Ciência Política e Direito Constitucional ECTS: 7 Horas de contacto: 45 T + 30 TP + 6 OT Horas de trabalho total: 189 Administração Pública.

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1 Ciência Política e Direito Constitucional ECTS: 7 Horas de contacto: 45 T + 30 TP + 6 OT Horas de trabalho total: 189 Administração Pública

2 Ciência Política e Direito Constitucional DOCENTES Nome: Maria João Escudeiro E-mail: maria.escudeiro@ipleiria.pt Ensino: T/TP/PL/OT Cacifo:D-36 Gab: D.s2.32 Horário de Orientação Tutorial (OT)/ Atendimento: Terças-Feiras das 15:00h às 16:00h.

3 Ciência Política e Direito Constitucional OBJECTIVOS GERAIS - Conhecimento e compreensão: Reconhecer a fronteira entre as duas Ciências; Definir os princípios e conceitos básicos e estruturantes de Direito Constitucional e Ciência Política; Interpretar e identificar questões e problemas práticos no âmbito da Ciência de Direito Constitucional. - Aplicação de conhecimentos e compreensão: capacidade de aplicar os conhecimentos adquiridos na resolução de problemas envolvendo conceitos e princípios constitucionais; capacidade de empregar e relacionar conceitos. - Formulação de juízos: Capacidade em usar espírito crítico na análise de soluções adotadas, justificando com os conhecimentos apreendidos. - Competências de comunicação: Demonstrar domínio suficiente da linguagem técnico-jurídica; capacidade de formular juízos críticos sustentados sobre os temas estudados; capacidade de argumentação com base nos conhecimentos adquiridos. - Competências de aprendizagem: Comparar conceitos; Distinguir realidades constitucionais e comparar as diferentes aplicações de conceitos e princípios; Capacidade de formular hipóteses, sintetizando e organizando conceitos; Planear e construir soluções para os problemas apresentados.

4 Ciência Política e Direito Constitucional PROGRAMA I – Ciência Política 1. Objeto de estudo da Ciência Política 2. Breve incursão na História das Ideias Políticas 3. Teoria geral do Estado II – Direito Constitucional 1. História Constitucional 2. Direito Constitucional vigente (Constituição da República Portuguesa de 1976) 2.1. Génese, evolução e revisões constitucionais 2.2. Princípios fundamentais 2.3. Regime dos direitos fundamentais 2.4. Organização política do Estado Português 2.5. Garantia e Revisão da Constituição

5 Ciência Política e Direito Constitucional METODOLOGIA DE ENSINO ● Nas aulas teóricas (T) e teórico-práticas (TP) serão apresentados os conteúdos teóricos essenciais da disciplina bem como serão solucionadas hipóteses práticas cujas exigências acompanharão os conteúdos leccionados. ● Nas orientações tutoriais (OT) haverá oportunidade para atender a pedidos de esclarecimentos de dúvidas, de correcção de trabalhos, de aconselhamento e/ou ajuda, palestras, esclarecimentos gerais, verificação do cumprimento de objectivos pré-definidos, entre outros.

6 Ciência Política e Direito Constitucional METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO Assiduidade: Incentiva-se fortemente a presença nas aulas. Avaliação Periódica: -Prova escrita/teste - 50 % do valor da nota final (nota mínima de 8 valores sem arredondamentos); Avaliação Final: - Exame escrito (100 %).

7 Ciência Política e Direito Constitucional BIBLIOGRAFIA -Carvalho, Manuel Proença de (2008), Manual de Ciência Política e sistemas políticos e constitucionais, 2ª ed., Lisboa: Quid Juris. -Silva, Maria Manuela e Alves, Dora (2010), Noções de Direito Constitucional e Ciência Política; Rei dos Livros. -Fernandes, António José (2010), Introdução à Ciência Política; Porto Editora. -Moreira, Adriano (2012), Ciência Política, Almedina. -Amaral, M. Lúcia (2012). A Forma da República. Uma Introdução ao estudo do direito constitucional. Coimbra: Coimbra Editora. -Canotilho, J.J. Gomes (2013). Direito Constitucional (7.º Edição). Coimbra: Almedina. -Miranda, Jorge; Manual de Direito Constitucional (Tomo I, II, III, IV, V, VI). Coimbra: Coimbra Editora.