUDANÇAS DE PARADIGMAS
O Século XX trouxe consigo avanços importantes para as pessoas com deficiência, sobretudo em relação às ajudas técnicas: cadeiras de rodas, bengalas, sistema de ensino para surdos e cegos, dentre outros que foram aperfeiçoando. Notamos que a sociedade começou a se organizar coletivamente para enfrentar os problemas e para melhor atender a pessoa com deficiência. A conscientização dos direitos humanos e da necessidade da participação e integração na sociedade de uma maneira ativa se fez presente. Além disso, alguns estudos sobre a deficiência marcaram uma grande mudança em relação às pessoas com deficiência. Vygotsky, diferentemente de muitos pesquisadores anteriores que estudavam a criança com deficiência, concentrou sua atenção nas habilidades, estas que poderiam formar a base para o desenvolvimento de suas capacidades integrais. Portanto, no século XX, as pessoas com deficiência começaram a ser considerados cidadãos com seus direitos e deveres de participação na sociedade; no entanto, ainda numa abordagem assistencial.

10 A CRIANÇA PASSA A SER VISTA MAIS POR SUAS CAPACIDADES DO QUE POR SUAS DEFICIÊNCIAS

11 CONTEXTO ASSISTENCIAL E A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO ENSINO
No Brasil faltava pôr em prática as discussões internacionais sobre o assunto deficiência. O enfoque dado para este contexto assistencial era a de que a institucionalização representava um custo para o sistema que, por sua vez, tinha o interesse no discurso da autonomia e da produtividade. Este também deveria atender os direitos humanos, principalmente os da minoria. A defesa da educação dos deficientes foi feita em função da economia dos cofres públicos e dos bolsos dos particulares. Dessa maneira, seriam evitados os manicômios, os asilos e as penitenciárias. Afinal, as pessoas com deficiência seriam incorporadas ao trabalho. O discurso estava baseado no sistema de produção com o objetivo de inserir as pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Assim, esse discurso faz com que os deficientes socialmente colocados possam obter lucro. Sob o paradigma da institucionalização, fizeram com que mudanças e reformulações de ideias e novas práticas ocorressem.

12 PARADIGMA DA INSTITUCIONALIZAÇAO/INTEGRAÇÃO/SEGREGAÇÃO
Percebia-se que a integração sozinha não seria suficiente para resolver o problema da segregação. Por isso, a luta pela defesa dos direitos humanos e civis das pessoas com deficiência fundamentou-se na ideologia da normalização, favorecendo tanto o afastamento da pessoa das instituições, como os programas comunitários para o atendimento de suas necessidades. Aparecem dessa forma as contradições do sistema sócio-político-econômico vigente da década de 60. Ele evidenciava a diminuição das responsabilidades sociais do Estado e buscava diminuir o ônus populacional. Então, manter a população na improdutividade e na segregação custava muito ao sistema, e o discurso da autonomia e da produtividade era mais interessante para a integração da pessoa com deficiência na sociedade. Assim, surgiram entidades planejadas para desenvolver meios para que estas pessoas com deficiência pudessem voltar ao sistema produtivo com treinamento e educação especial. Dessa forma, eles estavam preparados para o trabalho, e envolvia o conceito da integração. Daí a caracterização da reorganização das comunidades (entidades) para atender a pessoa com deficiência. E esses serviços e recursos garantiam um olhar voltado para o sujeito inserido nos padrões de “normalidade”. A educação especial e as classes especiais visavam à capacitação para a ida ou o retorno das pessoas com deficiência para as salas denominadas normais.

