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PublicouDébora Macedo Araújo Alterado mais de 8 anos atrás
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PRIMEIRO PAINEL CUSTOS COM SEGURANÇA E GERENCIAMENTO DE RISCOS
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Responsabilidade objetiva “Quando a estrutura ou natureza de um negócio, como o de transportes, implica a existência de riscos inerentes à atividade desenvolvida, impõe-se a responsabilidade objetiva de quem dela tira proveito.” Miguel Reale
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Responsabilida de objetiva Artigo 750 do Código Civil (lei 10.406/02): “A responsabilidade do transportador, limitada ao valor constante do conhecimento, começa no momento em que ele e seus prepostos recebem a coisa; e termina quando é entregue ao destinatário ou depositada em juízo, se aquele não for encontrado.”
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Responsabilidade objetiva Artigo 749 do Código Civil” (lei 10.406/02): “O transportador conduzirá a coisa a seu destino, tomando todas as cautelas necessárias para mantê- la em bom estado e entregá-la no prazo ajustado ou previsto.”
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Cláusulas excludentes (lei 11.442/2007) Ato ou fato imputável ao expedidor ou ao destinatário; Inadequação da embalagem, quando imputável ao expedidor; Vício próprio ou oculto da carga; Manuseio, embarque, estiva ou descarga executados pelo expedidor, destinatário ou consignatário; Força maior ou caso fortuito; Contratação de seguro pelo contratante do serviço de transporte.
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Cobertura das exclusões Os riscos excluídos são cobertos pelo Seguro de Transporte Terrestre (RR – Risco Rodoviário), obrigatório para o embarcador.
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Gerenciamento de riscos Custos% fat. Equipamentos embarcados2,24 Equipamentos fixos de proteção às instalações1,03 Central de monitoramento1,10 Custos securitários1,05 Total sem escolta7,71 Custos com escolta4,64 Custo total12,35 Fonte: DECOPE/NTC, abril 2014
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Gerenciamento de riscos Grosso modo, os custos do GR variam entre 7,5% e 12,5%. Dez anos atrás, estes custos variavam entre 10% e 15%. Houve reduções no seguro RCTR-C, que passou a ser feito pelo embarcador (carta DDR). Houve também redução nos custos de rastreamento/monitoramento. No internacional, onde não existe cobertura de celular, este custos chegam a 6%.
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Custos do transportador Para efeito de cobrança, os custos do transportador com responsabilidade e riscos dividem-se em: Acidentes e avarias (Frete Valor) Gerenciamento de riscos, roubos e furtos
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Frete valor (acidentes e avarias) Ligado ao risco e à responsabilidade do transportador em relação a acidentes e avarias. Parcela de frete proporcional ao valor da mercadoria. Transportar ouro tem muito mais riscos do que transportar tijolo. Não previsto em lei. Cobrado por analogia com os transportes ferroviário e marítimo e aceito com base nos usos e costumes.
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Frete valor Destina-se cobrir os custos com: Seguro obrigatório RCTR-C (Decreto-lei n o 73/66) Seguros das instalações Administração desses seguros Despesas com indenizações de mercadoria não cobertas por seguros (avarias de manuseio, violações, extravios, greves, etc) e Os custos da mão de obra utilizada nestas atividades.
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Distância (km) % % Até 2500,30 2.601 a 3.0001,00 251 a 5000,40 3.000 3.4001,10 501 a 1.0000,60 Acima de 3.4001,20 1.001 a 1.5000,70 Boa Vista (RR)2,50 1.501 a 2.0000,80 Manaus/Macapá2,50 2.001 a 2.6000,90 Coleta e entrega0,15 Frete valor (% sobre valor da mercadoria)
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Taxa GRIS O custo do GRIS compreende: Despesas com RCF-DC; Rastreamento/Gerenciamento ; Escolta em região metropolitana ou em rodovia até 50 km; Ociosidade por limitação do valor da mercadoria: Segurança patrimonial; Mão-de-obra de gerenciamento de riscos Forma de cobrança: 0.30% sobre o valor da mercadoria.
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