13 A SEGREGAÇÃO E O ESTIGMA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Nesse momento histórico, em que era ressaltada a “anormalidade” as pessoas com deficiência eram tidas como “excepcionais”, “retardadas”, “atrasadas”, tendo em vista as concepções fundadas somente no comportamento diferente em relação àquele considerado normal no sistema de valores estabelecidos pela sociedade da época. Cabe então ressaltar o surgimento da luta travada pelos próprios grupos organizados de pessoas com deficiência e seus familiares que exercem pressão sobre o Estado, que se evidencia na elaboração da legislação. Portanto, nas áreas de reabilitação, seguridade social, trabalho e transporte, as conquistas são efetivadas com a Constituição Federal de e nas Constituições Estaduais. Sendo que na educação as classes especiais públicas vão surgir pautadas na necessidade cientifica da separação dos alunos normais e anormais, na pretensão da organização de salas de aula homogêneas. E, para garantir o acesso de todos, surge o Paradigma do Suporte.. Esse parte do pressuposto de que as pessoas com deficiência têm direito à convivência não segregada e ao acesso aos recursos disponíveis aos demais cidadãos. Buscaram-se a disponibilização de suportes de diferentes tipos como: o suporte social, econômico, físico, instrumental cuja função reside em favorecer a inclusão social. Cabe ressaltar que nesses termos a inclusão é processo de ajuste mútuo, onde cabe à pessoa com deficiência manifestar-se com relação a seus desejos e necessidades e à sociedade, a implementação de ajustes e providências necessárias que a ela possibilitem o acesso e a convivência no espaço comum, não segregado, pois, não haverá inclusão de pessoas com deficiência enquanto a sociedade não for inclusiva.

14 INTEGRAÇÃO X INCLUSÃO Este paradigma de inclusão coloca a necessidade de não só a pessoa com deficiência mudar e se adaptar à sociedade (integração), mas de a sociedade também mudar e promover ajustes para o processo do desenvolvimento do sujeito e de reajuste da realidade social para a vida desta na sociedade (inclusão). O novo paradigma INCLUSÃO ESCOLAR iniciado na década de 90 surge, então, com um novo modelo de atendimento escolar e é uma reação contrária ao princípio de integração. Porém, a efetivação prática deste novo paradigma vem gerando muitas controvérsias e discussões. Miranda, atesta que existe o reconhecimento de que, trabalhar com classes heterogêneas, traz inúmeros benefícios para o desenvolvimento da criança com deficiência e também para as crianças não deficientes, porque elas vivenciam a troca e a cooperação, por meio das interações humanas. Contudo, para que isso ocorra é necessária uma nova concepção de escola, de aluno, assim como sobre ensinar e aprender. A efetivação da prática educacional inclusiva não será garantida por meio de leis, de decretos que obriguem as escolas regulares a aceitarem os alunos com deficiência. Somente a presença física do aluno com deficiência, na classe não é garantia de inclusão. A escola deve estar preparada para trabalhar com os alunos, independente das diferenças ou características individuais deles.

15 A DEFICIÊNCIA NO CONTEXTO HISTÓRICO
Documentário: A política Nacional para a Educação Inclusiva: Avanços e Desafios

16 INCLUSÃO E AS INTERAÇÕES SOCIAIS

17 VIVÊNCIAS E COOPERAÇÃO

18 ESCOLAS ABERTAS À DIVERSIDADE

19 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ARANHA, Maria Salete. Paradigmas da relação da sociedade com as pessoas com deficiência. Artigo publicado na Revista do Ministério Público do Trabalho, Ano XI, n. 21 março, pp Disponível: FONSECA, Ricardo Tadeu. O trabalho protegido do Portador de Deficiência. Disponível em: FONSECA, Vitor da. Educação Especial: programa de estimulação precoce – uma introdução às idéias de Feuertein. 2 ed. Porto Alegre: Artes Médicas, 1995 Revista do Núcleo de Estudos e Pesquisas Interdisciplinares em Musicoterapia, Curitiba v.2, p. 132 –

20 Assistentes Sociais Beatriz Aparecida de Carvalho Malva - E.E.Novo Horizonte-Ed.Especial Eurípedes Mendes Santa Cecília E.E.Novo Horizonte-Ed.Especial Marucy Benjamin Herminio CEEEU

21 2 - MOVIMENTO POLÍTICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNDO E NO BRASIL

22 MOVIMENTO POLITICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNDO E NO BRASIL
Documentário: Filme / História do Movimento Político da Pessoa com Deficiência ( 1/5)

23 A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA ANTIGUIDADE
Pouco se dispõe de registros de como se caracterizava a relação sociedade e deficiência na vida cotidiana em Roma e Grécia na ANTIGUIDADE. Porém, pode-se encontrar na bíblia e na literatura da época passagens que permitem concluir sobre sua natureza e procedimentos. A pessoa diferente, com limitações funcionais e com necessidades diferenciadas era abandonada ao relento, era exterminada ou vivia à margem da sociedade. Alguns eram aproveitados como fonte de diversão, como bobos da corte e, muitas crianças deformadas eram jogadas nos esgotos. Em passagens da Bíblia, vemos que tanto o cego quanto o manco e o leproso eram referenciados, em sua maioria, como pedintes ou rejeitados pela comunidade, porque se pensava que eram amaldiçoados pelos Deuses, ou porque tinham medo de contrair doenças.

24 SÉCULO XVIII – ROMA E GRÉCIA
A pessoa com deficiência não era vista como cidadão de direito, “nós éramos o etc. da vida”. A pessoa com deficiência não tinha voz nem vez.

25 IDADE MÉDIA Na Idade Média, as pessoas mentalmente afetadas e/ou defeituosas não eram mais exterminadas da sociedade, pois eram tidas como criaturas de Deus. Muitas eram abrigadas nas igrejas ou, da mesma forma que na Antiguidade, serviam de material de exposição, como bobos da corte. E, consta em documentos papais que, quando lhe fugia a razão, o deficiente mental era tido como ser diabólico, passando a ser perseguido, torturado e exterminado. Desta forma, carregavam a imagem de deformação do corpo e da mente. Vistos como inaptos para o pensar, e o agir e interagir na vida da comunidade.

26 DO SÉCULO XVI ATÉ MEADOS DO SÉCULO XIX
As pessoas com deficiência passaram a ser tratadas por meio da alquimia, da astrologia e da magia, métodos da Medicina iniciante daquela época. Porém, ocorreram vários avanços na Medicina, fortalecendo a tese da organicidade, ampliando-se a compreensão da deficiência como processo natural. A partir daí, conventos e asilos, seguidos pelos hospitais psiquiátricos, constituíram-se locais de confinamento para as pessoas com deficiência. Estas instituições eram, e muitas vezes ainda o são, pouco mais do que prisões. As famílias que viviam em condições precárias quanto à moradia, saúde e recursos financeiros, viviam à margem da sociedade, o que lhes restava era tentar recorrer a favores das pessoas com melhor poder aquisitivo, pedir guarita nos conventos e asilos. No século XIX, na aurora da Revolução Francesa, a Psiquiatria estabelecida pela filosofia cartesiana, formulou, que a loucura era uma enfermidade, devendo, por isso mesmo, ser separada do mundo da marginalidade social e ser submetida a cuidados médicos. Constituiu-se, então, a figura da alienação mental e a instituição de asilo psiquiátrico. Este enfoque dentro do projeto humanista e da cultura da Revolução burguesa. Faziam parte desse contexto as pessoas com deficiência múltipla (mental e física).

27 EVOLUÇÃO CONCEITUAL DA DEFICIÊNCIA
Documentário: História da Educação Especial-Evolução Conceitual

28 HISTÓRIA DO MOVIMENTO POLITICO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA
Esse livro conta a história das pessoas com deficiência no Brasil, particularmente no contexto da abertura política no final da década de 1970 e da organização dos novos movimentos sociais no Brasil. O material tem formato acessível – conta com legenda, janela com intérpretes de Libras e audiodescrição. O filme-documentário está disseminado nacional e internacionalmente, estando disponível em português, espanhol e inglês. Lilia Pinto Martins, deu sua contribuição a este importante projeto prestando o seu depoimento como participante do movimento das pessoas com deficiência em Brasília. Realização: Estados Ibero-americanos para a Educação, A ciência e Cultura e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da República. Brasília

29 1960 – início de mobilizações de famílias de pessoas com deficiência
Por volta de 1960, familiares de pessoas com deficiência se organizam para criticar a segregação e discutem a ideia da integração.

30 1978, familiares de pessoas com deficiência se mobilizam em Brasília
Em 1978, uma emenda à Constituição trata do direito da pessoa com deficiência, assegurando-lhe a melhoria de sua condição social e econômica, prioritariamente mediante educação especial e gratuita.

31 Décadas de 80 e 90 – Congressos Mundiais de Educação defendendo a inclusão
Nas décadas de 80 e 90, são realizados vários Congressos Mundiais de Educação defendendo a inclusão. É importante ressaltar que em 1985, a Assembléia Geral da ONU recomenda o ensino de pessoas deficientes no sistema regular. A Constituição Federal de 1988 garante atendimento educacional especializado às pessoas com deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino.

32 1994 – DECLARAÇÃO DE SALAMANCA/ESPANHA
Em 1994, cerca de 80 países assinam a Declaração de Salamanca, que proclama as escolas regulares inclusivas como o meio eficaz de combater a discriminação. Vídeo/documentário: Breve Trajetória Histórica da Educação Especial no Mundo e no Brasil

33 MOVIMENTO POLITICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL e no MUNDO
CONCLUINDO: As pessoas com deficiência vêm se mobilizando há várias décadas e esse percurso histórico culminou em muitos avanços. Foram tempos marcados pela invisibilidade quase total em relação ao segmento das pessoas com deficiência e que melhor foi traduzida pela Lia Crespo, participante ativa dos movimentos em prol das pessoas com deficiência, ela disse: “nós éramos o etc da vida” hoje o lema: “nada sobre nós sem nós”. Os movimentos sociais vem sendo conduzidos com muita garra e vibração, a ponto de termos ultrapassado obstáculos quase intransponíveis. Principalmente aqueles que vinham das resistências humanas para as mudanças que propúnhamos. Visto neste sentido histórico, fica patente que foram movimentos consistentes, e que mobilizaram segmentos de vários estados brasileiros, em determinados momentos da história de nosso país, com propostas muito definidas e congregando, incrivelmente, a diversidade de várias regiões do Brasil. Foram e são grandes movimentos com representação da sociedade civil. Foram avanços e recuos motivados por seu caráter dialético. Mas mesmo assim, formando uma trajetória marcada basicamente por ações e intervenções que trouxeram mudanças significativas para o segmento das pessoas com deficiência.

34 MOVIMENTO POLITICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNDO E NO BRASIL

35 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
Documentários: História do Movimento Politico da Pessoa com Deficiência – Animação: Lá fora – O Corcunda de Notre Dame – História da Educação Especial – Evolução Conceitual – Declaração de Salamanca - Gugel, Maria Aparecida. A pessoa com deficiência e sua relação com a história da humanidade – JANNUZZI, Gilberta S. de M. A educação do deficiente no Brasil: dos primórdios ao inicio do século XXI. Campinas: Autores Associados, 2004; KASSAR, Mônica de Carvalho Magalhães. Deficiência Múltipla e educação no Brasil: discurso e silêncio dos sujeitos. Campinas. Autores Associados, 1999; MAZZOTTA, Marcos José Silveira. Educação especial no Brasil: história e políticas públicas. 5 ed. São Paulo: Cortez, 2005

36 Assistentes sociais Beatriz Aparecida de Carvalho Malva – E.E.Novo Horizonte-Ed.Esp. Eurípedes Mendes Santa Cecília - E.E. Novo Horizonte-Ed.Especial Marucy Benjamin Herminio CEEEU

37 3 - AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Definição: POLÍTICAS PÚBLICAS são diretrizes, regras e procedimentos norteadores de ação do poder público com a sociedade; ou seja, mediações entre a sociedade e o Estado, as quais são sistematizadas em documentos que orientam as ações que normalmente envolvem aplicações dos recursos públicos.

38 AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Assim, elaborar políticas públicas implica em definir quem decide o quê, quando, com que consequência e para quem. No entanto, para ser considerada uma política pública, é preciso considerar a quem se destinam os benefícios e se o processo de elaboração é submetido ao debate público (Teixeira, 2002). As políticas públicas para a pessoa com deficiência foram documentadas através da elaboração de decretos, leis, declarações, resoluções, entre outros. A partir daí, o mundo começou a se mobilizar com novas ações, buscando uma maior igualdade de direitos entre todos os cidadãos.

39 PINTANDO DIREITOS

40 O objetivo principal da Cartilha Pintando Direitos: uma cartilha sobre deficiência e participação, resultado de atividades do Projeto de Assessoria e Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência. Para a construção de uma sociedade inclusiva, faz-se necessário informar, educar e politizar as pessoas com deficiência sobre os direitos essenciais à saúde, educação, ao trabalho, transporte, lazer etc, e ainda incentivá-las à participação coletiva para que os mesmos sejam garantidos. - Ministério da Educação.Brasília-DF.

41 AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Documentário: Programa: QUESTÕES - POLÍTICAS PÚBLICAS/TV Alterosa/Dia 26/05/11

42 POLÍTICAS PÚBLICAS E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Alguns documentos foram elaborados e submetidos ao debate público, como: A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, criada em 1948, estabeleceu, no seu artigo 1º, que “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos; no artigo 7º, que “todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.” A CONSTITUIÇÃO FEDERAL de foi um marco, pois rompeu com o modelo assistencialista e passou a lançar um olhar mais atento para as necessidades das pessoas com deficiência.

43 POLÍTICAS PÚBLICAS: mesmo com os avanços garantidos em lei, na realidade, ainda persistem os mesmos problemas, especialmente para uma grande parcela da população que necessita de uma olhar mais atento por parte do Estado.

44 LEGISLAÇÕES: ECA e CARTA MAGNA
A CONSTITUIÇÃO E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE 1990 (ECA) estipularam os direitos das pessoas com deficiência, enquanto sujeitos de direitos, e não mais como dependentes de assistência social, destacando, inclusive, o seu direito à educação. O artigo 208 da CARTA MAGNA determina que é dever do Estado o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede comum de ensino.

45 CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, através do artigo 227, também prevê a criação de programas de prevenção e atendimento especializado às pessoas com deficiência física, sensorial ou mental, assim como programas de integração de crianças e adolescentes com deficiência, através do treinamento para o trabalho e possibilidade de convivência social, facilitando o acesso aos bens e serviços coletivos, por meio da eliminação de obstáculos na arquitetura e de toda e qualquer forma de discriminação.

46 CARTA MAGNA BRASILEIRA
A CARTA MAGNA brasileira ainda prevê, em seu artigo 203, que será prestada assistência social a todos que dela necessitarem, independentemente de contribuição à Seguridade Social, a qual apresenta como objetivos promover a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e propiciar sua integração à vida comunitária, além de garantir um salário mínimo de benefício mensal(BPC-Benefício de Prestação Continuada) a estas, caso comprovem não possuir meios de prover sua manutenção ou de tê-la provida por sua família.

47 Programa de acolhimento à gestante pré e pós parto (Mães de Minas)

48 ECA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) prevê, em seu artigo 10, o direito ao recém-nascido de realizar exames, tendo em vista o diagnóstico e a terapêutica de anormalidades em seu metabolismo, assim como o direito de seus pais receberem orientações sobre como proceder em caso de anormalidades identificadas na criança. Através do Programa Mães de Minas, as mães que aderirem ao programa receberão acompanhamento durante todo o período de gestação, no parto, pós parto e, à criança até a idade de 18 meses, com a possibilidade de realizar os testes da orelhinha, olhinhos e pezinho nos postos de atendimentos públicos, sem nenhum ônus para a família.

49 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) assegura, também, através do seu artigo 11, o atendimento especializado à criança e ao adolescente com deficiência, delegando ao poder público a responsabilidade de fornecer gratuitamente: medicamentos, próteses, órteses, fraldas e outros recursos referentes ao tratamento, habilitação ou reabilitação aos que necessitarem.

50 DECLARAÇÃO MUNDIAL DE JOMTIEN
Em 1990, foi aprovada a DECLARAÇÃO MUNDIAL sobre EDUCAÇÃO PARA TODOS, em Jomtien/Tailândia, há 24 anos atrás, cujo principal foco foi satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. Esta declaração veio para reafirmar, através da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, que “todas as pessoas têm direito à educação e a instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior.” No decorrer do tempo, surgiram várias ações governamentais como recentemente, no Brasil, foi lançado o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem limite Decreto 7.612, de 17/11/2011, onde várias ações são destinadas especificamente às pessoas com deficiência, capacitação p/ o trabalho, cursos técnicos, oferta de vagas na educação profissional, e inserção no mundo do trabalho. O SENAC também está oferecendo oportunidades de formação profissional para jovens com deficiência no Programa JOVEM APRENDIZ.

51 “UNIVERSALIZAR O ACESSO À EDUCAÇÃO”
O artigo 2º da DECLARAÇÃO DE JOMTIEN-Tailândia, propõe também, que é necessário um enfoque mais abrangente, ou seja, expandir os recursos existentes até o momento e melhorar as práticas educacionais, construindo novas possibilidades a fim de “universalizar o acesso à educação e promover a equidade, especialmente para as pessoas com deficiência, pois requerem atuação especial. A abertura das escolas para as diferenças é, principalmente, em decorrência desta legislação e, com base nos avanços das políticas públicas, despontam mudanças na educação inclusiva que envolvem tanto os professores, quanto os alunos com deficiência para uma revisão de paradigmas na educação e na sociedade. É importante refletir sobre os impactos das ações emanadas de políticas públicas para professores e alunos, em se tratando de educação inclusiva. A legislação assinala que o direito ao ensino regular tem possibilitado às crianças com deficiência o desenvolvimento de funções cognitivas e sociais, que resultam em aprendizagens significativas. Estas aprendizagens envolvem tanto os professores, quanto os alunos com deficiência. Isso implica em uma mudança radical nos processos de ensino e aprendizagem. Trata-se de uma valorização da multiplicidade, da integração de saberes, das redes de conhecimento que, a partir daí se formam e se constituem. Assinala para a transversalidade das áreas curriculares e para a autonomia intelectual do aluno.

52 CONFERÊNCIA MUNDIAL DA UNESCO
Em 1994, a ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA (UNESCO) promoveu a Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, que culminou com a elaboração da DECLARAÇÃO DE SALAMANCA. Esta objetivou, a partir do princípio da inclusão e do reconhecimento da necessidade das pessoas com deficiência, que elas fossem aceitas em escolas regulares, ou seja, que os Estados assegurassem que a educação de pessoas com deficiência fosse parte integrante do sistema educacional.

53 DECLARAÇÃO DE SALAMANCA
A Declaração traz a relevância da busca pela melhoria no acesso à educação para as pessoas que têm necessidades especiais ainda não supridas, através do envolvimento de representantes, governos, agências especializadas e organizações. A falta de conhecimento e informações, que muitas vezes ocorre, faz com que a deficiência seja vista como um problema, havendo preconceitos e, assim estigmatizando esse público, pois é tratado como incapaz, indefeso e sem direitos na vida social.

54 Preconceitos, estigmatização da pessoa com deficiência.

55 A Declaração de Salamanca propõe, ainda, que as escolas regulares possuam orientação inclusiva, construindo meios eficazes de combater a discriminação e criando comunidades acolhedoras, constituindo, assim, uma sociedade inclusiva e alcançando a educação para todos.

56 AVANÇOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS para as PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
. Participação e inclusão na sociedade, igualdade de oportunidades, acessibilidade e não discriminação são temas inerentes aos direitos humanos e representam aspectos do respeito e da valorização da diversidade humana. . Pessoas com deficiência são facetas desse mosaico de diferenças humanas, e apresentam particularidades, incongruências, fraquezas e fortalezas, como qualquer outra pessoa. . O movimento de inclusão das pessoas com deficiência ganhou importância no Brasil, repercutindo em avanços sociais para todos. . Ter os vários grupos de pessoas com deficiência na linha de frente das reivindicações políticas foi um marco decisivo na história desse movimento. . Com o lema: “nada sobre nós sem nós”, a defesa dos interesses políticos dos grupos que representam as pessoas com deficiência conseguiu, ao longo dos últimos anos, ampliar o seu espaço também no cenário político nacional. . Os avanços conquistados nos últimos anos nas políticas para pessoas com deficiência, são frutos da participação popular e do diálogo democrático estabelecido entre sociedade e governo.

57 “ Educação para todos “

58 POLÍTICAS PÚBLICAS - EDUCAÇÃO INCLUSIVA

59 POLÍTICAS PÚBLICAS - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
A EDUCAÇÃO INCLUSIVA é uma possibilidade de romper as barreiras que inviabilizam a aceitação das diferenças entre as pessoas. Mas, trata-se de um processo complexo, que exige capacitação, exercício da tolerância, conhecimento e que também necessita da avaliação permanente. A EDUCAÇÃO INCLUSIVA de qualidade, que vise realmente integrar diferenças deve convocar os governantes, os professores, as famílias e a sociedade como parceiros diante desses desafios. Mais do que isso: trata-se da necessidade de rever paradigmas, de analisar a legislação, de conhecer e contextualizar políticas públicas contemporâneas.

60 POLÍTICAS PÚBLICAS E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
CONADE-CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA . CONADE possibilita às pessoas com deficiência participar das definições, planejamentos e avaliações das políticas públicas, criando instrumentos que possibilitem o exercício de seus direitos conforme descritos na Constituição-Brasília- DF. Suas ações estão organizadas em quatro eixos: ACESSO Á EDUCAÇÃO; INCLUSÃO SOCIAL, ACESSO À SAÚDE e ACESSIBILIDADE Em Uberlândia: COMPOD(Conselho Municipal da Pessoa c/Deficiência) SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DA PES.C/DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE URBANA OUVIDORIA PÚBLICA DEFENSORIA PÚBLICA Estadual e Federal MINISTÉRIO PÚBLICO

61 POLÍTICAS PÚBLICAS Documentário: Inclusão Social da Pessoa com Deficiência

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63 REFLITA Há um número considerável de Políticas Públicas que visam a garantia de uma maior igualdade de direitos das pessoas com deficiência. Entretanto, ainda há muito a ser feito, apesar de já terem ocorrido grandes avanços nessa área. Ficou evidente que essas ainda não estão totalmente em prática, o que favoreceu alguns questionamentos: # a possibilidade de serem revisadas as políticas públicas para verificar se realmente estão sendo realizadas conforme o previsto, bem como pensar novas formas de divulgar as políticas existentes visando atingir o seu público alvo. Nesse sentido, é necessário que a sociedade compreenda que as pessoas com deficiência possuem capacidades e potencialidades, basta serem desenvolvidas. Também é relevante o respeito às suas limitações, possibilitando a ressignificação do que é ser deficiente na sociedade atual.

64 Referências Bibliográficas
BIANCHETTI. L. Aspectos Históricos da Educação Especial. Revista Brasileira de Educação Especial, Piracicaba. V.II. N.3 p BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Portaria CENESP/MEC n.69. Brasília, 1986 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Atlas, 1988 BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n.9394, de 20 de dezembro de D.O.U. de dezembro de Florianopolis BRASIL. Boletim da UNESCO sobre Educação Inclusiva. Brasilia: Corde, 1998. CARDOSO, M. Aspectos Históricos da Educação Especial: Da Exclusão a Inclusão – Uma Longa Caminhada. IN: MOSQUERA, J.M. e STOBAUS, C.Porto Alegre: EDIPUCRS, 2003, P.15/26. DECLARAÇÃO DE SALAMANCA E LINHA DE AÇÃO SOBRE NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS. Brasilia: Corde, 1994. MANTOAN,M.T. O direito de ser, sendo diferente na escola. Inclusão e Educação: Doze olhares sobre a Educação Inclusiva. São Paulo:Companhia das Letras, p

65 Assistentes Sociais Beatriz Aparecida de Carvalho Malva – E.E.Novo Horizonte-Ed.Especial Eurípedes Mendes Santa Cecília E.E.Novo Horizonte-Ed.Especial Marucy Benjamim Herminio CEEEU


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